Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade

O cenário de gastos crescentes com medicamentos e o surgimento de novas terapias baseadas em medicamentos inovadores de alto custo — alinhado à necessidade de garantir o acesso a essas novas terapias — moldaram o contexto de elaboração do acordo voluntário para acesso a medicamentos de marca no Reino Unido (VPAG, na sigla em inglês), firmado para o período  2024-2028. Historicamente, o governo britânico firma acordos voluntários de cinco anos com representantes da indústria farmacêutica para definir o preço desses medicamentos para o sistema de saúde pública. O último acordo esteve em vigor até 2023.

O país também estabelece regras de precificação para as empresas que não aderem a esses acordos, conhecido como esquema estatutário, o qual também passou por revisão recente, com vistas à adequação a esse cenário, em que há um novo acordo voluntário.

Baseada em artigos científicos e, principalmente, literatura cinza – em especial, documentação de instituições governamentais do Reino Unido e documentos e declarações da The Association of the British Pharmaceutical Industry (ABPI), a pesquisadora Priscila Koeller, analista de planejamento e orçamento do Centro de Pesquisa Ciência, Tecnologia e Sociedade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (CTS-Ipea), discorre sobre o novo acordo e a revisão do esquema estatutário. O artigo destaca as principais diferenças entre os dois instrumentos e as mudanças em relação às versões vigentes no período anterior, que podem ser referência adicional na elaboração de política farmacêutica em outros países com sistemas de saúde pública.

A Nota Técnica encontra-se disponível na íntegra aqui.