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Evolução do orçamento proposto para as políticas de CT&I no Brasil
Em Nota Técnica, pesquisadora do CTS-Ipea analisa as prioridades atribuídas pelo Poder Executivo às políticas de CT&I no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) nas últimas duas décadas a partir do orçamento proposto nos projetos de lei orçamentária anual do governo federal
Publicado em 09/04/2024 - Última modificação em 17/04/2024 às 14h34
Nessa Nota Técnica, a pesquisadora Priscila Koeller, analista de planejamento e orçamento na Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), analisa as prioridades atribuídas pelo Poder Executivo às políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) definidas no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a partir do orçamento proposto nos projetos de lei orçamentária anual (PLOA) do governo federal. A importância da análise dos projetos de lei está no fato de eles ilustrarem a prioridade dada pelo Executivo a determinada área ou política. A análise cobre o período entre os anos 2000 e 2024, com foco após 2008, quando políticas de CT&I específicas foram lançadas. Destacaram-se na análise a instabilidade nos recursos propostos para a área; o impacto em termos orçamentários da Lei Complementar nº 177, aprovada em 2021, que versa sobre os recursos alocados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e o crescimento da importância relativa do orçamento proposto para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em relação àquele alocado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
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