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O CTS-Ipea promoveu no dia 26 de agosto, no Rio de Janeiro, um amplo debate sobre o orçamento para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil, com a participação de pesquisadores do próprio CTS-Ipea e representantes de diferentes órgãos do governo federal.

As discussões partiram do cenário recente de aumento dos recursos disponíveis para execução no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Abastecido com receitas de diferentes segmentos da economia — como petróleo, energia, saúde, biotecnologia —, recolhidas pelos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, o FNDCT tornou-se a principal fonte de financiamento a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação do governo federal.

No período recente, o orçamento do FNDCT saltou para R$ 10 bilhões, o maior volume de recursos nos últimos sete anos, divididos entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis. "É fundamental debatermos como aplicar esses recursos e como eles podem fazer diferença no futuro do país", destacou Fernanda De Negri, diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea, na abertura do evento.

Os debates também tomaram como base pesquisas feitas nos últimos anos pelos pesquisadores do CTS-Ipea. Uma delas tratou da alocação de recursos para a CT&I em Projetos de Lei Orçamentária (PLOA) entre os anos 2000 e 2024. "A análise desses documentos é importante porque nos ajuda a entender as prioridades do Executivo para o ano seguinte", explicou Priscila Koeller, analista de Planejamento e Orçamento na Diset-Ipea. Nesse estudo, a autora observou uma retomada dos recursos do MCTI a partir de 2021, especialmente impulsionados pela disponibilidade de recursos não reembolsáveis do FNDCT. 

Isso se deu em razão da aprovação da Lei Complementar nº 177,  que proíbe impedimentos à execução dos recursos do FNDCT — até então, apenas uma fração dos valores disponíveis no fundo podia ser executada. O restante era alocado em reserva de contingência, uma vez que a utilização dos recursos não-reembolsáveis do FNDCT tem impacto negativo no resultado primário da União. Ainda assim, os dados indicam que os recursos alocados à CT&I, no âmbito do PLOA, em relação ao total do orçamento da União, ainda não voltaram a alcançar o volume de 2013, ponto mais alto do período entre 2000 e 2024.

Outro estudo apresentado no evento foi elaborado no âmbito do Comitê de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas (CMAP) — Ciclo 2021 — com a participação de Graziela Zucoloto e Priscila Koeller, em parceria com equipe da Controladoria Geral da União (CGU). O trabalho avaliou o alinhamento dos projetos financiados pelo FNDCT com os temas estabelecidos como prioritários na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI — 2016-2022). "Verifica-se que apenas metade dos projetos com recursos reembolsáveis têm aderência aos temas prioritários da última estratégia", observou Pedro Miranda, diretor adjunto da Diset. Já os projetos apoiados pelas outras duas modalidades — não reembolsável e subvenção — tiveram aderência mais elevada, impulsionada principalmente pela liberação de recursos para as áreas de saúde e de tecnologias convergentes e habilitadoras.

Os pesquisadores do CTS-Ipea também apresentaram dados da avaliação do CMAP - Ciclo 2022, também elaborado em parceria com equipe da CGU, sobre o tamanho dos projetos financiados com recursos das Ações Transversais entre 2008 e 2021. Os resultados indicam que o valor médio aplicado neles vem diminuindo, contrariando o objetivo da iniciativa de apoiar empreendimentos de maior envergadura. "Mais de 90% dos projetos que receberam recursos das Ações Transversais tinham valores abaixo de R$ 10 milhões, ao passo que 75% tinham valores abaixo de R$ 2 milhões", afirmou Miranda.

Diante desses e outros dados, surgiram as perguntas: O que esperar para a CT&I nos próximos orçamentos? Que avaliação pode ser feita sobre a distribuição de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis? Como garantir financiamento direcionado para as prioridades da próxima Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação?

Para responder essas perguntas, o evento contou com a participação de Raphael Padula, diretor do Departamento de Fundos e Investimento do MCTI, Rodrigo Rodrigues da Fonseca, secretário adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Newton Kenji Hamatsu, superintendente de Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e Caetano Penna, diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

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