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Um Projeto de Lei em discussão na Câmara dos Deputados (PL 3610/20) poderá autorizar o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), contingenciados pelo governo, para pesquisas voltadas para o enfrentamento da Covid-19.

Em 24 de junho, durante audiência pública da comissão externa da Câmara que trata das ações de combate ao novo coronavírus, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que 90% dos recursos do FNDCT permanecem contingenciados pelo governo mesmo com a pandemia, e pediu auxílio dos parlamentares para promover a liberação.

Segundo a proposta do PL 3610/20, transposição, remanejamento e transferência de recursos do FNDCT seriam admitidos para a liberação de recursos alocados na programática “contingência-financeira” da lei orçamentária em favor dos projetos institucionais para pesquisa administrados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa.

O FNDCT tem sido o principal instrumento de financiamento da ciência brasileira, mas, de acordo com os deputados, os recursos do fundo não estão sendo destinados à sua função original, sendo usados para a reserva de contingência financeira por conta de instrumentos econômicos que têm limitado os investimentos da União.

Conforme informou a Agência Câmara de Notícias, se aprovado, os recursos devem ser usados preferencialmente para pesquisas para a obtenção e desenvolvimento de vacinas, fármacos e equipamentos e tecnologias destinados ao combate ao novo coronavírus.