Tributação | Carta de Conjuntura

Por Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior

Esta Nota de Conjuntura aborda o atual sistema de tributação da renda do capital no Brasil e a regressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no topo da distribuição, a partir dos 2% de contribuintes mais ricos (renda aproximadamente superior a R$ 50 mil). Este trabalho deriva-se de um estudo maior, referente ao Discussion Paper do Ipea nº 3.103/2025 (Carvalho Junior, 2025), e ainda inclui uma análise do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) de (até) 10% proposto pelo governo federal, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025 para indivíduos com renda superior a R$ 600 mil anual. A Nota é dividida em três partes, além da introdução, da síntese das recomendações e das considerações finais.

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Por Felipe Moraes Cornelio, Theo Ribas Palomo, Fernando Gaiger Silveira e Marcelo Resende Tonon

Esta Nota apresenta estimativas da incidência da tributação indireta sobre a renda e os orçamentos das famílias, por meio da aplicação de alíquotas efetivas, calculadas com base na Matriz Insumo-Produto (MIP) de 2015, aos gastos de bens e serviços apurados na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017/2018. A metodologia adotada inova ao estimar as alíquotas da tributação indireta a nível de produto, considerando tanto os impostos dos insumos e bens de capital presentes nos produtos da demanda final como os relativos aos setores de serviços de margem. Para relacionar os resultados das alíquotas com o padrão de consumo das famílias, construiu-se um tradutor entre produtos e bens e serviços da POF e os grupos de produtos da MIP para, com isso, mensurar os efeitos dos tributos indiretos na distribuição da renda.

Além disso, para analisar o impacto da tributação como um todo, é incorporada aos resultados da incidência da tributação indireta sobre a renda das famílias, também a incidência dos tributos diretos realizada por Silveira et al. (2020), com as famílias discriminadas por décimos de renda familiar per capita. Fica evidenciado o perfil regressivo da tributação indireta, que não é contrabalançado pela progressividade dos tributos diretos. Isso se deve, em grande medida, à menor participação dos últimos na renda, o que limita a mitigação da regressividade dos indiretos. A análise do perfil de incidência sobre o consumo e suas principais rubricas permite que se avalie os determinantes dos diferentes graus de oneração, em que se destaca a operação dos diferentes tributos – bases de incidência, alíquotas, desonerações e isenções. Por último, são apresentados os efeitos da tributação sobre a desigualdade, considerando três etapas da renda: a renda inicial – ou seja, a renda de mercado mais as transferências públicas –, a renda disponível – descontados os tributos diretos – e a renda pós tributação – quando se subtraem todos os tributos.