Arquivo da tag: Previdência

Militares estaduais no contexto da Nova Previdência

Por Bernardo P. Schettini, Cláudio Hamilton M. dos Santos e Gustavo M. V. Pires

Os gastos com policiais e bombeiros militares representam um peso crescente nas contas públicas dos estados brasileiros. Essa tendência está relacionada às condições de transferência para a reserva remunerada, as quais possibilitam que os militares se tornem inativos em idades muito inferiores às dos demais trabalhadores. O projeto de lei (PL) que altera o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, um dos pilares da proposta da Nova Previdência, modifica também as regras relacionadas à inatividade dos militares dos estados.

Esta Nota Técnica mostra que a elevação no tempo de serviço prevista no PL elaborado pelo Poder Executivo reduz o gasto com proventos decorrentes de transferência para a reserva a pedido. Os resultados sugerem uma redução de R$ 29 bilhões nos dez primeiros anos e R$ 91 bilhões em vinte anos. Todo esse efeito é decorrente do adiamento de aposentadorias: a idade mediana de transferência a pedido dos atuais militares ativos havia sido projetada em 51 anos sob as regras atuais e aumentou para 55 anos nas condições do PL. O crescimento salarial percebido por alguns anos a mais exerce o efeito contrário, isto é, tende a aumentar o valor da despesa com inativos dessa modalidade.

Acesso o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Entrada em inatividade dos militares estaduais brasileiros Quadro comparativo e projeções

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, Gustavo M. V. Pires, Saulo Q. Santiago e Bernardo P. Schettini

Este estudo apresenta um quadro comparativo dos militares estaduais brasileiros com ênfase nas normas que geram diferenças nos padrões de passagem para a inatividade. Mais especificamente, são analisadas as estruturas das carreiras militares de praças e oficiais, as estruturas remuneratórias e os critérios de promoção, além das regras de passagem a pedido e por determinação para a reserva remunerada.

O número total de militares estaduais deverá apresentar crescimento nos próximos anos: por um lado, a quantidade de ativos tende a permanecer mais ou menos constante com a reposição daqueles que deixam o serviço militar por qualquer razão; por outro, a de inativos deverá aumentar bastante, uma vez que as concessões de benefícios deverão ser muito superiores aos cancelamentos por morte. Este trabalho tenta quantificar essas tendências a partir dos dados cadastrais dos estados. As projeções baseadas nas regras atuais mostram um crescimento agregado de mais de metade do número de inativos no prazo de quinze anos.

Acesso o texto completo

Acesse a planilha de gastos com militares estaduais por Unidade da Federação



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Previdência e Reposição no Serviço Público Civil Federal do Poder Executivo: microssimulações

Por Bernardo P. Schettini, Gustavo M. V. Pires e Cláudio Hamilton M. dos Santos

Este trabalho analisa os gastos com pessoal civil no setor público federal por meio de registros administrativos do Poder Executivo. Há duas contribuições dignas de nota porque são capazes de melhorar o entendimento dos formuladores de política acerca da evolução dessas despesas nos próximos anos. Primeiramente, são empreendidas simulações para medir os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 287. Essa avaliação desconsidera que o governo federal terá que repor, em alguma medida, aquelas pessoas que deixarem o serviço público. Portanto, em seguida, são elaborados cenários para aferir o custo de diferentes estratégias de contratação. São reportadas, ademais, análises de sensibilidade de alguns resultados em relação a suposições específicas. Em síntese, os resultados indicaram que a reforma irá acarretar economias para os cofres públicos nos próximos anos, principalmente devido à queda no valor das pensões por morte. Contudo, dado o enorme contingente de pessoas que ficarão elegíveis à aposentadoria programada, a política de reposição que vier a ser adotada pelo governo possui um peso substancial sobre o tamanho que a folha de pessoal irá adquirir.

Acesse o Texto para Discussão 2365



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

O Crescimento Insustentável dos Gastos com Previdência e Pessoal

Carta de Conjuntura nº 38

por Ernesto Lozardo, Claudio Hamilton e Rogério Nagamine

Esta Nota Técnica retrata a forte tendência crescente dos gastos com a previdência e pessoal em relação às receitas da União e dos governos estaduais verificada nos últimos anos. Embora parte dessa tendência se deva a fatores circunstanciais, os autores identificam o crescimento insustentável das despesas de caráter previdenciário como a causa última do fenômeno.

No caso da União, a participação das despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de Pessoal (ativos e inativos) e BPC/LOAS na receita líquida saltou de 56,8%, em 2010, para 77,5%, em 2017. Houve, portanto, um incremento de 20,7 pontos percentuais entre 2010 e 2017, sendo que a maior parte desse aumento decorreu da mudança do RGPS (+15,8%), cuja participação saltou de 32,5% para 48,3%. Nos estados e no Distrito Federal, a situação não é muito diferente. A razão entre os as despesas agregadas com pessoal ativo e inativo dos estados e a receita corrente líquida agregada desses últimos passou de 50,5%, em 2006, para 58,3%, em 2016.   

O rápido crescimento das despesas de pessoal e previdenciárias contrasta com a forte queda nos gastos com investimento. No caso do governo central, o investimento total ficou em R$ 47,5 bilhões em 2017, com queda real de 44,2% em relação a 2014. O dado dos estados é ainda pior. Em queda desde 2015, os investimentos estaduais não ultrapassaram R$ 29,4 bilhões nos doze meses entre novembro de 2016 e outubro de 2017. Vai se consolidando, portanto, de acordo com os autores, um quadro em que cada vez mais os recursos disponíveis para a União e os governos estaduais se direcionam para gastos com previdência e pessoal, com impactos indiretos negativos relevantes sobre as demais áreas ou setores. 

Neste contexto, uma reforma da previdência mínima e racional, que possibilite a desaceleração dos gastos com a previdência é vista como muito desejável se o intuito for permitir que os governos – União, estados e municípios – escapem do destino de terem suas funções limitadas a controlar, unicamente, a folha de pagamento, sem qualquer recurso para as demais políticas públicas.

Acesse o texto completo

 



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Crescimento dos gastos com pessoal ativo e inativo dos estados brasileiros entre 2006–2016

Notas técnicas recentes, publicadas em números anteriores desta Carta de Conjuntura, chamaram atenção para o forte crescimento do deficit previdenciário dos estados na última década. Santos et al. (2017a) apontam como causas do referido crescimento os fortes aumentos salariais concedidos aos servidores da maioria dos estados até 2014 e o rápido crescimento do número de servidores inativos em praticamente todos os estados. Santos et al. (2017b), por seu turno, indicam que o crescimento dos inativos se deve a questões demográficas – em particular, ao fato de o quadro de servidores estaduais ativos ter envelhecido consideravelmente desde 2005 – e ao grande número de servidores estaduais com direito a aposentadorias especiais. Esta nota aprofunda os diagnósticos anteriores de duas maneiras. Primeiramente, explicitando os regimes previdenciários adotados por cada estado e discutindo as distintas implicações destes regimes para as finanças públicas estaduais. Em segundo lugar, apresentando estimativas, estado a estado, para as taxas de crescimento de conceitos relevantes de gastos com pessoal ativo e inativo das administrações públicas estaduais no período 2006–2016.

Acesse o documento completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A dinâmica demográfica e o peso das aposentadorias especiais nos regimes de previdência estaduais: 2006-2015

Carta de Conjuntura nº 36

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, Sandro Sacchet de Carvalho e Felipe dos S. Martins

Como apontado em uma nota técnica da Carta de Conjuntura Nº 34, o deficit previdenciário dos estados tem crescido rapidamente nos últimos anos – em grande medida por conta do crescimento do número de benefícios concedidos. Esta nota técnica aprofunda o diagnóstico anterior de duas maneiras distintas. Primeiramente, apresentando estimativas, por estado, do rápido envelhecimento dos servidores estatutários e militares estaduais ativos entre os anos de 2006 e 2015. Em segundo lugar, apresentando estimativas, por estado, do peso relativo das pessoas com direito a aposentadorias especiais no total dos servidores e militares ativos dos estados.

 Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A dinâmica do deficit dos regimes próprios de previdência dos estados brasileiros nos anos 2006-2015

Carta de Conjuntura nº 34

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, Vinicius L. de Almeida, Luíza F. Caldas, João Henrique B. de Sá, Udson E. N. Machado, Felipe dos S. Martins, André J. S. de Brito

O deficit dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos estatutários e militares (RPPSs) dos estados brasileiros é grande – já ultrapassa 1,2% do PIB – e crescente. Embora central para a dinâmica das finanças públicas e da política fiscal brasileiras, pouco há de escrito sobre o tema. Esta nota tem como objetivo ajudar a preencher esta lacuna discutindo a evolução do deficit previdenciário dos estados brasileiros e seus determinantes no período 2006-2015.

Os números apresentados na nota sugerem que, após um período de relativa estabilidade nos primeiros anos da amostra – em virtude de aumentos de alíquotas de contribuição em estados importantes, o deficit previdenciário cresceu 57% no período 2009-2015, quando medido a preços constantes. As estimativas deste trabalho sugerem, ainda, duas causas fundamentais e complementares para este crescimento. A primeira delas é o forte descompasso entre o rápido crescimento dos servidores inativos (38% na última década) e a relativa estagnação do número de servidores ativos (queda de 4% entre 2006 e 2015). A segunda delas é o fato de que vários estados da federação deram fortes aumentos reais de salários (na casa dos 50% entre 2006 e 2015) para os servidores ativos que foram, por força da legislação, em grande medida, repassados aos inativos durante o período em questão.

As estimativas apresentadas sugerem, por fim, que nos próximos anos o número de servidores inativos e as despesas dos estados com benefícios previdenciários devem continuar a crescer mais rapidamente do que o número de servidores ativos e respectivas contribuições previdenciárias – tendo em vista, por um lado, o baixo dinamismo da arrecadação dos estados e, por outro, o envelhecimento crescente dos servidores públicos estaduais ativos. Os dados preliminares já disponíveis para 2016 confirmam estas tendências.

Acesse o texto completo

Acesse os textos completos de todas as seções já divulgadas da Carta de Conjuntura nº 34 no portal do Ipea



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------