Carta de Conjuntura nº 38

por Ernesto Lozardo, Claudio Hamilton e Rogério Nagamine

Esta Nota Técnica retrata a forte tendência crescente dos gastos com a previdência e pessoal em relação às receitas da União e dos governos estaduais verificada nos últimos anos. Embora parte dessa tendência se deva a fatores circunstanciais, os autores identificam o crescimento insustentável das despesas de caráter previdenciário como a causa última do fenômeno.

No caso da União, a participação das despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de Pessoal (ativos e inativos) e BPC/LOAS na receita líquida saltou de 56,8%, em 2010, para 77,5%, em 2017. Houve, portanto, um incremento de 20,7 pontos percentuais entre 2010 e 2017, sendo que a maior parte desse aumento decorreu da mudança do RGPS (+15,8%), cuja participação saltou de 32,5% para 48,3%. Nos estados e no Distrito Federal, a situação não é muito diferente. A razão entre os as despesas agregadas com pessoal ativo e inativo dos estados e a receita corrente líquida agregada desses últimos passou de 50,5%, em 2006, para 58,3%, em 2016.   

O rápido crescimento das despesas de pessoal e previdenciárias contrasta com a forte queda nos gastos com investimento. No caso do governo central, o investimento total ficou em R$ 47,5 bilhões em 2017, com queda real de 44,2% em relação a 2014. O dado dos estados é ainda pior. Em queda desde 2015, os investimentos estaduais não ultrapassaram R$ 29,4 bilhões nos doze meses entre novembro de 2016 e outubro de 2017. Vai se consolidando, portanto, de acordo com os autores, um quadro em que cada vez mais os recursos disponíveis para a União e os governos estaduais se direcionam para gastos com previdência e pessoal, com impactos indiretos negativos relevantes sobre as demais áreas ou setores. 

Neste contexto, uma reforma da previdência mínima e racional, que possibilite a desaceleração dos gastos com a previdência é vista como muito desejável se o intuito for permitir que os governos – União, estados e municípios – escapem do destino de terem suas funções limitadas a controlar, unicamente, a folha de pagamento, sem qualquer recurso para as demais políticas públicas.

Acesse o texto completo

Notas técnicas recentes, publicadas em números anteriores desta Carta de Conjuntura, chamaram atenção para o forte crescimento do deficit previdenciário dos estados na última década. Santos et al. (2017a) apontam como causas do referido crescimento os fortes aumentos salariais concedidos aos servidores da maioria dos estados até 2014 e o rápido crescimento do número de servidores inativos em praticamente todos os estados. Santos et al. (2017b), por seu turno, indicam que o crescimento dos inativos se deve a questões demográficas – em particular, ao fato de o quadro de servidores estaduais ativos ter envelhecido consideravelmente desde 2005 – e ao grande número de servidores estaduais com direito a aposentadorias especiais. Esta nota aprofunda os diagnósticos anteriores de duas maneiras. Primeiramente, explicitando os regimes previdenciários adotados por cada estado e discutindo as distintas implicações destes regimes para as finanças públicas estaduais. Em segundo lugar, apresentando estimativas, estado a estado, para as taxas de crescimento de conceitos relevantes de gastos com pessoal ativo e inativo das administrações públicas estaduais no período 2006–2016.

Acesse o documento completo