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Duas décadas de finanças públicas estaduais e do Distrito Federal: O que dizem os dados de receitas e despesas primárias por unidade da federação divulgados pela STN de 2002 até 2021?

Por Cláudio Hamilton Matos dos Santos

O objetivo deste texto é apresentar séries históricas por Unidade da Federa­ção (UF) das despesas e receitas primárias anuais das administrações públicas esta­duais e do Distrito Federal (DF) entre 2002 e 2021, construídas a partir dos dados contábeis enviados por estas administrações para a Secretaria do Tesouro Nacional por conta do art.51 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Antecipando nossas conclusões gerais, se de um lado os últimos anos se mostraram favoráveis para o conjunto das administrações públicas estaduais e do DF – tanto pelo lado da receita quanto pelo lado da despesa – de outro lado os dados desagregados pintam um quadro bastante nuançado, com algumas UFs em posições confortáveis e outras em situações difíceis.

Embora se possa falar em UFs com receitas mais e menos dinâmicas nas últimas duas décadas, os dados apresentados no texto deixam claro que o baixo dinamismo das receitas por si só não impediu a manutenção de altos níveis de esforço fiscal por períodos relativamente longos em um conjunto significativo de UFs, possibilitando a estas últimas trajetórias fiscais de médio prazo benignas mesmo partindo de condições iniciais difíceis. Estas boas experiências contrastam, entretanto, com os maus desempenhos relativos de um conjunto um pouco maior de UFs com receitas pouco dinâmicas e baixo esforço fiscal.

Por fim, o estudo sugere que a pressão orçamentária exercida pela tendência de aumento dos gastos com pessoal inativo – característica da última década – deverá permanecer até 2030 na maioria das UFs brasileiras, com algumas poucas exceções dignas de nota.

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Dados nominais e a preços constantes



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Finanças públicas estaduais Disponibilidades de caixa e a possível retomada do investimento

Por Mônica Mora e Marco Antônio F. H. Cavalcanti

Após um longo período de retração da capacidade de gastos, os governos estaduais circunstancialmente depararam-se com um aumento dos recursos disponíveis em 2020, ou seja, espaço fiscal, em contraste com a retração na economia imposta pelas restrições decorrentes da pandemia.

Esse movimento manteve-se em 2021, com o aumento do superavit primário no primeiro semestre do ano permitindo que, mesmo após o pagamento do serviço da dívida, fossem acumuladas disponibilidades de caixa – que alcançaram 22% da receita corrente líquida (RCL) para o conjunto dos estados – e abrindo espaço para os governos estaduais retomarem uma agenda de investimento quando as restrições impostas pela pandemia forem flexibilizadas.

Os governos estaduais, contudo, defrontam-se com os desafios de evitar que o robustecimento da liquidez seja absorvido em gastos obrigatórios e de identificar as melhores oportunidades de investimento, de modo que os recursos possam efetivamente contribuir para lidar com os problemas estruturais locais, alguns dos quais foram aprofundados ao longo da pandemia.

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Finanças públicas estaduais Primeiro quadrimestre de 2021: mais do mesmo ou a consolidação de uma tendência

Por Monica Mora

Os estados conseguiram obter superavit primários mais robustos e, assim, acumular disponibilidades de caixa também no primeiro quadrimestre de 2021, quando se compara ao mesmo período de 2019 e 2020. O superavit primário dos governos estaduais, segundo o conceito abaixo da linha calculado pelo Banco Central do Brasil (BCB), cresceu substancialmente no acumulado de doze meses, elevando-se de 0,08% do produto interno bruto (PIB) em janeiro de 2019 para 0,83% do PIB em maio de 2021. As disponibilidades de caixa, por sua vez, cresceram, em termos da RCL, de 14% no acumulado do primeiro quadrimestre de 2019 para 22,3% no mesmo período de 2021 no agregado do Brasil.

Identifica-se, destarte, a gradual consolidação de uma tendência ao aumento da poupança estadual. Diante disso, há espaço fiscal para os governos estaduais financiarem investimentos com recursos próprios, o que poderá ser uma fonte a mais de estímulo à economia em 2021 e 2022.

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Indicadores da política salarial das administrações públicas estaduais brasileiras (2004-2018)

Por Cláudio Hamilton Matos dos Santos, André José Silva de Brito, Diogo Moreira Chaves Cavalcante e Felipe dos Santos Martins.

Embora os gastos com a remuneração de servidores sejam o item mais relevante nos orçamentos estaduais, inexistem estudos que tratam das políticas salariais das administrações públicas estaduais comparadas por estado e categoria de servidores públicos. Daí a iniciativa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea em produzir indicadores do tipo.

Os indicadores estimados nesta Nota Técnica permitem concluir que: i) diversos estados adotaram políticas salariais bastante diferentes ao longo do período 2004- 2018; ii) os salários de servidores estatutários cresceram em média muito mais rapidamente do que os de não estatutários; iii) os salários de categorias organizadas de servidores estatutários – como professores e militares – cresceram muito mais rapidamente do que os dos demais servidores estatutários; e iv) os salários dos servidores públicos estaduais continuaram subindo, em média, mesmo após a eclosão da crise de 2015, puxados pelos salários de militares e, em menor grau, de professores.

O crescimento dos salários de servidores estatutários estaduais – notadamente daqueles com regras previdenciárias mais brandas, como professores e militares – foi fator determinante para o elevado aumento dos gastos com servidores estaduais inativos em anos recentes – analisados em seguidos estudos da Dimac/ Ipea (Santos et al., 2017; 2018; 2019). Esses aumentos saláriais foram decisivos ainda para a manutenção do crescimento do gasto com pessoal total (ativos + inativos) das administrações públicas estaduais mesmo em tempos de crise. As projeções disponíveis antes da eclosão da pandemia da Covid-19 apontavam a continuidade desse processo, com significativo crescimento dos gastos com pessoal total (liderado pelo crescimento dos inativos) na maioria dos estados esperado ao longo de toda década de 2020, mesmo supondo reduções graduais no número de servidores públicos estatutários ativos por estado e a ausência de ganhos reais dos salários dos servidores estaduais. Antes da Covid-19, era possível discutir se o ritmo esperado de crescimento das receitas permitiria ou não que os estados pudessem ajustar gradualmente os gastos com pessoal. Após a Covid-19 e seus impactos esperados sobre a receita pública e os níveis de renda e emprego da população como um todo, resta claro que a opção pelo gradualismo perdeu o seu apelo.

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Militares estaduais no contexto da Nova Previdência

Por Bernardo P. Schettini, Cláudio Hamilton M. dos Santos e Gustavo M. V. Pires

Os gastos com policiais e bombeiros militares representam um peso crescente nas contas públicas dos estados brasileiros. Essa tendência está relacionada às condições de transferência para a reserva remunerada, as quais possibilitam que os militares se tornem inativos em idades muito inferiores às dos demais trabalhadores. O projeto de lei (PL) que altera o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, um dos pilares da proposta da Nova Previdência, modifica também as regras relacionadas à inatividade dos militares dos estados.

Esta Nota Técnica mostra que a elevação no tempo de serviço prevista no PL elaborado pelo Poder Executivo reduz o gasto com proventos decorrentes de transferência para a reserva a pedido. Os resultados sugerem uma redução de R$ 29 bilhões nos dez primeiros anos e R$ 91 bilhões em vinte anos. Todo esse efeito é decorrente do adiamento de aposentadorias: a idade mediana de transferência a pedido dos atuais militares ativos havia sido projetada em 51 anos sob as regras atuais e aumentou para 55 anos nas condições do PL. O crescimento salarial percebido por alguns anos a mais exerce o efeito contrário, isto é, tende a aumentar o valor da despesa com inativos dessa modalidade.

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Entrada em inatividade dos militares estaduais brasileiros Quadro comparativo e projeções

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, Gustavo M. V. Pires, Saulo Q. Santiago e Bernardo P. Schettini

Este estudo apresenta um quadro comparativo dos militares estaduais brasileiros com ênfase nas normas que geram diferenças nos padrões de passagem para a inatividade. Mais especificamente, são analisadas as estruturas das carreiras militares de praças e oficiais, as estruturas remuneratórias e os critérios de promoção, além das regras de passagem a pedido e por determinação para a reserva remunerada.

O número total de militares estaduais deverá apresentar crescimento nos próximos anos: por um lado, a quantidade de ativos tende a permanecer mais ou menos constante com a reposição daqueles que deixam o serviço militar por qualquer razão; por outro, a de inativos deverá aumentar bastante, uma vez que as concessões de benefícios deverão ser muito superiores aos cancelamentos por morte. Este trabalho tenta quantificar essas tendências a partir dos dados cadastrais dos estados. As projeções baseadas nas regras atuais mostram um crescimento agregado de mais de metade do número de inativos no prazo de quinze anos.

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Acesse a planilha de gastos com militares estaduais por Unidade da Federação



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Finanças públicas estaduais

Por Mônica Mora Y Araujo de Couto e Silva Pessoa, Cláudio Hamilton Matos dos Santos e Felipe dos Santos Martins

A análise das finanças públicas estaduais nos primeiros oito meses de 2018 indi­ca que a maior parte dos governos estaduais se encontra com desequilíbrios de ordem fiscal e financeira, tanto de natureza conjuntural quanto estrutural. O fato de a crise ser praticamente generalizada sugere que os instrumentos institucionais disponíveis não foram suficientes para evitar a degradação das finanças públicas subnacionais que se seguiu à crise da economia, iniciada em 2014.

Mesmo com os esforços engendrados pelos governos estaduais e a lenta retomada da atividade econômica, as receitas estaduais não cresceram expressivamente. O comportamento das despesas, por sua vez, foi fortemente influenciado por questões de ordem estrutural, a saber, o gasto com pessoal ativo e inativo.
Aqui cabe destacar que a análise de gastos com pessoal ativo e inativo foi calcada em indicadores construídos com a intenção de aumentar a consistência e a confiabilidade dos dados e permitir um maior grau de comparabilidade entre as Unidades da Federação (UF). Essa metodologia permite afirmar que o crescimento dos gastos com pessoal esteve associado sobretudo à dinâmica dos gastos com inativos.
CC41_Finanças públicas estaduais_graf 8

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Dados atualizados do número de pessoal – 2017



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Indicadores bimestrais dos gastos com pessoal nos estados brasileiros (2006:1-2018:4)

Por Cláudio Hamilton Matos dos Santos, André José Silva de Brito, João Henrique Batista de Sá, Udson Eduardo Nogueira Machado e Vinícius Augusto Lima de Almeida

Esta nota tem como objetivo propor indicadores de alta frequência para os gastos com pessoal dos estados brasileiros para o período que vai do primeiro bimestre de 2006 até o quarto bimestre de 2018.

Os dados anuais de referência utilizados na construção dos indicadores ora pro­postos seguem a metodologia exposta em Santos et al. (2017) – cuja série foi re­vista e atualizada até 2017. Os indicadores propriamente ditos foram estimados por meio dos procedimentos de desagregação temporal/nowcasting de Chow e Lin (1971), implementados por meio da rotina tempdisagg desenvolvida para o software R (Sax e Steiner, 2013a).

Os procedimentos propostos nesta nota permitiram a construção de séries bi­mestrais para os gastos com servidores ativos em 23 dos 27 estados brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Foi possível, ainda, construir séries bimestrais para os gastos com servidores inativos em 25 dos referidos 27 estados. As exceções foram os estados de AP, PR, RN e RR para os gastos com ativos e RN e RR para os gastos com inativos.

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Acesse a planilha de gastos com servidores ativos e inativos por Unidade da Federação



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Finanças Públicas Estaduais

Carta de Conjuntura nº 39

Por Mônica Mora, Claudio Hamilton Matos dos Santos, Marco Aurélio Alves de Mendonça e Felipe dos Santos Martin

Os Estados brasileiros realizaram, em 2017, uma série de medidas e políticas de ajuste para mitigar os efeitos da forte crise financeira a que ainda estão submetidos. Porém, apesar da melhora observada ao longo de 2017, os dados anuais referentes às finanças públicas subnacionais ainda indicam um panorama desfavorável.

As finanças estaduais defrontam-se com dois grandes desafios, a saber: (i) há clara necessidade de se reestabelecer a capacidade de arrecadação; e (ii) é preciso reverter o quadro de aumento persistente dos gastos de pessoal, notadamente os com inativos. Todas essas questões foram focalizadas em diferentes notas técnicas publicadas na Carta de Conjuntura. Esta seção, por sua vez, traça um panorama sobre 2017 e discorre sobre as tendências para 2018 e os próximos anos.

Limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (ainda assim um instrumento fundamental) e interpretações idiossincráticas da legislação contribuíram para a crise das finanças públicas estaduais, que retratam um desequilíbrio de longo prazo entre receitas e despesas. Pode-se dizer que as finanças públicas enfrentam problemas estruturais que despontam na análise conjuntural.

O esforço dos governos estaduais, em 2017, foi direcionado para aumentar o espaço fiscal através da renegociação da dívida (atenuando o peso dos juros e da amortização nas contas públicas) e do processo de recuperação da capacidade de arrecadação, que foi ajudada pela recuperação da atividade econômica.

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