Por Marco A. F. H. Cavalcanti, Sergio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins e Wellington Charles L. Nobrega
No acumulado de 2024 até agosto, o resultado primário do governo central apresentou números um pouco melhores do que o observado no ano passado, com déficit de R$ 99,4 bilhões, contra um déficit de R$ 109,3 bilhões registrado no mesmo período de 2023 – ambos a preços de agosto/2024. A receita primária no acumulado do ano foi de R$ 1.741,6 bilhões a preços de agosto, registrando crescimento real de 8,7% em relação a 2023, com destaque para o crescimento da arrecadação do imposto sobre importação – II (25,5%), do imposto sobre produtos industrializados – IPI (36,9%), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins (21,4%) e do PIS/Pasep (22,4%). A arrecadação total das receitas administradas, em percentual do PIB no acumulado em 12 meses, ultrapassou o patamar máximo observado nos anos recentes (14,0% do PIB em julho de 2022), tendo atingido 14,1% do PIB em agosto de 2024. No que tange à despesa primária acumulada no ano, houve aumento real de 7,1% em relação ao mesmo período de 2023. Esse aumento foi explicado, em grande medida, pelo pagamento antecipado de precatórios no início de 2024, com elevação real da ordem de R$ 12,9 bilhões (66,4%), pelo pagamento de despesas com créditos extraordinários, abertos em sua maior parte para o enfrentamento da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, com aumento real de R$ 11,1 bilhões (846,7%), e pelas despesas sujeitas à programação financeira (obrigatórias e discricionárias) que também apresentaram crescimento real de R$ 31,2 bilhões (9,7%).
Para 2024, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias da União do quarto bimestre projeta déficit primário de R$ 68,8 bilhões. Considerando-se as despesas não computadas no resultado primário para fins de cumprimento da meta estabelecida na LDO (Calamidade Pública RS, Emergência Climática e Acórdão 1103/2024-TCU), no montante de R$ 40,5 bilhões, o resultado primário projetado ficaria deficitário em R$ 28,3 bilhões, dentro do intervalo de tolerância estabelecido na LDO. Esse resultado depende crucialmente da efetivação da expectativa de aumento das receitas não administradas no ano, principalmente receitas extraordinárias, no valor de R$ 30,1 bilhões.
Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) projeta que a receita primária líquida deverá atingir 19% do PIB em 2025, com aumento de 0,3 p.p. em relação ao valor estimado para 2024 na 4ª avaliação bimestral das receitas e despesas. A despesa primária no PLOA/25 foi calculada em 19,3% do PIB, próxima do valor esperado para 2024 e abaixo do valor registrado em 2023 (19,6% do PIB).
As expectativas de mercado para 2024 projetam um déficit primário próximo ao indicado no RARDP do quarto bimestre de 2024. Para 2025, contudo, há divergência significativa entre as projeções de mercado, que apontam déficit da ordem de R$ 93 bilhões, ou 0,74% do PIB, e a estimativa do PLOA 2025, com déficit de R4 40,4 bilhões, ou 0,3% do PIB.
Acesse o texto completo