Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Sergio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins e Wellington Charles Lacerda Nobrega
As contas do governo central em 2023 têm sido marcadas pela queda real de arrecadação, após forte crescimento observado em 2021 e 2022, e pelo aumento real da despesa. No que se refere à receita, a queda real acumulada no ano até setembro, em comparação com igual período do ano passado, foi de 25,6% para as receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e de 1,8% para as administradas, levando a uma queda de 4,5% para a receita total. Por sua vez, a despesa total cresceu 5,1% em termos reais no acumulado até setembro (ou R$ 73,3 bilhões), em comparação com o mesmo período de 2022. Em consequência da queda da receita e do aumento da despesa, o resultado primário no acumulado do ano até setembro registrou déficit de R$ 93,3 bilhões, em contraste com o superávit de R$ 37,9 bilhões em igual período do ano passado (diferença de R$ 131,2 bilhões, a preços constantes).
A queda do resultado primário do governo central, combinada com certa deterioração observada também para os entes subnacionais, resultou em déficit do setor público consolidado da ordem de 0,8% do produto interno bruto (PIB) no acumulado em doze meses até agosto de 2023. Considerando-se o gasto líquido com juros, que atingiu 6,2% do PIB, o resultado nominal do setor público consolidado foi deficitário em 6,9% do PIB nos doze meses terminados em agosto de 2023.
Nesse contexto, a razão dívida pública/PIB aumentou no período recente. A dívida bruta do governo geral (DBGG) passou de 72,9% ao final de 2022 para 74,4% do PIB em agosto de 2023, ao passo que a dívida líquida do setor público (DLSP) aumentou de 57,1% para 59,9% do PIB no mesmo período.
As projeções para as contas públicas em 2023 apontam para um déficit primário do governo central no final do ano. De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre de 2023, divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, a receita líquida de transferências por repartição de receitas deve terminar o ano em R$ 1.914,5 bilhões, e a despesa deve ficar em R$ 2.056,0 bilhões, projetando um déficit primário de R$ 141,4 bilhões. As projeções de mercado apontam na mesma direção, conforme os relatórios Focus, do Banco Central do Brasil (BCB), e Prisma Fiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE). No final de setembro, o boletim Focus apresentava expectativa de déficit primário de 1,1% do PIB em 2023, ao passo que o Prisma Fiscal projetava um déficit primário da ordem de R$ 106,5 bilhões no ano. A diferença dessa projeção de déficit em relação às estimativas oficiais do relatório de avaliação bimestral decorre principalmente da projeção mais baixa da despesa primária no Prisma Fiscal (R$ 2.021 bilhões), o que parece refletir uma expectativa de menor percentual de execução das dotações orçamentárias anuais – e está alinhado com o fato de que os relatórios de avaliação bimestral tendem a superestimar esse percentual de execução. Para os próximos anos, os agentes de mercado projetam melhora gradual do resultado primário do governo central, mas resultados ainda deficitários. De acordo com o último relatório do Prisma Fiscal, projetam-se déficits de R$ 83 bilhões em 2024 e de R$ 69,7 bilhões em 2025.
No que se refere às expectativas de mercado para a DBGG, o boletim Focus e o Prisma Fiscal apontam para a elevação da razão dívida/PIB nos próximos anos, mas, nos meses recentes, houve um deslocamento para baixo de toda a trajetória esperada da dívida. No final de setembro, o boletim Focus projetava uma razão DBGG/PIB de 76,0% em 2023, 78,15% em 2024 e 80,4% em 2025. O Prisma Fiscal de junho apontava para expectativas muito semelhantes: 76,1% em 2023, 79,1% em 2024 e 81,0% em 2025.
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