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Finanças públicas estaduais em 2020

Por Mônica Mora

A deflagração da pandemia da Covid-19 levou a uma acentuada retração da atividade econômica, com repercussões sobre a arrecadação tributária. As finanças públicas estaduais, contudo, foram em certa medida blindadas pelos mecanismos compensatórios implementados pelo governo federal através da Lei Complementar (LC) no 173, de 27 de maio de 2020 e a Medida Provisória (MP) no 938/2020. Essas medidas previam repasses de recursos aos governos subnacionais, suspensão do serviço de dívida junto ao governo federal e contenção de despesas com pessoal.

Os repasses do governo federal permitiram, em média, ganhos reais de receita primária em 2020. Aumentos das despesas primárias correntes foram evitados por dispositivo legal que suspendia reajustes salariais do funcionalismo e reestruturações de carreira onerosas aos cofres público e criaram espaço fiscal para o aumento do investimento. Por sua vez, a suspensão do pagamento de serviços de parcela relevante da dívida estadual, em um contexto de elevação do superávit primário, criou espaço para o aumento de disponibilidade de caixa.

Conclui-se que a expectativa de retração da economia em 2020 não levou ao agravamento da situação das finanças públicas estaduais. Em 2021, a evolução das contas públicas subnacionais depende fundamentalmente do ritmo de recuperação da economia e suas repercussões sobre a arrecadação tributária. As disponibilidades de caixa, contudo, formam um colchão de liquidez e poderão ser utilizadas em 2021, seja para sustentar o patamar de investimento de 2020 ou contribuir para o financiamento de despesas correntes.

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Análise e projeções de inflação

Maria Andréia Parente Lameiras, Marcelo Lima de Moraes e Carolina Ripoli

Os dados mais recentes mostram que a inflação corrente segue pressionada, mesmo em um contexto de desaquecimento da demanda interna. Embora as expectativas para o ano ainda sejam de desaceleração nos próximos meses, o elevado nível atual da inflação, combinado com o aumento do grau de incerteza da economia brasileira devido a incertezas relacionadas à política fiscal, vem gerando revisões para cima das estimativas de IPCA para 2021. De acordo com as previsões do Grupo de Conjuntura da Dimac/Ipea, a inflação brasileira deve encerrar o ano com alta de 3,7%, ante variação anterior de 3,5%, divulgada na visão geral da Carta de Conjuntura no 49, em dezembro. Além da perspectiva de que os preços internacionais das commodities devem se estabilizar em patamar mais alto, o cenário para a taxa de câmbio média também piorou devido ao desempenho observado nas últimas semanas. De modo semelhante, as estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também sinalizam uma desaceleração da inflação em 2021, comparativamente a 2020, tendo em vista que projeções realizadas indicam que este índice deve encerrar o ano com variação de 3,4.

Tabela 1_CC50

Tabela 2_CC50 Acesse o texto completo



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Impactos da pandemia sobre os resultados recentes das contas públicas

Paulo Mansur Levy, Sérgio Fonseca Ferreira e Felipe dos Santos Martins

A pandemia do coronavírus produziu um choque inédito em magnitude sobre a economia como um todo e as contas públicas em particular. O setor público consolidado (SPC) registrou um deficit nominal de 13,7% do PIB em 2020, todo ele atribuível ao resultado do governo federal, já que para estados e municípios e empresas estatais o deficit nominal foi zero. Pela ótica de receitas e despesas, o deficit primário do governo central em 2020 foi de R$ 743,1 bilhões, ante R$ 95 bilhões em 2019. A quase totalidade do aumento é explicada pelo impacto direto da pandemia no orçamento: o Ministério da Economia (ME) estimou o impacto primário das medidas fiscais adotadas para mitigar os efeitos da Covid-19 em R$ 620,5 bilhões, sendo R$ 26,2 bilhões de reduções de alíquotas de impostos e R$ 594,2 bilhões de gastos. A diferença, de R$ 122 bilhões, seria o deficit primário de 2020 “ex-Covid”, sem considerar os efeitos indiretos da pandemia.

O efeito indireto da Covid-19 sobre o resultado do governo federal decorre de seu impacto negativo sobre a atividade econômica e da queda da arrecadação de impostos e outras receitas ligadas ao ciclo econômico. Nesse sentido, a arrecadação de impostos e contribuições caiu menos do que se esperava, com a queda nominal de 4,1% sendo explicada pelas compensações tributárias (aumento de R$ 61,4 bilhões) e outros eventos extraordinários. As despesas do governo federal cresceram 35% nominais e 31% reais em 2020. As maiores despesas obrigatórias ou cresceram relativamente pouco, como os benefícios previdenciários (2,6% reais), ou caíram, como os gastos com pessoal (-0,6%).

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Inflação por faixa de renda – Janeiro/2021

Maria Andreia Parente Lameiras

Os dados do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda mostram que, em janeiro, houve uma forte desaceleração inflacionária em todas as classes de renda pesquisadas, especialmente para a faixa de renda mais baixa, cuja taxa de inflação, na margem, recuou de 1,58% para 0,21%. A análise desagregada entre os componentes da inflação mostra que, embora em janeiro ainda tenha se verificado uma pressão dos alimentos no domicílio – grupo de grande peso na cesta de consumo das famílias mais pobres –, esse impacto não só foi menor que o observado no mês anterior como também foi, em parte, compensado pela queda nos preços da energia elétrica (-5,6%) e dos itens de vestuário. Já no caso do segmento de renda mais alta, nota-se que a queda da inflação, na margem, foi relativamente menor que a apontada nas demais classes. Por certo, este segmento não só se beneficiou menos da deflação da energia elétrica como também foi mais impactada pela alta no preço da gasolina (2,17%), cuja pressão sobre o grupo transportes só não foi maior devido às deflações das passagens aéreas (-19,9%) e dos transportes por aplicativo (-12,1%). Além dos combustíveis, os reajustes de 0,66% dos planos de saúde e de uma série de serviços pessoais, como costureira (1,32%), depilação (1,28%) e cartório (7,82%), ajudam a compor esse quadro de desaceleração inflacionária menos intensa para as famílias mais ricas.

Tabela 1 _jan21 Gráficos 1 e 2 _jan21

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Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais – Dezembro de 2020 Demanda interna por bens industriais avançou 3,6% no mês, encerrando 2020 com queda de 5,2%

Por Leonardo Mello de Carvalho

O Indicador Ipea Mensal de Consumo Aparente de Bens Industriais – definido como a parcela da produção industrial doméstica destinada ao mercado interno acrescida das importações – registrou alta de 3,6% na comparação entre dezembro e novembro, na série com ajuste sazonal. Com esse resultado, que representou a oitava variação positiva seguida na margem, o quarto trimestre de 2020 registrou aumento de 9,4%. Entre os componentes do consumo aparente, enquanto a produção interna destinada ao mercado nacional (bens nacionais) avançou 3,5% ante novembro, as importações de bens industriais cresceram 17,3%, conforme mostra a tabela

Na comparação interanual, a demanda interna por bens industriais superou em 20,1% o resultado verificado em dezembro de 2019. Com disso, o quarto trimestre de 2020 apresentou um crescimento de 4,4% em relação ao verificado no mesmo período do ano anterior. Tomando por base a variação acumulada em doze meses, a demanda encerrou 2020 com uma variação negativa de -5,2%, enquanto a produção industrial, mensurada pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou baixa de 4,5% no ano, como visto no gráfico 1.

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Grafico 1

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O trabalho remoto e a pandemia: o que a PNAD Covid- 19 nos mostrou

Por Por Geraldo S. Góes, Felipe dos S. Martins e José A. S. Nascimento

Com o fim da PNAD Covid-19 junto ao encerramento do ano de 2020, o objetivo principal desta nota é consolidar as estatísticas sobre o trabalho remoto no país. Para isso, este texto analisa a massa de rendimentos gerada por essas pessoas, o perfil e a distribuição laboral e regional desses indivíduos em trabalho remoto. Sempre que possível, compara-se o resultado observado com o potencial de teletrabalho no Brasil, disponível em publicação da Carta de Conjuntura no 47.

Para novembro, o contingente de trabalhadores atuando de forma remota no país foi de 7,3 milhões, redução de, aproximadamente, 260 mil pessoas em relação ao mês anterior. Isso representa 9,1% do total de pessoas ocupadas e não afastadas no mês, contra 9,6% em outubro. Somado a isso, as pessoas em home office contribuíram com 17,4% da massa total de rendimentos efetivamente gerados em novembro, pouco superior ao total gerado pelos servidores públicos ou pela indústria, ambos exclusive pessoas em trabalho remoto.

O estudo ainda aponta que o perfil da pessoa em teletrabalho continua predominantemente composto por pessoas ocupadas no setor formal, com escola- ridade de nível superior completo, do sexo feminino, de cor/raça branca e com ida- de entre 30 e 39 anos. Acerca da distribuição do trabalho remoto entre os estados, nota-se que os líderes do ranking se mantiveram constantes. Minas Gerais e Pernambuco foram os estados que mais subiram nesse ordenamento, e Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte foram os que mais perderam posições.

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Inflação por faixa de renda – Dezembro/2020

Por Maria Andreia Parente Lameiras

Em dezembro, o indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, apontou forte aceleração inflacionária em todas as faixas de renda pesquisadas, sendo que, novamente, a taxa de inflação do segmento de renda mais baixa (1,58%) ficou acima da observada na classe de renda mais alta (1,05%). Ao longo do ano, a forte aceleração de preços de alimentos e energia e uma alta menos intensa nos preços dos serviços e dos combustíveis, geraram um significativo diferencial de inflação entre as faixas de renda mais baixa e mais alta. No acumulado do ano, enquanto a inflação das famílias de renda muito baixa aponta alta de 6,2%, o segmento de renda alta registrou uma taxa bem mais modesta (2,7%).

Tabela 1_dez20

Gráficos 1 e 2_dez20

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Boletim de Expectativas

Por Estêvão Kopschitz Xavier Bastos

Este boletim apresenta uma compilação de expectativas para diversas variáveis econômicas, coletadas de diferentes fontes. Esta edição dá ênfase às projeções do FMI para a economia brasileira, constantes do relatório anual sobre o país divulgado pelo Fundo em 2 de dezembro. Suas previsões para nível de atividade, finanças públicas e setor externo são apresentadas em comparação com projeções feitas no Brasil. De maneira geral, os números não divergem muito das médias das projeções elaboradas por instituições brasileiras, corroborando o cenário em que: i) o PIB volta a crescer entre 2% e 2,5% a partir de 2022, depois de uma taxa maior em 2021; ii) a taxa de desemprego continua aumentando em 2021, apesar do crescimento do PIB, e cai a partir de 2022, atingindo nível inferior ao de 2019 em 2024; iii) a taxa de poupança nacional privada subiu em 2020, mais do que compensando o aumento da poupança negativa do setor público para combater a Covid-19, refletindo-se em resultado em transações correntes do balanço de pagamentos perto do equilíbrio este ano; iv) redução paulatina do deficit fiscal primário do setor público, chegando ao equilíbrio em 2025; e v) após o salto em 2020, continuidade, a partir de 2021, do crescimento da dívida pública como porcentagem do PIB no conceito de dívida líquida do setor público e no de dívida bruta do governo geral (DBGG), como calculado pelo governo brasileiro, e estabilidade no conceito de DBGG do FMI.

A seção sobre juros e inflação, já sem as projeções do FMI, mostra como, em dezembro, os juros de mercado vêm caindo, de acordo com vários indicadores, como na estrutura a termo da taxa de juros (ETTJ) obtida do mercado secundário de títulos públicos federais, nos contratos de DI Futuro e nos leilões primários do Tesouro Nacional. Por exemplo, entre 27 de novembro e 8 de dezembro, a ETTJ caiu em toda sua extensão, reduzindo-se em 0,6 ponto percentual a partir do vértice de três anos; e, no leilão primário do Tesouro de 3 de dezembro, as taxas também caíram; por exemplo, a taxa da LTN de vencimento em janeiro de 2024 caiu de 6,5% para 6%, e essa queda continuou no dia 10, para 5,8%. Finalmente, mostra-se a elevação da projeção de inflação medida pelo INPC para 2020 (4,2% pela mediana do Focus em 4 de dezembro), dado seu efeito nas despesas indexadas do governo.

2 e 14

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Demanda interna por bens industriais avançou 0,1% no mês

Por Leonardo M. Carvalho

O Indicador Ipea Mensal de Consumo Aparente de Bens Industriais – definido como a parcela da produção industrial doméstica destinada ao mercado interno acrescida das importações – registrou um crescimento de 0,1% na comparação entre outubro e setembro na série com ajuste sazonal. Com esse resultado, que sucedeu uma alta de 6,1% no período anterior, o trimestre móvel encerrado em outubro avançou 14% na margem. Entre os componentes do consumo aparente, ainda na comparação dessazonalizada, enquanto a produção interna destinada ao mercado nacional (bens nacionais) caiu 0,3% em outubro, as importações de bens industriais aumentaram 2,4%.

Tabela 1

Em relação às grandes categorias econômicas, o desempenho de outubro na comparação dessazonalizada foi heterogêneo. Entre os destaques, a demanda por bens de capital, um dos componentes dos investimentos, registrou alta de 3,8%, enquanto os bens semi e não duráveis cresceram 0,4%. Já a demanda por bens intermediários cedeu 0,4% na margem. Na comparação interanual, todos os segmentos apresentaram variação negativa contra outubro do ano passado.

Grafico 1

A análise dos resultados completos por classes de produção e por segmentos pode ser vista no texto completo do indicador.

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Desempenho do PIB

Por Leonardo M. Carvalho

Corroborando a expectativa de recuperação da atividade econômica após a forte queda provocada pelos efeitos das medidas de contenção da pandemia de Covid-19, conforme divulgado pelo IBGE, o PIB avançou 7,7% no terceiro trimestre de 2020, na comparação com o trimestre anterior, já livre de efeitos sazonais. O resultado devolve uma parte da queda verificada no segundo trimestre, quando a economia retrocedeu 9,6%, a maior queda da série histórica. Já na comparação interanual, o PIB ainda se encontra 3,9% abaixo do patamar verificado no terceiro trimestre de 2019. Os resultados até o terceiro trimestre deixam um carry-over negativo em 5,1% para 2020. Caso permaneça estagnado no mesmo patamar do terceiro trimestre de 2020 também ao longo de 2021, o PIB fecharia o ano com alta de 1,1%.

Nota 24_Atividade PIB_gráfico

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