Por Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior
Esta Nota de Conjuntura aborda o atual sistema de tributação da renda do capital no Brasil e a regressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no topo da distribuição, a partir dos 2% de contribuintes mais ricos (renda aproximadamente superior a R$ 50 mil). Este trabalho deriva-se de um estudo maior, referente ao Discussion Paper do Ipea nº 3.103/2025 (Carvalho Junior, 2025), e ainda inclui uma análise do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) de (até) 10% proposto pelo governo federal, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025 para indivíduos com renda superior a R$ 600 mil anual. A Nota é dividida em três partes, além da introdução, da síntese das recomendações e das considerações finais.