Por Marco A. F. H. Cavalcanti, Sérgio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins e Wellington Charles L. Nobrega
Apesar da melhora observada nas contas públicas em 2021, as expectativas em relação à evolução do quadro fiscal nos próximos anos têm sido fonte de incertezas para o cenário macroeconômico, adicionando importantes fatores de risco para a recuperação da economia brasileira. Essas incertezas estiveram associadas principalmente ao problema de cumprimento do teto de gastos da União em 2022, cuja solução acabou convergindo para a aprovação da chamada PEC dos Precatórios. A aprovação dessa PEC resolveu o problema de obediência à EC nº 95/2016 em 2022, mas deu margem à preocupação, por parte de analistas e de segmentos da sociedade, de que sinalizaria o abandono do comprometimento do país com o equilíbrio fiscal. Diante disso, a percepção de risco fiscal tem permanecido relativamente elevada, continuando a representar um fator negativo para o ritmo de crescimento da economia. Exercícios econométricos parecem confirmar que o aumento das incertezas fiscais domésticas ao longo do ano foi, de fato, importante para explicar o aumento das taxas de juros sobre a dívida pública brasileira.
Contudo, o movimento de queda das taxas de juros dos títulos da dívida pública nos últimos dois meses pode sinalizar que houve certa redução, ou pelo menos acomodação, na percepção de risco fiscal por parte do mercado. Nos próximos meses, ficará mais claro se isso de fato ocorreu. De qualquer forma, é certo que o quadro fiscal continuará representando, no curto e médio prazo, um fator de risco importante para o processo de recuperação da economia brasileira, e que será necessário esforço redobrado, por parte do setor público e da sociedade brasileira em geral, na continuidade do processo de consolidação fiscal interrompido pela pandemia – não apenas no sentido de conter as despesas em nível agregado, mas também na direção da melhora da qualidade do gasto. Os exercícios de simulação realizados mostram que, caso o risco fiscal seja mantido sob controle, a relação DBGG/PIB pode apresentar estabilidade ou trajetória de queda ao longo desta década – a depender da magnitude do efeito das reformas microeconômicas em curso sobre a produtividade da economia. Contudo, caso o país não seja capaz de avançar no requerido processo de consolidação fiscal, e a economia convirja para um equilíbrio caracterizado por menor crescimento e mais inflação e juros, a dívida pública poderá entrar em uma trajetória insustentável.