Por Paulo Mansur Levy, Sérgio Fonseca Ferreira e Felipe dos Santos Martins
O desempenho do setor público consolidado (SPC) piorou significativamente em 2020, refletindo os impactos da pandemia da Covid-19. O deficit primário acumulado nos sete primeiros meses do ano alcançou 13,3% do PIB, ante 2,1% do PIB em igual período de 2019.
Em julho, a dívida líquida do setor público atingiu 60,2% do PIB, o nível mais elevado desde setembro de 2002 e 5,0 p.p. do PIB maior que em julho de 2019 enquanto a dívida bruta aumentou 8,3 p.p. do PIB de julho de 2019 a julho de 2020, quando atingiu 86,5% do PIB.
Pela ótica “acima da linha”, o deficit do governo central acumulado do ano até julho foi de R$ 506,8 bilhões, comparado a R$ 35,9 bilhões em igual período do ano passado, a preços constantes de julho de 2020. A maior parte do aumento do deficit (70%) é atribuída ao crescimento das despesas primárias (R$ 327,2 bilhões), e 30% à queda da receita líquida (R$ 143,7 bilhões). Pelo lado das despesas, as “demais despesas obrigatórias” explicam 80% do crescimento das despesas primárias, refletindo os gastos com a pandemia, que somaram R$ 273,4 bilhões até julho. Dados do SIAFI permitem estimar, em caráter preliminar, um deficit de R$ 95,2 bilhões em agosto, ante R$ 17,3 bilhões em agosto de 2019. O deficit primário estimado para o ano na 4ª avaliação bimestral passou a R$ 861,0 bilhões.
No PLOA 2021, enviado ao Congresso no final de agosto, a meta de resultado primário não será restritiva como em anos anteriores. Devido à grande incerteza que vem cercando as projeções econômicas, a meta de resultado primário dependerá das reavaliações da receita, desde que respeitado o teto de gastos. Especificamente para o governo central, o PLOA estima deficit primários de R$ 233,6 bilhões (3,0% do PIB) para 2021, de R$ 185,5 bilhões (2,3% do PIB) para 2022 e de R$ 153,8 bilhões (1,8% do PIB) para 2023. Caso essas previsões se realizem, o país completaria 10 anos de resultados primários negativos em 2023.
De acordo com a regra do teto, o limite para as despesas enquadráveis na EC 95/2016 em 2021 foi corrigido em 2,1%, o que permitiu uma ampliação nominal das despesas de todos os poderes em cerca de R$ 31 bilhões, sendo R$ 29,6 bilhões para o executivo e o restante para os demais poderes. Como as despesas obrigatórias cresceram R$ 55,8 bilhões, as estimativas de despesas do poder executivo sujeitas a controle de fluxo (obrigatórias com controle de fluxo e discricionárias) foram reduzidas em R$ 18,7 bilhões em relação à LOA 2020 de modo a respeitar o teto de gastos.