Por Mônica Mora e Felipe Martins
A queda da receita corrente líquida (RCL) para o conjunto dos estados iniciou-se em março e se acentuou em abril e maio. Conforme o esperado, observou-se uma forte queda da arrecadação dos três principais tributos domésticos, levando a uma queda de receita das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21% e de 17% do ICMS, entre abril e junho, vis-à-vis o mesmo período do ano anterior.
Os governos estaduais não dispunham de meios suficientes para enfrentar a crise, que demandava recursos em um contexto de queda acentuada da arrecadação tributária. Nesse contexto, a Medida Provisória no 938 e a Lei Complementar no 173 foram fundamentais para mitigar os efeitos da crise econômica sobre as finanças públicas estaduais. O desempenho da RCL respondeu às políticas compensatórias levadas a cabo pelo governo federal, descolou-se do comportamento dos tributos e já alcançava níveis pré-pandemia em junho de 2020.