Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Sergio Fonseca Ferreira
Do ponto de vista fiscal, o ano de 2019 no governo federal foi marcado por dois momentos distintos. A primeira metade do ano foi de forte ajuste no orçamento, devido à perspectiva de crescimento do PIB bem inferior ao previsto na LOA. O potencial de frustração de receitas administradas (impostos e contribuições) levou a uma grande redução das despesas discricionárias, afetando diversos programas governamentais. A partir de julho, contudo, essas restrições foram sendo progressivamente relaxadas diante de revisões positivas tanto de receitas administradas quanto das não administradas, de modo que, no final do ano, todos os contingenciamentos de gastos foram revertidos, ao mesmo tempo que o deficit primário deverá ser muito inferior à meta. A liberação de empenhos nos meses finais do ano deverá levar a um acúmulo de restos a pagar de despesas primárias para 2020 que poderá chegar a R$ 200 bilhões, diante dos R$ 166 bilhões em 2019. Diante disso, o deficit primário do ano poderá cair a R$ 67,1 bilhões, menos da metade da meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em termos de desempenho, o deficit primário do setor público consolidado (SPC) manteve trajetória declinante ao longo de 2019, tendo registrado 1,3% do produto interno bruto (PIB) nos doze meses até outubro, ante 1,6% do PIB em dezembro de 2018. Para o deficit nominal, esses valores foram de 6,4% e 7,1% do PIB, respectivamente. A redução de 0,7 ponto percentual (p.p.) do deficit nominal foi potencializada pela redução da taxa de juros, de modo que o peso dos pagamentos de juros sobre a dívida pública caiu de 5,5% para 5,1% do PIB no período. A dívida líquida do setor público aumentou de 54,1% para 55,9% do PIB entre o final de 2018 e outubro de 2019, enquanto a dívida bruta teve crescimento de 77,2% para 78,3% do PIB. Nos dois casos, fatores do tipo once and for all contribuíram para reduzir o ritmo de expansão: no caso da dívida líquida, a desvalorização cambial (que aumenta o valor das reservas em reais); no da dívida bruta, as devoluções antecipadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de empréstimos tomados junto ao Tesouro a partir de 2010.