Por José Ronaldo de Castro Souza Júnior, Paulo Mansur Levy e Marco Antônio F. de H. Cavalcanti
O PIB deve fechar 2018 com crescimento de apenas 1,3%, taxa bem abaixo da esperada pela maioria dos analistas no início do ano. A eclosão da greve dos caminhoneiros no segundo trimestre do ano certamente afetou de forma negativa o ritmo de retomada da atividade econômica, mas este desempenho decepcionante deveu-se primordialmente a outros fatores. Primeiro, ao ambiente de incerteza associado ao desequilíbrio estrutural das contas públicas, cujo equacionamento requer a aprovação, no Congresso Nacional, de reformas constitucionais com relativamente baixo apoio popular. Segundo, à implementação apenas incompleta do amplo conjunto de medidas requeridas para remover as restrições ao investimento e ao aumento da produtividade geral da economia – apesar dos avanços na agenda microeconômica registrados nos anos recentes.
A questão fiscal, em particular, continua sendo o nó que aprisiona a economia brasileira na atual armadilha de baixo crescimento e o principal desafio de política econômica a ser enfrentado nos próximos anos. A estratégia definida pela atual equipe econômica foi de uma redução gradual do deficit primário, tendo por base a Emenda Constitucional (EC) no 95, que limita a taxa de crescimento das despesas, com pequenas exceções, à inflação do ano anterior. Essa estratégia, ao restringir o crescimento real das despesas totais do governo, deve reduzir o deficit primário em 2 pontos percentuais do PIB em quatro anos. Com o crescimento econômico e a esperada recuperação cíclica das receitas, seria possível levar o resultado primário para um nível compatível com a estabilidade da relação dívida-PIB – e, após esse horizonte, com a sua redução. O sucesso dessa estratégia, contudo, depende de forma crucial da aprovação da reforma da Previdência Social – simulações feitas pelo Grupo de Conjuntura da Dimac/Ipea indicam que, na ausência desta, e mantida a regra atual de correção do salário mínimo, o respeito ao teto do gasto faria com que as despesas não obrigatórias caíssem a um valor equivalente a um quarto do observado em 2018, o que significaria, na prática, paralisar o governo.
