Carta de Conjuntura nº 38
Por Rogério Nagamine Costanzi
A baixa cobertura previdenciária dos trabalhadores por conta própria acabou estimulando diversas ações voltadas para a sua ampliação, como o Plano Simplificado e o Microempreendedor Individual (MEI). Em comum, foram planos caracterizados por elevado desequilíbrio atuarial e financeiro que irão, no futuro, agravar a situação das contas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ademais, os efeitos, em termos de inclusão previdenciária, se mostram duvidosos, tendo em vista os indícios de inadequada focalização e possibilidade de migração de empregados com carteira para o MEI. Com objetivo de analisar estas questões, esta Nota busca avaliar o perfil do MEI e mostrar que a ação pode ter beneficiado grupos que teriam capacidade contributiva que não justifica tratamento tão subsidiado.