Carta de Conjuntura Nº 36
Por Paulo Mansur Levy
A grave situação fiscal tem ganhado ainda mais destaque nos últimos meses diante do persistente processo de queda da arrecadação e de frustração de receitas não recorrentes, como as derivadas de programas de regularização tributária ou de concessões. Ao mesmo tempo, o governo se depara com despesas obrigatórias que crescem por fatores externos ao seu controle – caso dos benefícios previdenciários e assistenciais e, em menor medida, das despesas com pessoal e encargos.
A proposta de revisão das metas de resultado fiscal reflete a dificuldade desse quadro de receitas em queda e despesas rígidas. Parte da revisão decorre da redução da inflação mais rápida que a prevista no orçamento. Mesmo que o espaço para aumentar tributos seja limitado diante da carga tributária já elevada, recorreu-se em julho a um aumento de alíquotas de PIS/Cofins nos combustíveis. O contingenciamento de gastos, por outro lado, parece ter chegado ao limite na medida em que incide sobre um conjunto limitado de despesas cujo nível, em termos nominais (sem corrigir pela inflação), já é semelhante ao registrado em 2011.
Diante de deficit nominais ainda muito elevados, a dívida pública manteve-se em crescimento, atingindo 73,8% do PIB no conceito dívida bruta e 50% do PIB no conceito dívida líquida. A reforma da Previdência torna-se, portanto, essencial para impedir que esse crescimento continue no futuro.