A coletânea de artigos analisa as conexões entre a esfera político-partidária e os cargos de confiança federais e como tais conexões estruturam o processo de formulação e implementação das políticas públicas e dão corpo ao exercício cotidiano do governo.
O presente Apêndice tem por objetivo a apresentação das definições e metodologia de cálculo das medidas utilizadas na presente Nota Técnica.
Infere
O propósito desta nota técnica é apresentar os conceitos, variáveis e fontes utilizados na construção do módulo do Atlas do Estado Brasileiro denominado Presidentes, partidos e coalizões, que reúne dados a respeito dos gabinetes ministeriais da Nova República, sobretudo a evolução da sua composição partidária.
A crise global da Covid-19 intensificou a discussão sobre a importância, os usos e a credibilidade da ciência para apoiar decisões dos gestores públicos. Apesar de esse tema não ser novo na literatura especializada, o movimento das Políticas Públicas baseadas em Evidências (PPBE), originado no final dos anos 1990 no Reino Unido, tem impulsionado esse debate ao defender a ampliação do uso de evidências científicas pelos governos sobre “o que funci...
Para contribuir nas discussões públicas sobre características do funcionalismo público brasileiro, detalhamos nesta nota aspectos relativos à trajetória da remuneração1 dos servidores públicos federais ativos, de 1999-2020, com base em dados extraídos do Sistema Integrado de Administração de Pessoal, do Ministério da Economia (Siape/ME). Deve-se ter em conta que o Executivo federal ativo representa, hoje, menos de 10% dos servidores civis do país...
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, publicado em 1995, constitui o último esforço coordenado e abrangente desenvolvido no âmbito do governo federal para realizar amplas mudanças administrativas e institucionais. Influenciado por conjunturas e objetivos distintos, tinha como meta maior fomentar reformas com a finalidade de transformar a estrutura e o funcionamento da máquina pública, com base na narrativa de apelo à moderniza...
A questão racial desempenha um papel estruturante e central no conjunto das desigualdades da sociedade brasileira, como tem sido fartamente documentado (Ipea, s.d.; Ipea e FBSP, 2018; Ipea e Seppir, 2014; Marcondes et al., 2013; Paixão et al., 2010; Silva, 2012). Apesar de o ingresso no setor público exigir, em sua maioria, concurso público – o que poderia levar a pensar que este setor estaria mais protegido dess...
Conhecer como está estruturado o funcionalismo brasileiro é fundamental por dois motivos principais. O primeiro é para garantir políticas públicas que aprimorem as capacidades do Estado e a qualidade dos serviços prestados à população. O segundo é contribuir para um debate público de qualidade que supere análises parciais, preconceituosas e pouco fundamentadas, e, especificamente, no caso dessa temática, restrita à discussão sobre os servidores d...
