Seção 8 – Ocupações no funcionalismo público (2003-2017)

Esta seção apresenta algumas informações, ainda iniciais, sobre as ocupações no setor público brasileiro, com base na lista de ocupações disponibilizadas na RAIS, que é a base de dados aqui utilizada. A série compreende os anos de 2003 a 2017.

SUMÁRIO

  1. PRINCIPAIS OCUPAÇÔES NO PODER EXECUTIVO, POR NÍVEL FEDERATIVO

Principais ocupações no Poder Executivo, por nível federativo

As informações sobre as ocupações no serviço público brasileiro pode ser obtidas por meio da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, que estão disponibilizadas para todos os vínculos de trabalho da RAIS.

A CBO é uma via possível para explorar aspectos centrais da estrutura de pessoal do Estado brasileiro e identificar questões que constituem o cerne do debate sobre reformas para aumentar a qualidade dos servidores e dos serviços prestados pelo Estado brasileiro. Por meio de explorações mais detidas -- ainda não realizadas pela equipe de pesquisa deste Atlas -- será possível compreender transformações na natureza dos serviços ofertados, com base no perfil dos recrutamentos. Por exemplo, qual foi a intensidade das contratações relacionadas à tecnologia da informação, nas últimas décadas? Qual o espaço das ocupações associadas às políticas de bem-estar social e como se distribuem, em níveis federativos? Há uma agenda a explorar. Por ora, apresenta-se nesta seção dados que totalizam os vínculos em algumas ocupações, como passo inicial para análises mais abrangentes.

Um dos aspectos mais relevantes diz respeito ao espaço das ocupações nucleares das políticas de bem-estar entre as ocupações no nível municipal. Em 2017, do total de aproximadamente 6,5 milhões de vínculos de trabalho formais nos municípios, 1,8 milhões era constituído somente de professores, equivalente à 27.62% do total de ocupados. Ao longo da série de 2003 a 2017, o percentual total de professores passou de 26,3%, em 2003, para 28,3%. Em números, o total de professores aumentou de 1 milhão para 1,8 milhão de professores. É simples antever que esse percentual será significativamente maior se, em vez de incluir apenas a ocupação 'professor', forem incluídas todas as pessoas vinculadas a cada uma das instituições de ensino -- CNPJs da área de educação, nos termos da RAIS gráfico 1.

A saúde constitui também área fundamental do provimento de serviços municipais, a crer no total de vínculos a ela associada. Considerando apenas o núcleo dos profissionais dessa área – médicos, enfermeiros e agentes de saúde – o total passou de 9,7% para 11.5% do universo de vínculos no setor público municipal entre 2003 a 2017. Em números absolutos, esses profissionais passaram de 388 mil, em 2003, para 748 mil em 2017, um aumento de mais de 90% gráfico 1.

Portanto, profissionais que constituem o núcleo da prestação de serviços de saúde e educação nos municípios respondem por 4 em cada 10 vínculos formais públicos. Esses números retratam de modo mais nítido as feições do serviço público e permitem ir além das usuais discussões sobre servidores, ampliação e enxugamento da máquina estatal, e noções correlatas. Trata-se de ocupados que, em parte expressiva – lembre-se que não se incluiu aqui serviços de assistência básica, segurança e outros – desempenham tarefas basilares do provimento de serviços públicos à população gráfico 1.

Gráfico 1: Ocupados na saúde e educação em relação ao total de ocupados no Executivo municipal (2003-2017)

Fonte: RAIS/MTE. Elaboração e cálculos: Atlas do Estado Brasileiro - IPEA.

O cenário é similar no setor público estadual. Professores – incluindo pedagogos – respondem por 27.54% do total das ocupações no setor público, embora o pico tenha se observado com os 32.79%, em 2012. Em números absolutos, o total de vínculos aumentou de 922 mil para pouco mais de um milhão de vínculos, em 2017.

Profissionais do núcleo da área da saúde – médicas, enfermeiras, agentes de saúde – respondem por 5.6% e não houve variação neste percentual, no período, embora os números absolutos apontem crescimento de aproximadamente 178 mil vínculos no setor para 204 mil vínculos, em 2017. Cabe lembrar que, no âmbito estadual, policiais militares e bombeiros respondiam por 14,5% dos vínculos totais no Executivo Estadual em 2017, totalizando aproximadamente 486 mil vínculos. Desse modo, somente o núcleo duro dos profissionais de saúde, educação e segurança abrangeriam por volta de 50% dos ocupados no setor público estadual gráfico 2. Vale notar, em relação às forças de segurança nos estados, que, considerando os totais de vínculos estimados desde 1986, o percentual desse grupamento no conjunto de vínculos públicos do Executivo Estadual quase dobrou, passando de 8,3% para 14,5%. Com isso, também em relação ao número de policiais e bombeiros por habitante, no Brasil, a relação passou de 1 ocupado como policial/bombeiro para 677 habitantes, em 1986, para 427 habitantes, em 2017.

Gráfico 2: Vínculos em ocupações de saúde, educação e forças de segurança, em relação ao total de ocupados no Executivo estadual (2003-2017)

Fonte: RAIS/MTE. Elaboração e cálculos: Atlas do Estado Brasileiro - IPEA.

No âmbito federal, somente os professores respondem por 12.41% do total de ocupados do executivo – incluídos o total de civis e militares. O valor dobrou, pois em 2003 correspondia a 6%. Em termos absolutos, o total passou de 44 mil para 146 mil profissionais. Nota-se, portanto, que o total de professores mais que triplicou neste período, no nível federal. Cabe aqui relembrar que a ocupação que mais se expandiu nos anos 2000, década de retomada da expansão dos vínculos federais, foi a ocupação 'professor'. Médicas, enfermeiras e agentes de saúde respondem por 4.67% do total. O percentual era de 7.56% em 2003. Juntos, reúnem 1/5 dos ocupados no setor público federal, mesmo considerando os militares gráfico 3.

Gráfico 3: Vínculos públicos em ocupações de saúde e educação em relação ao total de ocupados no Executivo Federal (2003-2017)

Fonte: RAIS/MTE. Elaboração e cálculos: Atlas do Estado Brasileiro - IPEA.