Seção 7 – Carreiras no serviço público federal (2004-2017)

Esta seção apresenta algumas análises tentativas sobre agrupamentos de carreiras do serviço público federal. Trata-se de um primeiro esforço para organizar informações sobre os quantitativos de pessoal reunindo-os sob diferentes ângulos de agregação. A seção complementa dados sobre a evolução dos quadros de pessoal nos Ministérios, discutido em outra seção. Diferente das séries com totais de vínculos por ministérios, iniciada em 1999, as informações aqui apresentadas vão de 2004 a 2017 por indisponibilidade dos microdados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE anterior à 2004. De resto, é do Siape, não da RAIS, que provém a maior parte dos dados analisados nesta seção.

Evolução de ocupados em carreiras, por seis diferentes áreas de atuação (2004-2017)

Com base nos dados do Siape analisou-se a evolução temporal do quantitativo de servidores em agrupamentos de carreiras que atuam em diferentes áreas de políticas públicas. Os agrupamentos propostos utilizam classificação de áreas propostas por Ventura (2017)[^1], e estão especificados no quadro 1.

O espaço relativo destes agrupamentos – e respectivas áreas temáticas - no setor público federal auxilia a compreender a relevância relativa destes, no tempo, bem como compreender um pouco melhor como estão distribuídas as capacidades administrativas do Executivo civil federal. Estes dados são uma tentativa inicial de contribuir ao debate corrente sobre os caminhos possíveis e desejáveis para reestruturar carreiras no Executivo Federal visando conferir ao serviço público mais racionalidade e eficiência na formulação e na entrega de políticas. Claro está que este é um propósito complexo e politicamente sensível, e qualquer análise deverá abranger um conjunto de variáveis diversas, muito mais detalhadas, embora parte dela se encontre em outros dados disponibilizados neste Atlas.


    Agrupamentos de carreiras dos servidores de carreira da administração pública federal (2004-2017)

    1) Social - Agrupamento de carreiras envolvidas em políticas sociais. Inclui, por exemplo, professores do ensino superior, médicos da rede federal, servidores previdenciários e as carreiras ligadas às políticas assistenciais.

    2) Economia, Finanças e Gestão - Agrupamento de carreiras envolvidas em políticas econômicas e coordenação de governo. Inclui as carreiras do Banco Central, do Tesouro Nacional, de Planejamento e Orçamento, de Gestão Governamental, dentre outras.

    3) Infraestrutura, Desenvolvimento e Pesquisa - Agrupamento de carreiras envolvidas em políticas de desenvolvimento da infraestrutura e da tecnologia nacional. Inclui, por exemplo, analistas de infraestrutura, engenheiros, geólogos, pesquisadores, tecnologistas.

    4) Jurídico e Policial - Agrupamento de carreiras jurídicas e policiais. Inclui, por exemplo, policiais federais, advogados da união e procuradores federais.

    5) Apoio Técnico e Administrativo - Agrupamento de carreiras administrativas. Inclui, por exemplo, agentes administrativos, técnicos, auxiliares, além de outros segmentos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).

    6) Regulação, Auditoria, Fiscalização e Controle - Agrupamento das carreiras que exercem papel de controle e fiscalização. Inclui, por exemplo, carreiras das agências reguladoras, auditores fiscais, auditores do trabalho, fiscais sanitários e agropecuários e auditores de controle interno.

    Para classificá-los, selecionaram-se os servidores federais civis ativos. Em seguida, filtrou-se apenas os servidores estatutários, contratados por meio do regime jurídico único (RJU), que constituem mais de 90% do total de vínculos.

    O maior dos seis agrupamentos é o "social". Na média do período, esses grupo representou 42% do total considerado, seguidos do agrupamento "apoio técnico e administrativo", com 32%. O agrupamento de infraestrutura (5,2%), jurídico (5,4%) e de regulação (6,2%) são consideravelmente menores.

    O grupamento “social” manteve crescimento continuado desde 2004 e passou de 37% a 47%, expandindo-se em quase 60%. O número absoluto de servidores subiu de 167 mil para 265 mil e a taxa de crescimento médio anual foi de 3,4%.

    Uma taxa de crescimento equivalente ocorreu também no agrupamento “regulação, auditoria e fiscalização”. Em relação à 2004, 2017 apresentava um número de servidores 62% superior. O número de servidores aumentou de 20 mil para 33 mil.

    O agrupamento “economia, finanças e gestão” apresentou o maior crescimento no período, 130%, embora seja o menor. O número de servidores passou de aproximadamente 3200 para cerca de 7400, entre 2004 e 2017. A expansão média anual foi de 6%.

    De modo geral, em um período no qual se observou significativa expansão do quadro de pessoal no Executivo civil federal, houve ampliação continuada dos agrupamentos de carreira que abrangeram as áreas sociais, regulação, econômica e jurídica, o que sugere, em linha com o argumento apresentado em outras seções do Atlas, um movimento de recomposição da força de trabalho em diferentes áreas de atuação do Estado.

    Gráfico 1: Total de servidores, por agrupamento de carreiras (2004-2017)

    Fonte: Siape/ME, 2019. Elaboração e cálculos: Atlas do Estado Brasileiro - IPEA. Com base na classificação de Ventura (2017).

    Gráfico 2: Proporção dos agrupamentos de carreira entre os seis grupos classificados (2004-2017)

    Fonte: Siape/ME, 2019. Elaboração e cálculos: Atlas do Estado Brasileiro - IPEA. Com base na classificação de Ventura (2017).

    Carreiras nucleares do ciclo de políticas públicas da administração federal (2004-2017)

    A administração federal é integrada por um conjunto de carreiras que integram um núcleo duro de atividades fundamentais do ciclo de gestão federal. Parte dessas carreiras integram até mesmo um grupo denominado “carreiras do ciclo de gestão”, constituído pela carreira de Planejamento e Orçamento – integrada pelos Analistas de Planejamento e Orçamento e pela carreira de Técnico de Planejamento e Orçamento. Integram também este ciclo os Especialistas em Planejamento e Gestão de Políticas Públicas e os Técnicos de Planejamento e Pesquisa, estes vinculados ao Ipea. Embora sejam estas as carreiras do Ciclo, algumas outras exercem atividades descentralizadas que poderiam ser definidas como grupo nuclear das carreiras de gestão, que incluem carreiras jurídicas de Advogado da União e Procurador Federal, e as carreiras de Analista de Infraestrutura, Analista de Finanças e Controle, Técnico de Finanças e Controle; Analista em Tecnologia da Informação e Técnico em Tecnologia da Informação e Analistas de Comércio Exterior.

    Com base nesta lista, utilizada como aproximação da estimativa da evolução das carreiras nucleares do Estado, extraiu-se do Siape o número de servidores a elas vinculado, a partir de 2004. O que se observa é significativo até 2015, período em que o total aumentou de aproximadamente 8000 servidores para mais de 13 mil. Em 2016 e 2017 a trajetória foi de queda e o total passou pouco mais de 11300 servidores.

    Gráfico 3: Total de servidores de carreiras do núcleo de gestão
    e de exercício descentralizado na administração federal (2004-2017)

    Fonte: RAIS/ME. Elaboração e cálculos: Atlas do Estado Brasileiro - IPEA.