Nesta seção são apresentadas análises sobre evolução dos níveis de escolaridade das pessoas ocupadas no setor público, de 1986 a 2017. Os dados sobre a escolaridade no setor público são fundamentais, porque a qualidade do ciclo das políticas, bem como os graus de profissionalização do setor, são influenciados pelos níveis de educação. Embora outros fatores influenciem o sucesso e qualidade das políticas — tais como a disponibilidade de recursos, as regras institucionais etc. — recrutar pessoas com mais formação é desejável e indica maior competência dos quadros que manejam a entrega de serviços ao cidadão.
Para tornar mais simples a visualização e interpretação dos resultados da análise nesta seção, os anos de estudo foram agrupados em cinco níveis descritos na Tabela 1. O nível 1 compreende as pessoas com ensino fundamental incompleto, o nível 2 compreende as pessoas com fundamental completo e médio incompleto, o nível 3 as pessoas com ensino médio completo ou superior incompleto, o nível 4 compreende as pessoas com nível superior completo e o nível 5 compreende pessoas com alguma pós-graduação, mesmo que ainda estivesse em curso.
| RAIS | IPEA | |
|---|---|---|
| Descrição | Grau de Instrução | Nível de Escolaridade |
| Analfabeto | 1 | Nível 1 |
| Até 5º Ano Incompleto | 2 | |
| 5º Ano Completo | 3 | |
| 6º ao 9º Ano do Fundamental | 4 | |
| Fundamental Completo | 5 | Nível 2 |
| Médio Incompleto | 6 | |
| Médio Completo | 7 | Nível 3 |
| Superior Incompleto | 8 | |
| Superior Completo | 9 | Nível 4 |
| Mestrado | 10 | Nível 5 |
| Doutorado | 11 | |
| Ignorado | -1 | Sem Nível |
Para o conjunto dos vínculos no setor público, observa-se expressivo aumento da escolaridade média, principalmente a partir de meados da década de 1990. A expansão, em termos absolutos e relativos, ocorreu com vínculos que possuem nível superior completo, que passaram de pouco mais de 930 mil para 5,3 milhões, de 1986 a 2017 (Gráfico 1). Percentualmente, este nível saltou de 19% do contingente de vínculos para 47%, em 2017 (Gráfico 2). Embora o crescimento vigoroso também se observe entre servidores com ensino superior incompleto (ou médio completo), que passaram de 1,6 milhões (31% do total) para 4,1 milhões (36% do total), a expansão deste contingente estacionou e começou a diminuir a partir de 2011.
O movimento certamente se deve a substituição de quadros com maior escolaridade, considerando que os contingentes com menores níveis de escolaridade ou se mantiveram constantes em termos absolutos mas diminuíram em termos relativos ou se reduziram até mesmo em termos absolutos. O nível 2, por exemplo, que representava 18% do total de vínculos em 1986, caiu para 9%, em 2017. O nível 1 — ensino fundamental incompleto — que constituía 32% (1,6 milhão) do total em 1986, caiu para 6% (700 mil) em 2017. Por outro lado, observa-se, a partir de 2006 há crescimento visível dos vínculos com pós-graduação. Estes passaram de 47 mil para 255 mil, desde 2006, embora ainda representem apenas 2% do total de vínculos.
O gráfico 2A retrata de modo claro o crescimento mais intenso do nível 4 em comparação aos demais. Na série, houve expansão de 470% neste nível.
No nível federal, o espaço relativo das pessoas nos níveis de escolaridade mais baixos se reduziu sensivelmente nas últimas décadas. Os vínculos com escolaridade fundamental incompleta passaram de 17% para 1% do total, de 1986 a 2016. Os vínculos com ensino médio incompleto se reduziram de 25% para 14%. Os pessoas com nível superior incompleto caíram de 32% para 29%, após alta significativa no início dos anos 2000, o que retrata o movimento de qualificação no setor público federal não somente por novos recrutamentos, mas por políticas de capacitação das pessoas já contratadas. Os vínculos com nível superior completo aumentaram de 26% para 49%. Por fim, a partir de 2006 nota-se o início do incremento de pós-graduados. Se, em 2006, representavam apenas 0,2% dos vínculos, em 2017 o percentual aumentou para 6%.
No âmbito estadual, observa-se movimento homólogo ao descrito para os níveis de escolaridade no setor público federal: redução do espaço relativo daqueles com até nível superior incompleto e ampliação relevante dos vínculos com nível superior completo. Enquanto o nível 1 se reduziu de 22% para 3%, o nível 2, de 19% para 6%, o nível 3, de 37% para 32%, no nível superior, o espaço relativo aumentou de 22% para 57% e, adicionalmente, o nível de pós-graduação chegou a 2% em 2017.
Nos municípios foi ainda mais acentuada o movimento de ampliação da escolaridade média dos contratados. O resultado se torna mais significativo porque, hoje, 60% dos vínculos públicos são municipais. Os vínculos com escolaridade superior completa aumentaram de 10% para 40%. Os vínculos com ensino médio completo ou superior incompleto aumentaram de 22% para 39%. Este crescimento implica, portanto, na queda dos vínculos com nível médio incompleto ou nível fundamental, que caíram, respetivamente, de 14% para 10% e 53% para 9% do total.
Os dados sobre a escolaridade no Poder Executivo — incluindo os três níveis federativos — aponta os mesmos movimentos de aumento da escolaridade de nível superior observados no conjunto do setor público. Neste Poder, a escolaridade superior passou de 18% para 46%. Nos níveis 1 e 2, os percentuais caíram de 32% para 6% e de 18% para 9%. O nível 3, intermediário, confirma a tendência interna de aumento da escolaridade. Sendo o nível que inclui aqueles com nível médio completo e superior incompleto, o que se observa é uma curva de ampliação até o início dos anos 2000 e subsequente queda. O percentual de pessoas nesta faixa subiu de 31% em 1986 para 40%, em 2010, desde então se retraiu e chegou a 36%, em 2017.
No Poder Legislativo, o cenário da escolaridade difere. A expansão relativa daqueles com ensino superior foi mais modesta, e subiu de 30% para 36%, de 1986 a 2017. Aumentou a proporção relativa das pessoas com escolaridade média completa ou superior incompleta, de 38% para 50%. Os níveis menores de escolaridade se reduziram. Ambos totalizavam 32% em 1986 e, em 2017, representavam 13%. A escolaridade média no Poder Legislativo é menor que no Executivo.
No Poder Judiciário houve a mais intensa ampliação da escolaridade, entre os poderes. Em parte esta mudança se deve ao fato de não haver judiciário no nível federativo municipal, onde a escolaridade média é inferior aos demais níveis — em parte, porque as remunerações são menores. Os vínculos com nível superior aumentaram de 26% para 79%, de 1986 a 2017. O percentual das pessoas com ensino superior incompleto ou médio completo, caiu de 37% para 18%. Os demais níveis praticamente foram extintos. O nível 1 e 2, que representavam 37% em 1986, representavam apenas 1%, em 2017.
Comparativamente, portanto, a evolução dos níveis de escolaridade nos três Poderes indica o Judiciário com vínculos com maior escolaridade e o Legislativo com a menor.
O Gráfico 4 permite ao interessado acompanhar anualmente, por nível federativo e por Poder, as mudanças do número de vínculos em cada um dos níveis de escolaridade e, desse modo, observa de modo mais detalhado as tendências e padrões destas últimas três décadas. </p>