Participação Social

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular, realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

I. Ouvidoria

Sobre a Ouvidoria do Ipea
A Ouvidoria é um órgão seccional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, criada com o objetivo de propiciar ao cidadão um instrumento para a defesa de seus direitos. Nesse contexto, se apresenta como um espaço de mediação das relações entre sociedade e núcleo gestor do Instituto, na recepção e tratamento das manifestações sob a forma de reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios. A Ouvidoria do Ipea se estabelece, portanto, como um mecanismo de participação e controle social, contribuindo para a valorização da cidadania e para o aperfeiçoamento da administração pública no Brasil.

O serviço oferecido
Compete à Ouvidoria do Ipea receber, apurar e dar encaminhamento a manifestações encaminhadas por cidadãos, servidores e demais colaboradores do Ipea, assegurando o direito de resposta às demandas interpostas e informando os demandantes sobre as providências adotadas. O Decreto nº 9.492/2018, que regulamenta a Lei nº 13.460/2017 para a administração pública federal, conceitua cinco tipos de manifestação de ouvidoria: reclamação, denúncia, elogio, sugestão e solicitação de providências. Além disso, o Decreto federal nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui a solicitação de simplificação (simplifique!). Sendo assim, os tipos de manifestação dirigidos às ouvidorias no âmbito da administração pública federal são:

1. Denúncia - comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;
2. Elogio - demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
3. Reclamação - demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público;
4. Solicitação de Providências - pedido para adoção de providências por parte da Administração; e
5. Solicitação de Simplificação - reclamações, denúncias e solicitações propriamente ditas relativas à simplificação de serviços públicos; 6. Sugestão - apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal.

Os Locais e Formas de Acessar o Serviço

São disponibilizados os seguintes canais de comunicação com a Ouvidoria do Ipea:
• Internet, no endereço www.ipea.gov.br/ouvidoria.
• Telefone, por meio dos números (61) 2026-5555 e (21) 3515-8500.
• Presencial, das 9h às 18h, no seguinte endereço:

 

Brasília – DF



SBS Quadra 1, Bloco J, Ed. BNDES, 17º andar – salas 1714 a 1716
CEP: 70076-900

 

II. Audiências e consultas públicas

Consulta pública, em 2018, sobre a adequação das Metas Brasileiras da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os resultados obtidos são apresentados nas páginas 21 e 22 e no anexo da seguinte publicação:
https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/180801_ods_metas_nac_dos_obj_de_desenv_susten_propos_de_adequa.pdf

III. Conselhos e órgãos colegiados

O Ipea não mantém conselhos ou órgãos colegiados.

IV. Conferências

Conferências do Desenvolvimento (2010-2013): https://www.ipea.gov.br/code/

V. Outras ações

O Ipea não realizou, até o momento, nenhuma outra ação de participação social.