Efeitos da Desoneração Tributária Sobre a Difusão da Banda Larga no Brasil: enfoque na incidência do fistel sobre o terminal de acesso individual por satélite

Efeitos da Desoneração Tributária Sobre a Difusão da Banda Larga no Brasil: enfoque na incidência do fistel sobre o terminal de acesso individual por satélite

Radar nº 51 - Junho de 2017

O estudo analisa os efeitos econômicos e tributários da eventual equiparação do terminal de acesso à banda larga satelital (Vsat) ao móvel celular para fins de cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Tal equiparação é justificada por premissas de mercado, notadamente o efeito do custo de acesso sobre a penetração do serviço no Brasil, e em aspectos técnicos elaborados a partir do princípio de neutralidade tecnológica. Estimativas de demanda foram elaboradas com o auxílio de instrumental metodológico para aferição da elasticidade-preço e projeções de demanda pelo serviço de banda larga satelital no Brasil para o período de 2017 a 2027. Os resultados indicam que a equiparação tributária sugerida induz o crescimento da penetração da banda no Brasil, com efeitos positivos sobre a arrecadação tributária agregada incidente sobre a solução de banda larga satelital.

Palavras-chave: Banda Larga; Satélite; FISTEL.

Autores: Luciano Charlita de Freitas, Leonardo Euler de Morais e Egon Cervieri Guterres

   
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