Efeitos da Política de Reversibilidade sobre o Desempenho do Setor de Telecomunicações no Brasil

Efeitos da Política de Reversibilidade sobre o Desempenho do Setor de Telecomunicações no Brasil

Radar nº 43 - Fevereiro de 2016

Entre as inovações inauguradas pelos modernos sistemas regulatórios, destacam-se a geração de incentivos à eficiência produtiva das concessionárias de serviços públicos e a transferência de parte dos ganhos de produtividade aos consumidores. O estímulo à eficiência e à produtividade pressupõe, entre outros aspectos, flexibilidade para que as firmas busquem continuamente arranjos eficientes para alocação de seus ativos, substituindo bens não produtivos por alternativas capazes de gerar maior retorno e menor custo.

Nesse contexto, a reversibilidade posiciona-se como uma exigência regulatória voltada à garantia de preservação de ativos essenciais à continuidade da prestação da telefonia fixa. Trata-se de uma imposição regulatória, firmada nos contratos de concessão aos quais todas as concessionárias de telefonia fixa estão sujeitas.

Autores: Luciano Charlita de Freitas, Luiz Fernando Fauth e Igor Vilas Boas de Freitas

   
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