Solução Sustentável para o Processamento de Patentes no Brasil

Solução Sustentável para o Processamento de Patentes no Brasil

Radar nº 54 - Dezembro de 2017

Os dois artigos iniciais desta edição debatem a proposta de norma do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que dispõe sobre o procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente, cujo objetivo seria solucionar o estoque acumulado de pedidos de patentes, conhecido como backlog. Em Solução sustentável para o processamento de patentes no Brasil, são apresentadas diferentes soluções para o tratamento do passivo de patentes. Entre as propostas discutidas, a que trata da concessão de todos os pedidos pendentes de decisão a partir da informação originalmente apresentada pelo requerente, sem exame substantivo, preenchidas algumas condições especificadas, seria a de mais fácil implementação técnica, pois garantiria isonomia de tratamento, preservaria o interesse das partes nas tecnologias sensíveis e causaria baixo impacto no Judiciário. Já no artigo O procedimento simplificado de concessão de pedidos de patentes e sua consequência para o regime de propriedade intelectual no Brasil são apresentadas as críticas à mencionada proposta. Os autores reconhecem que o backlog é um importante entrave do sistema de patentes no Brasil, mas argumentam que optar por uma solução à revelia do rigor legal necessário para concessão de patentes, possibilitando a concessão automática desses pedidos, não pode ser, em hipótese alguma, a solução. Deve-se, portanto, demandar a existência de quadro funcional suficiente, qualificado e com condições necessárias para verificação do cumprimento das normas jurídicas estabelecidas no país.

Palavras-chavePatentes; deferimento; backlog, INPI

Autor: Júlio Moreira

   
icon pdf Acesse o artigo completo em PDF