Visor IPEA - ano II, nº 4

COMUNIDADE SOLIDÁRIA

Registro civil é direito de todos

É condição essencial para que se garantam a cidadania e o acesso às políticas universais, dirigidas às crianças e adolescentes, que toda pessoa nascida no território brasileiro tenha o seu registro civil efetivado.

Foi a partir deste consenso-geral que o Comunidade Solidária colocou em discussão o tema registro civil, na rodada dedicada a crianças e adolescentes, que incluiu, ainda: redução da mortalidade na infância; ingresso, permanência e sucesso de crianças e adolescentes no ensino fundamental; erradicação do trabalho infantil e regulamentação do trabalho de adolescentes, e acesso de crianças e adolescentes à cultura, esporte e lazer.

O novo número de Cadernos Comunidade Solidária, editado pelo IPEA, traz os resultados desse debate, considerados animadores por Dona Ruth Cardoso: "Temos agora uma base mais sólida para agilizar encaminhamentos que podem contribuir em muito para a solução dos problemas detectados".

Brasil tem, a cada ano, mais um milhão de sem-documento

Todo ano, cerca de um milhão das crianças que nascem não são registradas, aumentando, assim, as já elevadas estatísticas de brasileiros que jamais existiram legalmente (as estimativas vão de cinco a 25 milhões).

O custo é, sem dúvida, o maior problema. Uma certidão de nascimento pode custar R$8,60, como no Distrito Federal, mas este é um preço ainda alto para a população de baixa renda, até porque a ele se somam despesas com transporte, desconto da falta ao trabalho de quem não está no setor formal etc. Há casos em que o cartório chega a cobrar 30% do salário mínimo, quando a gratuidade para os mais pobres é garantida pela Constituição Federal.

Desinformação e carência

De um lado, a imensa maioria das famílias pobres desconhecem os seus direitos e os procedimentos para provar a condição de carentes. De outro, a sobrevivência de cartórios dos pequenos municípios depende dessa cobrança, o que exige uma contrapartida para operarem gratuitamente em larga escala.

Mudanças nas leis

Entre as propostas do Programa Comunidade Solidária, algumas envolvem a legislação em vigor, a exemplo da idéia de a criança passar a ser registrada na própria maternidade e o documento ser enviado para a sua residência posteriormente. Já a aprovação do projeto de lei nº 2.353/96, que dá nova redação à legislação anterior, em tramitação na Câmara dos Deputados, viabilizaria legalmente o determinado na Constituição Federal.

Outras sugestões falam em criar cartórios públicos, como já foi feito na Bahia; dar competência às prefeituras para organizar e manter os registros com atuação direta da sociedade civil nesta descentralização; e ter a renda familiar em salários mínimos como parâmetro para atendimento.

Campanhas nacionais

Uma forte ação de comunicação social está prevista pelo Comunidade Solidária para esclarecer os direitos do cidadão e a importância dos documentos.

No primeiro ano, todos os que estão na clandestinidade teriam direito aos serviços de graça. Depois disso, as certidões de nascimento seriam gratuitas apenas para os menores de um ano - o que evitaria o registro tardio - e as de óbito para crianças de até cinco anos.

As campanhas articuladas com as grandes redes sociais e de mídia teriam como lema "Nenhuma criança brasileira com mais de sete dias sem registro".

INFRA-ESTRUTURA

Project finance: infra-estrutura tem nova opção de financiamento

O déficit em infra-estrutura é, sem dúvida, um dos mais sérios entraves para o desenvolvimento. No entanto, novas abordagens de engenharia financeira podem mudar este quadro. Elas surgiram a partir da crise fiscal e financeira, em todos os níveis de governo, da baixa produtividade das empresas públicas de infra-estrutura e do aumento do interesse do setor privado, cuja participação é pré-requisito dessas inovações financeiras.

Estamos falando do project finance, uma operação integrada, na qual os financiadores buscam gerar receitas para amortizar o investimento na operação ou expansão do próprio empreendimento. Trata-se de uma alternativa viável de financiamento de longo prazo para a participação privada nos investimentos em infra-estrutura econômica.

Visor 2-4 - Figura 1

Project Finance permite repartir riscos do ivestimento

O Project finance pode alavancar a poupança interna, financiar o desenvolvimento … Trata-se de um tipo de instrumento financeiro que prevê a repartição de riscos (unbundling) por meio de Sociedades de Propósitos Específicos (SPC), a serem criadas para desvincular o risco-negócio do risco-empresa. Conta, também, com outra vantagem: a securitização de receitas, o que viabiliza o elevado capital inicial necessário para investir em projetos de infra-estrutura.

Nesta perspectiva, o texto para discussão A participação privada no investimento em infra-estrutura e o papel do project finance, de Waldery Rodrigues Junior, faz propostas para a formulação de políticas de governo, para o desenvolvimento do mercado de capitais e de seguros e para o financiamento do crescimento.

A questão central é como fazer o governo passar de uma situação de provedor de recursos públicos para mobilizador de recursos privados. Sem dúvida, o custo de oportunidade do crescimento frustrado por deficiências de infra-estrutura supera esse custo de captação de recursos.

Protagonista

Pelas experiências internacionais, os governos onde são realizados os projetos precisam oferecer incentivos e complementações de garantias aos investidores. Isto, respeitando o fato de que, em qualquer project finance, o protagonista será sempre o setor privado.

O estudo analisa um exemplo com detalhes: o projeto Lumut-Combined-Cycle Power, da Malásia, todo ele financiado pelo mercado de capitais doméstico, principalmente por fundos de pensão.

Investidor institucional

No Brasil,os fundos de pensão se encontram em plena fase de expansão e, tudo leva a crer, devem tornar-se atores imprescindíveis no financiamento de longo prazo da economia, juntamente com as seguradoras e os fundos mútuos. Em estruturas do tipo project finance podem ser importantes co-financiadores.

No entanto, além do mercado interno, seria interessante atrair investidores institucionais estrangeiros.

Quaisquer que sejam, os investidores encontram motivação nesta engenharia financeira pela possibilidade de deixarem para o concessionário as atividades que não lhes são rotineiras, repartindo riscos e liquidez.

TRAJETÓRIA DO DESENVOLVIMENTO

O Brasil na virada do milênio

O interesse pelo documento de longo prazo que o IPEA lançou no mês passado tem sido tanto que uma nova tiragem acaba de chegar às suas livrarias. Os dois volumes estão também disponíveis em suas bibliotecas de Brasília e do Rio de Janeiro. Mais: O Brasil na virada do milênio - Trajetória do crescimento e desafios do desenvolvimento passa a integrar a pauta de Visor IPEA, por algum tempo. Para começar, vamos falar um pouco sobre previdência privada, fundos de pensão e poupança interna.

Reforma da previdência é importante para estimular poupança interna e financiar desenvolvimento

A continuidade da reforma previdenciária, na linha das sugestões contidas no documento O Brasil na virada do milênio: trajetória do crescimento e desafios do desenvolvimento, além de importante para a consolidação do ajuste fiscal, abrirá novas perspectivas para a poupança doméstica privada assumir papel preponderante no financiamento do desenvolvimento nos próximos anos. Isto porque a poupança pública não terá mais o peso que teve no passado e os recursos externos, embora promissores, não serão suficientes para sustentar o crescimento.

Fundos de pensão

Quem ganha destaque são os investidores institucionais, notadamente os fundos de pensão, importantes instrumentos de capitalização e de reorganização da poupança interna.

Seu patrimônio poderá passar dos US$67 bilhões de agosto de 1996 para mais de US$200 bilhões no primeiro qüinqüênio do próximo século. Isto significa injetar mais de US$100 bilhões na economia brasileira, em apenas nove anos.

A participação dos seus ativos no PIB saltariam dos atuais 8,9% para, no mínimo, 14%, em 2005, podendo atingir 22%, dependendo do alcance da reforma previdenciária e da trajetória de crescimento do PIB.

Mercado de capitais

Atualmente, cerca de 31% dos ativos dos fundos de pensão estão aplicados no mercado de ações. A estrutura das aplicações varia, logicamente, com as oportunidades, mas, no final de 1996, outros 19,4% estavam em fundos de investimentos, 12,9% em imóveis, 9,6% em depósitos a prazo e 5,7% em títulos públicos.

Dessa forma, um dos desafios é modernizar o mercado de capitais no país. Torná-lo acessível e atraente e pronto para oferecer ações em maior quantidade e mais diversificadas, inclusive regionalmente, e para se expandir com a entrada de mais empresas abertas e investidores institucionais fortes.

Grande potencial

Os fundos de pensão têm um grande potencial e podem alavancar recursos para investimentos na infra-estrutura e nas pequenas e médias empresas. Além disso, sua participação no mercado de títulos federais poderia alongar o perfil da dívida pública. Só para citar um exemplo, entre 1991 e 1995, participaram do Programa Nacional de Desestatização (PND), com 1.4 bilhão, o equivalente a 3,6% do seu patrimônio médio e a 16,8% do total dos leilões do PND.

O Brasil na virada do milênio recomenda: "É necessário, entretanto, menos controle, severa fiscalização e profissionalismo no seu relacionamento com o governo".

Visor 2-4 - Figura 2

LANÇAMENTO

Questão fiscal ocupa cada vez mais espaço

O fim do período das altas taxas de inflação fez com que se pudesse visualizar a realidade das contas públicas, cujo equilíbrio é fundamental para a estabilização. Por isso mesmo, a questão fiscal tem conquistado mais e mais espaço na política econômica brasileira. Trata-se de dar condições ao País para que recupere a capacidade de programar e executar seus diversos orçamentos e, assim, manter sob controle os resultados fiscais agregados.

Este é o tema do livro Finanças públicas: ensaios selecionados, que o IPEA e a Fundap acabam de lançar, reunindo o pensamento de economistas da UnB, da Unicamp e da USP.

Ensaios tratam de temas polêmicos da economia do setor público

Muitos consideram o reequilíbrio das contas públicas fundamental para a manutenção do sucesso do Plano Real. Todos concordam quanto à necessidade de o País voltar a programar e executar seus orçamentos.

Em Finanças públicas: ensaios selecionados - co-edição IPEA/Fundap que está sendo lançada agora -, especialistas vão direto a este assunto, abordando temas polêmicos e atuais da economia do setor público.

Medidas do déficit e reformas

Dois ensaios da coletânea tratam dos conceitos e formas de medir o déficit público: Waldir Ramalho apresenta as diversas estatísticas usadas para este fim e José Carlos Jacob de Carvalho se concentra na avaliação da Execução Financeira do Tesouro.

Já os textos de Eduardo Guardia e Arno Meyer analisam o setor público a partir de problemas que se tornaram visíveis com as reformas institucionais por que passou o País, de 1985 a 1988.

A publicação traz, também, um balanço crítico e comparativo das experiências das reformas tributárias na Argentina, Chile e México, assinado por Carlos Eduardo Carvalho.

Ajuste fiscal e privatização

Reynaldo Passanezi Filho aborda a privatização como instrumento auxiliar do ajuste fiscal: reúne a literatura disponível sobre o assunto, analisa a evolução do processo de privatização no Brasil e faz comparações com outras experiências internacionais.

A coletânea fecha com Roberto Pires Messemberg reconstituindo e criticando a evolução do pensamento inercialista sobre a questão fiscal, do início dos anos 80 até o Plano Real.

A coletânea

São sete ensaios: * Revendo a variedade de conceito de déficit público; * Lucro do BC, remuneração da conta do Tesouro e financiamento do déficit do Tesouro Nacional; * A execução financeira do Tesouro como indicador limitado da situação das finanças públicas; * O processo orçamentário do Governo Federal: considerações sobre o novo arcabouço institucional e a experiência recente; * Reformas tributárias recentes na Argentina, Chile e México: uma visão geral; * Impactos fiscais da privatização: aspectos conceituais e análise do caso brasileiro, e * Inflação e estabilização: déficit público e taxa de juros na formulação dos programas antiinflacionários no Brasil.

MERCOSUL

Argentina se destaca na recuparação econômica

Paraguai e Uruguai recuperam a economia, mas na Argentina este movimento é mais acentuado. Uma análise da situação econômica desses países faz parte da pauta da edição de julho de Panorama da Economia Mundial.

Depois da prolongada recessão provocada pela crise mexicana, o PIB argentino (dessazonalizado e anualizado) cresceu 11,9% no primeiro semestre de 1997. A inflação ficou em 0,2% e as metas de déficit fiscal acertadas com o FMI puderam ser cumpridas, até com folga: o nível de reservas internacionais chegou a cerca de US$ 20 bilhões, superior ao do período 1991/1994, considerado de excepcional desempenho econômico daquele país.

Projeções otimistas

As projeções para este ano indicam: o PIB argentino deve crescer mais de 6%; o problema do desemprego diminui um pouco, com a taxa caindo dois pontos; a inflação não vai passar de 1,5%; o déficit público se situará em torno de 1,4% do PIB; o déficit comercial ficará em US$ 3 bilhões (exportações de US$ 28 bilhões e importações de US$ 31 bilhões) e em US$ 6 bilhões em conta-corrente.

Já a economia paraguaia deve crescer cerca de 3%, contra os 5% da estimativa anterior. A redução resulta basicamente da intervenção do governo no segundo maior banco privado do país e do fechamento de mais duas instituições financeiras, em junho. Isto causou uma crise de liqüidez e afetou parte da produção agrícola.

A previsão para o PIB uruguaio é também de variação de +3%, tanto para 1997 quanto para 1998, influenciado, principalmente, pelos investimentos públicos e privados e pelas exportações.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Estudo faz as contas da cidade do Rio de Janeiro

A situação financeira da cidade do Rio de Janeiro nesta década é avaliada em artigo de Ana Claudia de Além e Fábio Giambiagi na nova edição da revista Planejamento e Políticas Públicas.

No retrospecto 1993/1996, os autores mostram forte contenção de despesas nos dois primeiros anos do governo César Maia e um período de muitas obras, na segunda metade. Isto foi possível justamente com a contenção, pois a receita cresceu muito pouco no período. Mais: o ajuste inicial e o aumento da dívida municipal em 1995 e 1996 permitiram que o nível real de investimento aumentasse 40%, na comparação com os dois últimos anos do governo anterior.

No entanto, as simulações para 1997/2000 sugerem restrições - e, até, diminuição - de investimentos. Como alternativa, os autores falam em "elevar perigosamente o exposure de endividamento, aumentar a carga tributária local e/ou exigir uma ampliação dos investimentos federais".

Visor 2-4 - Figura 3

CONJUNTURA

Economia brasileira deve crescer 4%

O PIB deve crescer 4%, este ano, segundo estimativas feitas a partir da incorporação de novos dados do IBGE e do próprio IPEA. Isto é um pouco menos do que os 4,3% da estimativa anterior, mas bem mais do que os 2,9% do PIB do ano passado.

O resultado foi publicado no último Boletim Conjuntural e reflete cerca de 3,9% de expansão da indústria - 2,5 vezes maior do que a do ano passado. Esta taxa foi fortemente influenciada pela recuperação da construção civil e da indústria de transformação, na qual, por categoria de uso, o destaque continua com bens duráveis (8,9%). A produção de bens de capital, depois da forte queda do ano passado, volta a crescer (1,9%), a de bens intermediários deve aumentar 4,8%, e a de não-duráveis diminuir 2,4%.

Quanto aos investimentos, a expectativa é de elevação a médio prazo. Isto pode ser creditado aos novos mecanismos de financiamento de longo prazo para a casa própria, à securitização de créditos do setor imobiliário e, também, ao avanço das privatizações e concessão de serviços, especialmente na área de telecomunicações.

Para a agricultura, a perspectiva é de produção 6,4% maior. Ou seja, um comportamento favorável, apesar da quebra da safra de verão do arroz, do feijão e do trigo, que afastou a expectativa de produção recorde de grãos e baixou a previsão do aumento das lavouras para 4,5%.

Finalmente, os serviços, que lideraram o crescimento do PIB em 1995 e 1996, provavelmente fecharão 1997 com desempenho mais tímido: 3,2%.

Visor 2-4 - Figura 4

TEXTO PARA DISCUSSÃO

Indicador avalia produtividade total da agricultura brasileira

A produtividade total da agicultura brasileira aumentou 91,56% entre 1976 e 1994. A maior expansão (97,2%) ocorreu na produtividade do trabalho, cujos índices, ao longo do período pesquisado, superaram sempre os da produtividade da terra, também com bom resultado: mais 85,98% nesses 24 anos.

José Garcia Gasques e Junia Cristina P. R. da Conceição revelam no texto para discussão Crescimento e produtividade da agricultura que esses ganhos foram menores no último ano do estudo.

O indicador de produtividade total apresentado considera os fatores terra e mão-de-obra.

Visor 2-4 - Figura 5