Visor IPEA - ano II, nº 2

Ocupação da Amazônia traz benefícios sociais. A questão é: até quando?

Na situação atual, os benefícios da atividade econômica na Amazônia brasileira ainda são maiores do que seus custos sociais, mesmo quando se consideram efeitos globais como a perda de biodiversidade e as emissões de carbono causadas pelo desflorestamento. Contudo, mantidas as taxas atuais de desflorestamento, o aumento desses custos globais poderá reverter essa avaliação. Portanto, a comunidade internacional deve efetivamente apoiar o Brasil no esforço de preservação da floresta tropical remanescente.

Esta é a recomendação da pesquisa de Lykke E. Andersen, do Departamento de Economia da Universidade de Aarthus, no texto para discussão A cost-benefit analysis of deforestation in the brazilian Amazon, elaborado enquanto a autora era visitante do IPEA.

Projeto mais amplo

A pesquisa é parte de um projeto, que, sob a coordenação de Eustáquio Reis, o IPEA desenvolve desde o início da década. O objetivo é estimar e simular modelos econométricos dos determinantes econômicos da ocupação, uso das terras e do desflorestamento da Amazônia brasileira, bem como suas consequências ambientais, em especial as emissões de carbono para a atmosfera.

Certo exagero

Com base em dados municipais para a Amazônia Legal, são analisadas as relações estatísticas entre as variáveis sócio-econômicas, obtidas do Censo, e as variáveis geográficas e ecológicas sobre desmatamento, vegetação, solo, pluviosidade e temperatura, obtidas dos sistemas geográficos de informação. A incorporação da riqueza de informações propiciada pelo Diagnóstico da Amazônia Legal, recentemente liberado pelo IBGE, permitirá avanços significativos.

Embora preliminares, os resultados dos modelos mostram existir um certo exagero nas avaliações mais simplórias dos custos da ocupação da Amazônia.

EMPREGO

Desemprego contemporâneo também atinge mão-de-obra qualificada

Educação e formação protegem contra o desemprego? A experiência dos países da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sugere que essa proteção depende da articulação entre políticas de educação/formação e necessidades das firmas.

Prova disso são as experiências da Itália e da Espanha, onde a ausência dessa articulação entre o sistema escolar e o mercado de trabalho provocou altas taxas de desemprego entre os jovens, mesmo os de escolaridade elevada.

Na verdade, não há falta de correspondência entre o perfil da oferta e da demanda. Tanto é que, em apenas uma geração, houve melhora sensivel do nível educacional em quase todos os países do mundo, inclusive no Brasil. O que explica mesmo o desemprego contemporâneo é a escassez de postos de trabalho, especialmente os que requerem mão-de-obra qualificada.

Estímulo ao debate

Resultados como estes significam, no mínimo, a volta ao debate de uma medida bastante disseminada: o combate ao desemprego por meio de investimento maciço em educação.

A proposta de Carlos Alberto Ramos em Notas sobre políticas de emprego, com base nas experiências dos países da OCDE é justamente polemizar sobre a implementação desse tipo de política. Ele instiga:

Os subsídios à contratação de grupos sociais vulneráveis (jovens, mulheres, adultos com baixa escolaridade etc.) parecem ter efeitos de substituição de mão-de-obra que tornam pouco eficazes os recursos aplicados. Estratégias que combinem políticas passivas e ativas focalizadas, setorial ou geograficamente, em que os processos de reestruturação são importantes, parecem contribuir para a redução dos custos sociais.

Políticas de incentivo

O autor coloca, ainda, no debate:

O apoio às pequenas empresas pode não surtir o efeito desejado na criação de vagas.
Os contratos de trabalho não convencionais podem atender a uma demanda social de mulheres e jovens, por exemplo.

Lazer, educação e saúde têm o desempenho destacado no texto. Não expostos à concorrência internacional e com demanda em expansão, estes são os setores que mais têm contribuído para a geração de empregos e cujo potencial certamente justifica políticas de incentivo.

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EDUCAÇÃO

Menos crianças, menos escolas?

A resposta negativa é dada em estudo que traça o novo perfil da demanda por vagas escolares no Brasil.

Trata-se de um texto para discussão, no qual Marcelo Medeiros e Ana Amélia Camarano explicam o porquê dessa mudança que exige um enfoque diferente das políticas públicas voltadas para a educação.

Os autores enfatizam que não deve haver queda na demanda por vagas no sistema educacional, pelo menos na próxima década; que, ao contrário, há tendência de pressão, principalmente por parte dos trabalhadores, de quem se exige, agora, nível de escolaridade melhor; e que a estrutura da rede física deve ser repensada a partir do acompanhamento do movimento migratório.

O importante é que escola não fique sem aluno e aluno não fique sem escola.

Cenário econômico muda perfil da demanda por escolas

Hoje, não é apenas o número de crianças em idade escolar que determina a demanda por vagas no primeiro grau.

A tendência é de queda no total da população de 5 a 14 anos: de 33,8 milhões para 32,8 milhões, entre 1995 e 2000, e para 29,3 milhões, em 2020. No entanto, a taxa média de escolarização da população brasileira (90,2%) ainda está distante da registrada em países desenvolvidos (97%). A título de exemplo, a uma taxa de escolarização de 100% no ano 2000 corresponde a necessidade de 330 mil novas vagas/ano, a partir de 1995. Isto, considerando a idade escolar das estatísticas oficiais brasileiras. Mas, em nosso país, mais de 70% dos alunos que concluem o ensino fundamental têm mais de 15 anos.

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Redesenho da estrutura

Aliado a tudo isso, a mudança do modelo de desenvolvimento requer condições de competitividade e, portanto, melhoria do nível de escolaridade de grande parte dos trabalhadores. Trata-se de um novo desafio para o sistema educacional e para as empresas: mais vagas e qualificação profissional.

Outros fenômenos devem ser considerados. É o caso da migração. O seu acompanhamento é imprescindível para que se processe o redesenho da estrutura física e não haja escola sem aluno e aluno sem escola. É o caso das diferenças sociais e regionais, de cujas dimensões se pode ter uma idéia a partir de duas constatações:

as taxas de fecundidade entre as mulheres mais pobres da área rural do Nordeste é muito mais alta do que a média nacional, e
a proporção de crianças de 7 a 14 anos varia de 15%, na faixa de renda mais alta, a 23%, nas camadas mais pobres da população.

EVENTO

Setor informal é tema de seminário

O IPEA promove o debate Setor informal revisitado: novas evidências e perspectivas de políticas públicas, nos dias 9 e 10 de julho, no auditório do Serpro, em Brasília.

O workshop tem o apoio da Cepal e da OIT e sua abertura oficial contará com a presença do ministro Paulo Paiva, do Trabalho, Fernando Rezende, presidente do IPEA, e Victor Tokman, da OIT.

No primeiro dia do encontro, o ministro Paulo Renato de Souza, da Educação, preside a mesa sobre O conceito e o papel do setor informal no contexto do processo de globalização, que terá como conferencistas Enrico Pugliese, da Universidade de Nápoles, Peter Marcuse, da Universidade de Columbia, e Maria Cristina Cacciamali, da USP.

A mesa Novas evidências sobre o setor informal será presidida por João Carlos Alexim, diretor da OIT no Brasil, sendo conferencistas o representante da Foundation for Economic Research de Rotterdam, Bohuslav Herman, Paulo Baltar, da Unicamp, Ângela Jorge, do IBGE, Moema Valarelli, do Ibase, Paula Mantagner, da Fundação Seade, e Ricardo Paes de Barros, do IPEA.

A seção do dia seguinte será dedicada às Políticas públicas para o setor informal. Presidida por Jorge Jatobá, do MTb, terá cinco conferencistas. Três são da OIT - Jaime Mezzera, do Chile, Carlos Maldonado, da Suíça, e Eliana Chavez, do Peru -, um do Proyeto Local de Barcelona - Fernando Barreiro - e outro do INIE, de Cuba - Didio Mendoza.

Informações podem ser obtidas pelo telefones (061) 315-5315, pelo fax (061) 315-5291 e pelo e-mail fabio@ipea.gov.br.

CESTA BÁSICA

Desoneração do ICMS pode diminuir desigualdades

O IPEA vai chegando a resultados, em um estudo encomendado pelo Comunidade Solidária, que indicam um grande espaço para políticas públicas voltadas para a melhoria da distribuição da renda, a partir da desoneração do ICMS sobre a cesta básica.

O estudo compara os impactos da redução dessa tributação sobre 12 produtos da cesta básica e a a distribuição da renda, considerando o rendimento mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade e usando o índice de Gini, que, numa escala de 0 a 1, vai da melhor à pior distribuição de renda possível.

No Sudoeste, o valor do índice de Gini baixou de 0,581, em 1993, para 0,574, em 1995. Dado que a estabilização econômica causou esta redução, o Plano Real responde pela queda de 0,007 do índice, contra 0,002 da desoneração do ICMS dos 12 produtos.

Efeitos fortes

A adoção da medida traria mais benefícios justamente para os estados mais pobres e com as piores desigualdades de renda.

O Ceará define uma cesta básica com alíquota efetiva de 7%, o que equivale a um índice de Gini de 0,6198. Com alíquota de 4%, o índice baixaria para 0,6173, e chegaria a 0,6160 com 2,5%. Ou seja, menos 0,0038. Um outro caso é o da Paraíba, que não define cesta básica tributária: a alíquota incidente nos produtos alimentares é de 17%. Se caísse para 2,5%, o índice seria reduzido em 0,0109.

Os autores do trabalho - Luís Carlos Magalhães, Frederico Tomich e Alexandre Ywata de Carvalho - ressaltam que os efeitos seriam ainda mais fortes com um número maior de produtos, o que não foi possível devido a restrições de informações. E lembram: "O estado de São Paulo inclui na sua cesta básica tributária cerca de 17 produtos, contra 30 da cesta da Cepal para calcular a linha de pobreza".

OPINIÃO

Desenvolvimento e política regional na união européia

Gustavo Maia (Diretor de Política Regional e Urbana do IPEA.)

Não há como alimentar ilusões maiores com respeito ao aprofundamento da política regional da União Européia. O jogo principal chama-se construção da união econômica e monetária, com todas as suas condições e conseqüências. A intensificação da política regional reflete uma preocupação de segunda ordem, claramente subordinada à primeira.

Existem fortes razões para se acreditar que as raízes das atuais disparidades regionais na Europa, em termos de produto por habitante, foram estabelecidas no Século XIX, como desdobramento da Revolução Industrial. Em essência, a parte do atual território europeu conhecida como a "banana" (área de maior intensidade da atividade econômica) corresponde muito aproximadamente à área mais influenciada, posistivamente, pela Revolução Industrial; sendo a correspondência entre as periferias geográfica e econômica, na Europa ocidental, marcante.

Se as divergências de desenvolvimento entre os países e as regiões européias foram sedimentadas num processo histórico mais do que secular, não deveríamos esperar que elas pudessem ser revertidas em duas décadas, tempo de existência da política regional comunitária. Há estudos que sugerem, para o período 1950-1985, uma certa convergência de PIB per capita entre as regiões européias (Barro e Sala-I-Martin, 1991), mas seus resultados são sujeitos a uma série de limitações. [1]

Deveria ser claro que as ações de política regional são apenas um dos fatores que, em seu conjunto, determinam as taxas de crescimento das várias regiões. Tendo isso em mente, e à luz da exposição anterior, pode-se dizer que, independentemente da direção em que se possam estar movendo as disparidades regionais observadas na Europa, o esforço de política regional que se vem empreendendo no continente é notável, e rico de lições para os brasileiros.

Nota

[1] Estudo mais recente (Neveri e Gouyette, 1995), por exemplo, é inconclusivo, com repeito à existência ou não de convergência entre as regiões européias. A Comissão Européia reporta uma ligeira redução da dispersão dos produtos per capita das regiões européias, na década de 80, mas reconhece que este movimento foi revertido nos anos iniciais da presente década (Comissão Européia, 1990; e Commission Européene, 1994). [Voltar]

ENTREVISTA EUSTÁQUIO REIS, COORDENADOR DO GRUPO DE ANÁLISE E MODELAGEM MACROECONÔMICA

"Amazônia não pode ser tratada como um parque naiconal."

Visor IPEA - Esta pesquisa sobre a Amazônia Legal derruba teses?

Eustáquio Reis - O projeto não pretende derrubar teses, mas simplesmente modelar os determinantes do desflorestamento da Amazônia brasileira. Ou seja, parametrizar e quantificar de que forma a dinâmica populacional, características geo-ecológicas e políticas governamentais afetam a utilização da terra e, assim, determinar a relação custo/benefício do desflorestamento. A partir disso, pretende-se ter na mão um instrumento que permita prever a evolução do desflorestamento e suas consequências ambientais, como as emissões de carbono para a atmosfera e sua contribuição para o efeito estufa. É verdade, contudo, que números bem embasados às vêzes derrubam teses. Por exemplo, as projeções do modelo mostram que extrapolações simples de tendências recentes tendem a exagerar na avaliação dos custos da ocupação da Amazônia.

V - Quais são as consequências do aquecimento global?

E - Existem projeções de danos significativos sobre a atividade econômica, principalmente na agricultura, com a mudança de temperatura e dos regimes pluviométricos. Alguns países ilhéus podem simplesmente desaparecer do mapa … O objetivo é fornecer subsídio para decisões estratégicas que envolvem desde a posição brasileira diante da questão climática global até os problemas do desenvolvimento regional da Amazônia. Trata-se de um projeto de longo prazo, que conta com o patrocínio do Pronex e envolve pesquisadores de outras instituições, como a USP, a UFRJ, a UFF, a Universidade de Colúmbia, Califórnia, de Aarthus, na Dinamarca …

V- Certamente o interesse sobre a Amazônia é maior lá fora.

E - Não tenho a menor dúvida. Mesmo na comunidade científica. Temos um outro projeto sobre florestas, com a UNU-WIDER, na Finlândia, que visa a analisar de que forma as florestas do sul e do norte contribuem, ou não, para o aquecimento global. As florestas boreais estão se expandindo. Inicialmente exploradas como recursos extrativos, passaram por uma fase industrial e são preservadas no paradigma pós-industrial atual. Isso traz consequências importantes para as florestas do sul, atualmente entrando no estágio industrial.

V- Será possível uma avaliação normativa a partir desse estudo? Ou seja, saber o custo social da ocupação da Amazônia, avaliar sua contribuição para o aumento da quantidade de carbono na atmosfera e, portanto, para o aquecimento global?

E - Uma das pretensões é fazer essse tipo de medida. O problema é que é preciso saber não só quanto vai ser emitido pela Amazônia brasileira, mas também pelos outros países; quanto vai significar em termos de aquecimento e qual vai ser o custo em termos de produto. E para quem. As incertezas são muitas e existe espaço para grandes divergências sobre quanto custa e quem vai pagar.

V- As populações locais pagam a conta?

E - Compensá-las não é tarefa simples. Quais os países que vão pagar? Até hoje, os recursos do G-7 foram insignificantes diante da expectativa e da magnitude do problema. Como vão pagar? Mesmo que paguem, vale a pena? Também não são simples os mecanismos para impedir a migração para as áreas de florestas. A Amazônia não pode ser tratada como um parque nacional. É do tamanho da Europa. Há que, primeiro, proporcionar melhoria do bem-estar da população como um todo, diminuir a pobreza rural e os problemas urbanos, estes com origens fora da Amazônia …

V- Há pressão para se conter a emissão de carbono. Isto pode custar caro?

E - Certamente. Dadas as incertezas, é bom se precaver. Os custos vão depender da forma do ajustamento … A redução no uso de combustíveis nos EUA possui custos elevados, pois certamente causaria recessão e impactos no mundo inteiro. Reduzir as atividades onde se gera pouco produto por unidade de emissão de carbono é uma proposta mais eficaz. É nesse sentido que a questão do desflorestamento tropical é crucial.

V- As florestas dos países desenvolvidos não estão ameaçadas.

E - Na verdade, estão em expansão. Além disso, a densidade de biomassa e, portanto, de carbono das florestas tropicais é muito superior à das outras, sendo o dobro da existente nas florestas boreais, ou 50 vezes a encontrada nas atividades agropecuárias. Estas, por sua vez, são relativamente pouco produtivas nessas regiões. Naturalmente, essa é uma simplificação do problema. Existem custos que não são óbvios … a necessidade de monitorar fluxos migratórios, programas ambiciosos de conservação … Sobretudo, existem os custos das oportunidades que a fronteira oferece para os mais pobres.

V- E a fragilidade dos solos das florestas tropicais e sua incapacidade de regeneração?

E - É complicado medir a capacidade de recuperação da floresta ou de degradação de solo de uma área abandonada depois de uma ocupação. Tanto pode haver degradação completa quanto o surgimento da capoeira. Mas, as evidências esparsas são que, em 30 anos, em áreas de cultivo tradicional, praticamente toda a biomassa se recupera. A virulência da floresta é enorme. O que se perde são espécies florestais.

V- Então, o que interessa é o longo prazo?

E - Sobretudo porque o carbono só desaparece depois de 100 anos na atmosfera. Portanto, este é o tempo mínimo de horizonte para estudar os impactos cumulativos que o desflorestamento poderá ter sobre a concentração de carbono na atmosfera. Simulações para horizontes mais curtos escondem um pedaço da história.

V - Quais os resultados práticos?

E - De imediato, formar e embasar opiniões. Primeiro: nem todo processo de ocupação é catastrófico como fazem crer extrapolações das tendências observadas nas décadas de setenta e oitenta. Houve mudanças de tendências demográficas e de política econômica. Além disso, a própria ocupação aumenta o preço das terras e desincentiva o desmatamento. Segundo: os benefícios do desmatamento são maiores do que os custos, sobretudo para o Brasil. Mesmo para a Humanidade como um todo eles ainda são maiores, mas, tendo-se em conta os efeitos globais, daqui a pouco podem deixar de ser.

Eustáquio Reis fez estudos de graduação na UFMG e pós-graduação na FGV e no MIT. No IPEA, desde 1975, trabalha, atualmente, com modelagem macroeconômica e desflorestamento, sendo, também, coordenador do Núcleo de Estudos e Modelagem Espacial (NEMESIS/PRONEX). Já foi editor da publicação Pesquisa e Planejamento Econômico e professor da PUC e da UFF.