Estudos e pesquisas passam a tratar desenvolvimento no longo prazo

CONJUNTURA

Aumento do emprego formal deve ser visto com cautela

TEXTO PARA DISCUSSÃO

Salários: inserção no mercado pode pesar mais do que instrução

LANÇAMENTO

Política industrial ganha boletim

SEMINÁRIO

Modelos medem impactos da integração

OPINIÃO

Política industrial em debate

CORRESPONDÊNCIA

Estudos e pesquisas passam a tratar desenvolvimento no longo prazo

Temas relevantes para se entender melhor o processo de desenvolvimento brasileiro numa perspectiva de médio e longo prazos fazem parte da agenda do IPEA. Desde o ano passado, um dos seus objetivos é concentrar a produção em áreas temáticas.

Se, de um lado, a carência muito grande de dados e análises mais recentes fez com que este esforço produzisse um resultado ainda não satisfatório, de outro, foi esta experiência que apontou com mais clareza em que áreas e em que temas os estudos e pesquisas deviam estar concentrados. Também a abordagem, portanto, está dissociada do curto prazo.

O que se coloca em prática no plano de trabalho deste ano possibilitará, no próximo, a retomada da elaboração de trajetórias de desenvolvimento.

As cinco áreas temáticas

Estudos e pesquisas

• Estudos macroeconômicos, financeiros, fiscais e de comércio exterior
• Estudos regionais, urbanos e ambientais
• Estudos sobre abertura comercial e competitividade
• Estudos sociais, demográficos, de desigualdades e pobreza
• Desenvolvimento e implementação do Programa Rede IPEA

Acompanhamento e análise da conjuntura e políticas públicas

Recuperação de informações para a pesquisa e o planejamento

Treinamento para o planejamento

Implementação da REDIPEA

Programa estuda desdobramentos da abertura

O plano de trabalho do IPEA para este ano privilegia grandes temas, como o que envolve questões ligadas aos desdobramentos do processo de abertura econômica e formação de blocos regionais.

O objetivo é analisar as perspectivas de expansão das exportações brasileiras e de atração de capital estrangeiro para financiar investimentos. Concentram-se estudos e pesquisas com uma visão mais agregada e setorial da globalização vis a vis a competitividade.

Um bom exemplo disso é saber como o parque produtivo brasileiro deve enfrentar os desafios para exportar mais e para conter o ritmo de importações, aumentando a competitividade no mercado doméstico. Outro exemplo, este enfocando os blocos regionais, seria a análise mais profunda da formação do Mercosul, sua relação com a comunidade européia, a integração americana etc.

Setor privado assume liderança de investimento

Outro grande conjunto de preocupações envolve a expansão da capacidade de poupança interna, ou seja, de investimento, com a retomada de um ritmo, acelerado a tal ponto, que permita reestruturar o parque produtivo.

Sem isso, torna-se impraticável promover na economia brasileira uma transformação que assegure ganhos de competitividade num ambiente externo cada vez mais competitivo.

Este grupo de estudos tem a ver exatamente com a temática geral do financiamento dos investimentos.

A capacidade do Estado liderar esse processo é bem limitada. Por isso mesmo, não vai se repetir a história da década de 70. Naquela época, a liderança dos investimentos era do setor público, principalmente das estatais. Agora, é do setor privado.

Sistema financeiro

Não basta apenas redesenhar os mecanismos de atração de recursos. Os investimentos devem ser recuperados a partir de um nova discussão sobre financiamento: que instrumentos vão ser usados para mobilizar a poupança doméstica, qual a necessidade de reformular o sistema financeiro, rever a posição dos bancos oficiais, dos bancos estaduais, das agências de fomento, analisar as possibilidades de atração de recursos externos, as novas maneiras de intermediar...

Questão fiscal

Nos últimos anos, o sistema financeiro praticamente perdeu a função de oferecer créditos de longo prazo. A única agência que ainda oferece esse serviço é o BNDES, que, sozinho, mesmo com recursos reforçados, não pode sustentar o volume de investimentos necessários.

Ainda que a ação do setor público não predomine, no futuro próximo o Estado ainda terá um papel importante no financiamento de investimentos, principalmente na infra-estrutura, nas regiões mais desenvolvidas e na área social.

Assim, esta área temática do plano de trabalho do IPEA inclui tanto o financiamento do desenvolvimento quanto itens específicos de influência da questão fiscal no setor financeiro: project finance, novas formas e novos instrumentos de intermediação financeira, que estão sendo desenvolvidos para conviver com um mercado cada vez mais inovador.

Qualificação profissional tem novo paradigma

O plano reúne em um bloco questões ligadas ao mercado de trabalho, que se complementam, embora, em alguns casos, sejam aparentemente distintas.

De um lado, o processso de mudança de padrão tecnológico significa demandas diferenciadas para o mercado de trabalho, do ponto de vista de capacitação, o que requer uma revisão de políticas de qualificação profissional.

Do outro lado, o problema social se agrava. Há uma grande preocupação de que, em função das mudanças, principalmente as tecnológicas, aumentem as dificuldades em garantir um ritmo de absorção de mão-de-obra compatível com o crescimento da procura por trabalho.

Qualidade do emprego

O conceito de emprego mede uma parcela do mercado de trabalho. E como é que fica o mercado informal, crescendo acentuadamente e sem conceituação adequada?

Então, mais do que em desemprego, o IPEA vai se deter na qualidade do emprego que está sendo gerado, nos padrões de rendimento, em onde e como a informalidade participa para equilibrar a relação entre as pessoas que buscam emprego, nas oportunidades de emprego que estão sendo oferecidas etc.

Esta temática se liga a uma outra mais geral do problema social como um todo, a que se refere a estudos demográficos de pobreza e desigualdade.

Especialistas rediscutem conceito de linha de pobreza

O IPEA está rediscutindo a conceituação de linha de pobreza e se empenha em estudar temas ligados às políticas de combate à pobreza e às desigualdades.

Neste caso, dois cortes setoriais de peso - educação e saúde -, passaram a englobar duas preocupações bastante atuais - e também muito importantes: o desdobramento do processo de descentralização das ações sociais da União para os estados e municípios e as questões de financiamento.

Importa saber como a sociedade brasileira vai financiar a reformulação das ações nessas áreas para que elas se tornem mais efetivas.

Política regional deve enfrentar desafios

Um outro bloco de atenção do plano de trabalho do IPEA estuda as implicações espaciais da abertura econômica, que reclamam reformulação de ações no campo regional. Daí, a novidade da análise comparativa da distribuição da renda entre as regiões.

Tudo isso traz à tona um outro tema, o da urbanização. Descontrolada e em ritmo acelerado, ela provoca problemas de superpopulação, afeta o meio ambiente, impõe custos econômicos pesados e, portanto, exige ação para reverter o quadro.

Análises estatísticas vão projetar melhor o futuro

Além de deixar de ser fragmentado para ser temático, o plano de trabalho do IPEA passa a contar com uma espécie de base sobre a qual se assenta boa parte dos estudos e pesquisas. Trata-se de um esforço para recuperar as análises quantitativas projetadas para o futuro.

Análises estatísticas vão ser construídas ou reconstruídas para que se recalculem parâmetros que permitam projetar perspectivas de crescimento da economia, das taxas de ocupação da mão-de-obra, enfim, para que se possa quantificar fenômenos relevantes para avaliar a trajetória do desenvolvimento.

Para tanto, entre as atividades prioritárias se encontram as de elaboração de modelos econométricos e de convergência de pesquisas, que passam a permitir respostas a questões temáticas. Isto, com certeza, dará mais consistência às análises, previsões e projeções.

REDIPEA reunirá massa crítica

Criar um sistema de informações cada vez mais completo e sempre atualizado é um trabalho rotineiro da REDIPEA, que está sendo implantada, como o apoio do BID.

Este sistema poderá reunir massa crítica nos diferentes campos do conhecimento econômico - sem que seja necessária a proximidade física - e aprofundar a análise dos principais problemas do desenvolvimento brasileiro, de forma mais desagregada, tanto espacial quanto setorialmente.

O próprio IPEA poderá ampliar suas linhas de trabalho, aumentando a capacidade de execução de estudos e pesquisas, de acompanhamento da conjuntura e de políticas públicas, de recuperação de sistemas de informação para a pesquisa e o planejamento e de execução de programas de treinamento.

A implementação de uma rede de pesquisa e planejamento que permita multiplicar a capacidade de análise dos problemas nacionais e divulgar os seus resultados é um dos mais importantes projetos do IPEA para este ano.

É preciso treinar para o desenvolvimento

A formação e o aperfeiçoamento de pessoal também entram neste programa temático, na perspectiva de um treinamento para o desenvolvimento. Para tanto, o IPEA oferece cursos nas áreas de planejamento, orçamento e projetos, orientados para profissionais tanto da esfera federal quanto da estadual e da municipal.

Entre os objetivos, destacam-se os de desenvolver o pensamento estratégico por meio de análises de problemas e desenho de operações, ou seja, métodos e técnicas de gestão apreendidos na prática; os de promover a reflexão crítica do modelo de orçamento vigente, introduzindo novos conceitos e técnicas, e sobre práticas de programação e execução orçamentária, apontando contribuições metodológicas para a avaliação; e os de cuidar da formação de recursos humanos no setor público voltados para a formulação, a avaliação e a gestão de projetos sociais.

Novos produtos cobrem notícias da conjuntura

Algumas atividades do IPEA são permanentes e se referem ao acompanhamento da conjuntura e de políticas públicas. Estas e as de estudos e pesquisas se complementam, uma fornecendo dados básicos e a outra, indicadores de análises mais intensas. Nessa área, destacam-se os boletins de conjuntura e de mercado de trabalho, aos quais se soma, agora, o de acompanhamento de políticas industriais. Além disso, passará a ser divulgado ainda este ano, o de finanças públicas, também trimestral, tratando do comportamento das contas públicas e de variáveis de receita e despesas governamentais: da União, dos estados e dos municípios.

Aumento do emprego formal deve ser visto com cautela

Apesar da retomada do grau de formalização das relações de trabalho ser, por si só, bem-vinda, há alguns fatores que recomendam cautela em sua interpretação. Primeiro, este comportamento não tem sido regular, havendo oscilações de mês para mês. Depois, a formalização não vem sendo acompanhada por uma retomada sustentada do nível de ocupação, cujo crescimento, de janeiro a janeiro, foi de 1,6%.

Esta é uma recomendação que faz Mercado de Trabalho - Conjuntura e Análise, publicação conjunta do IPEA e do MTb.

Componentes sazonais

A nova edição destaca sinais da mudança: o primeiro semestre de 1996 foi marcado por um contínuo declínio do grau de formalização do emprego (razão entre o número de empregados com carteira e a PEA ocupada). A partir do segundo semestre houve uma inversão nesta tendência, sendo que, de janeiro do ano passado para janeiro deste ano, o índice passou de 0,46% para 0,47%.

Estes fatores estão, sem dúvida, impregnados por componentes sazonais. Os próximos resultados, particularmente de março em diante, serão fundamentais para uma interpretação mais precisa a respeito das características desse processo de aumento do emprego formal.

Salários: inserção no mercado pode pesar mais do que instrução

Entre os trabalhadores que têm até quatro anos de estudo, os 10% mais ricos recebem, em média, salários 17 vezes maior do que os 40% mais pobres. Esta razão fica próxima de 19 se for levado em conta o total dos trabalhadores brasileiros, sem distinção de instrução. Ou seja, isoladamente, o grau de escolaridade não exerce tanta influência assim sobre o nível de desigualdade entre os que ganham mais e os que ganham menos.

Esta constatação fica clara, também, no fato de não ser muito diferente a apropriação da renda pelos 10% mais ricos (70% entre os que têm menos instrução e 62% para o total dos trabalhadores) e a situação dos 40% mais pobres (16% e 13% da renda, respectivamente).

Se o acesso à educação formal pode evitar a pobreza, como vários estudos sustentam, a falta dele não leva necessariamente a esta situação. Se é raro ter muita instrução e ser pobre, há pessoas com pouca instrução entre os não-pobres.

Outros mecanismos, como a inserção ocupacional e desigualdades entre o homem e a mulher, devem estar influindo no mercado de trabalho brasileiro.

Técnicos sugerem caminhos para reduzir desigualdades

O nível educacional muito baixo tem sido apontado como um dos principais determinantes dos elevados níveis de pobreza no Brasil. Por isso mesmo, uma das metas prioritárias do combate à pobreza estrutural está centrada na melhoria desses indicadores. Uma solução bastante sólida e, também, lenta. No entanto, parecem existir outros mecanismos no mercado de trabalho que permitem ficar fora da situação de pobreza, mesmo com pouca instrução.

A proposta de Ricardo Paes de Barros, Ana Flávia Machado e Rosane Mendonça em A Desigualdade da Pobreza: Estratégias Ocupacionais e Diferenciais por Gênero é justamente buscar evidências sobre a existência desses mecanismos e avaliar sua natureza.

Uma grande barreira

O texto para discussão pretende contribuir na indicação de políticas e programas de combate à pobreza, no curto e médio prazos, transpondo uma das grandes barreiras para a solução desse problema brasileiro: permitir mudança de situação de parcela significativa de adultos que têm baixíssima escolaridade (metade tem, no máximo, quatro anos de estudo).

Os autores mostram que entre os trabalhadores com quatro anos de estudo, a diferença do menor para o mais alto salário é três vezes maior na indústria metalúrgica do que nos serviços domésticos. Para eles, uma indicação de que a inserção no mercado de trabalho se constitui em fator determinante do nível salarial, ao menos para quem tem pouca escolaridade. E é possível influenciar esta inserção no curto e no médio prazos.

Discriminação

A discriminação da mulher fica explícita na constatação de que metade delas está em ocupações que cobrem menos de 5% da força de trabalho masculina, enquanto 50% dos homens ocupam postos que absorvem menos de 5% da força de trabalho feminina. E a inserção é mais importante ainda para elas: a eliminação dos diferenciais salariais intergrupos ocupacionais reduziria a desigualdade salarial em cerca de 29%. No caso dos homens, a redução seria de 12%.

A Desigualdade da Pobreza: Estratégias Ocupacionais e Diferenciais por Gênero deixa claro que a função primordial da educação formal secundária e superior é dar acesso aos 20 centésimos mais altos das distribuições de salários da população como um todo e que os outros 80 centésimos são muito pouco influenciados pelo nível eduacional. Argumenta, ainda, ser a colocação no mercado de trabalho capaz de explicar 25% da desigualdade salarial e 33% das diferenças de salários de homens e mulheres com baixa escolaridade. Mas adianta que, se isto evidencia a importância da inserção, revela a existência de outros mecanismos que ainda precisam ser identificados e analisados.

Política industrial ganha boletim

O Boletim de Política Industrial, nova publicação trimestral do IPEA, coloca na pauta da sua primeira edição dois temas que vêm se destacando na mídia nos últimos dois meses: qual a política industrial necessária e possível para o Brasil hoje, e a questão da ALCA.

O debate sobre o tema poderá trazer como um dos desdobramentos palpáveis, a adoção de medidas de apoio e promoção da fabricação de equipamentos de telecomunicações. Trata-se de um aproveitamento da oportunidade de mercado que haverá para esses bens, com os investimentos esperados, em conseqüência da privatização do setor.

Modelos medem impactos da integração

Os efeitos da integração regional sobre o comércio dos países que fazem parte de blocos econômicos podem ser analisados, agora, a partir de modelos de simulação mais atuais e abrangentes. Trata-se de importante instrumento não apenas para medir os impactos diretos do Mercosul, mas, também, para extrair lições de experiências de outros blocos regionais.

As novas metodologias foram apresentadas em seminário que o IPEA e a Cepal acabam de realizar, no Rio de Janeiro, e que contou com a participação de técnicos do Banco Mundial, BID, OMC e Unctad.

Política industrial em debate

Luiz Fernando Tironi (Diretor de Planejamento e Políticas Públicas do IPEA)

O anúncio de medidas de estímulo à fabricação de equipamentos de telecomunicações reforça a ação governamental em termos de política industrial: adota diretrizes gerais nas chamadas políticas horizontais (qualidade e produtividade, design, crédito para a exportação, desoneração tributária, desregulamentação etc.) e medidas específicas quando assim recomenda e permite a situação, como nos casos de reestruturação setorial e do próprio regime automotivo.

O Boletim de Política Industrial chama a atenção para o fato de que qualquer reflexão que se faça sobre política industrial não pode prescindir de considerar o papel que hoje desempenham estados e municípios neste campo. A guerra fiscal que travam entre si para atrair investimentos acabará como um jogo de soma zero, mas a emulação que a disputa vem provocando os coloca numa posição de parceiros extremamente ativos na conquista do desenvolvimento industrial, tecnológico, regional etc.

Quanto à questão da ALCA, na realidade, tem estreita relação com o debate sobre política industrial, pois estabelece um contexto e referências importantes para as opções de política.

A reunião de ministros e o III Foro Empresarial das Américas, que acontecerá nos próximos dias, em Belo Horizonte, colocará em debate opções estratégicas da maior relevância para o futuro da integração econômica hemisférica. Um saldo muito positivo já produzido neste processo foi o debate entre o governo (sob a coordenação do MICT e do MARE) e o setor privado (sob a coordenação da CNI), e que logrou grande êxito no sentido de conferir a convergência de posições, governamental e empresarial, tendo em vista as reuniões de Belo Horizonte.

A política regional, as notícias sobre o Comunidade Solidária, o Atlas das desigualdades e estudos populacionais e sobre o meio ambiente foram os temas principais das correspondências recebidas no último mês. Entre elas, a do conselheiro Rodrigo Malmierca, da Embaixada de Cuba, do assessor Antonio Almeida, da Embaixada de Portugal, e de Graziella, da Esplora Spazio e Tempo, de Roma, Itália; de Thiago de Castro Formiga Jr., do Instituto Gauss, de Palmas, Tocantins, de Ivan Prado, do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná; do Deputado Federal Vanio dos Santos; de Antonio José Gadelha Alves, coordenador de promoção cultural do MICT; de Paulo Carvalho, do Rio de Janeiro; de Daniel Abrahão do Nascimento, da Emater - Rio; de Wilton Remigio, da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - Salvador, Bahia; de José Antonio Buffon, do Departamento de Economia da UFES e da Unicamp; de Ada Ávila Assunção, da UFMG; de Paulo Teixeira de Castro e Isaías O. Bezerra, do Ibama, Brasília; e de Orivaldo Pimentel, da UFRN.

Agradecemos os cumprimentos.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

© 1997, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

E-mail para contato, sugestões ou comentários: visor@ipea.gov.br

Dados diponíveis até: 13 maio 1997

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