Visor IPEA - ano I, nº 11

1 ANO

Cerca de uma centena de lançamentos e mais de duzentos nomes de expressão fizeram a notícia neste Ano I de Visor Ipea, cujo número zero saiu em maio de 1996.

EDITORIAL

Ambulantes representam 21% das pessoas ocupadas no comércio

O setor serviços absorve o maior contingente de mão-de-obra, principalmente no comércio, onde estão cerca de 68% dos trabalhadores brasileiros.

Esta participação é bastante alta e permaneceu praticamente estável de 1985 a 1995.

Neste período, o que chama a atenção é a expansão do comércio ambulante, acentuada a partir de 1990, no ritmo do desemprego na indústria e apesar do aumento do emprego agrícola.

Em 1985, o comércio ambulante absorvia 15,7% dos que trabalhavam no comércio e, em 1995, 21,2%. O Norte tinha 28 ambulantes em cada grupo de cem pessoas ocupadas no comércio, em 1995, contra 19 no Sudeste, onde, dez anos antes, a proporção não passava de 15 para cem.

Na década estudada, esta foi a atividade que mais cresceu em termos de ocupação, em todas as regiões, notadamente no Norte (172%), Centro-Oeste (154%) e Nordeste (130%).

Visor 11 - Gráfico 1

Diagnóstico

Feita uma avaliação global sobre o comportamento dos serviços no Brasil, estão sendo divulgados os primeiros resultados do diagnóstico que o IPEA está realizando, em convênio com o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT).

O projeto aborda o setor serviços no Brasil, do ponto de vista do produto e do emprego. Isto, além de estudos sobre o comércio internacional de serviços e o desempenho do Brasil nesse comércio, que terão resultados anunciados a partir do segundo semestre.

Perfil

Hildete Pereira, coordenadora do projeto, diz que o setor tem um peso importante no PIB em termos da ocupação e não como motor do crescimento, mesmo com a revolução microeletrônica. E enfatiza:

A questão é analisar a qualidade dos postos de trabalho, levando em conta os vários serviços e os vários Brasis.

Os dados preliminares premitem traçar o perfil do trabalhador brasileiro:

sem carteira assinada, não tem o primeiro grau; se for homem, trabalha no comércio e ganha de dois a quatro salários mínimos; se for mulher, está em outros serviços pessoais e ganha de um a dois salários.

COMÉRCIO EXTERIOR

Índices mostram evolução de preços e de quantidade de exportados

No lançamento dos índices de comércio exterior IPEA/Funcex, foram divulgados dados referentes ao primeiro bimestre do ano, quando, na comparação com o mesmo período do ano passado, as importações aumentaram 29,1% e as exportações diminuíram 0,7%.

As compras externas mensais mantiveram o mesmo nível dos últimos meses de 1996, porém com aceleração do crescimento de bens de consumo durável e menor crescimento de compras de bens de capital.

Os produtos básicos (12,3%) continuaram a liderar a expansão das exportações. Os semimanufaturados caíram 8% e os manufaturados, 2%. Entre os aumentos mais expressivos, destacaram-se os registrados para o café (77,5%), carnes (27,5%), material de transporte (15,1%) e materiais eletroeletrônicos (13,8%). As maiores quedas ficaram com os produtos metalúrgicos (25,6%), a soja (17,8%) e os produtos químicos (11,2%).

Visor 11 - Gráfico 2

Mais vendas

O registro do quantum das vendas totais do ano passado foi um dos mais altos da década e responsável pelo bom desempenho das exportações, mesmo sendo 3,5% inferior ao de 1994 e 1,5% ao de 1993.

Somente os preços dos produtos básicos subiram (8,4%). Os semimanufaturados tiveram queda de 13% nos preços e aumentaram em 4,9% a quantidade exportada. Os preços dos manufaturados caíram bem menos (-0,6%), mas o índice quantum não passou dos 2,6% em 1996.

Retomada das séries

Os índices que se referem ao total das exportações, às classes de produtos (básicos, semimanufaturados e manufaturados) e às categorias de uso (bens intermediários, de capital, de consumo durável e não-durável e combustíveis) serão anunciados mensalmente. Os índices setoriais, desagregados em 26 setores exportadores, são trimestrais.

A iniciativa inclui a retomada das séries históricas, também divulgadas: índices de preços e quantum da exportação total e das classes de produtos desde 1974 e das categorias de uso e dos 26 setores exportadores, por enquanto a partir de 1989. Todos permitem comparações internacionais.

Índices de comércio exterior

Depois de dez anos, os índices de preços e de quantum de exportação e importação voltam a ser calculados e divulgados, desta vez como resultado do convênio IPEA/Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) e com o apoio da Fundação Banco do Brasil. Quem os calculava anteriormente era a Fundação Getúlio Vargas.

MODELO DE GESTÃO

Qualidade total deve buscar base teórica

O modelo de qualidade total não se constitui em novo paradigma produtivo substituto do modelo taylorista, como enfatizam seus defensores, nem pode ser encarado apenas como um discurso ideológico, como pretendem seus críticos mais radicais.

Longe de ser um modelo desenvolvido, qualidade total deve ser tratada como um corpo teórico em formação, que reúne elementos de várias abordagens organizacionais antigas e algumas novidades nas áreas relativas ao comportamento humano. Entretanto, essas novidades necessitam ser melhor desenvolvidas teoricamente e testadas empiricamente. Surpreende a ausência de um referencial teórico e empírico sobre o assunto nos manuais, tendo em vista tratar-se de um modelo que se pretende transformador das relações de trabalho.

A conclusão é de Lenita Maria Turchi em Qualidade Total: Afinal, de que Estamos Falando?. No texto para discussão, ela faz uma leitura sociológica dos manuais de qualidade total e discute os impactos deste modelo de gestão nas relações de trabalho.

COMUNIDADE SOLIDÁRIA

Cartilha para prefeitos

Os prefeitos dos municípios considerados prioritários no Programa Comunidade Solidária começam a receber o Manual de Orientação às Prefeituras Municipais. A iniciativa conta, também, com a participação do IPEA e da Caixa Econômica Federal.

Com o Manual de Orientação às Prefeituras Municipais, o Comunidade Solidária quer dar, de forma simples e direta, maior conhecimento sobre competências e papel das prefeituras municipais e suas possibilidades de aproveitar o que o programa oferece.

Trata-se de um valioso instrumento de consulta que, inclusive, aponta os requisitos para assinatura de convênios e prestação de contas dos recursos recebidos da União e as causas mais freqüentes de inadimplência.

O manual traz, também, um resumo de projetos e atividades da Agenda Básica do Comunidade Solidária e de algumas outras parcerias governamentais desenvolvidas no âmbito do programa. Mais: os objetivos, princípios, linhas de ação e papel de cada nível de governo, bem como relação dos municípios com maior incidência de pobreza e dos interlocutores estaduais e seus suplentes, com endereços para contato.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

"Modelo de opções" prevê liberdade de escolha para segurado

O segurado pode escolher a alternativa que melhor lhe convém, desde que pague o custo integral do seu plano. Esta é a proposta que Francisco Eduardo Barreto de Oliveira, Kaizô Iwakami Beltrão e Maria Tereza Marsillac fazem em Reforma da Previdência: Modelo de Opções, assegurando um mínimo de cobertura compulsória. Para manter, com poucas alterações, o atual texto constitucional, eles propõem um critério pro rata que garanta o direito adquirido e a expectativa de direito, na fase de transição.

Sistema público

Pela proposta, o INSS passaria a oferecer uma variedade de planos, onde seriam fixados apenas os tetos mínimos de cobertura obrigatória e máximos de cobertura permitida.

Outros itens deveriam entrar na negociação, como a idade para se aposentar, a relação entre o valor do benefício e o do salário de contribuição e as condições da aposentadoria por tempo de serviço.

Alguns exemplos

Em troca da redução das contribuições, alguns poderiam optar por um plano de benefícios mais modesto, sem dispositivo de aposentadoria por tempo de serviço e com tetos mais baixos; outros poderiam preferir planos mais generosos, inclusive com perspectiva de aposentadoria por tempo de serviço antecipada e/ou teto maior, contribuindo mais para isso.

Haveria, igualmente, a possibilidade de mudança de plano, com devolução ou pagamento do valor da diferença, conforme o caso.

A ficção da média

No texto para discussão, os autores argumentam ser o sistema único, ao contrário do "modelo de opções", bastante complexo, pois adota uma variedade enorme de regras - e de exceções - para custeio, concessão e manutenção dos benefícios.

Atualmente, existem cerca de 90 tipos diferentes de benefícios, só no INSS, sem contar os regimes especiais de congressistas, militares, servidores civis etc.

Segundo eles, o que falta é informação individualizada sobre o segurado e "o cidadão médio não passa de uma ficção".

TEXTO PARA DISCUSSÃO

Quem paga a conta da água?

Quais as limitações e os efeitos da adoção de uma estrutura tarifária por empresa prestadora de serviços de utilidade pública que usa sistema de subsídios cruzados para financiar uma tarifa menor de água para a população de baixa renda? Quais os efeitos de subsídios sobre variáveis-chave para a análise da política do setor, como quantidade de água demandada, receitas geradas e nível de bem-estar dos usuários?

Estas perguntas podem ser respondidas a partir de modelos econométricos apresentados por Thompson A. Andrade e Waldir J. de Araujo Lobão em Tarifação Social no Consumo Residencial de Água. Um deles é de simulação de tarifas e dois são de estruturas tarifárias com subsídio. Destes dois, um está dividido em blocos de consumo e o outro leva em conta um cadastro social - para os autores, o mais eficiente porque só dá acesso ao subsídio social a quem realmente mais necessita.

O texto para discussão mostra resultados de algumas simulações, como as de concessão de subísidio de 10% para os usuários de baixa renda, que, com isso, ganham mais 50% de bem-estar social. Quem paga a conta? Se forem os consumidores de renda alta, eles terão perda de bem-estar da ordem de 4,2%, mas a perda pode ser menor, se todos os não-pobres participarem do financiamento.

LANÇAMENTO

Plano Real e Outras Experiências Internacionais de Estabilização

O Plano Real e Outras Experiências Internacionais de Estabilização faz um balanço dos dois primeiros anos do Real, comparando seus resultados com os de planos de outros países.

A situação é favorável para o Brasil tanto em termos de controle da inflação e previsibilidade do cenário macroeconômico e institucional quanto da eficácia na implementação de políticas de governo e dimensionamento do mercado de consumo.

O conteúdo do livro reflete as idéias apresentadas e discutidas por especialistas diretamente ligados à implantação de políticas de estabilização, no seminário IPEA/Cepal que fez parte das comemorações oficiais do segundo aniversário do Real.

Em O Plano Real e Outras Experiências Internacionais de Estabilização, Edmar Bacha avalia o plano brasileiro, José Luís Machinea analisa o Programa de Conversibilidade da Argentina, Jaime Ros comenta o Pacto de Solidariedade Econômica do México, Javier Iguiñiz Echeverria fala sobre o plano econômico peruano e Patrício Meller apresenta resultados da política antiinflacionária chilena.

Capitais de curto prazo

Um dos fatos que mais chama a atenção no caso argentino é a forte monetização provocada pela livre entrada de capitais de curto prazo para financiar o setor privado. Destaca-se, ainda, o aprofundamento da dolarização da economia, com impacto sobre as contas externas.

O programa mexicano também se beneficiou do influxo de divisas e valorizou a moeda. Mais tarde, no entanto, o conflito entre crescimento e contas externas se agravou, gerando trajetória de expansão lenta associada a acelerado acúmulo de passivos externos, que veio a se revelar insustentável.

Controle dos fluxos

Ao contrário, o Chile adotou uma política de controle dos fluxos de capitais externos de curto prazo e adequou mecanismos orçamentários e de expansão monetária a metas de inflação baixa, as quais continuou a dar prioridade. Isto, apesar de ter a história mais longa de convivência de pequenas altas de preços e muito crescimento econômico. A julgar por essa experiência, o controle da inflação só vem depois de quatro anos de queda sistemática de preços.

Já no caso do Peru, cuja crise econômica é a mais antiga e, talvez, a mais profunda da América Latina,o que mais diferencia o seu plano dos demais são a restrição monetária com flutuação cambial e a atualização dos preços dos serviços públicos com eliminação de subsídios. Por isso mesmo, foi o único que provocou, logo no início, grande redução da produção e do nível de emprego e de salário real.

CORRESPONDÊNCIA

Recebemos e agradecemos correspondências, como as dos leitores Jorge Alberto Cordon, de Brasília, agora "assinante" de Visor IPEA, de Júlio César Colino, de Ponta Grossa, Paraná, e do Deputado Federal Geddel Vieira Lima; e as de Lizete do Carmo Lima Albinelli, da Secretaria de Planejamento, Indústria e Comércio de Roraima, e de Laís Solange, diretora-superintendente do Metroplan, de Porto Alegre, solicitando maiores informações sobre o livro A Política Regional na Era da Globalização - motivo do maior número de contatos de leitores nos últimos dois meses.

ENTREVISTA COM HILDETE PEREIRA DE MELO

"É possível fazer política para o setor serviços no Brasil?"

Visor IPEA - Os trabalhos mais completos - e pioneiros - sobre o setor serviços eram dos anos 70, e do próprio IPEA. A demanda por um diagnóstico atual surgiu da necessidade de se pensar políticas setoriais, segmentadas, para as atividades de serviços?

Hildete Pereira de Melo - Este estudo surgiu da necessidade de se conhecer melhor o que são os serviços, que há muito vêm exigindo mudança de tratamento no mundo inteiro. O seu peso é crescente na produção da riqueza das economias, na interface com a indústria no fomento do progresso. Diante disso, o apoio do MICT para o diagnóstico que está sendo feito pelo IPEA objetiva subsidiar formuladores de políticas na resposta a uma pergunta básica: É possível uma política para o setor serviços?

V - Os serviços podem substituir a indústria?

H - Não creio. Uma das primeiras conclusões do diagnóstico é a de que é pequena a influência do setor sobre a produtividade dos demais setores econômicos.

V - E a capacidade do setor em gerar receita fiscal para o Governo?

H - Esta é uma boa questão. O trabalho mostra que, da ótica da União, esta capacidade é pequena, porque o único imposto que a União pode arrecadar do setor é o IRPJ. As outras possibilidades ficam com as contribuições sociais (Cofins e PIS). Os principais tributos que incidem sobre serviços são o ICMS, estadual, e o ISS - o mais importante e de competência dos municípios, que podem, assim, criar alíquotas diferenciadas e provocar guerra fiscal.

V - Há quem afirme que até o final do século as atividades econômicas estarão dominadas pelo setor serviços.

H - Do ponto de vista da geração de emprego já estão dominadas. Da produtividade, não. O ideal seria melhorar a qualidade dos postos de trabalho.

V - Neste caso, a diferenciação regional também é relevante?

H - Sim. Pela ótica regional, as estruturas de oferta dos serviços apresentam diferenças substantivas quanto à produtividade aparente do trabalho. Excluída a Administração Pública, o Norte e o Nordeste apresentam níveis de produtividade inferiores aos observados para as demais regiões.

V - Como vai a qualidade dos postos de trabalho?

H - A qualidade é baixa. Os serviços ocupam a maior parte dos trabalhadores brasileiros e foi o setor que mais expandiu a ocupação, em termos absolutos e relativos. Mas é muito heterogêneo, com baixa produtividade no conjunto, principalmente no comércio e em serviços pessoais, justamente os que mais empregam dentro do setor e que puxam para baixo a remuneração média do conjunto destas atividades.

V - Isto tem a ver com pobreza e desigualdade.

H - Certamente que sim. O setor serviços pessoais emprega uma proporção de trabalhadores similar à da indústria e com nível de renda mais baixo devido à sua pouca instrução ou à discriminação. Com certeza, a baixa qualidade dos postos de trabalho que ocupam não contribuem para melhorar os indicadores de pobreza.

V - No caso brasileiro, é muito forte o processo de terceirização. Ele é consequência da expansão do setor?

H - Os dados mostram uma terceirização ainda limitada e maior nos serviços industriais de utilidade pública, devido, principalmente, ao encolhimento do Estado.

V - Aumentou a informalidade nas relações de trabalho e quem mais cresceu, em termos de ocupação, foi o setor serviços. O peso da informalidade é maior do que o da terceirização?

H - Sim, porque quem mais emprega são comércio e serviços pessoais. É verdade que a taxa de desemprego não é maior porque o setor serviços está absorvendo mão-de-obra. No entanto, esta absorção está se dando de forma bastante heterogênea. A situação no comércio tradicional é um pouco melhor. O trabalhador também ganha pouco, mas está empregado, com direitos sociais garantidos. Uma boa medida do peso da informalidade é dada pela expansão do comércio ambulante em todo o Brasil.

V - Que resultados a senhora pode adiantar?

H - Por exemplo: no Nordeste, mais de 30% das pessoas ocupadas ou estão no comércio ambulante ou são feirantes. Em Recife, 25% são analfabetos, a maioria ganha até dois salários mínimos e muitos não têm remuneração. As diferenças regionais são acentuadas. No Rio Grande do Sul, quem não tem remuneração está nos serviços comunitários, como voluntário, nunca numa atividade pretensamente remunerada. Os trabalhadores têm baixa escolaridade, a maioria não tem nem o Primeiro Grau, mesmo no comércio tradicional. O contingente de ambulantes também aumentou, passou para uma participação de 12%, mas ainda está bem distante dos 21% da média nacional e dos 30% do Nordeste.

V - O que mais mudou nestes dez anos estudados?

H - A revolução microeletrônica dá uma idéia de que os serviços mudaram muito a economia. A nossa análise, no entanto, mostra que a modernidade está trazendo conseqüências aos poucos e ainda não revolucionou a estrutura da ocupação no Brasil.

V - Mas e o setor financeiro?

H - Este, sim. A inflação fez com que tivesse um peso enorme, mas, a partir dos anos 90, as inovações tecnológicas - e, depois, a estabilização - provocaram um grande encolhimento destas atividades

V - Um dos pontos fundamentais do estudo é subsidiar políticas de emprego...

H - Acredito ser esta uma possibilidade, mas também é importante atualizar informações, dar novo tratamento a questões do setor que mais emprega, está em expansão e remunera mal. E como o emprego é o maior desafio do final deste Século, é preciso compreender melhor a dinâmica destas atividades.

Hildete Pereira de Melo é economista formada pela Universidade Federal da Paraíba, mestre em engenharia de produção pela Coppe- UFRJ e doutora em economia industrial pelo Instituto de Economia Industrial da UFRJ. Fez, ainda, o curso de especialização em economia internacional na Universidade de Toulouse, na França. Delegada da Sunab na época do Plano Cruzado, é professora de economia da UFF e, no IPEA, coordena o projeto de diagnóstico do setor serviços no Brasil.

Outras edições do Visor IPEA

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

E-mail para contato, sugestões ou comentários: visor@ipea.gov.br

Dados diponíveis até: 16 abril 1997

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