Visor IPEA - ano I, nº 9 - fevereiro 1997

EDITORIAL

Setor saneamento precisa ganhar eficiência

A inexistência de uma política de saneamento desencadeou, no passado recente, ações públicas desordenadas e desarticuladas, provocando desperdício na aplicação dos recursos públicos. Isto evidencia a necessidade de um novo modelo institucional. Um desafio a que se propõe o Projeto de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), coordenado pela Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento e Orçamento, com apoio do IPEA.

Concessionárias "poderosas"

O projeto tem duas etapas. Nos estudos e pesquisas realizados na primeira, que começou em 1993 e se estende até o início do ano que vem, surgem logo duas questões: a necessidade da separação dos papéis do Poder Público e das concessionárias e a ineficiência dos prestadores dos serviços. O modelo que hoje predomina, concebido no início dos anos 70, levou a uma grande deformação: as concessionárias são "mais poderosas" do que o poder concedente, em geral os municípios. Há gastos exagerados com pessoal, deficiência na medição dos consumos e grande desperdício de água - fatura-se pouco mais da metade do que se , produz. Em conseqüência, faltam recursos para investimento.

Visor 9 - Gráfico 1

Novos modelos e investimento

Além da radiografia do setor, a primeira etapa inclui propostas de modelo institucional e apoio a estados e municípios na implementação dos modelos e projetos de investimentos. Estes últimos estão sendo realizados para melhorar o desempenho das empresas prestadoras de serviços da Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Maranhão e Paraíba e os municípios de Angra dos Reis e Recife estão trabalhando novos modelos institucionais.

Quem se habilita

O Banco Mundial avalia, agora em março, a segunda fase do PMSS, que deve estar em operação do final deste ano até 2001. Podem habilitar-se a projetos de investimento as companhias estaduais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e municípios dessas regiões que tenham serviços autônomos e população superior a 75 mil habitantes. Para novos modelos institucionais, o PMSS está aberto a todos os estados/municípios. já estão sendo analisados projetos dos estados do Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso e dos municípios de Itabuna e Juazeiro.

MERCADO DE TRABALHO

Qual a melhor política para o salário mínimo?

A consolidação da estabilidade de preços e a retomada do crescimento envolvem, necessariamente, a preocupação com a renda dos trabalhadores, colocando em pauta um assunto polêmico: o papel do salário mínimo. É disso que tratam representantes do Governo, dos empresários e dos trabalhadores na última edição trimestral de Mercado de Trabalho.

Para uns, o salário mínimo perde importância como indicador de renda dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que ganham fôlego seus impactos negativos sobre as contas públicas. Outros reclamam da falta de espaço nas políticas governamentais, defendendo-o como instrumento de proteção e elevação do nível de renda dos trabalhadores de salário de base.

Para Roberto Macedo, diretor-presidente da Eletros, as remunerações da maior parte da PEA, inclusive empregados domésticos, estão há muito tempo descoladas do mínimo, e para cima. Ele destaca como problemas o fato de o salário mínimo estar atrelado ao piso previdenciário e ser igual em todo o Brasil.

Salário mínimo já não é questão apenas do mercado de trabalho

A cobertura do salário mínimo está em queda. Sua importância, hoje, se restringe a grupos específicos. Por exemplo: dos adolescentes que trabalham, 68% ganham o mínimo. No setor formal, apenas 6,5% dos empregados o recebem e o percentual cai para 5%, se for no setor privado.

Na publicação Mercado de Trabalho que o IPEA acaba de divulgar, Jorge Jatobá e José Paulo Zeetano Chahad, assessores especiais do Ministro do Trabalho, defendem decisões baseadas nesta queda de cobertura e no salário mínimo como referência de expressivo segmento no setor público, notadamente nos municípios.

O reajuste do mínimo fica determinado essencialmente pelos problemas de controle e de financiamento do déficit público. Isto, devido à vinculação institucional com os benefícios da Previdência Social e em decorrência da fragilidade fiscal de muitos estados e municípios. Ou seja, o nível do salário mínimo e seu reajuste é cada vez mais um problema de natureza fiscal do que uma questão inerente ao funcionamento do mercado de trabalho brasileiro.

Visor 9 - Gráfico 2

Dieese defende política nacional

Já Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, diretor Técnico do Dieese, ressalta que o poder de compra do salário mínimo em 1996 equivalia a cerca de 1/3 do valor de 1980. Ele argumenta que um aumento real impulsionaria a demanda por bens e serviços de consumo popular sem causar grandes impactos na balança comercial. Além disso, a ativação de pequenos negócios e a orientação da retomada sustentada do desenvolvimento contribuiriam para expandir receitas públicas, compensando efeitos da alta do mínimo nacional sobre o caixa dos governos.

Sua conclusão é a de que existem condições para recuperar a política nacional de salário mínimo, "que requer muito mais do que vontade política. Necessita antes, do covencimento das elites sobre a qualidade e a importância do salário mínimo nacional em um país com mercado de trabalho muito flexível e heterogêneo".

Visor 9 - Gráfico 3

MERCOSUL

Argentina e Uruguai superam recessão

Depois da recessão provocada pela crise mexicana, a Argentina se recuperou a ponto de fechar 1996 com expansão do nível de atividade em torno dos 4%. As projeções do governo para este ano apontam crescimento maior (5%), inflação de 1%, déficit público de R$ 3 bilhões e déficit comercial de US$ 1,5 bilhão (US$ 27 bilhões de exportações e US$28,5 bilhões de importações).

O Uruguai também superou a fase recessiva, a partir do terceiro trimestre de 1996, favorecido pelo desempenho do setor agropecuário. O PIB aumentou cerca de 4,8% e um dos principais objetivos de sua política econômica foi atingido: a taxa de inflação caiu de 35,4% para 24,3%.

Já o PIB do Paraguai aumentou apenas 2% - metade do registrado em 1995. O resultado poderia ter sido pior, se não fosse a produção recorde de soja, que compensou, em parte, a quebra da safra de algodão. A inflação baixou de 10,5% para 8,8%, as exportações diminuíram 7,5% e as importações, 14%.

Estas e outras informações encontram-se em Panorama da Economia Mundial, publicação trimestral do IPEA, já à disposição.

CONJUNTURA

Safra de verão será maior

A produção total de grãos da safra de verão do Centro-Sul deve aumentar 6,7%, na comparação com o ano passado. A primeira safra do feijão e do milho foram favorecidas por condições climáticas e a soja teve expansão de área plantada. Os três produtos mais do que compensam a quebra prevista para o algodão e o arroz.

O comentário está no último Boletim Conjuntural, que - ainda sobre a agricultura - mostra a contribuição significativa da alimentação para a queda do IPC da Fipe acumulado em 1996. Isto, apesar da recuperação dos preços agrícolas. E mais: "Prosseguindo em sua estratégia de reduzir a formação de estoques públicos ou semipúblicos, o governo deverá garantir os preços mínimos por meio de uma conjugação de instrumentos, com destaque para os contratos de opções, uma inovação de caráter internacional e, por isso mesmo, cercado de expectativas".

A publicação trimestral do IPEA traz, também, um panorama conjuntural, seções sobre o nível de atividade, emprego, salário, inflação e setor externo, e uma análise das políticas monetária e fiscal, além da política agrícola.

POPULAÇÃO

Piauí tem menor índice de mortes violentas entre os jovens

No estudo que o IPEA vem desenvolvendo sobre mortalidade entre os jovens de 15 a 29 anos de idade, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e Pemarnbuco aparecem como as Unidades da Federação mais arriscadas para os homens, enquanto Roraima, Rio, Rondônia e Acre representam mais perigo de violência para as mulheres. Estados do Nordeste encontram-se entre os menos arriscados, tanto para os homens quanto para as mulheres: Piauí, Maranhão e Ceará. Para os homens, também Tocantins tem índice baixo de violência e, para as mulheres, a Paraíba. O Sul fica com o maior índice regional.

É bom lembrar que mais de 60% das mortes dos jovens têm causas externas - principalmente homicídios e lesões provocadas intencionalmente, acidentes de transporte e outros acidentes, inclusive efeito tardio e adverso de drogas.

Acidentes e homicídios

No Sul, aproxidamente 45% das mulheres e 34% dos homens que morrem na faixa etária estudada são vítimas de acidentes de transporte. Considerando os resultados por Unidade da Federação, para os homens, os riscos são maiores em Santa Catarina, Distrito Federal, Roraima e Paraná. Para as mulheres, Distrito Federal, Santa Catarina, Paraná e Rondônia.

Quanto aos homicídios e lesões intencionais, o Rio de Janeiro é o campeão do risco para os jovens do sexo masculino. Depois vêm Pernambuco, São Paulo e Distrito Federal. Para as jovens, Roraima, Rondônia e Espírito Santo oferecem mais perigo. No Rio, por exemplo, o risco das mulheres é 18 vezes menor do que o dos homens.

Visor 9 - Gráfico 4

Causa indefinida

O estudo destaca, também, a grande proporção de mortes sem causa definida. No Nordeste chega a 16,3% para os homens e a 24,1% para as mulheres. O Norte vem logo a seguir com 13,4% das mortes masculinas e l9% das femininas.

"Este quadro pode ser revertido com políticas setoriais voltadas para o controle de acidentes, campanhas educativas, prevenção e, até, com um simples aperfeiçoamento do preenchimento da declaração de óbito", diz Herton Ellery Araújo, autor do trabalho, que será publicado no próximo mês, resumindo: - O problema da mortalidade dos jovens está nitidamente concentrado nos homens e em causas externas, com ênfase em homicídios e lesões intencionais, principalmente no Norte, onde provocam metade das mortes violentas, e Sudeste. As mortes femininas estão mais relacionadas aos acidentes de transporte, notadamente no Sul".

CONCURSO PÚBLICO

Candidatos fazem curso no Cendec

Dos 600 candidatos que se inscreveram no concurso público para o IPEA, em agosto, 30 participam, agora, de um curso de formação em seu Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico e Social - Cendec. Isto, depois de passarem por uma seleção de provas escritas e de títulos, em nível de pós-graduação.

Dos selecionados, 22 poderão preencher vagas de técnicos em planejamento e pesquisa na área de economia (14 em Brasília e oito no Rio) e na área de políticas públicas (oito em Brasília).

Este é o segundo concurso previsto em um projeto voltado para a renovação dos quadros do IPEA, cuja meta é realizar outros três, até 1999. No primeiro, em 1995, cerca de 900 candidatos concorreram a 40 vagas, todas elas na área de economia. O próximo será em meados deste ano e deverá ter, também, 30 vagas nas áreas de economia e de políticas públicas.

LANÇAMENTO

Debate sobre política regional sai publicado em livro

O IPEA e a Fundação Konrad Adenauer lançam Política Regional numa Era de Globalização, com 17 artigos de especialistas que retomaram o debate sobre o tema em seminário realizado em Brasília e em Recife, no ano passado. Das discussões, destacam-se cinco pontos: o assunto não preocupa apenas os países pobres; a globalização traz desdobramentos; há forte componente político na implementação da política regional; a decisão de fazê-la é uma opção pela eqüidade, mas experiências importantes combinam eqüidade e eficiência; vários países estão fazendo testes com inovações quanto à forma de conduzir e determinar prioridades.

Política Regional numa Era de Globalização apresenta experiências recentes no mundo - como as da União Européia, Alemanha e China, reflete sobre a América Latina e expõe o pensamento regional brasileiro. O objetivo é contribuir para a busca de novas soluções para o problema das desigualdades regionais.

PUBLICAÇÕES

A série Modernização do Setor Saneamento resulta de estudos e pesquisas do Projeto de Modernização do Setor Saneamento - PMSS. Traz um diagnóstico institucional, em oito volumes já distribuídos para companhias prestadoras de serviços, prefeituras e serviços municipais, governos estaduais, universidades etc.

Fundamentos e Proposta de Ordenamento Institucional leva a assinatura do Infurb/ USP e analisa a situação do setor nas últimas décadas; apresenta proposições para o tratamento da questão institucional, e sugere instrumentos de apoio a possíveis ações de transformação.

A questão da regulação é tratada em dois trabalhos: um da Fundap - Proposta de Regulação da Prestação de Serviços de Saneamento - e outro elaborado pela NH Consultoria - Análise Comparada da Legislação Internacional.

O trabalho realizado pela EBAP/FGV propõe um Novo Modelo de Financiamento para o Setor Saneamento. Os aspectos econômicos e financeiros são, também, abordados em Diagnóstico do Setor de Saneamento: Estudo Econômico e Financeiro, da Aliança, e em Avaliação Contingente em Projetos de Abastecimento de Água, de Diomira C.P. Faria.

A evolução demográfica e a cobertura dos serviços constituem o eixo central de Demanda, Oferta e Necessidades dos Serviços de Saneamento, elaborado pelo ISPN, enquanto os desafios e implicações da transformação da prestação dos serviços estão em Flexibilização Institucional da Prestação de Serviços de Saneamento, da Acqua Plan.

ENTREVISTA COM LUIZ ANTONIO DE ANDRADE BALTAR

"Haja desperdício!"

Visor IPEA - Quem faz a política de saneamento dos estados?

Luiz Antonio Baltar - A Constituição Federal dá competência ao Poder Público para prestar os serviços públicos - diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre por licitação. Mas, na prática, quem faz a política do setor é quem os opera. O operador público acaba por se confundir com o Poder Público.

V - Como era o setor antes do modelo implantado nos anos 70?

B - As primeiras concessões foram dadas a empresas privadas estrangeiras. Depois, os serviços eram prestados pelos municípios ou por departamentos da administração estadual. Algumas companhias estaduais surgiram um pouco antes do Plano Nacional de Saneamento - Planasa. (Há companhias com 30 anos). Como no início do Planasa só elas tinham acesso aos recursos do BNH, fortaleceram-se e tornaram-se maiores do que o próprio Estado. Hoje, respondem por mais de 75% dos serviços.

V - Mesmo com agentes públicos não se produziu a eqüidade?

B - Os mais pobres continuam a ser os mais prejudicados. Pelo último Censo, enquanto na faixa acima de 10 salários mínimos somente 1% das famílias não tem água, isso acontece com cerca de 38% dos que ganham até dois salários. Além disso, faltam instrumentos de controle. Os contratos atuais não definem bem as obrigações, nem fazem referência à qualidade dos serviços. Preocupam-se mais com os direitos dos concessionários.

V - S6 se consegue faturar 55% do que é produzido?

B - Se considerarmos a arrecadação efetiva, há mais 10% a 15% de perda. No entanto, nem tudo é perda. Há usos necessários que não são consumo. Uma estação de tratamento de água, por exemplo, pode consumir até 5% de sua capacidade no processo. As 27 empresas estaduais faturaram em 1995, US$ 5,1 bilhões, A redução das perdas de faturamento em 20% significaria uma melhoria no resultado operacional da ordem de US$1 bilhão por ano. Isto representa 40% a 50% das necessidades de investimento anual no setor. Um dos problemas sérios é a medição, que, em muitos casos, não chega a 50%. Como o faturamento é feito por estimativa, tanto faz gastar muito ou pouco que a conta é a mesma. Haja desperdício!

V - As empresas já estão trabalhando para reduzir custos?

B - Sim, mas a situação ainda é muito difícil. Os gastos com pessoal representam mais de 70% do orçamento. A remuneração média está acima do mercado e o número de empregados ultrapassa a média internacional, que é de 2 empregados/mil ligações de água. Nosso melhor índice fica em 2,6 e o pior chega a 16,8. Na média, temos cerca de 7 empregados/mil ligações.

V - Deficitárias, as empresas continuam sem investir.

B - De 1970 a 1990, a população aumentou 113% e o atendimento passou de 50% para 80% (serviços de água). Mas o ritmo de crescimento da oferta diminuiu nos últimos anos. Só em 1996, havia disponibilidade de mais de R$1,6 bilhão do FGTS e se conseguiu contratar apenas cerca de 45% desse valor.

V - Se hoje é problema controlar a empresa pública, não será pior controlar a empresa privada?

B - Este é o grande desafio: como organizar o Poder Público para exercer sua função. Se o interesse público estiver assegurado, não importa se o operador é público ou privado. Trata-se, ao mesmo tempo, de uma atividade econômica, que tem que ser auto-sustentada, e de um direito de todos e obrigação do Poder Público. Para assegurar a universalização pode ser necessário subsidiar investimentos em determinadas áreas mais pobres. Não se deve descartar a possibilidade de subsídio direto ao consumidor pobre. A experiência chilena nesse campo é interessante.

V - As empresas públicas vão ter condições de competir?

B - Como estão, não. Uma das propostas é criar condições. Na Espanha, por exemplo, as empresas mistas são efetivamente empresas, com gestão privada e controle público. O Poder Público tem 51% das ações e maioria no conselho de administração.

V - E há empresa privada nacional preparada para isso?

B - Toda a nossa experiência para operar sistemas de maior complexidade - que contou com pesados investimentos públicos - está nos operadores públicos, sobretudo empresas de economia mista, estaduais. É fundamental apoiá-los para que possam ser competitivos, isoladamente ou em parcerias com agentes privados.

V - Também não dá para abrir mão do controle.

B - De maneira alguma. Precisamos de uma legislação federal que complemente a lei de concessões em alguns aspectos específicos do saneamento, além de outros instrumentos nos níveis estadual e municipal. Os contratos precisam estabelecer direitos e obrigações do poder concedente, do concessionário e do usuário.

V - Considerando essas três partes envolvidas, quais as ações necessárias para melhorar o setor saneamento no País?

B - Destacaria três pontos. Primeiro, uma Política Pública para assegurar acesso universal - inclusive por meio de financiamento com recursos não onerosos, quando indispensável - e realização da atividade de prestação dos serviços em moldes empresariais. Segundo, a organização do Poder Público para o exercício da regulação e do controle, atribuições de sua exclusiva competência e que deve incluir participação dos usuários. Com regras definidas e controle público (Poder Público e Sociedade), é possível cobrar eficiência dos operadores públicos e atrair investidores e operadores privados. E, finalmente, a ampliação das alternativas de financiamento. Dispõe-se, hoje, quase que exclusivamente de linhas de financiamento administradas pelo setor público. Com empresas eficientes, qual seria o potencial desse mercado em termos de financiamento dos investimentos? Esse potencial, parece, ainda não está explorado.

Luiz Antonio de Andrade Baltal é engenheiro formado pela Universidade Federal de Penambuco. Começou sua carreira na Companhia de Águas e Esgoto do Nordeste. Em 1973, passou a trabalhar em empresas de consultoria na área de saneamento, afastando-se somente para dirigir a Empresa de Obras de Pernambuco entre 1987 e 1990. quando foi para a Acqua Plan. Em 1994, coordenou um trabalho da empresa para o Projeto de Modernização do Setor Saneamento. Desde 1995 coordena a unidade de gerenciamento do Projeto, sediada no IPEA.

Outras edições do Visor IPEA

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

E-mail para contato, sugestões ou comentários: visor@ipea.gov.br

Dados diponíveis até: 17 fevereiro 1997

URL: http://www.ipea.gov.br/pub/visor/v009.html