Visor IPEA - ano I, nº 8

Real se transforma em programa de desenvolvimento

Em 1997, o processo de ajuste macroeconômico terá prosseguimento. Isto significa que o Governo vai continuar a reduzir o seu déficit - em torno de 2,5% -, com a vantagem dos efeitos dos ajustes realizados no ano passado. Deve-se dar continuidade ao ajuste do setor público e caminhar bastante com as privatizações, de forma, também, a abater a dívida do setor público e, em conseqüência, diminuir progressivamente as taxas de juros. Estas perspectivas da economia brasileira são enfatizadas por Claudio Considera, diretor de Pesquisa do IPEA em entrevista para o Visor IPEA.

Segundo ele, a expansão do nosso volume de comércio mundial será puxada pelas exportações, tendo em vista a recuperação de alguns preços agrícolas e o aumento da safra. Quanto à indústria, deverá aumentar sua contribuição por conta da melhoria da capacidade competitiva conjugada à maturação de alguns investimentos nos do ano passado. Além disso, algumas importações de peso - autopeças e bens de consumo duráveis - deverão ser substituídas. "Continuaremos a captar financiamento para o nosso déficit externo, notadamente por meio de capital de risco, ampliando a capacidade de produção de nossa economia", diz, acrescentando:

"A economia vai crescer um pouco mais do que em 1996 - algo em torno de 4% a 5% -, fazendo com que a rendaper capita suba cerca de 3,5%. O emprego deverá continuar se expandindo e, agora, também o emprego industrial, influenciado pelo crescimento da produção, da ordem de 5% a 6%. já os salários reais serão impulsionados pelo aumento da produtividade."

Visor 8 - Gráfico 1

Claudio Considera afirma que o programa de estabilização vai aos poucos se transformando em um programa de desenvolvimento econômico. Isto, graças às profundas mudanças estruturais que estão sendo promovidas, e, o que é mais importante, sem as amarras do Estado: "Com a recuperação das finanças públicas e livre das obrigações produtivas, o Estado brasileiro poderá voltar-se para sua obrigação básica de prover educação, saúde e saneamento, aspectos cuja negligência do passado tem sido das mais terríveis heranças da sociedade brasileira atual".

TEXTO PARA DISCUSSÃO

Imposto de Renda precisa ter parâmetros atualizados

O contribuinte que tivesse mais dependentes e mais, despesas com educação sofreria maiores aumentos nas taxas médias de carga tributária, caso os intervalos de classe da tabela progressiva do Imposto de Renda e os limites de dedução não fossem reajustados em linha com a inflação e o aumento na renda real.

Esta é uma das conclusões a que chegaram Marcelo Piancastelli, Fernando S. Perobelli e Gisela Vaz de Mello em Imposto de Renda Pessoa Físíca (IRPF) - redistribuição da carga tributária e elasticidades, que sai, agora, em texto para discussão.

Os autores analisam o impacto do aumento da renda e/ou da inflação sobre a redistribuição da carga tributária derivada do Imposto de Renda Pessoa Física; levam em conta os diferentes níveis de renda e categorias de contribuintes; isolam elementos da estrutura do IRPF que, de fato, causam mudanças na carga tributária, e estudam como acontecem.

Casado pagaria mais

O estudo mostra que os contribuintes casados, que têm mulher e dependentes pagariam mais Imposto de Renda do que os solteiros da mesma faixa de renda bruta, se os parâmetros aplicados para cálculo da renda tributável permanecessem inalterados. Isto por conta do peso dos gastos com educação nas faixas de renda média e baixa, bem como das deduções individuais permitidas para cada dependente.

Com a estabilidade monetária, no entanto, estas possíveis distorções na distribuição da carga fiscal do Imposto de Renda desapareceram automaticamente, com efeitos positivos do ponto de vista do acesso a melhores padrões de educação.

Visor 8 - Tabela 1

POLÍTICA SOCIAL

Estudos medem impacto dos programas de renda mínima

Mariano de Matos Macedo e Ana Lobato *

Desde o início dos anos 90, o IPEA promove o debate sobre os impactos de programas de garantia de renda mínima nas condições de vida da população. Todas as discussões esbarram, entretanto, em três questões fundamentais: o desenho e a cobertura do programa; as fontes de recursos necessárias para o seu financiamento, e os mecanismos legais para o seu controle e fiscalização.

Considerando ser este tema de extrema relevância e atualidade, o IPEA tem tomado algumas iniciativas com o objetivo de contribuir o máximo possível para a viabilidade e sucesso dos programas em curso. Realizou mapeamento dos programas já em execução ou ainda em projetos de lei, no qual se constata o surgimento de experiências em municípios de médio e grande porte e no Distrito Federal. Todas estas iniciativas se caracterizam pela transferência de renda às famílias carentes que mantêm filhos matriculados na rede de ensino público.

Os programas implantados e os projetos de lei em discussão referem-se, em geral, a municípios que contam com recursos próprios mais abundantes e com maior organização da sociedade civil, indicando que as localidades mais carentes e com menor grau de organização poderão necessitar de alguma ajuda caso queiram adotar inciativas semelhantes.

Diretor de Política Social / Coordenadora-Geral na Diretoria de Política Social

ANPEC

Cadeia do trigo se reestrutura para ganhar competitividade

Sem o controle estatal, que durou de 1967 a 1989, e em ambiente de abertura econômica, os segmentos da cadeia do trigo aceleraram o seu processo de entrada na globalização.

A indústria moageira sofreu forte concentração técnica e econômica. Intensificaram-se as relações entre os moinhos e os ramos consumidores de farinha de trigo, o que resultou em produção de farinhas tipificadas. No ramo das massas, a concentração econômica é ainda tímida, com a presen ça de empresas atuando em mercados regionais, e a diversificação produtiva relativamente pequena.

Visor 8 - Gráfico 2

Biscoitos e pães

Os efeitos são mais substanciais na indústria de biscoitos, com crescente domínio dos mercados regionais por marcas consolidadas do Centro-Sul do País e amplo processo de diversificação produtiva em direção a produtos de maior valor agregado - caso dos biscoitos recheados e dos aperitivos.

Na indústria de pães, as mudanças ocorrem em ritmo mais lento, tendo em vista que o consumo de pães industriais ainda é limitado aos grandes centros urbanos.

Setor agrícola

O setor agrícola foi o segmento mais afetado negativamente, registrando, a partir dos anos 90, queda significativa na produção doméstica e na produtividade. A preocupação dos produtores em introduzir novos parâmetros de qualidade revela que o quadro pode ser revertido. Para tanto, é necessária a formulação de uma política agrícola que privilegie a questão da qualidade da produção voltada para o abastecimento parcial do mercado brasileiro.

Impactos regionais

Estas conclusões estão em Desregulamentação e globalização na reestruturação da cadeia do trigo, de Lena Lavinas e Manoel Magina. O estudo analisa como a reestruturação produtiva e a desregulamentação se articulam, incentivando ou inibindo novas estratégias de crescimento mais competitivas e, portanto, mais favoráveis a um desenvolvimento do ponto de vista das regiões. Partem do pressuposto de que níveis maiores de inclusão ou exclusão na economia globalizada não são característicos desta ou daquela região, mas circunscritos a setores e ramos, não havendo, portanto, uma trajetória comum a uma região ou parte do território.

Impossível escapar

"Os mecanismos de alavancagem alcançam o conjunto da economia, indistintamente: ganhos na eficiência, no produto final e nas relações intersetoriais, na diferenciação e na diversificação interna e na escala de produção, além da superação de um perfil de consumo socialmente estratificado. É praticamente impossível escapar a esta dinâmica", argumentam.

O trabalho integra o projeto Impactos regionais dos processos de desregulamentação, privatização e desproteção tarifária, foi apresentado na reunião anual da Anpec, realizado em Águas de Lindóia, no mês passado, e sua versão integral será lançada em texto para discussão, nos próximos meses.

ENTREVISTA COM CLADIO M. CONSIDERA

"Real garante crescimento, aumenta emprego e salário e reduz desigualdade e pobreza."

Visor IPEA - Em que o Plano Real difere dos seis planos anteriores?

Claudio M. Considera - O Real evitou as armadilhas que levaram os outros planos ao fracasso. Na impossibilidade de se fazer um ajuste fiscal no curto prazo, foi montado um esquema de financiamento pelo Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e Fundo Social de Emergência. Por sua vez, a URV permitiu passar de uma moeda podre para uma moeda boa ajustando os preços relativos. A engenhosidade foi proteger os salários e deixar os produtores (capital) se ajustarem por quatro meses. A inflação do período foi, então, uma espiral preços-preços.

V - Como o problema da forte aceleração da atividade econômica foi contornado?

C - Em 1994, a economia brasileira cresceu 6%; em 1995, 4,2%, e, em 1996, cerca de 3%. Ou seja, perto de 14% nos últimos três anos - e com a taxa de inflação baixando de 40% para menos de 1% ao mês. O problema seria manter o crescimento em 10%, como nos primeiros seis meses. Por isso, o Governo tomou providências para frear a economia já em outubro de 1994 e, novamente, em abril de 1995.

V - O custo foi o desemprego.

C - O que aumentou foi a taxa de desemprego. Nestes três anos foram criados mais de 1,3 milhão postos de trabalho: 500 mil em 1994, 400 mil em 1995 e outros 400 mil no ano passado, quando a PEA cresceu 3,2% e o emprego, 2,2%. Isto evidencia a volta ao mercado de trabalho de muitos que dele se afastaram por "desalento", na recessão 1991-1993, com a PEA chegando a diminuir 10%. Empregos foram gerados, mas não o suficiente para atender à demanda reprimida.

V - A produtividade está aumentando. O custo também é desemprego?

C - Em termos de produtividade, a indústria ficou estagnada na década de 80. Agora, tenta recuperar os níveis da década de 70, em ritmo muito acelerado - 7% a 10% ao ano. Podemos, então, falar em mudança de perfil do emprego. A indústria está dispensando mão-de-obra, absorvida pelos serviços. Isto é normal em uma economia em desenvolvimento.

V - Deve haver desaceleração da produtividade para a indústria voltar a admitir?

C - Isto ocorrerá naturalmente. Com aumento da produtividade em cerca de 3% ao ano, e mais 5% no nível de atividade, o emprego industrial cresce 2%. Isto é desenvolvimento econômico. A indústria brasileira tem que voltar a ser competitiva; exportar e competir com os importados; apostar nos efeitos da importação de tecnologia e investimentos diretos. Ainda não recuperamos a participação no mercado mundial. Em 1996, o movimento de importação/exportação girou em torno dos US$ 45 bilhões, em vez dos US$ 75 bilhões necessários para recuperar os níveis da década de 70. já há previsões de US$ 55 bilhões para este ano. Estamos, também, começando a recuperar participação no comércio mundial, para alcançarmos os níveis da década de 70, quando chegamos a 1,3% de participação, contra 0,8% no final dos anos 80 e cerca de 1% agora.

V - Quanto aos salários?

C - A indexação salarial acabou e a renda média dos trabalhadores aumentou 10% ao ano, em termos reais. Portanto, estamos falando em ganhos de produtividade.

V - E a questão da pobreza?

C - Há muito a fazer. Mas, com a estabilização, os estratos mais pobres tiveram um aumento de renda relativo expressivo, deixaram de pagar imposto inflacionário e puderam voltar a comprar bens duráveis, notadamente eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. Houve nítida desconcentração de renda e redução no número de pobres e miseráveis no País.

V - Voltando às medidas restritivas, o sucesso do Real depende de juros altos?

C - Sem ajuste fiscal, o Governo lança mão da política monetária para manter o controle macroeconômico. Sem isso, haveria explosão da demanda, comprometendo a estabilização da moeda e a balança comercial.

V - Com os juros altos e a dívida elevada, o Governo não paga mais?

C - É um custo da estabilização. O Governo tem reduzido os juros, progressivamente. Para intensificar o processo, propõe privatizar. Ao reduzir o estoque da dívida, ganhará credibilidade e pagará menos juros.

V - O financiamento externo não impede a redução dos juros?

C - Isto está perdendo importância. A despeito das taxas de juros, o investidor internacional aposta no Brasil e os investimentos diretos retornam.

V - Trata-se da troca do capital de empréstimo pelo capital de risco?

C - Já no ano passado, houve uma entrada de capital de risco na economia que não se via há muito tempo. Foram US$ 9 bilhões importantíssimos para financiar o déficit externo. E mais: com a queda das taxas de juros, o setor interno também investe mais. As privatizações desencadeiam uma série de efeitos positivos.

V - O senhor, então, concorda que as taxas de juros estão elevadas?

C - Não. Os juros estão no ponto certo para garantir a continuidade do sucesso do Plano.

V - E o ajuste fiscal?

C - Uma parte já foi feita. Corrigiram-se antigas distorções que contribuíam para aprofundar o déficit, mas que só se tornaram visíveis sem inflação. Outra medida foi impedir que os bancos estaduais continuassem gastando e debitando na conta do Governo Federal. O sistema financeiro está sendo reorganizado.

V - O que é que está faltando?

C - Muita coisa ainda. Grande parte no âmbito do Estado. Ajuste fiscal não é uma palavra mágica, não é algo que acontece da noite para o dia. O importante é que o processo tenha continuidade. Não tenho dúvidas de que o Real continuará a garantir crescimento, aumento de emprego e salário e redução das desigualdades e da pobreza.

Claudio Monteiro Considera, graduado em economia pela UFF e mestre pela UNB, fez seus estudos de doutoramento na Universidade de Oxford na área de economia industrial, tendo recebido o Prêmio Haralambos Simeonides, da Anpec. Foi chefe do Departamento de Economia e diretor da Faculdade de Economia da UFF, de onde é professor. Chefiou o Departamento de Contas Nacionais do IBGE, de 1986 a 1992, voltando ao IPEA para coordenar o Grupo de Acompanhamento Conjuntural. É Diretor de Pesquisa desde de 1993.