Visor IPEA - ano I, nº 5

Cresce o contingente de trabalhadores desempregados há mais de seis meses

O desempenho do mercado de trabalho tem melhorado nos últimos meses. Prova disso é que o nível de emprego formal e a média da renda real voltaram a subir, a expansão da produtividade retomou o ritmo acelerado e as taxas de desemprego diminuíram na maioria das regiões metropolitanas, notadamente em São Paulo.

Mas o emprego com carteira assinada só tem aumentado fora das áreas metropolitanas especialmente na agropecuária, e as taxas de desemprego só estão em queda graças à capacidade do setor informal de absorver parcelas crescentes de contingentes de trabalhadores. Mais: tem crescido a participação dos que estão desempregados há mais de seis meses.

Mercado de Trabalho Conjuntura e Análise dá esse panorama geral na edição deste mês, com a opinião de representantes do Governo, dos empresários e dos trabalhadores.

Governo

"Num mundo em transformação, o Brasil tem hoje uma rara oportunidade histórica de implementar definitivamente seu sistema público de emprego", diz José Paulo Zeetano Chahad, do Ministério do Trabalho:

- Estrategicamente, sob a ótica econômica e social, ele virá num momento em que se acentua a questão do desemprego estrutural, onde ocorre uma elevação da informalidade, e existe a necessidade de geração de mais e melhores empregos, requerendo mecanismos mais eficientes de funcionamento.

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Empresários

Antonio Carlos Mendes Gomes, da Firjan e da Comissão Estadual de Emprego do Rio de Janeiro, enfatiza que o desemprego é um problema no mundo inteiro e que é possível e necessário transformar esse quadro num processo socialmente aceitável. Para tanto, sugere um "amplo consenso que coloque o trabalho como o valor e o vetor fundamental das estratégias de desenvolvimento, ao invés de considerá-lo como uma mera resultante do crescimento econômico e das exigências do mercado quanto à competitividade".

Trabalhadores

Para Carmem Lúcia Evangelho Lopes, da Força Sindical, trata-se de um aprendizado para todos: trabalhadores, empresários e governo.

"Certamente, a socialização desta discussão é o melhor caminho para que sejamos capazes de organizar o serviço público de emprego, como aquele que aprovamos ao ratificarmos a Convenção 88 da OIT no final dos anos 50", lembra, concluindo: "Há muito a construir!"

Reposicionamento do sistema público de emprego é urgente

As chances de um membro da População Economicamente Ativa obter um emprego formal se reduziram em quase dez pontos percentuais nas principais regiões metropolitanas. A contrapartida não foi uma explosão da taxa de desemprego (embora ela tenha subido), mas uma crescente precarização das relações de trabalho e, sobretudo, um aumento do trabalho por conta própria.

O perfil dos mais atingidos por este processo é traçado na edição de Mercado de Trabalho Conjuntura e Análise deste mês: homem, chefe de família, no mínimo 35 anos de idade, pouca instrução e muitos anos de experiência em um único setor. Com este perfil e desempregado, o trabalhador sabe serem raras as oportunidades de reemprego nas mesmas condições anteriores. Por isso, parte para o auto-emprego, que, na maioria das vezes, também não mantém a antiga situação.

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Ação articulada

O seguro-desemprego beneficiou cerca de 4,7 milhões de trabalhadores no ano passado. O sistema de formação profissional é competente para formar mão-de-obra que vai ingressar no mercado ou reciclar os que já estão empregados, mas tem pouca experiência com os que estão sendo "expulsos". Por isso mesmo, o sistema público de emprego terá necessariamente que articular as ações do seguro-desemprego, do retreinamento e da recolocação dos desempregados. Esta recolocação passa pela intermediação e pelo fornecimento de crédito e assistência técnica aos que têm que se tornar micro-empresários, por exemplo.

O futuro do mercado de trabalho no final destes anos 90 depende fundamentalmente desta integração. Há pressa.

TEXTOS PARA DISCUSSÃO

A Política de Importação no Plano Real e a Estrutura de Proteção Efetiva

No texto para discussão A Política de Importação no Plano Real e a Estrutura de Proteção Efetiva, Honório Kume destaca que a demanda por mais proteção não requer a existência de condições inadequadas ou injustas de competição. Lembra, ainda, que a indústria brasileira passou a ser exposta gradualmente à concorrência internacional a partir de 1988, mas só foi realmente afetada com a implementação do Plano Real, em março de 1994.

A liberalização das importações chegou ao ápice em setembro daquele ano, com forte contribuição da conjugação de três fatores: reduções tarifárias para aumentar a competição externa em diversos segmentos, desproteção cambial promovida pela valorização do real frente ao dólar e antecipação da tarifa externa comum do Mercosul.

As importações mensais se expandiram de US$ 2,6 bilhões para US$ 4,2 bilhões, entre junho e dezembro, provocando déficit na balança comercial de US$ 624 milhões neste último mês. A tarifa nominal média caiu de l3,2%, em julho de 1993, para 11,2%, em dezembro de 1994, enquanto a efetiva (l4,4%) diminuiu 4,5 pontos percentuais no mesmo período.

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Reflexo da crise mexicana

A crise mexicana, as perspectivas de elevados déficits e as pressões de setores afetados levaram o Governo, depois de sete anos, a novamente impor restrições às importações. Algumas das atividades que mais sofreram impacto negativo com a política de 1994 recobraram seus níveis de proteção nominal. É o caso de automóveis, caminhões e ônibus, açúcar e produtos químicos. Outros aumentaram este nível, no ano passado, sem que estivessem entre os mais atingidos anteriormente: calçados, artigos plásticos e equipamentos eletrônicos, por exemplo.

Indicadores Ambientais no Brasil: Aspectos Ecológicos, de Eficiência e Distributivos

Estas duas questões vinham sendo tratadas como antagônicas. Prova disso são as perdas ambientais causadas pelo crescimento das nações mais ricas. Mas, agora, o enfoque se volta para uma alternativa viável: o desenvolvimento sustentável. É a partir deste enfoque que Ronaldo Seroa da Motta apresenta Indicadores Ambientais no Brasil: Aspectos Ecológicos, de Eficiência e Distributivos.

O texto para discussão está dividido em cinco seções: aspectos econômicos e distributivos da poluição (água e atmosfera), padrão de uso dos recursos florestais, resíduos sólidos e reciclagem, degradação do solo e gestão ambiental.

Os indicadores retratam aspectos ambientais, econômicos e de distribuição dos custos e benefícios do uso dos recursos. O objetivo maior não é apontar limites do crescimento, mas contribuir para uma reflexão sobre os limites da sustentabilidade.

Duas correntes

A corrente da "fraca sustentabilidade" defende a possibilidade tecnológica de crescimento contínuo desde que parte da renda econômica seja reinvestida para manter o nível total de capital - natural e material - de uma economia. Garantiria-se, assim, à gerações futuras o equivalente ao que hoje temos disponível.

A isto se contrapõe o padrão de "forte sustentabilidade", argumentando que o bem estar de gerações futuras só estaria garantido se o estoque de capital natural fosse mantido intacto. De qualquer forma, o nível de consumo de capital natural se constitui importante índice de sustentabilidade.

Os mais pobres

Quase 60% do consumo de água no país são destinados à irrigação, sendo que este percentual chega a 80,9% no Sul e a 69,9% no Nordeste. Por falta de saneamento,os mais pobres são os que mais contribuem para a poluição hídrica urbana e, também, os que mais sofrem com ela. O autor ressalta que apenas 1% a mais de acesso da população pobre (renda familiar até cinco salários mínimos) aos serviços de saneamento significaria queda de 6,1% da mortalidade infantil.

Privatização e Qualidade dos Serviços Públicos de Infra-Estrutura: Controle Social e Participação do Consumidor

A primeira coisa que o bom senso manda que se cobre de toda e qualquer política pública é, que ela faça sentido. Para isso, é indispensável que haja bastante clareza nos sinais emitidos pelo governo. Está em Privatização e Qualidade dos Serviços Públicos de Infra-Estrutura: Controle Social e Participação do Consumidor, texto para discussão que leva a assinatura de Hamilton Nonato Marques.

Poder ao consumidor

O controle da qualidade dos serviços tem que privilegiar a opinião dos usuários. Mas a questão não pode se reduzir ao simples conhecimento de sua satisfação ou decepção. Suas avaliações, que, logicamente, têm que ser somadas a outras, devem gerar conseqüências práticas.

A avaliação sempre foi um desafio para o governo. Principalmente agora com a desestatização de serviços públicos e de generalização dos contratos de gestão na administração indireta.

Integração de pesquisas

O autor recomenda a integração de pesquisas sociais realizadas pelos órgãos oficiais com as pesquisas de mercado dos institutos privados, tendo o consumidor como elo de ligação: "Não há lugar para o monopólio do conhecimento e da informação em assuntos de interesse público ... o que se preconiza é a complementaridade ... os institutos de pesquisas de opinião dariam ao governo a perspectiva de mercado ... os institutos oficiais dariam ao setor privado a dimensão social ..."

Tempos de transição

O texto faz um resumo da história da intervenção estatal no Brasil; acompanha a transição do regime autoritário - no qual o Estado era o protagonista - para a democracia, que coloca o foco no indivíduo, no cidadão; reflete sobre as conseqüências da mudança das empresas estatais para empresas privadas, e, ainda, sobre a passagem do controle governamental, de rígido para flexível. Em resumo, destaca a necessidade da pesquisa, também em tempos de transição, pois sempre importa saber de onde viemos e para onde estamos indo.

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ENTREVISTA COM LUÍS FERNANDO TIRONI

Estudos indicam caminhos para economia na era da globalização

O desempenho competitivo de um setor da economia envolve qualidade de produto, de processos e métodos, produtividade e custos, tecnologia, qualificação da mão-de-obra, investimentos ... É também importantíssimo o ambiente institucional, no qual assumem papel relevante as regras de práticas saudáveis de mercado, como as que se referem aos direitos dos consumidores e de defesa da concorrência.

É justamente sob a ótica da competitividade em um mercado aberto que o IPEA acompanha, analisa e avalia o impacto das políticas governamentais nos setores agrícola, industrial e de infra-estrutura. A partir daí, faz sugestões e, se for o caso, propõe alternativas para a ação do Estado. Sua diretoria de planejamento e políticas públicas tem essa incumbência e é com o seu titular, Luís Fernando Tironi, a entrevista desta edição.

Política de Defesa Econômica

Ao longo deste ano, o IPEA realizou painéis sobre alguns dos segmentos da economia mais sensíveis à questão da defesa da concorrência. O objetivo: dar um quadro de referências setoriais para o julgamento dos processos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Esta promoção IPEA/CADE incluiu as indústrias siderúrgica, de autopeças e química, bem como o segmento das seguradoras e planos de saúde. Destes painéis participaram técnicos dos dois órgãos e representantes de entidades de defesa do consumidor, dos empresários e especialistas nos diversos temas.

Tironi destaca transformações profundas no setor de autopeças, por exemplo, em conseqüência da globalização e de novos conceitos de produção e de estruturação dos mercados: "O número de fornecedores locais deve diminuir. Permanecerão os que se especializarem. É uma forma de enfrentar a tendência das empresas montadoras recorrerem aos seus fornecedores no exterior".

Política comercial

Dos técnicos que entraram para o IPEA no primeiro concurso público deste ano, um grupo está sendo preparado para trabalhar em política comercial - uma das áreas que mais importância adquiriu com a abertura. O IPEA tem sido requisitado para apoiar os ministérios em análises de danos à economia causados por práticas desleais de comércio, bem como avaliação econômica das medidas de defesa comercial e a viabilidade de novos acordos de livre comércio. "O IPEA faz a análise técnica em apoio a tomadas de decisão e, ao mesmo tempo, se capacita tecnicamente", diz Tironi, concluindo: "Há também o trabalho de análise de perspectivas da economia para o médio e longo prazo. É preciso conhecer como as empresas e os setores evoluem diante da globalização e como este novo contexto interfere na sua postura."

"Há que compreender o desafio de competir no mercado globalizado"

Visor IPEA -Aspectos da competitividade da economia brasileira têm sido enfatizados em diagnósticos do IPEA. E a indústria, por exemplo, diante desse desafio?

Tironi - A reestruturação que está acontecendo dentro das empresas e no relacionamento de umas com as outras é mais nítida justamente na área industrial.

V - Mudança de dono ...

T - Há um movimento de transferência de propriedade entre empresas nacionais e, também, envolvendo empresas estrangeiras.

V - O movimento maior é o de compradores estrangeiros?

T - Os dados não são suficientes para sustentar esta afirmação. Eu diria que as duas modalidades têm sido expressivas.

V - Quais as principais mudanças na forma de uma empresa relacionar-se com outras?

T - Posso citar a tendência de "terceirização". O relacionamento entre fornecedores e empresas torna-se muito mais articulado. No novo contexto, há um compromisso de parte a parte, do produtor final e da empresa supridora, no âmbito da cadeia produtiva. Isto tem gerado parcerias que abrem o acesso à tecnologia para uns e fecham para outros. Esta terceirização acontece em um segmento da produção: partes e componentes do processo industrial. É aí que, com este procedimento, as empresas adquirem competitividade. E também nos serviços de apoio, como os administrativos.

V - O senhor está incluindo neste caso a indústria automobilística?

T - Sim. A indústria automobilística chegou num ponto tão adiantado na fase de parcerias que alguns fornecedores já estão trabalhando dentro das instalações da montadora, ao lado da linha de montagem.

V - Do ponto de vista das políticas públicas, quais as linhas de atuação consideradas necessárias à competítividade?

T - Em primeiro lugar, formação de recursos humanos e suporte em termos de desenvolvimento tecnológico. O Governo deve estimular as empresas a investirem mais, e oferecer algumas modalidades de financiamento para acelerar a reestruturação. Deve, igualmente; identificar áreas onde o apoio surta efeitos de competitividade no curto prazo.

V - E esta é uma missão do IPEA, até mesmo em apoio ao trabalho do BNDES?

T - Sim. Além disso, é missão nossa apoiar a consolidação de uma política de concorrência que seja coerente com a globalização. Isto porque há uma forte preocupação do Governo com o fato de que, por falta de concorrência, as empresas acabem perdendo competitividade.

V - Um trabalho diretamente relacionado com o CADE e a Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça.

T - Neste caso, trabalhamos em parceria.

V - E a defesa comercial?

T - Trata-se de outro ponto importante. Os órgãos têm que ser fortalecidos para aplicarem instrumentos legais, como as medidas antidumping. Tudo em consonância com a Organização Mundial do Comércio. O Poder Público tem que estar preparado para tratar dessas questões. A abertura implica o uso criterioso desses instrumentos.

V - Quanto às providências de redução do custo-Brasil ...

T - Envolve vários aspectos. Por exemplo, é esperado impacto positivo da privatização da infra-estrutura no sentido de desonerar o Estado e liberar recursos para áreas prioritárias. Assim, através da educação e capacitação da mão-de-obra haverá melhores condições para a competitividade.

V - O senhor está falando em melhorar portos e estudar alternativas ferroviárias, rodoviárias ...

T - Tudo que tem impacto imediato sobre os preços dos produtos agrícolas, se quisermos citar apenas um dos inúmeros benefícios.

V - E a regulamentação da atividade econômica?

T - De tão excessiva acaba gerando custos desnecessários. Vai ter que ser revisada.

V - Tem ainda a reforma tributária.

T - Vai redefinir a carga tributária de maneira tal que os setores produtivos ganhem competitividade sem que o Estado perca receita fiscal.

V - O que pode ser feito para obter produtividade média mais elevada e produto melhor, no curto prazo?

T - Iniciando por um diagnóstico de como estão sendo usados os recursos produtivos, melhorando este uso e utilizando melhor tecnologia. É importante estimular a disseminação e o acesso a essas tecnologias, bem como promover o outro elemento básico: a educação e capacitação da mão-de-obra. A força de trabalho deve estar mais preparada, o que inclui especialização em alguns casos, mas significa, principalmente, elevar conhecimentos em termos de educação básica mesmo.

V - Especificamente quanto à produção regionalizada ...

T - É correto respeitar e potencializar vocações regionais. No quadro atual têm sido observadas ocorrências de industrializações localizadas. Pesquisas começam a se voltar para estudos sobre como surgem e se consolidam, ou desaparecem, distritos, condomínios industriais ...

V -Eles são geralmente pequenos, não é?

T - A maioria sim. Normalmente se unem para obter vantagens econômicas na aquisição de matérias-primas, campanhas de marketing... Podem beneficiar-se, também, com a mão-deobra, que acaba desenvolvendo especializações que dão vantagens competitivas.

V - O senhor está se referindo a novas estruturas industriais, as que envolvem novos relacionamentos, parcerias?

T - Isto está relacionado ao fato de se poder fazer políticas industriais descentralizadas. Cada estado, município, às vezes agrupamento de municípios, tem seus incentivos. Quanto mais local o incentivo, melhor a chance de ser adequadamente definido e administrado.

V - Quais seriam as melhores condições para o aproveitamento dessas vocações

T - Esta é uma discussão até internacional. Temos que estudar, pesquisar, descobrir essas vocações e potencializá-las. Conseguir compreender esse processo. Atuando no nível nacional é mais difícil a detecção destes fatores de ordem local, que se justificam em determinada localidade, mas não em outra. Sobre esta temática o IPEA realizará um seminário internacional nos próximos dias 11 e 12 de novembro.

Luís Fernando Tironi é diplomado em engenharia pela Universidade de São Paulo e mestre em Economia pela Unicamp. Ingressou no IPEA há 22 anos e, neste período, passou cinco no Ministério da Ciência e Tecnologia. Há dois anos é diretor de Planejamento e Políticas Públicas do IPEA: "Nos dias de hoje, o planejamento adquire, crescentemente, o sentido de políticas públicas que, por sua vez, são cada vez mais imprescindíveis no ambiente de transformaçãono qual estamos vivendo"