Visor IPEA - ano I, nº 2

Receitas de privatização devem pagar dívidas públicas?

Se o Governo decidisse trocar suas ações em empresas estatais pelos valores de face de títulos das dívidas de curto e longo prazos, qual seria o mix mais adequado, do ponto-de-vista fiscal? Em um mundo ideal, certamente exigir tudo em moeda corrente. Com ela, o Governo poderia abater a dívida de curto prazo ou comprar moedas de privatização, com deságio - o que a lei não permite. Dentro do permitido, há os que defendem todo o pagamento em moedas de privatização para se apropriar do elevado deságio com que são negociadas no mercado.

Dessa forma, o Estado poderia pagar dívidas acima do valor real da empresa. No outro extremo, sustenta-se o uso exclusivamente no resgate de dívidas de curto prazo, tendo em vista pagarem juros bem mais altos.

Este assunto é tratado em artigo publicado na nova edição da revista Pesquisa e Planejamento Econômico, que apresenta uma metodologia que permite discutir esta questão de maneira mais formal. Quem assina o artigo é Armando Castelar Pinheiro, do IPEA e da FEA/UFRJ, e Elena Landau, ex-diretora de desestatização do BNDES.

Qual o mix ideal a ser aceito na privatização?

Em geral é difícil reduzir ou eliminar o déficit das empresas estatais sem transferi-las para o setor privado. As receitas da privatização podem financiar o déficit público sem a necessidade de recurso à emissão de dívida ou moeda. Do Chile de Pinochet e da Inglaterra de Thatcher às recém-estabelecidas economias de mercado do leste europeu, dezenas de países recorreram à venda de estatais para complementar receitas tributárias. Na França e na Inglaterra, por exemplo, os governos têm recorrido à privatização para o financiamento de gastos correntes. Na América Latina é que se liga mais a troca de ações por dívida. No caso do Chile e da Argentina, ao pagamento da dívida externa. No Brasil e no México, a venda de estatais tem servido primordialmente para o resgate da dívida interna.

Na nova edição de Pesquisa e Planejamento Econômico, Armando Castelar Pinheiro e Elena Landau desenvolvem modelos que permitem avaliar sob que condições o uso das moedas de privatização é desejável do ponto-de-vista fiscal. Concluem que a parcela ótima em moeda corrente a ser exigida pelo governo pode ser zero, um ou algum valor intermediário. Quando o valor da empresa a ser vendida for grande em relação ao estoque de moeda de privatização, quase sempre será melhor exigir pagamento integral em moeda corrente. O percentual mínimo exigido em moeda corrente pode ser um instrumento importante para se maximizar a receita obtida pelo Estado com a privatização.

COMUNIDADE SOLIDÁRIA

Verba para combater desnutrição de mães e crianças aumenta 300%

A ação do Programa Comunidade Solidária se destacou nos resultados do programa de combate à desnutrição materno-infantil, coordenado pelo INAN. O montante repassado para os municípios subiu de R$40 milhões, em 1994, para R$162 milhões, no ano passado, garantindo o atendimento a mais de 430 municípios e 1,1 milhão de pessoas.

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O programa da merenda escolar, por sua vez, apresentou o seu melhor desempenho até agora. Em 1994, os recursos chegaram aos estados e municípios em meados do ano e cobriram pouco mais de 100 dias de alimentação escolar, contra aproximadamente 175 dias, no ano passado.

Muitos outros exemplos são dados por Ana Peliano, Lara Resende e Nathalie em Planejamento e Políticas Públicas, no qual abrem espaço para apresentar a proposta técnica do Sistema Bancos do POVO. Feita em conjunto com o IPEA, esta proposta defende a geração de ocupação e renda, vai acesso das camadas mais pobres da população ao crédito.

Basicamente, para responder se é possível reduzir substancialmente a miséria por meio de ganhos marginais de eficiência nos programas já existentes, o Comunidade Solidária também é assunto do artigo do senador Eduardo Suplicy e do assessor do Senado Federal, Bazileu Margarido Neto. Propõem, igualmente, o aprofundamento da discussão do Programa de Garantia de Renda Mínima, ressaltando o seu significado no que diz respeito ao atendimento dos princípios básicos de uma democracia solidária.

A nova edição de Planejamento e Políticas Públicas debate, neste número, a articulação entre as políticas sociais, os modelos de desenvolvimento e a questão da pobreza, a política de emprego no Brasil e resultados de diferentes pesquisas sobre transição demográfica, estudos quantitativos na área do trabalho e da política industrial, montando os cenários dos governos mais recentes.

OPINIÃO

Acesso a tecnologia da ritmo ao crescimento econômico

Qual a importância dos fluxos internacionais de capital, bens e tecnologia para o processo de desenvolvimento da economia? Eis uma questão polêmica. Não há concordância nem mesmo sobre se a exposição ao comércio exterior - e sua expansão - impulsionam o crescimento ou são conseqüência dele.

Apesar disso, de meados dos anos 80 para cá, diversos países "em desenvolvimento" começaram reformas de política econômica: de regimes "para dentro" se voltaram para a liberalização do comércio exterior, atribuindo um papel maior às forças de mercado.

Além disso, a experiência bem sucedida dos tigres asiáticos (Hong-Kong, Coréia, Cingapura e Formosa), desde os anos 60, tem sido atribuída às ativas e consistentes políticas industriais e de incentivo às exportações, o que teria moldado as vantagens comparativas de longo prazo. Ao mesmo tempo, muitos autores ressaltam que este rápido crescimento não significa relevantes ganhos de eficiência produtiva, mas apenas mais uso de mão-de-obra, capital etc.

Com este pano de fundo, T. N. Srinivasan examina dois temas interrelacionados no artigo Trade Orientation, Trade Liberalization and Economic Growth: o efeito da abertura ao comércio exterior sobre o crescimento econômico de longo prazo e o que o registro empírico dos países do Leste da Ásia diz sobre isto. Trata-se de rica argumentação teórica, que será apresentada no seminário deste 24 de julho: IPEA, quarta-feira, seis e meia, em Brasília.

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Visor IPEA destaca mais duas conclusões: regimes comerciais mais abertos influenciam positivamente o comportamento da economia, e não é válida a noção de que a abertura só tenha efeito de nível (ganho once and for all). Isto se conclui, principalmente, de estudos recentes, nos quais o "vazamento" de conhecimento e tecnologia por meio do comércio internacional surte efeitos importantes.

Crescimento acelerado

O sucesso do leste asiático no espaço de uma geração deve ser creditado, principalmente, à expansão educacional e à orientação exportadora - desenvolvimento "para fora" no jargão tradicional da economia do desenvolvimento. Palavra de T. N. Srinivasan, da Universidade de Yale.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL

Política Regional numa Era de Globalização

As relações multilaterais, cada vez mais intensas no mundo, tornam urgente reconsiderar o conceito de política regional. É disso que trata o seminário internacional Política Regional numa Era de Globalização. A promoção do IPEA com a Fundação Konrad-Adenauer vai reunir especialistas da América Latina, da Alemanha e dos Estados Unidos, durante dois dias, no auditório do Serpro, em Brasília. Andrea Calabi, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, abre o seminário às 9h30m deste 31 de julho.

É preciso repensar a política regional no mundo inteiro

No seminário Política Regional numa Era de Globalização serão feitas conferências sobre experiências na área, mostrando objetivos, instrumentos, instituições envolvidas, resultados e perspectivas: casos da União Européia, da Alemanha, da China, da América Latina e do Brasil.

Os conferencistas são Manfred Holthus, do Instituto de Pesquisa Econômica de Hainburgo, Jun Ma, do Banco Mundial, Sérgio Boisier, da Cepal, e Paulo Haddad, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento do Brasil.

O presidente do IPEA, Fernando Rezende, preside a mesa-redonda que leva o nome do seminário e Gustavo Maia, diretor de Política Regional e Urbana do Instituto, é o responsável pelo painel de encerramento.

Estarão presentes, como debatedores, Eliana Cardoso, ex-secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda; Werner Baer, da Universidade de Illinois; Alfredo Costa-Filho, da Cepal; Jürgen Heimsoeth, primeiro-secretário da Embaixada da Alemanha no Brasil, Rubens de Mattos Pereira, do Instituto Monteiro Lobato, e Antonio Carlos Galvão, coordenador de política regional do IPEA.

Na quarta-feira (31/7), das 9h30m às l8h, com inscrições também no próprio local (Serpro), às 8h30m.
Na quinta-feira (1º/8), das 9h às l8h.
Na segunda-feira (5/8), uma versão compacta será apresentada em Recife, com o co-patrocínio do BNDES.

TEXTO PARA DISCUSSÃO

Para avaliar o mercado de trabalho

A pobreza no Brasil se deve muito mais à baixa qualidade da força de trabalho - uma das três piores da América Latina do que à dos postos de trabalho - entre os três melhores.

Mas, apesar de parecer alta segundo os padrões latino-americanos, e)existe uma grande heterogeneidade entre os postos de trabalho e uma clara tendência de queda desde o início dos anos 80.

Conseqüentemente, se a qualidade média dos postos de trabalho não vinha sendo um dos principais fatores determinantes da pobreza no Brasil, essa tendência de queda e o aumento da heterogeneidade revelam que este quadro pode se reverter nesta década. Este é o assunto de Ricardo Paes de Barros e Rosane Silva Pinto de Mendonça em Uma Avaliação da Qualidade do Emprego no Brasil.

Ajuste Macroeconômico e Flexibilidade do Mercado de Trabalho no Brasil 198111995, de André Urani, se propõe a responder a três perguntas: qual o impacto no mercado de trabalho das políticas de ajuste estrutural e de estabilização macroeconômica, de curto prazo, implementadas no período? Em que medida as características estruturais e institucionais do mercado de trabalho foram um empecilho para as políticas antiinflacionárias, nos últimos quinze anos? E por que não impediram o ajuste do balanço de pagamentos?

PUBLICAÇÕES

O Brasil no Fim do Século: Desafios e Propostas para a Ação Governamental, tem apresentação de Aloysio Barboza Araújo, Claudio Considera e Ricardo Varsano e reúne 39 textos opinativos. São diagnósticos e propostas feitas com base em trabalhos científicos, mas apresentados de forma a atingir um público maior. Um grande desafio exposto: concentrar a ação na reorganização do Estado para eliminar definitivamente o foco de instabilidade em que ele se transformou. Mais: voltar-se para o combate às causas e aos efeitos da pobreza para que os benefícios do crescimento econômico sejam distribuídos por toda a sociedade.

Gasto Social Federal e Investimento na Infância é produto da parceria IPEA/Unicef no campo da análise e formulação de políticas públicas, com ênfase em crianças e adolescentes. A publicação traz uma série histórica do gasto público - área na qual o IPEA tem sido referência - e metodologia para aferição desse gasto com ações e serviços voltados para a garantia dos direitos da criança. Este material de consulta para a análise da política social dirigida a essa faixa etária leva a assinatura de Sérgio Francisco Piola, Solon Magalhães Vianna e Vinicius Carvalho Pinheiro.

As publicações do IPEA podem ser obtidas no:

Serviço Editorial de Brasília
tel. (061) 315-5088 / fax (061) 315-5314

Serviço Editorial do Rio
tel. (021) 220-5533 / fax (021) 240-1920

A partir de setembro, nas livrarias do IBGE em todo o país.

ENTREVISTA COM RICARDO LIMA, COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICA URBANA E ATUALMENTE, TAMBÉM EMPENHADO NA CONSOLIDAÇÃO DA REDE IPEA

"Estamos criando muito mais do que um banco de dados"

Visor IPEA - O que significa exatamente a Rede IPEA?

Ricardo - Trata-se de um instrumento de cooperação na área de estudos entre várias instituições de pesquisas - e produtoras de informações - com o IPEA. A idéia básica é multiplicar a capacidade de trabalho de todas elas, interligando-as eletronicamente, o que permitirá que estudos conjuntos sejam realizados sem o deslocamento dos pesquisadores envolvidos.

V - Isto amplia a abrangência das pesquisas?

R - Dá uma abrangência nacional a temas que, freqüentemente, só são estudados de uma perspectiva local ou regional.

V - O IPEA seria, então, o catalisador?

R - Somos os catalisadores desta iniciativa e esperamos contar sempre com a parceria do IBGE, principalmente quando os estudos envolverem instituições produtoras de informação.

V - Que instituições já fazem parte desta rede nacional?

R - A construção desta rede se inicia com estudos, coordenados pelo IPEA e realizados por uma rede de instituições que trabalham com os mesmos termos de referência, definidos também pelo IPEA. O estudo embrionário trata da questão da descentralização no Brasil e envolve seis instituições: FEE, do Rio Grande do Sul; Ipardes, do Paraná; Fundap, de São Paulo; Sei, da Bahia; Fundaj, de Pernambuco, e Iplance, do Ceará.

V - Então, haverá uma seleção natural de instituições para compor a rede.

R - Pelo menos no início. De acordo com os temas que o IPEA queira abordar e possa financiar. Como disse, estamos começando com estudos conjuntos. Além da pesquisa de descentralização, a coordenação-geral de política urbana está concluindo outras redes, que, no futuro, se interligarão.

V - Que áreas já estão sendo trabalhadas com redes de intituições?

R - Nove instituições estão envolvidas com o estudo do uso dos solos; dez, com transporte urbano; seis, com gestão ambiental; de três a seis, com finanças municipais; duas, com renda mínima, e outras ainda em fase de definição.

V - E para entrar na rede?

R - É preciso que a instituição participe de algum estudo do IPEA e aporte alguma contrapartida.

V - Como vai funcionar, na prática?

R - No início, faremos estudos. Mais adiante haverá intercâmbio de dados e informações em geral. No futuro - quando esperamos contar com recursos do BID - trataremos de fortalecer o planejamento nacional usando a rede para elevar a qualidade da pesquisa e da produção de informações em todo o País, por meio de cooperações mútuas.

V - Quais as vantagens para cada uma das instituições, para o IPEA, para o País e para os usuários?

R - A principal vantagem é multiplicar grandemente a produção de todos, com qualidade, sem grandes investimentos em recursos humanos, extremamente escassos... Outro produto importante será a disponibilização ampla de estudos, pesquisas, informações e referências bibliográficas para todos os interessados, de norte a sul do País.

V - Com que recursos conta a Rede IPEA?

R - Agora, com recursos para estudos e pesquisas na área de política urbana, do componente institucional do Programa de Modernização do Setor Saneamento. São recursos de empréstimo tomado junto ao Banco Mundial.

V - E para se expandir?

R - Com recursos do BID, a que já me referi, de outras fontes que o IPEA possa acessar e das contrapartidas das instituições envolvidas.

V - A propósito, quais os planos? Tempo real?

R - Um dos aspectos mais importantes é a ligação eletrônica de todas as instituições - a rede de informática - que permitirá que a comunicação, o trabalho conjunto e a troca de informações possam ser realizadas em tempo real.

V - A metodologia já está unificada? Todos falam a mesma linguagem?

R - Trabalhamos sempre com metodologia unificada. Esta é uma das grandes vantagens de se trabalhar em rede,

V - O IPEA está criando o maior banco de dados sobre o Brasil?

R - Estamos criando muito mais do que um banco de dados. A Rede IPEA de Instituições de Pesquisas potencializa a capacidade de gerar informações e estudos de seus participantes, enriquece o debate e o intercâmbio e beneficia grandemente todos os usuários.

Ricardo Lima é engenheiro e fez curso de doutorado em economia, na Universidade da Califórnia, Berkeley. Iniciou sua carreira, em 1970, como professor da UnB, atividade que concilia com seu trabalho no IPEA, onde ingressou há onze anos. Desde então, trabalhou, também, no Ministério do Trabalho, na Seain e na Seplan. ano passado, voltou para assumir a coordenação-geral de Política Urbana, da Diretoria de Políticas Regionais e Urbanas, área responsável pelos primeiros temas da Rede IPEA. Tanto é que, no próximo dia 6 de agosto, Ricardo Lima coordena um workshop que vai dar conta dos primeiros resultados da implantação na rede do estudo sobre descentralização no Brasil. No dia seguinte, o IPEA recebe instituições estaduais e federais para um encontro mais amplo. É a Rede IPEA entrando no ar.

RENDA REAL MÉDIA POR POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO (em reais de dez/95)
ANO (Média)	CC	SC	CP	EMP
1993	439,66	280,05	280,62	1.052,09
1994	463,28	300,11	329,00	1.462,33
1995	518,67	382,79	441,87	1.765,71
`Fonte: elaboração própria a partir de dados da PME/IBGE.`

Publicações