Visor IPEA - Ano I - nº 1

Brasil pode ser dividido em três "países" diferentes

Todo ano, desde 1990, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) publica Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no mundo, com informações que permitem acompanhar a evolução dos países e comparar resultados. Para cada um dos países, a mesma medida: o índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado com base nos indicadores de renda, escolaridade e esperança de vida, e que varia de 0 a 1.O nosso é de O,797.Estamos no nível intermediário (média de 0,632). Juntos, por exemplo, com países do leste europeu. Bastante próximos do patamar mínimo estabelecido pelo PNUD para caracterizar os países de alto desenvolvimento humano (0,800).

O Brasil tem, pela primeira vez, um relatório à parte. Patrocinado pelo PNUD e coordenado pelo IPEA, acaba de ser divulgado e dá conta, por exemplo, que, em termos de Grandes Regiões, apenas o Nordeste fica abaixo desta média nacional. Por isso mesmo, forma com o Pará e o Acre um dos três Brasis do relatório - o pior deles. No outro extremo, estão todos os estados do Sul, três do Sudeste (São Paulo, Rio de janeiro e Espírito Santo) mais o Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, que apresentam padrões de alto desenvolvimento humano.

Os demais compõem uma faixa intermediária.

Rio Grande do Sul tem os indicadores mais equilibrados

O Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil observa que o Rio Grande do Sul, embora sem deter a liderança em qualquer item, é a Unidade da Federação com indicadores mais equilibrados - dois segundos lugares e um quarto na esperança de vida ao nascer. Este último, aliás, afeta de forma significativa os resultados para o Distrito Federal, São Paulo e Rio de janeiro - primeiros nas outras duas variáveis que compõem o IDH.

O alto índice de esperança de vida ao nascer em Roraima e Amapá pode ser explicado pelo fato de grande parte de suas populações serem ribeirinhas e consumirem muita proteína (peixes) e carboidratos (mandioca). Mais: a reduzida densidade populacional e o escoamento de efluentes nos próprios rios asseguram condições de saneamento, no mínimo, razoáveis.

Na década passada, aumentaram as desigualdades, a pobreza e a tendência histórica de concentração de renda. No início dos Anos 90, ficamos com um dos maiores índices de desigualdade do mundo. Se excluirmos a renda média do estrato mais rico da comparação, não há muitas diferenças entre o Brasil e países como o México, Argentina e Estados Unidos. A diferença está no estrato superior.

No Brasil, só para se ter uma idéia, a renda média dos 10% mais ricos é quase 30 vezes maior do que a dos 40% mais pobres. Na Argentina é 10 vezes mais, cinco na França e Alemanha, quatro na Holanda, 25 no Peru e 13 na Costa Rica.

Os melhores resultados por unidade da federação,
segundo cada um dos três indicadores do IDH

OPINIÃO

DESIGUALDADES SE ESTABILIZAM DE 86 A 94

GUSTAVO MAIA GOMES - Diretor de Política Regional e Urbana do IPEA

Estimativas dos produtos estaduais feitas pelo IPEA mostram que a redução das disparidades econômicas entre os estados brasileiros, que vinha ocorrendo desde 1970, foi interrompida a partir de 1986.(1)

Visor 1 - Gráfico1

As três curvas da ilustração gráfica desta mudança indicam a evolução de medidas diferentes de disparidades. As duas mais acima (indicadores 1 e 2) medem basicamente as somas das diferenças entre os produtos per capita dos estados e do Brasil. A outra (indicador 3) registra as discrepâncias nas participações dos estados no produto interno do País.

Todas contam essencialmente a mesma história: de 1970 a 1986 - quando o processo foi interrompido - as disparidades relativas de renda entre os estados diminuíram persistentemente. Pode-se dizer que os indicadores 1 e 3 apontam para uma estabilidade nas diferenças desde 1986, enquanto o 2 mostra uma tendência de crescimento das distâncias relativas entre os produtos estaduais.

Esta reversão de tendências já havia sido observada entre 1986 e 1994, em estudo anterior do IPEA, para o Nordeste, em relação ao Brasil como um todo. (2)

Neste caso, o fator decisivo por trás da mudança foi a crise fiscal do Estado e a conseqüente queda dos investimentos públicos do Governo e de empresas estatais. A importância relativa destes investimentos como fonte de crescimento do PIB tende a ser maior nos estados de menor desenvolvimento.

(1) Claudio Monteiro Considera e Antonio Braz de Oliveira e Silva, "Produto Interno Bruto dos Estados Brasileiros, 1986-94", IPEA, Texto para Discussão nº 424, junho 1996.

(2) Gustavo Maia Gomes e José Vergolino, "A Macroeconomia do Desenvolvimento Nordestino, 1960/1994", IPEA, Texto para Discussão nº 372, maio 1995.

TEXTO PARA DISCUSSÃO

Especialistas refletem sobre tributação e falam do comportamento histórico

A Evolução do Sistema Tributário Brasileiro ao longo do Século: anotações e reflexão para futuras reformas, de Ricardo Varsano, discute as mudanças por que tem passado o sistema tributário, sua relação com conjuntura e o que as provoca. A tese central: o sistema tributário atual é fruto de um processo lento de evolução que não admite descontinuidades. Mesmo a reforma mais profunda - a da década de 60 - respeitou esta lógica, reflexo da forte resistência da sociedade a mudanças bruscas na tributação, que põem em risco o funcionamento do sistema econômico e a sobrevivência do Estado. Assim, dificilmente sairão do papel, "revoluções tributárias", como o imposto único e outras idéias que circulam no Congresso Nacional.

A proposta de emenda que o Poder Executivo enviou ao Congresso - a PEC 175/95 - leva em conta esta lógica. Ou seja, história, a cultura, a realidade institucional e as peculiaridades da federação brasileira. Em O Processo da Reforma Tributária, Fernando Rezende trata deste assunto, ressaltando dificuldades que impedem o rápido avanço qualitativo da tributação no País. Em particular, a necessidade de conciliar caros a preservação do pacto federativo (Constituição de 88) com a redução do impacto negativo da tributação sobre a atividade econômica. Seu ponto-de-vista: o desafio precisa ser enfrentado de imediato, mas sem a pretensão de superar todas as dificuldades em uma única etapa. A reforma precisa ser encarada como um processo no qual a PEC l75/95 é um passo na direção desejada.

Esta PEC prevê a substituição do IPI e do ICMS por um único imposto partilhado pela União e Unidades da Federação, a sem que onere exportações e bens de capital, estimulando o crescimento econômico. Além disso, diminui o peso da tributação sobre o orçamento das famílias mais pobres, reduzindo a regressividade do sistema tributário. Entretanto, mudanças são necessárias para tomar viáveis estes objetivos a e permitir uma decisão do Senado que assegure a implementação da melhor distribuição da receita do ICMS entre estados. É preciso resolver o problema das operações interestaduais. A sistemática de tributação adotada para reduzir a concentração da receita nos estados mais desenvolvidos acaba por facilitar a ação de sonegadores. Em A Tributação do Comércio Interestadual.- ICMS atual versus ICMS partilhado, Ricardo Varsano defende: a PEC 175/95 apresenta solução, sem criar procedimentos administrativos e complexos ou dificuldades para os contribuintes.

Inúmeras propostas alternativas à do Poder Executivo estão sendo analisadas por comissão especial específica, na Câmara dos Deputados. Estes documentos são comentados por Fernando Rezende, em Propostas de reforma do Sistema Tributário Nacional. Ele alerta para a multiplicidade de fatores a serem considerados, no sentido de evitar um impasse na negociação. E conclui: embora o sistema careça de mudanças profundas - e a despeito da vontade nacional em promovê-las -, se forem feitas de uma só vez comprometerão o equilíbrio regional e federativo e o financiamento de programas sociais indispensáveis à melhoria das condições de vida dos estratos mais pobres da população.

PUBLICAÇÕES

ORÇAMENTO DA CRIANÇA/PACTO PELA INFÂNCIA resulta de parceria do IPEA com a FAE e o Unicef. Define metodologia para acompanhar o orçamento das políticas públicas para infância e adolescência, identificando: programas desagregados em projetos/subprojetos e atividades/ subatividades (orçamento da criança senso estrito ou exclusivo) e programas de acesso universal com impacto positivo no bem-estar, como saúde e saneamento (orçamento não exclusivo da criança). A soma destes forma o orçamento da criança ampliado. Mais: aponta dificuldades e limitações e, para dar mais visibilidade aos gastos, sugere revisão da Classificação Funcional Programática, particularmente em saúde e saneamento, e formulação mais clara de projetos / subprojetos e atividades / subatividades. O estudo é assinado por Sérgio Piola, Solon Vianna, Josenira Santana e Valéria Rezende.

NORDESTE: UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL é a síntese de cinqüenta estudos recentes, sob a égide do Projeto ÁRIDAS, que envolve organismos nacionais e estrangeiros, governos estaduais, organizações não-governamentais e representantes da sociedade em geral. Atualmente, o projeto tem sede no IPEA e faz parte da Diretoria de Política Regional e Urbana. Na publicação, uma estratégia de longo prazo ORÇAMENTO para enfrentar problemas com propostas de desenvolvimento sustentável em quatro dimensões: econômica, social, política e ambiental. Tratando-as integradamente, enfatiza o desenvolvimento endógeno, a partir das potencialidades da própria região, propõe planejamento e ações descentralizadas, um novo modelo de gestão e ampla participação. A meta é crescer hoje sem prejuízo do bem-estar das gerações futuras, com busca constante da eqüidade. Incorporada a planos de governo, a metodologia já é utilizada em quase todos os estados nordestinos e pode se estender a outras regiões.

ENTREVISTA COM O MARIANO MACEDO, DIRETOR DE POLÍTICAS SOCIAIS DO IPEA

"Período de profundas mudanças impõe novo significado à questão social"

Visor Diante disso, quais as frentes de trabalho prioritárias para o IPEA, na área social?

Mariano Além da análise e do diagnóstico sobre tendências demográflcas e sobre a questão do emprego, wazzu mais quatro podem ser destacadas. Uma delas trata do gasto público, suas formas de financiamento e seus impactos distributivos. Outra, da descentralização das políticas sociais em um novo contexto federativo e de relação Estado-Sociedade. Uma terceira, das inovações na formulação e operacionalização das políticas setoriais (educação e saúde) ou de grupos específicos (crianças e adolescentes, desempregados etc.). E, finalmente, a que lida com análise e subsídios para formulação de políticas de combate à pobreza.

V. Um dos objetivos é analisar todas estas questões de forma cada vez mais integrada...

M. É... A partir do entendimento da natureza específica que caracteriza a situação social em um momento de profundas transformações econômicas e políticas.

V. A parceria e articulações com outras instituições de pesquisas seriam bem-vindas?

M. Formar e desenvolver uma rede com as instituições estaduais de pesquisas econômicas e sociais aplicadas é um dos objetivos da direção do IPEA. E isso é importante porque cada vez mais o entendimento da realidade nacional requer a compreensão das especificidades das diferentes dinâmicas regionais, temática onde é imensa a tradição e competência técnica dessas instituições.

V. Em que temas básicos, por exemplo?

M. Um dos primeiros o da descentralização das políticas sociais. Um segundo tema é o das projeções de população para o Brasil, regiões e estados, em particular ao que se refere às mudanças correntes nos fluxos migratórios intrarregionais e interregionais.

V. E a atual dimensão da questão do emprego?

M. Já não se trata exclusivamente dos velhos e tradicionais problemas estruturais que caracterizam as sociedades com passado colonial e de industrialização tardia, como a brasileira, Nem mesmo dos problemas relacionados à dinâmica cíclica do nível de atividade e do mercado de trabalho, que são típicos e recorrentes em qualquer economia capitalista. A estas se somam os impactos do processo de estabilização monetária sobre a estrutura produtiva; as implicações do uso de novas tecnologias nas atividades econômicas, e as conseqüências da globalização para uma economia tradicionalmente muito fechada ao exterior, como a nossa.

V. Há outro fato novo?

M. Eu diria que sim: a disseminação cada vez mais intensa do entendimento de que as questões relativas ao desemprego se situam na esfera pública.

V. A s discussões sobreo gasto público na área social vêm também assumindo novas dimensões ...

M. Analisando de uma forma mais ampla, pode-se perceber um avanço enorme, já que o debate está se centrando não só no quanto é gasto, mas também para quem, onde, como se gasta e como é financiado este gasto.

V. A estabilização da moeda, certamente, contribuiu para tornar estas questões socialmente mais explícitas.

M. É. De certa forma, a persistência histérica de altas taxas de inflação e de maneiras espúrias de financiamento de gastos públicos formou um véu que tornava muito difusas as respostas que o setor público e a sociedade em geral efetivamente deram a essas questões. Além da estabilização monetária, creio que os impactos das transformações econômicas sobre a situação social deram ressonância maior ao debate, tornando-o crucial na agenda da sociedade brasileira.

V. A forma de fazer e operar políticas mudou. O senhor defende a descentralização das políticas sociais?

M. A questão não pode se restringir à defesa ou não de um processo de descentralização, como se a alternativa pudesse ser a persistência de um padrão altamente centralizado. Rompendo com o passado, a sociedade brasileira se tornou mais democrática, ampliou possibilidades de organização e disseminou oportunidades e espaços de pressão sobre o Setor Público. O fim do autoritarismo também reforçou as dimensões federativas da nossa República, abrindo um espaço enorme para a redefinição e compartilhamento de encargos entre a União, os estados e os municípios. Além disso, mas não menos importante, o mundo está mudando.

V. Vários analistas afirmam que estamos vivendo uma III Revolução Industrial...

M. E, no seu bojo, emerge um novo padrão de relação Estado-Sociedade, no qual a descentralização é um dos traços mercantes. Nesse contexto, a questão crucial é a das formas, possibilidades e ritmos de um inevitável processo de descentralização. Particularmente, em uma sociedade marcada pelo esgotamento recente de um padrão altamente centralizado e autoritário de formulação de políticas públicas.

Mariano Macedo é mineiro de Sete Lagoas, formado pela FACE/UFMG, doutor em economia pela Unicamp, radicado em Curitiba e professor da Universidade Federal do Paraná. Tem 42 anos e era diretor-presidente do Instituto Paraense de Desenvolvimento Econômico e Social - Ipardes. Como diretor de políticas sociais do IPEA vai dar início à produção de análises periódicas da situação social do País, que consta do programa de trabalho da instituição para este ano: "A idéia é compatibilizar, organizar e sistematizar informações que permitam uma visão mais integrada das diversas dimensões da questão e o acompanhamento das políticas públicas na área".

Esperança de vida ao nascer (anos de idade)
RR	RS	AP	ES	SC
76	75	73	71	71

Educação (índice)
SP	RS	DF	RJ	SC
0,86	0,84	0,83	0,83	0,82

Renda per Capita (em US$ PPC)
DF	SP	RJ	RS	PR
10.209	8.896	6.746	5.693	5.205

Publicações