A EXPERIÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA)
DO GOVERNO FEDERAL NO BRASIL 5

Kátya Maria Nasiaseni Calmon
Divonzir Arthur Gusso

Resumo O presente trabalho tem como objetivo descrever a experiência recente de avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2000-2003 do governo federal. Essa experiência, além de inédita e recente, abrange a totalidade da ação do governo federal, envolve número significativo de órgãos e atores e abarca todos os programas contidos naquele instrumento de planejamento de longo prazo.
O estudo descreve, inicialmente, a gênese do processo de avaliação do PPA 2000-2003.
Em seguida, é apresentada a sistemática de monitoramento e avaliação anual do PPA, adotada a partir do ano de 2000, com ênfase nos aspectos relativos aos objetivos, à base legal, aos mecanismos de coordenação, aos instrumentos e às etapas. No que se refere a este último ponto, são detalhadas as três etapas de implementação da sistemática de avaliação do Plano Plurianual, que compreendem: i) avaliação do desempenho de cada um dos programas do PPA; ii) avaliação do desempenho dos programas em relação aos objetivos setoriais estratégicos; e iii) avaliação do PPA
do ponto de vista macroeconômico, da gestão e dos macroobjetivos. Finalmente, são abordadas questões relacionadas aos pontos positivos, principais entraves e aos desafios a serem superados no processo de monitoramento e avaliação anual do PPA.
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EVOLUÇÃO DO CRÉDITO DE 1994 A 1999:
UMA EXPLICAÇÃO 43

Ricardo Pereira Soares

Resumo Este estudo constata, inicialmente, que o crédito total concedido pelos bancos no Brasil apresentava tendência de crescimento, nos anos de 1992, 1993 e início de 1994, bem como que, após o Plano Real, a tendência, de 1994 a 1999, passou a ser de estabilidade. Em suma, verificou-se o oposto do esperado: a estabilização econômica, além de não expandir o crédito, ainda deteve o crescimento que até então ocorria.
Na segunda parte, resumem-se a sistemática do Acordo da Basiléia e a norma que o Banco Central do Brasil estabeleceu para aderir a tal Acordo. Caracteriza-se que, a partir de então, os bancos passaram a aplicar sem restrição em títulos públicos federais – porém, tendo em vista seu patrimônio, instituíram limites para as aplicações em crédito.

O trabalho destaca várias mudanças dessa norma, que estabelecem exigências mais rigorosas, algumas não previstas no Acordo, as quais, quase sempre, reduziram o limite dos bancos para aplicar em crédito. Constata, ainda, que a partir de 1994 o estoque de títulos federais em poder dos bancos cresceu persistentemente se comparado com os
créditos e com o patrimônio líquido dessas instituições. A conclusão principal do presente estudo indica que a maneira pela qual o Brasil aderiu ao Acordo da Basiléia, as constantes mudanças de norma e o rigor exigido podem explicar o comportamento do crédito de 1994 a 1999.
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MICROCRÉDITO E O FINANCIAMENTO RURAL:
RECOMENDAÇÕES DE DESENHO E GESTÃO A
PARTIR DA EXPERIÊNCIA MUNDIAL 89

Rudinei Toneto Jr.
Amaury Patrick Gremaud

Resumo O funcionamento do sistema financeiro tradicional leva à exclusão de determinadas categorias: população de baixa renda, microempresas, pequeno produtor rural etc. A intervenção pública, por meio dos bancos oficiais, acaba não resolvendo o problema, tanto por questões de alcance como de eficiência. O microcrédito surgiu no mundo como uma tentativa de eliminar a pobreza pelo acesso ao crédito, recorrendo a estratégias descentralizadas de financiamento. O objetivo deste artigo é discutir o mecanismo do microcrédito; os meios utilizados para se atingir o públicoalvo e garantir a qualidade dos ativos; e as formas de gestão que fazem que essas instituições prosperem onde o sistema financeiro falhou. Esta análise pretende subsidiar discussões sobre a
reformulação do financiamento rural na economia brasileira.
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INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E EXPANSÃO
DA AGROPECUÁRIA BRASILEIRA 105

Newton de Castro

Resumo Este artigo analisa a relação entre a implantação da infra-estrutura de transporte e seu impacto na expansão geográfica e na intensificação da produção agropecuária brasileira. A evolução da infraestrutura ferroviária, a partir de meados do século XIX, seguida da construção da malha rodoviária, principalmente a partir de 1950, oferece elementos para investigar o efeito da redução dos custos de transporte incorridos pelo setor agrícola, especialmente nas regiões centrais do país.
A disponibilidade de dados para o período 1970-1996 possibilita também a investigação da contemporaneidade entre a expansão da malha rodoviária e da agropecuária, por meio
de recursos de geo-referenciamento e de um modelo econométrico que relaciona o crescimento da produção agrícola com a variação do uso de insumos agrícolas clássicos e modernos, bem como variáveis indicadoras dos custos de transporte inter e intra-regional.
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ENCADEAMENTOS DO SETOR DE TRANSPORTES
NA ECONOMIA BRASILEIRA 139

Silvia Toyoshima
Marcos José Ferreira

Resumo O objetivo deste artigo consiste em verificar se o setor de transportes é capaz de produzir efeitos de encadeamento dinâmicos sobre o crescimento econômico e sobre a competitividade do sistema produtivo, a ponto de ser considerado um setor-chave, para potencializar todo um movimento de indução na economia brasileira. Para isso, foram utilizados os conceitos de desenvolvimento desequilibrado de Hirschman e de competitividade sistêmica. Os principais resultados foram que embora os índices calculados não caracterizem os serviços de transportes como setor-chave, acredita-se que essa metodologia não seja capaz de auferir a real importância desse setor, que
constitui em um dos fatores sistêmicos mais importantes da economia.
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A FOCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE EMPREGO E RENDA 167

Alessandro Ferreira dos Passos
Leonardo Ferreira Neves Jr.
Luis Henrique Paiva

Resumo A preocupação com a avaliação das políticas sociais no país é crescente, e uma das dimensões que ganha importância é a da focalização. Este trabalho procura avaliar o quão focalizadas nos segmentos mais pobres estão as principais políticas de emprego do governo federal (benefício do seguro-desemprego, intermediação de mão-de-obra, qualificação profissional e Programa de Geração de Emprego e Renda – Proger). As conclusões são de que a intermediação de mãode-obra, o Proger e a qualificação profissional são ações bem focalizadas na pobreza.
Especificidades no desenho do programa impedem que o benefício do seguro-desemprego
alcance a mesma focalização.
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DE JOSÉ SARNEY A FERNANDO HENRIQUE CARDOSO:
RELAÇÃO EXECUTIVO-LEGISLATIVO E POLÍTICA
DE SAÚDE NO BRASIL 183

Eduardo Meira Zauli
Marta M. Assumpção Rodrigues

Resumo Este artigo tem como foco a dinâmica da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo federais no processo decisório da política de saúde durante um período que se inicia com a posse de José Sarney na Presidência da República (1985) e vai até o término do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1998). Procura-se problematizar a tese da primazia do Executivo Federal no processo legislativo em detrimento da autonomia e da iniciativa do Congresso Nacional. Inicialmente, analisam-se a participação e o peso relativo do Executivo e do Legislativo federais na conformação da agenda decisória da política pública de saúde no Brasil. Em seguida, enfatiza-se o tema dos recursos políticos de que dispuseram os dois Poderes durante os processos de negociação e voltados para a aprovação da legislação na área da saúde no Congresso Nacional.
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