Resumo A reorganização do processo de planejamento, orçamento e gestão do governo federal está em curso. O Congresso Nacional aprovou o primeiro Plano Plurianual elaborado em novas bases conceituais e metodológicas, determinando que se proceda, anualmente, à avaliação global do plano e de cada um dos programas que o integram. Ademais, era da própria lógica das mudanças introduzidas fortalecer a atividade de avaliação como um requisito para a atualização do plano às mudanças da realidade e como um imprescindível instrumento da gestão estratégica dos programas.
Implantar um sistema de avaliação para o planejamento e a gestão governamentais, no
entanto, não é algo trivial. Inexiste, na administração pública brasileira, uma prática consagrada ou uma cultura institucional de avaliação. Conceitos, metodologias, sistemas de informações terão que ser criados e desenvolvidos com a finalidade específica de suportar a implantação do processo regular e recorrente de avalições da ação governamental. O presente texto é um subsídio à tão necessária construção.
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GASTO SOCIAL NOS ANOS 1990: O CASO DOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS COM MAIS DE 100 MIL HABITANTES

Fernanda Sperotto
Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUC-RS

Resumo O presente trabalho trata do gasto social no contexto da territorialidade urbana, por meio da análise das despesas nas funções sociais das cidades gaúchas com população superior a 100 mil habitantes. A intenção principal deste estudo foi a de abordar a política social a partir da temática urbanização e processo de descentralização nas áreas sociais (assistência social, educação, habitação, saúde, saneamento e trabalho) depois de 1988.
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PARADIGMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL: UM PANORAMA DA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

Helmut Schwarzer

Resumo Este texto contém um relato da experiência internacional na expansão da cobertura da previdência social à força de trabalho rural. Construiu-se uma tipologia de sistemas previdenciários sociais rurais, a qual procura retratar os quatro paradigmas internacionalmente existentes. O primeiro grupo é composto por países que utilizam o modelo universal básico, do tipo beveridgiano. Nesse modelo, a população rural é incluída na proteção previdenciária por meio do direito a uma aposentadoria universal básica, resultante de um direito de cidadania abrangente. O segundo grupo de países é formado por sistemas que, embora baseados nos princípios contributivos bismarckianos, discriminam positivamente a clientela rural no desenho das regras de contribuição e elegibilidade (modelo contributivo diferenciado). Nesse caso, portanto, ou o setor urbano subsidiará o setor rural ou o Tesouro nacional do país cobrirá a vantagem atuarial oferecida ao segurado rural. No terceiro grupo, o modelo contributivo estrito, as regras de acesso, e de contribuição e o leque de benefícios urbanos são transpostos para os grupos ocupacionais rurais de forma indistinta. Finalmente, o quarto grupo de países oferece alguma forma de cobertura ao setor rural por meio de benefícios assistenciais (modelo assistencial), baseados em critérios de focalização (como o teste de necessidade), e não em direitos universais básicos ou contributivos. Cada um desses grupos é ilustrado por diversos estudos de caso. Finalmente, o texto introduz o caso brasileiro na tipologia e conclui com algumas lições da experiência internacional, as quais podem ser relevantes quando da discussão de uma reforma da previdência rural brasileira.
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O IDENTIFICAÇÃO DAS BARREIRAS AO COMÉRCIO NO
MERCOSUL: A PERCEPÇÃO DAS EMPRESAS EXPORTADORAS BRASILEIRAS

Honório Kume, Patrícia Anderson e Márcio de Oliveira Jr.

Resumo Este trabalho tem por objetivo identificar e avaliar as principais barreiras não tarifárias (BNTs) do MERCOSUL às exportações brasileiras, aplicadas pelos demais países. O levantamento das BNTs foi realizado por entrevistas feitas às empresas e às associações de classe de três setores: calçados, siderurgia e carne de frango, bem como mediante a aplicação de um questionário, enviado pelo correio, para 4 494 empresas exportadoras.
As respostas recebidas indicam que os principais entraves às exportações brasileiras, para os demais membros do MERCOSUL, podem ser corrigidos por meio das seguintes medidas: (i) harmonização nas exigências contidas nas etiquetas e nas certificações sanitárias e fitossanitárias; (ii) fim da aplicação dos direitos antidumping no comércio intra-MERCOSUL.
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PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO: EM DIREÇÃO A UM MARCO DE REFERÊNCIA LATINO-AMERICANO

Renato Dagnino
Professor do Departamento de
Política Científica e Tecnológica da
Universidade de Campinas UNICAMP
Hernán Thomas
Pesquisador do Consejo Nacional
de Investigaciones Científicas y
Técnicas CONICET, e professor do
Departamento de Ciências Sociais da
Universidade de Luján, Argentina.

Resumo O marco de referência conceitual e o instrumental de políticas públicas de C&T (PCT) em uso na América Latina têm-se mostrado crescentemente inadequados para responder aos desafios do desenvolvimento socioeconômico.
Transferidos, de forma acrítica, da realidade dos países centrais, muito diferente da local, e herdados de um período em que se acumularam distorções de todo tipo, os conceitos pertencentes a esse marco de referência mostram-se disfuncionais principalmente para antecipar e viabilizar um cenário de democratização política e econômica.
Dois desafios, aos quais é necessário responder com uma política de inovação que se supõe renovação explicativo-conceitual e normativo-operacional, parecem divisar-se com nitidez. No plano extra-regional, a adição de valor às vantagens comparativas e a criação de competitividade mediante inovação local estão demandando medidas de política capazes de conectar - de forma seletiva e direta - pesquisa com geração de oportunidades de mercado. No plano interno, satisfazer com eficiência e rapidez as necessidades materiais associadas ao cenário de democratização política e econômica exige uma renovação que envolve a reinterpretação dos espaços público e privado e de conceitos pertencentes ao mundo da produção, ao da empresa e ao da pesquisa. Além disso, a especificidade social e econômica local parece demandar dinâmicas alternativas de exploração da fronteira científica e tecnológica. Isto é, dinâmicas sociotécnicas diferenciadas do mainstream "global" e, em particular, divergentes ou suplementares às trajetórias sociotécnicas - hoje hegemônicas - das empresas transnacionais.
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OS GASTOS PÚBLICOS NO BRASIL SÃO PRODUTIVOS?

José Oswaldo Cândido Júnior

Resumo A preocupação com os efeitos dos gastos públicos na economia é recorrente, sobretudo com os impactos deles sobre o crescimento econômico. Diversos trabalhos teóricos e empíricos sugerem que esses gastos podem elevar o crescimento econômico e aumentar a produtividade do setor privado. Por outro lado, uma expansão dos gastos públicos financiados por impostos distorcivos e a ineficiência na alocação dos recursos podem superar o efeito positivo dessas externalidades. O objetivo deste trabalho é analisar, teórica e empiricamente, a relação entre gastos públicos e crescimento econômico no Brasil, no período 1947/1995, de forma agregada, captando o balanço líquido da participação dos gastos sobre o produto interno, dado existirem fatores que indiciam possibilidades positivas e negativas. Os valores das elasticidades gasto-produto e o diferencial de produtividade em relação ao setor privado foram negativos. O conjunto de resultados mostra que a proporção de gasto público no Brasil está acima do seu nível ótimo, e que existem indícios de baixa produtividade. Os efeitos sobre o crescimento serão tanto mais danosos quanto mais distorcivo for o sistema tributário.
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A ENDOGENEIZAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL E LOCAL

Jair do Amaral Filho
Doutor em Economia; professor titular de Desenvolvimento Econômico; professor do CAEN, da Universidade Federal do Ceará UFC, e diretor de PGD do Centro de Estratégias de Desenvolvimento do Estado do Ceará CED

Resumo É hoje bastante conhecido o processo de endogeneização nas teorias macroeconômicas de crescimento. Esse processo, todavia, é bem menos conhecido no campo das teorias de desenvolvimento econômico regional, embora tenha sido muito importante. Sem a pretensão de esgotar o assunto, este trabalho investiga o exercício realizado pelos pesquisadores no sentido de endogeneizar o desenvolvimento regional e de apontar novas estratégias de desenvolvimento regional e local. Na investigação procurou-se estabelecer uma ponte entre autores da corrente da economia imperfeita, que romperam com a "teoria da localização tradicional", e os autores evolucionistas e institucionalistas, os quais se debruçaram nos estudos dos novos fenômenos e modelos de desenvolvimento regional e local, tais como os dos distritos industriais. O objetivo é verificar as novas formas de desenvolvimento local e regional, bem como os instrumentos de ações públicas e privadas.
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