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PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS - PPP

Nº 21 (JUNHO DE 2000)


‘CLUSTERS’ E DISTRITOS INDUSTRIAIS: ESTUDOS DE CASOS EM PAÍSES SELECIONADOS E IMPLICAÇÕES DE POLÍTICA

Olímpio J. de Arroxelas Galvão

Resumo Nas últimas décadas, diversas alterações nos cenários mundiais provocaram, e continuam
provocando, profundas mudanças nos processos de reestruturação produtiva em, praticamente, todos os setores da atividade humana. Tais transformações vêm obrigando os formuladores de política a buscar novas concepções de intervenção pública nos espaços regionais, com vistas ao enfrentamento, em novas bases, dos desafios do desenvolvimento regional. Este trabalho propõe-se a discutir algumas questões regionais dentro dessa nova moldura institucional, mostrando a influência que vêm exercendo a emergência de novos paradigmas tecnológicos e a globalização na natureza dos processos produtivos e de gestão da mão-de-obra. Estudos de casos sobre reestruturação produtiva são analisados, inclusive alguns exemplos no Brasil, procurando extrair lições e implicações de política para o País.
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GUIA PARA ENTENDER A POLÍTICA REGIONAL DA UNIÃO EUROPÉIA

Alfonso Rodríguez Sánchez de Alva

Resumo A coesão econômica e social (redução dos desequilíbrios/ disparidades regionais) é o principal objetivo da política regional da UE. Constitui, também, com o Mercado Único e a União Econômica e Monetária, um dos três pilares da União Européia (UE). Este guia apresenta os instrumentos de intervenção da UE destinados à redução das disparidades regionais (FEDER, FSE, FEOGA, BEI etc.), os princípios de funcionamento e as modalidades de intervenção da política regional da Comunidade. A concentração das intervenções em seis objetivos principais, as iniciativas da Comunidade e o Fundo de Coesão para os quatro países de menor renda são expostos de modo mais extenso.
Nos capítulos 5 e 6, são analisados o funcionamento da política regional da UE, o volume de recursos mobilizados, sua distribuição por países e objetivos, a participação dos fundos envolvidos e os resultados de diversos modelos macroeconômicos e de outros aportes. Ao final deste guia, o leitor poderá encontrar um breve resumo da nova política regional da UE, ou seja, da política que começou a ser desenvolvida na Reunião de Cúpula de Amsterdã de 1997 (e na Agenda 2000) e que entrou em vigor recentemente, anos após a aprovação, no Conselho de Berlim, em março de 1999, de sua votação orçamentária para o período 2000/2006, e no Conselho de junho do mesmo ano, dos novos regulamentos aplicáveis a ações estruturais e aos países da pré-adesão.
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DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA: EMPRÉSTIMOS DO BIRD AO BRASIL

Ricardo Pereira Soares

Resumo Este estudo analisa as transferências líquidas de recursos do Banco Mundial para o Brasil
referentes aos empréstimos que entraram em efetividade a partir de 1980 a 1997, e calcula o custo efetivo de 33 contratos que foram integralmente desembolsados e amortizados nesse período. Esse custo é desdobrado em três componentes; o primeiro corresponde ao custo previsto e os outros dois, ao custo adicional que onera o empréstimo quando ocorre alteração cambial do dólar, em relação à cesta de moedas e/ou atraso na execução do projeto. O trabalho constata que o custo efetivo dos 33
empréstimos foi elevado, cerca de 18% a.a., e que, desse total, os custos devidos à desvalorização do dólar e a atrasos foram respectivamente de 4,3% e 3,7% a.a. O estudo conclui que as normas adotadas pelo Banco Mundial explicam, em parte: (i) o cancelamento de recursos contratados, o que, em última instância, eleva o custo de atraso; (ii) que os empréstimos atualmente em negociação podem vir a ter um custo efetivo maior do que o calculado para a amostra; e (iii) que os recursos setoriais do Banco Mundial não devem ser considerados como uma alternativa eficaz de captação de financiamentos externos, tanto pelo seu custo efetivo quanto pela pequena e lenta internação desses recursos.
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CARACTERIZAÇÃO DA BASE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - DA CAPACIDADE
DE AJUSTE LOCAL À REESTRUTURAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

Ana Cristina Fernandes e Mauro Rocha Côrtes

Resumo Este artigo objetiva apresentar um perfil do processo de formação e características atuais da indústria do município de São Carlos/SP. Este é um município de tradição industrial, cuja imagem atualmente veiculada por suas lideranças governamentais é de uma “região que ganha” com o processo recente de reestruturação da economia brasileira. Em vista de tal proposição, buscou-se verificar a pertinência de dessa imagem, seus limites e possíveis fundamentos, por meio da análise da indústria, dividida em três categorias de empresas, de um total de cem pesquisadas: empresas “corporativas”, “de base tecnológica” e “tradicionais”. A análise da indústria assim dividida permitiu identificar três estratégias distintas diante da reestruturação econômica, que levou à conclusão de que as vantagens comparativas do município que podem propiciar a fundamentação de tal imagem são
concretas, porém ainda incipientes e carentes de uma ação de coordenação de agentes econômicos e sociais para seu pleno desenvolvimento.

Abstract The present paper presents an overview of São Carlos’ industrialization process as well as its recent adjustment to the restructuring which is taking place in the Brazilian economy. São Carlos is a traditionally industrial location in the state of São Paulo, whose local authorities – following the well-known dispute between locallities for external investments – have been putting forward an image of it as a “winning region” in the outcome of this restructuring. This idea has inspired this paper which followed the basis for this image, its limits and possibilities, through an analysis of its industry devided into three distinct categories, out of 100 firms surveyed: “corporative”, high tecnology and “tradicional” firms.
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POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DEBATE CONCEITUAL E REFLEXÕES REFERENTES À PRÁTICA DA
ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Klaus Frey

Resumo Neste trabalho são discutidos alguns conceitos básicos da análise de políticas públicas, destacam-se as contribuições das abordagens do ‘neo-institucionalismo’ e da ‘análise de estilos políticos’ para o campo de investigação da ciência política. Analisando-se as implicações dessa abordagem para a realidade político-administrativa de países em desenvolvimento, particularmente do Brasil, caracterizados por democracias não consolidadas, o texto conclui que as peculiaridades socioeconômicas e as políticas das sociedades em desenvolvimento não podem ser tratadas apenas como fatores institucionais e processuais específicos, mas é preciso uma adaptação do conjunto de instrumentos da análise de políticas públicas às condições peculiares das sociedades em desenvolvimento.
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