|
|
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS - PPP
Nº 20 (DEZEMBRO DE 1999)
|
GLOBALIZAÇÃO,
FEDERALISMO E TRIBUTAÇÃO
FINANCIAMENTO
DAS POLÍTICAS SOCIAIS E COMBATE À POBREZA: UMA Fábio Giambiagi Resumo:
A CPMF, aprovada
em 1999 com uma alíquota de 0,38%, caiu para 0,30% posteriormente
e deverá ser extinta em 2002 (junho). Isso, porém, implicaria
uma contenção de despesa expressiva em 2002 e 2003, necessária
para poder viabilizar o cumprimento das metas fiscais. Por outro lado,
discute-se no Congresso Nacional a adoção de um Fundo
de Combate à Pobreza, com despesas anuais da ordem de R$4 bilhões
a preços constantes de 2000. Este artigo contém uma proposta
de prorrogação da CPMF com alíquotas declinantes
a partir de 2002, visando (i) evitar ter que fazer novos cortes significativos
de gastos; e (ii) viabilizar um aumento do salário-mínimo,
de modo a direcionar os recursos fiscais adicionais para a população
de menor renda.
Carolina Burle Schmidt Dubeux Resumo:
A Baía de Guanabara é um ecossistema de importância
inquestionável e gerador de benefícios econômicos
que justificam sua recuperação ambiental. A fase I do
Programa de Despoluição da Baía de Guanabara -
PDBG, iniciada em 1994 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, com
recursos de aproximadamente US$ 800 milhões, não será
suficiente para garantir a limpeza total da baía. O presente
estudo efetua, primeiro, uma análise crítica dos procedimentos
metodológicos utilizados na análise de viabilidade econômica
do Programa Para tanto, essa avaliação metodológica identificou que, apesar de a análise econômica ter adotado procedimentos-padrão da literatura, algumas questões eram merecedoras de uma abordagem distinta, ou adicional, no sentido de se avaliar a sensibilidade dos resultados. As questões principais reanalisadas neste trabalho foram: (i) as implicações da avaliação conjunta de todo o sistema de esgotamento sanitário, que influenciou a viabilidade de estações de tratamento de esgotos, inviáveis se avaliadas em separado, e reduziu os recursos para a expansão de outros componentes do projeto; e (ii) a importância da inclusão de valores econômicos de não-uso, associados a funções ecológicas da Baía de Guanabara, e sua pertinência para a viabilidade das fases posteriores de investimentos com base em algumas estimativas desses valores de não-uso em diferentes cenários e taxas de desconto. O estudo
das questões acima, contudo, veio a confirmar que a análise
de custo/ benefício, embora não seja uma forma exclusiva
e única de avaliação de projetos públicos,
pode gerar indicadores de viabilidade econômica que justificam
projetos tipicamente ecológicos, demonstrando que eficiência
econômica não está dissociada de qualidade ambiental.
INSUMOS PARA UM PLANEJAMENTO DE C&T ALTERNATIVO Renato
Dagnino (UNICAMP) Resumo: À medida que se amplie a capacidade dos segmentos marginalizados de veicularem seus interesses, novas demandas forçarão uma mudança do perfil produtivo e tecnológico de nosso país. Seja para atender a necessidades sociais, seja para agregar valor aos recursos de que dispomos para servir à nossa população e alavancar nossa competitividade, as demandas por conhecimento emergentes serão distintas daquelas que movimentam a dinâmica inovativa mundial, orientada a atender a outras sociedades. A materialização futura de um cenário de maior eqüidade, sustentabilidade e autonomia demanda desde já um estilo alternativo de planejamento de C&T. É ele que irá promover a geração de uma nova dinâmica de exploração da fronteira científica e tecnológica e a aplicação de seus frutos no espaço que a desconcentração do poder político e, depois, econômico for gerando. Setores
da comunidade de pesquisa, do empresariado e da tecnoburocracia, cuja
capacidade técnica, visão de futuro, discernimento político
e consciência social levam à visualização
de que esse cenário demanda a democratização e
a descentralização do processo de tomada de decisões
maior eficácia social na implementação da política
de C&T, são os interlocutores buscados por este trabalho.
Edilberto Carlos Pontes Lima Resumo:
Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação,
o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma
tributária à luz de alguns princípios de tributação.
Importa ressaltar que qualquer reforma deve considerar restrições
não somente econômicas, mas também políticas
e de escassez de informações para avaliar quão
bom é um novo sistema. Conclui-se que as falhas do sistema brasileiro
são significativas, exigem reformas, e várias das propostas
diminuem suas distorções, embora não as eliminem
por completo.
|
Publicações