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PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS - PPP
Nº 19 (JUNHO DE 1999)
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A AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E A DINÂMICA DA APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL Kátya Maria Nasiaseni Calmon Resumo A
aprendizagem organizacional tem sido objeto de vários estudos.
Similarmente, pesquisas na área de avaliação de programas têm
gerado ampla e complexa literatura. No entanto, há carência
de estudos que analisem a conexão entre avaliação e aprendizagem,
especialmente no setor público. Este artigo procurou examinar
os aspectos dessa interação, ao tomar por base o caso do Programa
de Ação Social em Saneamento (PROSEGE), cuja execução esteve
a cargo da Secretaria de Política Urbana (SEPURB), do Ministério
do Planejamento e Orçamento (MPO). A análise utilizou um modelo
fundado nas idéias de single-loop e double-loop, de Chris Argyris
e Donald Schön (1996), e aplicou-o ao caso do PROSEGE. Foram
identificadas, primeiramente, as práticas de avaliação nas fases
de concepção, implementação e conclusão do programa, e utilizou-se
a classificação do Evaluation Research Society Standards Committee
(1982). Em seguida, foram verificados os tipos de aprendizagem
organizacional decorrentes da utilização da avaliação. Observou-se,
no caso do PROSEGE, que a avaliação representou importante instrumento
de feedback no processo de aprendizagem organizacional, ou seja,
na maneira como a organização detectou e corrigiu seus erros.
Não obstante, constatou-se, também, que esse aprendizado poderia
ter sido mais efetivo. Foram identificados e enumerados os fatores
que facilitaram ou dificultaram o aprendizado organizacional
produtivo durante as fases de concepção e implementação do PROSEGE.
Valérie de Campos Mello Resumo A
crescente preocupação com a proteção ambiental e a multiplicação
do número de congressos internacionais e acordos na área têm
sido uma característica significativa em política internacional
desde o final dos anos 80. No caso das florestas tropicais,
apesar da falta de instituições legais formais, existem vários
instrumentos econômicos e legais que, juntos, formam um tipo
de regime internacional informal. O estudo considera, primeiramente,
de que forma o sistema de comércio internacional, representado
pelo GATT/ Organização Mundial de Comércio, vem tratando a matéria
da proteção ambiental, bem como seus esforços para ambientalmente
tratar os negócios. Em segundo lugar, examina-se a inserção
da questão das florestas na economia política internacional,
em particular nos acordos e implicações do comércio e das negociações
dos produtos florestais, assim como as tentativas para reestruturar
tanto os problemas das finanças quanto os dos débitos internacionais
da forma menos agressiva ao meio ambiente. Em seguida, revisam-se
as respostas em nível de sistema legal internacional, os respectivos
instrumentos desenvolvidos no UNCED e seus resultados. O estudo
conclui com uma avaliação do regime florestal que enfatiza seus
defeitos e seu caráter problemático.
Katja Hujo Resumo Na
década de 90, sete países latino-americanos implementaram reformas
fundamentais de seus sistemas previdenciários ao substituírem,
total ou parcialmente, um sistema público de seguridade social,
financiado por repartição, por sistemas de capitalização individual,
administrados pelo setor privado. As reformas posteriores à
reforma chilena de 1981 refletem uma mudança paradigmática na
política social da região, apoiada, ativamente, por organismos
internacionais como o Banco Mundial. Este trabalho apresenta
uma breve introdução ao debate teórico sobre reformas estruturais
no sistema previdenciário e enfatiza, em particular, a questão
financeira da transição. Finalmente, chega-se a conclusões preliminares
sobre as reformas prividenciárias na América Latina a partir
de critérios econômicos e sociais.
Ronaldo Fiani Resumo Este
trabalho propõe uma análise abrangente do problema da regulação
econômica, ao abordar elementos geralmente dispersos na literatura
econômica, ao mesmo tempo que considera a questão do ambiente
em que se processa a regulação, isto é, o contexto mais amplo
em que se insere a atividade regulatória, e que envolve a atuação
de grupos de pressão, estrutura institucional, mercado externo,
etc. A tese central é que a atividade regulatória deve ser percebida
como uma das variáveis de política econômica, principalmente
no caso de setores com efeitos significativos na performance
do sistema econômico.
Steven M. Helfand & Gervásio Castro de Rezende Resumo Este
trabalho procura analisar em que medida o Centro-Oeste tem vantagem
competitiva na produção de aves e suínos, vis-à-vis as regiões
, Sudeste e Sul, devido a melhores preços de milho e soja e,
portanto, ao menor custo da ração. Para isso, o trabalho analisa
os diferenciais de preços desses grãos entre estados no período
1980/1995, e estima os fluxos de comércio de milho, de carne
de frango e de porco para o mesmo período. A conclusão principal
é que, mantida a atual estrutura espacial de preços, não há
redução significativa de custo de produção do frango abatido
entre as regiões Centro-Oeste e Sul em razão do menor custo
da ração; o mesmo não acontece, entretanto, entre o Centro-Oeste
e Sudeste. Também são considerados, neste trabalho, outros fatores
ligados à mudança tecnológica ocorrida no setor de criação de
aves e suínos, que possam estar a favorecer a competitividade
da região Centro-Oeste.
Rogério Martin Benitez Resumo Pretende-se,
neste artigo, demonstrar a participação e colaboração das infra-estruturas
no desenvolvimento regional, a partir da relação entre o produto e a produtividade
regional e as diferentes dotações de infra-estruturas existentes. O trabalho
calcula as dotações estaduais dos setores de transportes, comunicações
e energia segundo o critério de capacidade produtiva, e obtém indicadores
das dotações regionais com base nas metodologias de Biehl (1986) e da
análise fatorial. O objetivo deste trabalho é atingido pela quantificação
da correlação entre as dotações de infra-estrutura e a produtividade total
dos fatores, e pela mensuração das elasticidades da produ-tividade em
relação à dotação do recurso infra-estrutura. Ambas as análises são realizadas
de forma agregada e desagregada.
Sergio Boisier Resumo
Cinqüenta anos de políticas públicas em favor do desenvolvimento
territorial na América Latina produziram uma rica experiência
para estudos acadêmicos, mas escassos resultados práticos que
possam ser medidos de redução da superconcentração demográfica
e econômica dos territórios.
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