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PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS - PPP
Nº 16 - DEZEMBRO/1997
1) O IMPACTO DAS EXPORTAÇÕES NO EMPREGO REGIONAL: UM ASPECTO POUCO CONSIDERADO NO CASO DO NORDESTE
Aldemir do Vale Souza (Professor da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE)
Resumo
Neste trabalho, destaca-se a importância do comércio, em particular do comércio inter-regional, para argumentar que as exportações cumpriram um importante papel na dinâmica do emprego regional até meados da década passada. Para ilustrar sua hipótese, o autor utiliza as matrizes de insumo-produto do Nordeste (1980/85) para estimar o total dos empregos (diretos e indiretos) vinculados às exportações, a partir do agrupamento de estimativas segundo os diferentes mercados regionais e o internacional. A análise dos resultados revela a importância da redução do déficit comercial com a economia paulista e suas implicações no emprego da indústria regional. De maneira indireta, o trabalho sustenta uma posição que diverge da noção de que o desenvolvimento regional teria se dado de forma dependente, sendo considerado uma anomalia o fato de as empresas incentivadas voltarem-se predominantemente para mercados não regionais. O autor está de acordo com a visão de que o desenvolvimento industrial da região dependeu de importações de insumos, bens de capital e poupança de outras regiões, em particular do Sudeste do país, mas discorda da ênfase que se atribui a esse aspecto e se opõe à crítica quanto ao principal mercado da indústria regional.
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2) DESPESA PREVIDENCIÁRIA: ANÁLISE DA SUA COMPOSIÇÃO, EFEITOS DA INFLAÇÃO E BASES PARA UMA ALTERNATIVA INTERMEDIÁRIA DE REFORMA
Ana Cláudia Duarte de Além (Economista)
Fabio Giambiagi (Economista)Resumo
A reforma da Previdência Social é talvez a mais importante das reformas constitucionais que estão em discussão no Brasil. Sem ela, o aumento da relação inativos/ativos do sistema vai gerar problemas fiscais dramáticos a longo prazo. Este artigo analisa a evolução da despesa da Previdência Social no Brasil nos últimos quinze anos. O foco do estudo é a composição do gasto total com benefícios e a trajetória do valor real do dispêndio, com destaque para o impacto da inflação sobre esta última variável. Com o Plano Real, ao praticamente desaparecer a possibilidade de os preços acomodarem as pressões estruturais por mais gastos incidentes sobre a Previdência Social, a necessidade de reforma do sistema de aposentadorias tornou-se mais evidente. O artigo estabelece uma taxonomia das diferentes propostas de reforma, comenta os temas mais relevantes em discussão no debate sobre o assunto, e inclui uma proposta própria de reforma. Esta contém poucas mudanças no conjunto da legislação e preserva a figura jurídica da aposentadoria por tempo de serviço, mas teria um impacto econômico considerável em relação à preservação do status quo, motivo pelo qual pode ser mais ambiciosa e, ao mesmo tempo, mais viável do que a proposta de reforma discutida atualmente no Congresso.
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Anexo em formato Word (29 kb) e Anexo2 em formato Word (18 kb)
3) TENDÊNCIAS DO CONSUMO DE ALIMENTOS E O PLANO REAL - UMA AVALIAÇÃO PARA A GRANDE SÃO PAULO
Denise Cavallini Cyrillo (Professora Doutora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo)
Maria Sylvia Macchione Saes (Doutora em Economia pelo IPEA/FEA/USP e Pesquisadora da FIPE)
Márcio Bobik Braga (Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - campus de Ribeirão Preto)Resumo
Este artigo examina o impacto do Plano Real sobre a estrutura dos gastos alimentares, com ênfase na Grande São Paulo. O Plano Real promoveu o aumento do poder aquisitivo em geral, e assim possibilitou uma melhora do consumo de alimentos do brasileiro e, em particular, do paulistano, tanto em termos quantitativos, quanto qualitativos.
O artigo está organizado em quatro capítulos, além da introdução e da conclusão, os quais analisam as transformações estruturais, a evolução da renda e dos preços relativos, e o desenvolvimento da estrutura de consumo alimentar (desde os anos 70 e no período pós-Real) e de alguns indicadores da oferta de alimentos.
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4) POLÍTICA INDUSTRIAL NO BRASIL: UM QUADRO DE REFERÊNCIA
Donald A. Hay ( Professor do Instituto de Economia e Estatística da Universidade de Oxford - Inglaterra)
Resumo
Esta dissertação descreve o âmbito e o conteúdo de uma política industrial adequada às atuais circunstâncias da economia brasileira, particularmente em decorrência da adoção do Plano Real e da adesão do Brasil à omc e ao mercosul. Argumenta que essa política deve enfatizar políticas gerais ou horizontais na concorrência e na regulamentação, na produção, divulgação e acesso a informações, em atividades de p&d, nos mercados financeiros e na atividade empresarial e gerencial, e examina a eficácia das políticas atualmente adotadas nessas áreas. Adverte, também, sobre a inconveniência de políticas verticais ou setoriais, por serem incompatíveis com as obrigações do Brasil na área do comércio internacional e por favorecerem amplamente o lobby industrial e a corrupção.
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5) VULNERABILIDADES DO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO ÀS SECAS
José Nilson Bezerra Campos (Professor da Universidade Federal do Ceará)
Resumo
Uma prospecção na história do Nordeste brasileiro mostra que, mesmo antes da ocupação dos sertões pelos colonizadores, as secas já expulsavam os indígenas da região para o litoral. Pode-se concluir que, em condições naturais, sem obras de infra-estrutura hidráulica, o ecossistema pode ser considerado como de alta vulnerabilidade. Durante a colonização dos sertões, decorreram trinta anos sem secas, os quais proporcionaram um crescimento das populações acima da capacidade do ecossistema, o que também fez aumentar a vulnerabilidade. Esta tornou-se explícita, de forma dramática, com a seca de 1877, que resultou na morte de quase a metade da população dos sertões. A partir de então, houve um substancial acréscimo na rede de açudes e no conhecimento da hidrologia regional. Mesmo assim, o ecossistema ainda tem mostrado muita vulnerabilidade às secas. Este trabalho analisa a questão da vulnerabilidade sob a ótica das secas hidrológicas e das secas edáficas. As primeiras resultam em escassez de água para as cidades e para a irrigação, enquanto que a segunda ocasiona perdas na produção da agricultura de sequeiro, e atinge o segmento mais pobre da população do Semi-Árido. Apresentam-se vários indicadores de vulnerabilidade, que demonstram, para a região, a necessidade de ampliar a infra-estrutura hidráulica, de melhorar o conhecimento da hidroclimatologia da região, e, ainda, de desenvolver técnicas de manejo dos recursos hídricos. Por fim, apresentam-se diretrizes para o desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos do Semi-Árido.
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6) IDENTIFICAÇÃO DE PRIORIDADES DE P&D E OBJETIVOS NACIONAIS NOS PAÍSES DA OECD
Renato Peixoto Dagnino (Professor Adjunto do DPCT/UNICAMP)
Resumo
Este artigo tem por objetivo ressaltar elementos da situação atual que podem motivar uma significativa mudança no processo de formulação da política de ciência e tecnologia (c&t) dos países da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (oecd). Trata, em particular, da importância que a identificação de prioridades de p&d pode vir a assumir. Após a introdução, o capítulo 2 apresenta uma revisão do debate sobre a questão das prioridades em p&d e os objetivos globais de longo prazo naqueles países. O terceiro capítulo analisa as contribuições recentes ao tema, que indicam a natureza pouco racional e incremental dos procedimentos atualmente usados para a fixação de prioridades de p&d. O capítulo 4 examina quatro fatos portadores de futuro que tendem a provocar uma considerável mudança na atual situação. A incorporação desses fatos no processo de tomada de decisão em c&t geraria uma importante demanda por metodologias de identificação de prioridades de p&d. A conveniência de que a comunidade de pesquisa da área participe na satisfação dessa demanda é o que o trabalho finalmente advoga.
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7) DE QUE MANEIRA SE DISTRIBUEM OS RECURSOS DA UNIÃO? COMPOSIÇÃO REGIONAL E ESTADUAL DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL EM 1995
Antonio Carlos F. Galvão (Técnico do CNPq e Coordenador Geral de Política Regional do IPEA)
Maria Lelia O. F. Rodriguez (Consultora da CEPAL junto à Coordenação Geral de Política Regional do IPEA)
Nelson Fernando Zacksesk (Técnico de Planejamento e Pesquisa da Coordenação Geral de Política Regional do IPEA)Resumo
Este artigo analisa os gastos públicos federais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social na sua composição regional e estadual, concentrando-se no exercício de 1995.
Conclui-se pela evolução positiva da distribuição dos gastos em favor dos estados e regiões de menor nível de renda, embora, dada sua intensidade e composição, não necessariamente configure um enfrentamento compatível com uma redução das desigualdades.
Constata-se que persistem algumas distorções, como os elevados patamares de dispêndio por habitante dos estados menos populosos da região Norte (em virtude das transferências intergovernamentais) e do Rio de Janeiro (antiga capital).
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8) UM RETORNO AO PASSADO? A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL: O CASO DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA
Werner Baer (Professor da Universidade de Illinois - Estados Unidos)
Curt McDonald (do Citibank)Resumo
O presente ensaio examina a privatização do setor de energia elétrica brasileiro a partir de uma perspectiva histórica. Pesquisa os primeiros anos do setor, quando este funcionava com base em concessões outorgadas a pequenas firmas privadas nacionais (as quais foram gradualmente absorvidas por grandes corporações estrangeiras); o período em que o setor caiu cada vez mais nas mãos de empresas estatais; e a segunda metade da década de 90, quando iniciou-se o movimento de privatização. São analisadas as políticas tarifárias e a geração de recursos para expansão em diferentes contextos institucionais.
Algumas questões centrais do artigo são: (a) até que ponto a privatização das empresas de serviços públicos levará às condições que prevaleciam antes da década de 50, quando estas se encontravam em mãos de firmas privadas (muitas de propriedade estrangeira) (b) Quais as razões da grande presença inicial do capital estrangeiro nesses setores e quais foram as razões de sua nacionalização? (c) Quais as razões para um retorno para o setor privado? (d) Esse retorno reavivará alguns dos problemas que tais firmas privadas experimentaram no período anterior? Ou; (e) será que as novas circunstâncias econômicas e políticas eliminaram as fontes de conflito anteriores?
A fim de melhor tratar dessas questões, a atenção é concentrada no setor de energia elétrica. O trabalho se divide nos seguintes tópicos: inicialmente, resumi-se alguns dos problemas conceituais que um país enfrenta quando lida com empresas de serviços públicos. A isso, se segue uma revisão da experiência com o capital privado nesse setor, sobretudo o estrangeiro, bem como uma reavaliação das circunstâncias que levaram à sua privatização. Em seguida, apresenta-se uma discussão da ascensão e queda da propriedade pública do setor, o que levou a uma revisão dos planos de privatização dos serviços públicos, na segunda metade da década de 90. Concluiremos com considerações sobre os desafios que enfrenta o setor brasileiro de serviços públicos, operado por agentes privados, na era pós-substituição de importações.
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