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PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS - Nº 15

JUNHO/1997

1) POLÍTICAS INDUSTRIAIS DESCENTRALIZADAS: AS EXPERIÊNCIAS EUROPÉIAS E AS INICIATIVAS SUBNACIONAIS NO BRASIL

Adriana Fernandes de Brito (Bolsista-assistente da Diretoria de Pesquisa (DIPES) do IPEA
Régis Bonelli (Pesquisador-visitante da DIPES do IPEA)

Os novos caminhos da política regional européia apontam para mudanças no paradigma de política regional, bem como para a substituição dos instrumentos tradicionais por outros, especialmente no que se refere à indústria. Em contraposição às estratégias tradicionais, a política regional atualmente enfatiza a mobilização do potencial de desenvolvimento endógeno das regiões, com destaque para: as inovações tecnológicas e sua difusão territorial; a responsabilidade dos governos regionais em relação aos problemas territoriais; o papel das pequenas e médias empresas; e a adoção de medidas para o desenvolvimento dos serviços de apoio à produção.

No caso brasileiro, os últimos anos têm assistido ao nascimento de formas alternativas de incentivo ao desenvolvimento industrial, praticadas em nível estadual e com recursos próprios. Este texto avalia essas iniciativas, comparando-as com as experiências européias. Versão integral em formato PDF

2) DESENVOLVIMENTO DE MECANISMOS DE MERCADO NAS ECONOMIAS PÓS-SOVIÉTICAS

Isaias Coelho (Do Departamento de Economia da Universidade de Brasília - UnB). De 1990 a 1995, o autor, como economista sênior do Fundo Monetário Internacional-FMI, participou de estudos e assessoramento a economias em transição, especialmente aos governos da URSS e várias repúblicas pós-soviéticas.

O artigo passa em revista a formação de mecanismos de mercado nos quinze países que resultaram do colapso da União Soviética em 1991. As instituições da economia planificada da urss são brevemente descritas, e o progresso já feito na introdução de instituições e políticas orientadas para uma economia de mercado é revisto. A análise compreende as áreas de gestão econômica e empresarial; políticas bancárias e creditícias; introdução de novos padrões monetários, comércio exterior, agricultura e recursos naturais; o processo de privatização e a estrutura jurídica. O artigo conclui que o processo de transição está exigindo mais tempo e é muito mais doloroso que o esperado pela população. No entanto, as novas instituições começam a funcionar razoavelmente bem e os primeiros sinais de recuperação econômica começam a aparecer. Versão integral em formato PDF

3) DESIGUALDADES E POLÍTICAS REGIONAIS NO BRASIL:
CAMINHOS E DESCAMINHOS

Leonardo Guimarães Neto (Economista e professor adjunto do mestrado e do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba-UFPB)

O trabalho pretende examinar a trajetória das desigualdades regionais no Brasil e de algumas políticas de desenvolvimento regional. Apresenta, inicialmente, os indicadores mais relevantes das desigualdades atuais, os processos recentes que estão por trás da concentração e desconcentração regional, e os fatores determinantes da distribuição espacial da atividade econômica no país em décadas recentes. No final, com base na análise realizada, são discutidos uma agenda para uma nova política regional e os obstáculos e dificuldades para sua montagem. Versão integral em formato PDF

4) UMA AVALIAÇÃO EMPÍRICA DO GRAU DE FLEXIBILIDADE ALOCATIVA DO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

Ricardo Paes de Barros (Da Diretoria de Pesquisa (DIPES) do IPEA)
Luiz Eduardo Miranda Cruz (Doutorando na Universidade de Berkeley)
Miguel Nathan Foguel (Bolsista do PNPE na DIPES/IPEA)
Rosane S. P. de Mendonça (Bolsista do PNPE na DIPES/IPEA e aluna do doutorado em economia no IEI/UFRJ)

O estudo pretende avaliar o grau de flexibilidade alocativa brasileira, combinando medidas para grau de turbulência e de descasamento. A flexibilidade de um mercado é sua habilidade de ajuste a choques, com rapidez e na extensão adequada. A magnitude do ajuste depende tanto do grau de flexibilidade quanto dos choques. Como estes são de difícil observação, utilizam-se mudanças ocorridas no médio prazo como medida de choques, as quais são denominadas de índices de turbulência do mercado. São, essencialmente, uma medida de como variou a estrutura de mercado entre dois instantes de tempo. As medidas de descasamento, avaliadas pelo coeficiente de variação ao quadrado da taxa de desemprego, visam casar desempregados com postos de trabalho vagos ofertados num dado ponto do tempo. A análise é baseada em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (pnad), entre 1976 e 1995, e pela Pesquisa Mensal de Emprego (pme), entre 1983 e 1996. Os resultados indicam que o mercado de trabalho no Brasil tende a estar mais sujeito a maiores choques, embora o grau de flexibilidade seja superior ao do mercado dos países industrializados. Versão integral em formato PDF

5) AVALIAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO BANCO MUNDIAL AO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL DO NORDESTE

Ricardo Pereira Soares (Técnico da Diretoria de Planejamento e Políticas Públicas (DIPPP) do IPEA

Este estudo analisa os projetos implantados pelo Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural no Nordeste (papp), em comunidades rurais dos estados de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte, e calcula o custo financeiro dos empréstimos do bird a esses estados.

A pesquisa de campo captou o fraco resultado do papp — dos 47 projetos pesquisados, 25 não estavam em operação, sendo que, destes, cinco não tinham sido implantados, e os outros vinte apresentavam sérios problemas de operação, estando alguns já abandonados. Uma conclusão preocupante é a de que somente 16% dos projetos produtivos teriam perspectivas satisfatórias de sustentabilidade. Esses resultados são, em parte, explicados pela formulação do programa, a qual promove a atomização das ações e a pulverização dos recursos, sem contemplar investimentos prévios em organização e treinamento das comunidades rurais. Atua como agravante dessa situação, o reduzido quadro técnico responsável pela implementação estadual do programa. Esses ingredientes facilitaram o aparecimento e a propagação de intermediários, os quais comprometem a viabilidade do programa.

A análise do fluxo financeiro constatou o pequeno saldo de recursos externos ingressados no país — inferior a 20% do total dos empréstimos. Verificou-se que isso acontece em virtude de os desembolsos do bird ocorrerem em doses homeopáticas, e as amortizações dos empréstimos serem realizadas pelo Sistema de Amortizações Constantes. Em conseqüência, as taxas de juros efetivamente pagas pelo país, entre 11,68% a.a. e 13,44% a.a., por contrato, situaram-se bem acima da taxa esperada. Versão integral em formato PDF

6) OS NOVOS DESAFIOS DA POLÍTICA URBANA NA ERA DO REAL

Hamilton C. Tolosa (Professor do Programa de Mestrado em Economia Empresarial do Conjunto Universitário Cândido Mendes)

O presente artigo examina os novos desafios da política urbana no Brasil, decorrentes da mudança de alguns dos paradigmas básicos do desenvolvimento brasileiro nessa virada de século. A primeira mudança fundamental diz respeito à passagem de um ambiente hiperinflacionário para uma economia na qual prevalece a estabilidade de preços e, conseqüentemente, as implicações disso sobre critérios alocativos e preferências locacionais dos agentes econômicos. Mais especificamente, o propósito é examinar em que medida a estabilização tem ou poderá vir a ter impacto relevante sobre o comportamento do sistema urbano brasileiro.

O segundo aspecto examinado relaciona-se com as recentes mudanças no papel do Estado como principal agente condutor do processo de desenvolvimento econômico do país. Desse ponto de vista, o efeito mais imediato é a drástica redução no montante de recursos disponíveis para investimento na infra-estrutura urbana. Nessas condições, o grande desafio das cidades passa a ser a mobilização de fontes alternativas de financiamento e a criação de novos arranjos institucionais que permitam compensar a crescente escassez de recursos.

Para concluir, o artigo procura discutir as implicações da globalização da economia brasileira sobre o crescimento e a estrutura produtiva das grandes metrópoles. São examinadas questões relevantes tais como a possibilidade do recrudescimento da concentração urbana, o aumento da complementaridade entre Rio e São Paulo e, finalmente, os custos sociais — especialmente o desemprego e a pobreza urbana — derivados da retomada do crescimento econômico, via expansão do setor externo brasileiro. Versão integral em formato PDF

  1. A GUERRA FISCAL DO ICMS: QUEM GANHA E QUEM PERDE

Ricardo Varsano (Coordenador Geral de Estudos Setoriais da Diretoria de Pesquisa (DIPES) do IPEA)

Os estados brasileiros têm disputado entre si a recepção de novos empreendimentos. Tal disputa — a guerra fiscal — é travada mediante concessão, à revelia da lei, de incentivos financeiro-fiscais relacionados ao icms, o que vem prejudicando suas já deterioradas condições financeiras. Este artigo, partindo de conceitos básicos de finanças públicas, propõe um conjunto de condições que justificaria a concessão dos incentivos fiscais e mostra que, embora a concessão dos incentivos estaduais prejudique o país, desde a ótica de um governo estadual, as condições propostas são quase sempre satisfeitas. Discute-se a seguir a dinâmica perversa da guerra fiscal: as condições financeiras de todos os participantes deteriora-se — e, com elas, as condições locais de produção —, e as renúncias fiscais perdem seu poder de atrair empreendimentos. Ao final, os vencedores da guerra são os estados financeiramente mais poderosos, capazes de suportar o ônus das renúncias e, ainda assim, assegurar razoáveis condições de produção. Conclui-se que existem erros de sinalização econômica que criam divergências entre os objetivos nacionais e estaduais e entre a melhor estratégia de desenvolvimento do Estado a curto e a longo prazo. O principal ponto a corrigir é a sistemática atual de tributação das transações interestaduais. Caso se adote o princípio de destino nas operações interestaduais, além de outras vantagens, praticamente elimina-se a guerra fiscal. Versão integral em formato PDF