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Editor: editbsb@ipea.gov.br PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS - PPP

Número 11 - junho/dezembro 1994 Nota das Editoras Nair Heloisa Bicalho de Souza (Ed.) e Cláudia Andreoli Galvão (Co-Ed.) - p. 3 Seção: AJUSTE ESTRUTURAL E POLÍTICA SOCIAL Hood Robin: ajuste e eqüidade na América Latina Eduardo Bustelo - p. 5-48 Desenvolvimento sustentável, ajuste estrutural e política social: as estratégias da OMS/OPS e do Banco Mundial para a atenção à saúde Marcus André B. C. de Melo e Nilson do Rosário Costa - p. 49-108 Seção: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Problemas de regulação pública e planejamento governamental envolvidos no debate sobre sustentabilidade Ricardo Toledo Neder - p.109-142 Desenvolvimento sustentável no Brasil (as pedras no caminho do possível) Fábio Feldmann e Maristela Bezerra Bernardo - p.143-165 Trabalho, educação e desenvolvimento Henrique Rattner - p.167-188 Seção: REFORMA DO ESTADO Reconstruindo o Estado: gestão do setor público e reforma da educação Marta Ferreira Santos Farah - p.189-236 Seção: HISTORIOGRAFIA Os cinco réis das esferas Wanderly Manso de Almeida - p.237-295 Seção: RESENHAS BIBLIOGRÁFICAS Resenha de: MOISÉS, José Álvaro.Os brasileiros e a democracia (bases sociopolíticas de legitimidade democrática no Brasil). São Paulo: Ática, no prelo Paulo J. Krischke - p.297-304 Resenha de: HAUBERT, Maxime et al. État et societé dans le Tiers Monde: de la modernization à la democratisation? Paris: Sorbonne, 1992 Brasilmar Ferreira Nunes - p.305-312 Seção: EVENTOS - p.313-314

Seção: AJUSTE ESTRUTURAL E POLÍTICA SOCIAL Hood Robin: ajuste e eqüidade na América Latina Eduardo Bustelo * Nota: Apresentado no seminário Modelos de Desenvolvimento e Pobreza na América Latina, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico do Banco Mundial, no Woodrow Wilson Center, e pelo Programa de ONG's Ficong, em Washington, de 1º a 3 de dezembro de 1993, e publicado com o título Pobreza y Modelos de Desarrollo en America Latina (Buenos Aires: Ediciones Ficong, 1994). * Do Unicef. Resumo: Analisa as evidências disponíveis acerca da situação de pobreza e da distribuição de renda na América Latina no decorrer dos anos 80, incluindo o comportamento do emprego, os salários, o gasto social e as medidas compensatórias implementadas. Colocam-se algumas hipóteses para compreender a situação paradoxal de aumento da pobreza em um contexto de melhoria dos indicadores sociais. O resultado final dos ajustes econômicos está se cristalizando em uma nova estrutura de relações sociais, que reflete reacomodações na distribuição de renda. Em sua conclusão, apresenta algumas reflexões sobre a relação funcional existente entre a melhoria na eqüidade, a viabilidade das reformas econômicas e as instituições democráticas.

Desenvolvimento sustentável, ajuste estrutural e política social: as estratégias da OMS/OPS e do Banco Mundial para a atenção à saúde Marcus André B. C. de Melo* e Nilson do Rosário Costa** Nota: Versões anteriores desse artigo (ou de partes dele) foram apresentadas no XVIII International Congress of LASA, Atlanta, 9 a 12 de março de 1994, e no XIII World Congress of Sociology, Bielefeld, 18 a 23 de julho de 1994. * Da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). ** Da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). Resumo: Analisa o processo de formação de agendas (agenda setting) com ênfase na mudança do paradigma conceitual que informa a atuação das agências internacionais na área da saúde. As agências analisadas são a Organização Mundial da Saúde (OMS) - e sua oficina regional, a Organização Panamericana da Saúde (OPS) - e o Banco Mundial. O primeiro paradigma conceitual discutido é o paradigma da saúde pública, que balizou a agenda internacional para a saúde - sob o comando hegemônico da OMS - até a década de 50, quando se funde com o desenvolvimentismo no projeto de planejamento em saúde. Peças essenciais desse paradigma são os princípios de eqüidade e o marco conceitual da epidemiologia, elaborados por uma comunidade de especialistas. O segundo paradigma conceitual é o paradigma da economia da saúde, que passa a permear a agenda internacional nos anos 80 sob o comando do Banco Mundial. Nele, os princípios de focalização e seletividade da ação pública são fundamentais e a análise econômica é manejada sobretudo para revelar a dimensão fiscal e financeira da atenção à saúde. A idéia de desenvolvimento sustentável também é incorporada como ingrediente importante. O texto apresenta, ainda, uma análise da dinâmica político-institucional e do processo de agenda setting da OMS/OPS e do Banco Mundial a partir de uma pesquisa de campo realizada nessas agências. A principal conclusão é que a mudança de paradigma ocorrida está na base da crise atual da cooperação internacional em saúde e nas disputas interagências existentes.

Seção: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Problemas de regulação pública e planejamento governamental envolvidos no debate sobre sustentabilidade Ricardo Toledo Neder* * Da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e do CNPq. Resumo: Debate a noção de sustentabilidade no quadro contemporâneo, situando-a em três momentos da intervenção do Estado brasileiro: protecionismo e conservação de recursos naturais (1930/70); gestão ambiental defensiva enquanto política de controle da poluição e zoneamento industrial (1970/80); e ecodesenvolvimento/sustentabilidade na política nacional de meio ambiente (anos 1980/90). O entendimento das políticas governamentais neste campo passa pela distinção entre o modo de regulação pública sobre atividades do mercado, empresas estatais e planejamento governamental. As linhas mestras do planejamento do Estado nesta matéria têm evoluído lentamente de um modo de regulação que atribuía exclusivamente ao governo am responsabilidade de controle contra a degradação ambiental, para outro tipo de regulação - embrionário - de divisão de trabalho entre agentes governamentais, empresariais e de um terceiro "sujeito" em torno de ONG's, movimentos e associações civis. As políticas ambientais são inflexionadas pelas tendências que enfatizam a dimensão preventiva de ações em torno de um tríplice processo: assegurar sustentabilidade às bases ecológicas da economia, superar a pobreza e exclusão social e obter incrementos produtivos. Ao final, são analisadas duas deficiências marcantes na implementação da política nacional de meio ambiente: déficits de implementação entre o legal e políticas públicas, e o fracasso das condutas de vinculação entre práticas desenvolvimentistas e a dimensão ambiental.

Desenvolvimento sustentável no Brasil (as pedras no caminho do possível) Fábio Feldmann * e Maristela Bezerra Bernardo ** * Do governo do estado de São Paulo. ** Do Senado Federal. Resumo: A expressão desenvolvimento sustentável tem servido para significar rumos e interesses diversos, além de se prestar a descrever experiências de proporções sensivelmente diferentes. A procura da chancela do "moderno" ajuda a explicar sua aplicação utilitarista, mas não lhe retira a potencialidade de traduzir a procura de mudança, no rumo de um estilo de desenvolvimento com eqüidade social e novos critérios no uso do patrimônio natural comum. Para chegar a esta dimensão de desenvolvimento sustentável, é preciso aprofundar a discussão sobre a presente lógica do poder, cerne da insustentabiliade. Por outro lado, a expressão permite, também, negociar reformas a curto e médio prazos, na medida em que fornece parâmetros básicos de negociação social de um ponto de vista original, que é o do meio ambiente como sujeito político. Nesse sentido, o trabalho propõe uma agenda para construir um consenso possível a respeito da aplicabilidade de desenvolvimento sustentável como designativo de alternativas para o caso brasileiro.

Trabalho, educação e desenvolvimento Henrique Rattner * * Da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e Nama. Resumo: O desenvolvimento econômico ecológico tem-se processado de forma reducionista. As propostas, apontadas tanto por governos quanto pelos economistas, tendem a adotar soluções inadequadas por serem de alcance limitado e excludente de amplas camadas da população, e por trazerem conseqüências calamitosas para a utilização dos recursos econômicos e para o meio ambiente. O texto aponta algumas soluções para reverter este processo, tais como: utilização de uma abordagem sistêmica e interdisciplinar, prática permanente do pluralismo democrático, e busca do equilíbrio entre a função de planejamento e coordenação e o espaço vital para a criatividade individual e coletiva. Sobre o novo paradigma técnico-econômico, o texto enfatiza que a "eficiência coletiva" de grupos e organizações torna-se mais importante que o desempenho competitivo individual. Este ensaio enfatiza a educação como processo de formação de atitudes e valores fundamentais para a auto-realização do indivíduo. Postula-se a necessidade de desenvolver uma concepção e práticas educacionais inovadoras, em função das tendências tecnológicas e econômicas da sociedade industrial. Enfatiza também a necessidade de buscar a "eficiência coletiva" na educação estimulando a observação, interpretação, avaliação e extrapolação em todos os membros do grupo, que, por sua vez, induzem à cooperação e à solução de problemas comuns, à utilização de tecnologias "apropriadas" e/ou à criação de tecnologias culturalmente compatíveis com a realidade e as tradições e ao reforço da solidariedade que, também por sua vez, induzem à autonomia e à sustentabilidade. O ensaio indica a globalização como resposta aos problemas ambientais, populacionais, da miséria e da opressão, cuja superação exige esforços de cooperação em nível internacional.

Seção: REFORMA DO ESTADO Reconstruindo o Estado: gestão do setor público e reforma da educação Marta Ferreira Santos Farah * Nota: Artigo elaborado com base em pesquisa desenvolvida no âmbito do Centro de Estudos de Administração Pública da EAESP/FGV-SP, tendo contado com o apoio do Núcleo de Publicações e Pesquisas desta Escola. A pesquisa contou com a participação de Lígia Salomé Esteves Beira, Francisco Rogério Lima da Silva (bolsista de iniciação científica do CNPq) e Carmem Maria. * Da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP). Resumo: Analisa as principais propostas e iniciativas de reforma da educação no Brasil, do início da década de 1980 até meados dos anos 90, destacando o papel que a temática da gestão assume na agenda de reforma do setor. Procura situar o debate na área da educação com relação a propostas e teses mais abrangentes relativas à reforma do Estado. Identifica dois momentos, no período considerado, no que diz respeito ao papel atribuído à educação e a prioridades da agenda. Com relação ao primeiro ponto, privilegia, incialmente, a educação como condição para a cidadania. Num segundo momento, à formação para a cidadania vem se agregar o sentido de qualificação para o trabalho. Com relação às prioridades da agenda, a ênfase recai nos anos 80 na democratização da gestão e dos processos decisórios. A partir do final da década de 80 e nos anos 90, ao lado da temática da democratização, ganham força propostas de reforma da educação que têm como eixo a modernização da gestão dos sistemas educacionais estatais. Articular democratização e modernização aparece hoje como o principal desafio da reforma do setor, condição para que o Estado viabilize ao mesmo tempo a qualidade da educação e a eqüidade nesta esfera da política social.

Seção: HISTORIOGRAFIA Os cinco réis das esferas Wanderly Manso de Almeida * * Consultor do Geipot, foi técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Resumo: O real, a nova unidade monetária brasileira instituída em julho do ano passado [1994], está completando o seu primeiro aniversário de criação. As respectivas questões de política pública, afetando o cotidiano das pessoas, naturalmente requerem atenção primordial. Contudo, este artigo não pretende explorar essa vertente da administração para celebrar a nova moeda brasileira. De modo diferente, a historiografia e a semântica são os campos de investigação aqui escolhidos, porquanto procura-se tratar das origens antigas do real português e do aparecimento dos réis, como antecessores do real brasileiro. Esta é, portanto, uma incursão que vem descobrir raízes, conferindo foros de tradição à atual denominação da moeda nacional, ao mesmo tempo em que busca reparar uma perda de memória histórica relativa ao meio circulante no passado. Real é uma denominação da qual já se cogitava no segundo semestre de 1989, quando uma nova reforma monetária parecia iminente. Mas aquela não foi a primeira vez que se pretendeu adotar essa designação no Brasil. Em 1891, um projeto de lei apresentado no Senado propunha denominar-se real a unidade mometária que então se buscava instituir - supondo-se, naquela oportunidade, que, na verdade, o real já constituía uma "moeda de conta" brasileira, embora não declarado formalmente, uma vez que o seu múltiplo e plural seriam os réis. A lei, portanto, visava confirmar a existência do concreto. Uma grande confusão, que tem origens mais remotas. Este estudo parte das atuais definições e verbetes apresentados em vários dicionários para as palavras real, réis e mil-réis, passando a investigar as suas respectivas origens e empregos ao longo da história, nos registros de valores monetários usados no comércio, na administração pública e no meio circulante. Interessando-se particularmente pelos aspectos atinentes ao Brasil, a investigação procura fundamentos tanto na documentação e literatura especializada brasileiras, quanto nos documentos portugueses e nas anotações dos seus estudiosos. Assim, examinam-se textos arcaicos e antigos, construindo-se uma descrição das origens e evolução dos reais e dos réis desde o século XIII, prosseguindo pelo período imperial para abordar o surgimento do mil-réis na fase republicana. As conclusões, resumidas em três definições experimentais, vêm significar uma proposta de reconsideração de idéias há algum tempo arraigadas, as quais teriam levado diversos dicionários didáticos a apresentar verbetes errôneos ou enganosos a respeito daquelas palavras. O estudo mostra, desse modo, que o real foi no passado não uma moeda brasileira ideal ou de conta, como pretendem algumas explicações, mas uma moeda efetiva do meio circulante português, a qual não chegara a correr no Brasil. Que a palavra réis, empregada durante algum tempo como sinônimo de reais, mas não como plural de real, era designação genérica de valor, tendo origem etimológica particular na palavra latina ren. E que o mil-réis jamais constituíra uma unidade monetária brasileira, contrário ao que supõem alguns autores da literatura especializada, mas apenas um abuso de linguagem, um coloquialismo, decorrente do ambiente inflacionário no início da República.