MercosulArgentinaApesar da recessão econômica provocada pela fuga de capitais externos decorrente da crise mexicana de dezembro de 1994, a economia argentina foi capaz de manter o Plano de Conversibilidade. No entanto, o mesmo Plano impõe limites estreitos à implementação de qualquer política expansionista que busque recuperar rapidamente o nível de atividade econômica. Assim, a ausência de instrumentos para reduzir a taxa de desemprego que atingiu em torno de 17% em maio do corrente ano e a necessidade de novas medidas tributárias para assegurar o controle sobre o déficit fiscal aumentaram o descontentamento contra a política econômica conduzida pelo Ministro Cavallo. Na escolha dos mecanismos para amenizar as pressões políticas, o Ministro Cavallo entrou novamente em atritos com o Presidente Menem. Desta vez, ao contrário das crises anteriores em que preferiu evitar uma eventual crise econômica com a saída de Cavallo, dada a forte associação entre a sua permanência no governo e a continuidade do Plano de Conversibilidade, o Presidente Menem agiu rapidamente e substituiu o desgastado ministro por Roque Fernández, presidente do Banco Central da República, e, assim, membro proeminente da equipe econômica anterior. A posse do novo ministro e a designação de importantes assessores de formação ortodoxa foram suficientes para garantir rapidamente a continuidade do Plano de Conversibilidade, sem magnificar a crise econômica. A manutenção do Plano e a conseqüente falta de instrumentos alternativos levou a nova equipe a concentrar a atenção no problema fiscal, cujo descontrole poderia afetar negativamente a entrada de capitais externos, fundamental para a retomada do crescimento econômico. A princípio, os assessores do novo ministro estavam divididos em dois grupos quanto às possíveis conseqüências do déficit crescente nas contas públicas. O primeiro grupo acreditava que o déficit fiscal esperado para o corrente ano era financiável no mercado internacional e que, portanto, não seriam aconselháveis medidas fiscais que tenderiam a retardar o tênue crescimento do produto em andamento. Assim, restaria aguardar a recuperação do nível de atividade e o conseqüente aumento da receita tributária. O segundo grupo admitia que a redução imediata do déficit fiscal fortaleceria a confiança dos investidores externos sobre a economia argentina e estimularia mais rapidamente a entrada de recursos externos. Assim, o efeito recessivo do ajuste fiscal seria mais do que compensado pelo impacto expansionista promovido pela entrada de capitais estrangeiros, acelerando a reativação da economia. No entanto, tendo em vista a estimativa de um déficit fiscal potencial de 6 bilhões de pesos até o final de 1996, a nova equipe preferiu não assumir riscos e anunciou um pacote tributário baseado principalmente em um aumento generalizado de impostos e uma pequena redução nos gastos. Após muitas negociações, o Congresso aprovou o aumento de tributos, mas de menor alcance, que deve gerar uma arrecadação adicional de cerca de 2,4 bilhões de pesos em 1997. Quanto ao nível de atividade, o indicador de produto industrial, medido tradicionalmente pela Fiel, aponta para uma recuperação da produção, atingindo no período de janeiro a agosto, pela primeira vez, um crescimento positivo, ainda que reduzido, de 1%. Esta lenta expansão da produção e a perspectiva da manutenção de uma taxa de desemprego em torno de 17% provocaram as manifestações públicas contra o governo - como a greve geral promovida pelos sindicatos dos trabalhadores e parcialmente apoiada pela classe empresarial -, aumentando as dificuldades encontradas para aprovar o pacote tributário no próprio bloco governista. Portanto, não será surpreendente que retornem novamente ao debate econômico as alternativas viáveis para o problema cambial, isto é, a possibilidade de gerar no curto prazo um nível de preços relativos compatível com os equilíbrios interno e externo. Como é reconhecida a impossibilidade de uma desvalorização cambial, as propostas têm-se apoiado em medidas que implicam "desvalorizar sem desvalorizar". Assim, foi sugerida a aplicação de um incremento tanto na tarifa aduaneira como no subsídio à exportação como medida para favorecer os preços relativos dos bens comercializáveis. Entretanto, a opinião mais consensual entre os analistas econômicos é aprofundar ainda mais o modelo vigente, eliminando as distorções ainda existentes, aumentando a produtividade da economia e a eficiência do setor público argentino, de forma a atingir o preço relativo de equilíbrio. O Presidente Menem, que ainda no primeiro dos quatro anos de seu segundo mandato enfrentava um desgaste, à semelhança de governos em sua fase final, retomou uma certa liderança ao apresentar um ousado plano de flexibilização do mercado de trabalho. A proposta visa reduzir o custo do trabalho, ainda que não necessariamente o salário, e aumentar o nível de emprego. Embora as maiores dificuldades para a aprovação destas medidas liberalizantes estejam localizadas dentro do seu próprio partido, o Presidente Menem tem demonstrado disposição de enfrentar o grupo peronista, reafirmando o compromisso com o atual programa econômico e favorecendo as expectativas dos investidores externos. NÍVEL DE ATIVIDADENo período abril-junho de 1996, após uma queda de 3,2% no trimestre anterior, o PIB argentino apresentou, pela primeira vez desde o segundo trimestre de 1995, uma variação positiva de 2,6%, ambos medidos em relação ao mesmo período do ano anterior, indicando claramente a recuperação do nível de atividade. Contudo, o ritmo de crescimento ainda está aquém do esperado, sendo insuficiente para atingir a taxa de crescimento de 5% esperada pelo governo. A variação do produto industrial medido pela Fiel em agosto de 1996 atingiu 9,2% em relação ao idêntico mês do ano anterior (GRÁFICO 13), confirmando a recuperação gradativa da economia. Apesar deste resultado, a retomada da produção ainda é muito lenta: a produção industrial dessazonalisada de agosto contra julho indica uma expansão de apenas 0,3%.
Vale destacar que, pela primeira vez, os valores acumulados no ano apontam para um resultado positivo (1% no período janeiro-agosto). Os setores mais dinâmicos estão vinculados à atividade exportadora, como siderurgia, alimentos (óleo comestível e laticínios) e agricultura, este último auxiliado pela elevação nos preços internacionais. O aumento da renda agrícola teve um efeito multiplicador ao longo da cadeia produtiva, favorecendo a produção de tratores e defensivos agrícolas. Ainda que de forma incipiente, começam a apresentar sinais de crescimento alguns setores de bens de consumo não-duráveis como alimentos, bebidas e têxteis. Os setores automobilístico e de construção mantêm uma produção reduzida, ainda que as exportações de automóveis para o Brasil tenham impedido uma queda ainda maior. Para alguns analistas, provavelmente no quarto trimestre deverá ocorrer a recuperação da produção de bens de consumo não-duráveis, a qual, dado o seu dinamismo, poderá propiciar altos níveis de crescimento do produto industrial. Na tentativa de reduzir a taxa de desemprego, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso propondo uma mudança significativa nas relações trabalhistas no país. Caso seja aprovado, as empresas poderão negociar livremente com os empregados acordos sobre funções, férias, décimo terceiro salário, horas de trabalho e estrutura de salário, desde que respeitados certos limites como o parcelamento máximo do décimo-terceiro salário em três vezes e férias mínimas de 14 dias corridos. Além disso, decorrido um ano da promulgação da lei, deixarão de vigorar os tratamentos especiais concedidos a determinadas categorias como bancários, médicos, jornalistas, professores do ensino privado, motoristas particulares e porteiros. Por último, se aprovada a proposta do governo, os benefícios obtidos em acordos vencidos não poderão ser considerados um direito adquirido. Para estimular ainda mais a contratação de novos trabalhadores, o governo pretende substituir a indenização paga nos casos de dispensa injustificada por um fundo de indenização (aproximadamente equivalente ao FGTS em vigor no Brasil). Há também a intenção de fixar o limite máximo de 2.500 pesos para a aposentadoria paga pelo governo e de impedir a permanência no mercado de trabalho dos aposentados que recebem mais de 1.500 pesos. INFLAÇÃOA variação mensal do Índice de Preço ao Consumidor (IPC), desde fevereiro de 1995, tem sido de 0%, flutuando entre mais e menos 0,5%, confirmando a estabilidade de preços na economia Argentina. Tanto no acumulado do ano como nos 12 últimos meses terminados em setembro de 1996, os preços ao consumidor apresentaram um aumento de apenas 0,2%. O IPA mostrou um incremento mais acentuado, alcançando em setembro 1,2% e a variação dos preços no atacado em 12 meses encerrados neste mesmo mês atingiu 2,7%, revertendo a tendência de queda que vem ocorrendo desde abril do ano passado, à exceção dos meses de setembro e outubro de 1995, quando se verificou um pequeno repique nos preços, e de fevereiro de 1996, quando ocorreu uma queda mais brusca (ver, no GRÁFICO 14, a inflação acumulada nos últimos 12 meses do IPC e do IPA).
Na primeira semana de novembro do corrente ano deverá ocorrer um repique nos preços provocado pelo pacote tributário aprovado pelo Congresso. Os derivados de petróleo aumentarão 49,1% e o nafta 17,6%. Como conseqüência, deverão aumentar as passagens de ônibus e trem. No entanto, não há preocupações quanto à natureza inflacionária destas medidas, pois à semelhança do que ocorreu no passado, em virtude de um choque nos preços internacionais de commodities, a taxa de inflação dever sofre um incremento nos dois ou três meses seguintes, retornando posteriormente ao seu patamar anterior. TAXA DE CÂMBIO E CONTAS EXTERNASNo terceiro trimestre de 1996, a taxa de inflação argentina, inferior à norte-americana, ambas calculadas pelo IPC, manteve a tendência gradual de desvalorização real do câmbio que vem ocorrendo nos últimos dois anos, favorecendo, assim, a competitividade internacional dos produtos argentinos. No período janeiro/agosto deste ano, as exportações alcançaram US$ 15.838 milhões, o que representou um incremento de 9,5% contra o mesmo período do ano anterior, enquanto as importações atingiram US$ 15.202 milhões, sinalizando um crescimento de 14,5%. Assim, o superávit da balança comercial alcançou US$ 636 milhões. Os dados desagregados mostram que as vendas externas de produtos de origem industrial apresentaram no período janeiro-julho uma queda 8,4%. Portanto, a evolução favorável das exportações está vinculada aos produtos agropecuários. Quanto às importações, no mesmo período, os bens intermediários aumentaram 16,7%, os bens de capital 11,2% e os bens de consumo 3,9%. As reservas internacionais disponíveis no Banco Central argentino atingiram no final de setembro do corrente ano US$ 16 bilhões, contra US$ 17,3 bilhões verificados no final de junho do mesmo ano, indicando uma perda de capitais externos explicada pela recente crise política. SISTEMA FISCAL E MONETÁRIOA arrecadação tributária em setembro deste ano cresceu apenas 1,2% em relação à obtida em igual mês em 1995, um fato que revela as dificuldades da economia argentina em alcançar o equilíbrio fiscal. O déficit acumulado nos nove primeiros meses do ano, sem contar os recursos provenientes das privatizações, atingiu 4.053 milhões de pesos, tornando mais provável a estimativa da nova equipe econômica de um déficit de 6.600 milhões de pesos, considerada inicialmente muito pessimista. No entanto, o FMI, com o objetivo de apoiar o programa econômico do país, aceitou renegociar o déficit fiscal previsto para 1996 em 3 bilhões de pesos para 5 bilhões de pesos, devendo cair para 3 bilhões de pesos em 1997. Dado o déficit fiscal acumulado nos três primeiros trimestres, o déficit no último trimestre deve ficar abaixo de 1 bilhão de pesos para atender este compromisso com o FMI. Finalmente, o Congresso aprovou o aumento de impostos necessário para reduzir o déficit fiscal. As medidas aprovadas foram: aumento da alíquota do imposto de renda de pessoa jurídica de 30 para 33%; mudança na estrutura de taxação de pessoa física, que deve resultar em uma alíquota média ligeiramente superior; imposto interno de 10% sobre automóveis e motocicletas a vigorar a partir de janeiro do próximo ano; imposto sobre combustíveis (aumento de 10 centavos por litro do nafta, 12 centavos por litro dos derivados de petróleo, 3 centavos por metro cúbico do gás). Estas medidas devem provocar um incremento na receita fiscal de cerca de 2,4 bilhões de pesos em 1997. A base monetária, medida pela média diária, vinha mantendo uma tendência crescente, atingindo 13,4 e 13 bilhões de pesos, respectivamente em julho e agosto do corrente ano contra os 12,1 bilhões de pesos alcançados em maio passado, indicando um aumento do grau de liquidez. Ainda não há informações para setembro, mas a crise política provocada pela saída do Ministro Cavallo reduziu as reservas internacionais, o que deve ter causado uma queda na base monetária. A crise política também provocou uma mudança na composição dos depósitos totais no sistema bancário, com uma queda de depósitos em pesos, que passaram de 24,1 bilhões em fins de maio de 1996 para 23,4 bilhões no final de agosto, enquanto os depósitos em dólares aumentaram de US$ 25,7 bilhões para US$ 27,7 bilhões neste mesmo período. Ainda que estas alterações não sejam significativas, indicam uma desconfiança do público em relação à moeda doméstica. A taxa de juros em pesos para empresas de primeira linha, que vinha mantendo uma trajetória levemente declinante nos últimos meses, apresentou um aumento entre junho e setembro, passando de 9,7% para 10,6%. A taxa de juros em dólares para as mesmas firmas teve um comportamento diverso, com um pequeno repique no final de julho passando de 6,5% para 7%, retornando posteriormente ao patamar anterior. Evidentemente, dada a expectativa de inflação nula, a taxa de juros real continua sendo um fator restritivo sobre a demanda agregada. PERSPECTIVASAs projeções do Banco Mundial indicam um crescimento de apenas 2,5% para o PIB do corrente ano, mas para o biênio 1997-98 é esperado um incremento mais vigoroso, entre 5 e 5,5%. A taxa de inflação deverá apresentar uma tendência levemente crescente, mas mantendo-se em níveis bastante reduzidos, com 1% em 1996, 1,5% em 1997 e 2% em 1998. ParaguaiSão poucas as informações disponíveis acerca da conjuntura econômica paraguaia. Alguns indicadores relativos ao nível de atividade, como o consumo de energia elétrica pela indústria, sugerem uma forte retração no primeiro semestre de 1996, afetando especialmente o comércio na capital. A desaceleração econômica, porém, tem contribuído para um declínio sistemático da taxa de inflação, a qual, nos 12 meses encerrados em julho, havia caído para 8,9% (GRÁFICO 15).
A deterioração fiscal iniciada em 1995 vem-se agravando ao longo deste ano, como resultado tanto da redução no nível de atividade como de um aumento dos gastos na área social. As projeções para este ano apontam para um déficit público da ordem de US$ 225 milhões, equivalente a mais de 3% do PIB, em comparação com US$ 25 milhões registrados em 1995. Segundo declarou, o Presidente Wasmosy pretende estimular a economia através de um aumento de investimentos em obras públicas em 1997, que seriam financiadas com bônus do Tesouro e empréstimos externos. A motivação mais forte, porém, pode ser de natureza política, já que as eleições internas no Partido Colorado deverão ocorrer no ano que vem e as presidenciais em 1998. UruguaiA conjuntura econômica uruguaia no primeiro semestre deste ano permaneceu marcada pelo prolongamento da recessão iniciada em 1995, quando o PIB registrou uma queda de 2,4%. O produto industrial contraiu-se 3,1 % naquele período, relativamente ao primeiro semestre de 1995, sendo acompanhado por um desempenho negativo do comércio e construção. O setor agropecuário tem-se constituído em praticamente a única exceção. NÍVEL DE ATIVIDADESegundo a contabilidade realizada pelo Banco Central uruguaio, o PIB teria apresentado uma ligeira elevação de 0,4%, no primeiro trimestre do ano. A despeito desse pequeno aumento, alguns setores tiveram quedas expressivas, como o comércio (-11,4%) e construção (-10,7%). A indústria globalmente registrou um crescimento de 5,7%. Este resultado, porém, encontra-se distorcido pela produção da refinaria de petróleo Ancap, que se encontrava paralisada no primeiro trimestre de 1995. Excluindo-se esse efeito, a produção industrial diminui 2,8 %. Graças a uma situação externa favorável - tanto em termos de demanda como de preços -, o setor agropecuário vem exibindo o melhor desempenho, tendo crescido 2,5% no primeiro trimestre. Os tradicionais produtos de exportação do país - arroz, carne e leite - têm acusado aumentos de produção significativos. Segundo dados do Instituto Nacional de Estadística, em abril-junho a taxa de desemprego em Montevidéu subiu para 12,8%, em comparação a 10,4% em idêntico trimestre do ano anterior (GRÁFICO 16).
INFLAÇÃOO aumento dos preços ao consumidor em agosto, de 2,15%, foi maior do que o dos meses anteriores, respectivamente 1,29 e 1,67% em junho e julho. Ainda assim, no período de 12 meses a taxa de inflação mantém a tendência declinante, situando-se em 25,6%, um resultado inferior em 10 pontos percentuais ao observado ao final de 1995 e que pode ser atribuído basicamente ao estado recessivo da economia (GRÁFICO 17).
TAXA DE CÂMBIO E CONTAS EXTERNASDado que a taxa anual de desvalorização superou a de inflação, os preços dos bens de consumo, medidos em dólares, reduziram-se em 1% durante o ano terminado em agosto último. A deflação em dólares em um período de 12 meses ocorre pelo segundo mês consecutivo, estabelecendo uma reversão no processo de perda de competitividade dos produtos uruguaios no mercado internacional, que se intensificou no qüinqüênio 1990-94, quando o hiato anual entre a desvalorização e a inflação variou entre 12 e 21%. O déficit da balança comercial uruguaia, que encerrara o ano de 1995 em US$ 761 milhões, continuou a se expandir até abril, atingindo US$ 832 milhões. Em maio, porém, o saldo em 12 meses caiu para US$ 804 milhões, graças a um aumento de 6,8% das exportações e a uma queda de 5,5% das importações, relativamente ao mesmo mês do ano anterior. Em junho, o déficit voltou a cair para US$ 776 milhões, em conseqüência de um novo declínio das importações, de 11% e da manutenção das exportações ao nível registrado em junho de 1995. Apesar do bom desempenho naqueles dois meses, o déficit do primeiro semestre do ano ainda é 4,6% superior ao de janeiro-junho de 1995, devido a um crescimento das importações (1,6%) um pouco mais elevado do que o das exportações (0,7%). SISTEMA FISCALOs números divulgados pelo Banco Central uruguaio recentemente revelam que a tendência de melhora nas contas fiscais iniciada em abril do ano passado prosseguiu ininterruptamente até abril deste ano. Em maio, no entanto, os resultados revelaram um desempenho pior. Em abril, o déficit fiscal situou-se em US$ 138,4 milhões, o menor desde 1993, graças a uma redução do saldo negativo do governo central e a um aumento do superávit das empresas públicas. Enquanto em março de 1995 o déficit global, de US$ 542,5 milhões, equivalia a 3,3% do PIB, o resultado do ano encerrado em abril último correspondia a 0,75% do Produto. Em maio, porém, o déficit voltou a subir para cerca de US$ 180 milhões, aproximadamente 1% do PIB. Na verdade, parte do aumento de despesas então registrado reflete os custos de curto prazo das reformas do Estado lançadas no ano passado, como os incentivos à dispensa de funcionários. Em junho, iniciaram-se as transferências de recursos às administradoras privadas de fundos de pensão, criadas como parte do regime misto que passou a vigorar no âmbito da seguridade social. Esse novo regime deverá contribuir para um maior déficit fiscal, inicialmente. Não obstante, comparando-se o primeiro semestre de 1996 com o do ano anterior, as receitas do governo aumentaram 3,9%, enquanto as despesas diminuíram em 1,3%, com uma redução de 14,3% nos gastos de funcionamento e de 32,5% nos investimentos. PERSPECTIVASA recessão instaurada na economia uruguaia desde o início de 1995 parece finalmente ter sido superada. O nível de atividade emite, desde o segundo trimestre deste ano, sinais - ainda que fracos - de uma recuperação, com um novo alento do setor agropecuário, que repercute favoravelmente sobre os outros setores. De acordo com o Latin American Consensus Forecasts de agosto de 1996, o PIB uruguaio deverá apresentar um crescimento de 1,7%, superior, portanto, à meta de 1% acordada com o FMI. A inflação, porém, com certeza ultrapassará os 20% projetados pelo governo, devendo situar-se em cerca de 26 %, no acumulado do ano. Fluxos Comerciais e Paridades CambiaisNo primeiro semestre de 1996, as exportações brasileiras destinadas ao Mercosul atingiram US$ 3.270 milhões, contra US$ 3.108 milhões no mesmo período do ano anterior, o que corresponde a um aumento de 5,2%. As importações, por sua vez, passaram de US$ 3.612 para US$ 3.726 neste mesmo período, assinalando um aumento de 3,1%. Em relação ao total das vendas externas brasileiras, a participação das exportações destinadas aos demais países do Mercosul mantém-se constante, em torno de 14%, enquanto a das importações aumentou de 14% para 16%. Este resultado pode ser explicado pela falta de coordenação de políticas macroeconômicas entre os países membros do Mercosul, que permite flutuações importantes tanto nas taxas de câmbio real bilateral como nas variações no nível de atividade. As exportações brasileiras destinadas à Argentina continuam crescendo, passando de US$ 2.010 milhões no primeiro semestre do ano passado para US$ 2.274 milhões no mesmo período do corrente ano, o que representa um aumento 13,1%. Quanto às importações oriundas da Argentina, no mesmo período, passaram de US$ 2.976 milhões para US$ 3.042 milhões, com um incremento de apenas 2,2%. No GRÁFICO 18, as exportações mensais, medidas pela média móvel de 12 meses terminados no mês de referência, apontam para uma retomada da sua taxa de expansão, após apresentar uma tendência decrescente, ainda que reduzida, desde maio do ano passado. As importações mensais provenientes da Argentina, após um aumento explosivo no período de setembro de 1994 a julho de 1995, indicam uma estabilização no patamar levemente inferior a US$ 500 milhões mensais.
O fluxo de comércio entre o Brasil e o Paraguai manteve-se constante entre os primeiros semestres de 1996 e 1995, com as exportações brasileiras mantendo-se em torno de US$ 625 milhões e as importações em cerca de US$ 246 milhões. Este resultado pode ser visualizado no GRÁFICO 19, em que são mostrados os valores mensais de exportação e importação mensais, medidos pela média móvel de 12 meses terminados no mês de referência.
Quanto ao comércio com o Uruguai, as exportações brasileiras no acumulado de janeiro-junho do corrente ano atingiram US$ 366 milhões contra US$ 456 milhões em igual período do ano anterior. No entanto, as importações têm aumentado, passando de US$ 390 milhões no primeiro semestre de 1995 para US$ 432 milhões em idêntico período de 1996. Estes resultados assinalam a importância do crescimento da economia brasileira no Mercosul, cujos efeitos extravasam para os demais países membros. No caso específico do Paraguai, a estagnação das suas exportações destinadas ao Brasil deve-se basicamente às limitações da sua capacidade produtiva centrada em produtos primários e semi-elaborados. A atual política brasileira de deslizar freqüentemente a taxa de câmbio para acompanhar a variação dos preços domésticos não tem sido suficiente para compensar a taxa de inflação, medida pelo IPC, e a correção cambial, à exceção da economia argentina que mantém um câmbio fixo, verificada nos demais parceiros do Mercosul. Assim, entre janeiro e agosto do corrente ano, ocorreu uma valorização do real de 2,8% ante o peso argentino, de 2,7% ante o peso uruguaio e de aproximadamente 0,5% ante o guarani (GRÁFICOS 20 a 23).
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