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Editorial

O Chile e o Mercosul

Após dois anos de negociações, o Chile e o Mercosul chegaram em 25 de julho de 1996 a um acordo para iniciar o processo gradual de liberalização do intercâmbio comercial a partir de primeiro de outubro passado, com o objetivo de alcançar uma área de livre comércio em 10 anos. A entrada do Chile ampliando o espaço regional do Mercosul caminha na direção pretendida pelo governo brasileiro de estender a livre circulação de bens e serviços a outros países da América Latina ao longo da próxima década. A Bolívia e a Venezuela deverão ser os próximos países a se associarem, já tendo sido assinado na mesma data um acordo de complementação econômica com a Bolívia em moldes semelhantes ao do Chile.

A associação com o Mercosul, que tem uma participação de 49% no PIB da América Latina e de 65%, se se exclui o México, sócio do Nafta, tornou-se bastante atrativa para outros países desta região, principalmente pela oportunidade de garantir o livre acesso a seu mercado. A Bolívia e o Chile manifestaram interesse desde o início, tendo participado inclusive de encontros entre presidentes do Mercosul na qualidade de convidados.

Em 1994, o PIB chileno atingiu US$ 43,5 bilhões, contra US$ 748,9 bilhões do Mercosul, superando no confronto com os países sócios deste grupo regional apenas o Paraguai e o Uruguai. No entanto, em termos de renda per capita alcança US$ 3.051 contra US$ 2.698 do Mercosul (ver Tabela 1). Como é comum no caso de país com suas dimensões territoriais e graças à execução de uma política comercial mais favorável ao livre comércio, seu coeficiente de abertura, medido pelo quociente entre as importações e o PIB, é elevado, atingindo 24,9%, contra 7,5% do Mercosul. A relação entre as exportações e o PIB também é alta, destacando-se como diferença mais marcante a baixa participação dos produtos manufaturados chilenos nas exportações totais, que atinge apenas 16,2% contra 47,7% verificada no Mercosul.

Inicialmente, o Chile, com um programa de estabilização macroeconômica relativamente mais bem-sucedido e uma economia mais aberta - a tarifa aduaneira uniforme é 11% -, relutou em se associar ao Mercosul, composto de países com forte instabilidade econômica e um tradicionalmente viés protecionista.

Para o Chile, a participação plena no Mercosul implicava aceitar uma tarifa externa comum substancialmente elevada, o que significaria um retrocesso no programa de liberalização e acarretaria uma substituição parcial das suas importações do resto do mundo pelas originárias dos países-sócios do Mercosul, a preços acima dos vigentes no mercado internacional. Este fato poderia causar uma perda de bem-estar superior aos ganhos obtidos com a maior especialização na produção, a redução nos custos provenientes de economias de escala e a garantia de livre acesso ao mercado regional. Além disso, havia a perspectiva de sua adesão ao Nafta, o que lhe permitiria assegurar o livre acesso a um mercado bem mais amplo para as suas exportações. No entanto, a recusa do Congresso americano em conceder ao executivo autorização para atingir resultados no curto prazo (fast track) renovou o interesse na associação com o Mercosul.

A partir de 1990, as aberturas comerciais aplicadas unilateralmente pelos países membros do Mercosul e a importância dada à competição externa como mecanismo de controle de preços domésticos no momento das negociações para a aprovação da tarifa externa comum viabilizaram uma estrutura tarifária com uma alíquota média em torno de 12% e uma amplitude entre 0 e 20%. Assim, ficava substancialmente reduzida a diferença entre os graus de proteção dada a suas indústrias domésticas pelas economias chilena e do Mercosul. Ainda assim, o Chile preferiu optar apenas pela formação de uma zona de livre comércio com o Mercosul, preferindo manter sua estrutura tarifária própria e a autonomia na condução da política de comércio exterior.

Quanto ao programa gradual de liberalização comercial para atingir o regime de livre comércio, o Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Chile reproduziu a bem-sucedida experiência de desgravação linear e automática das tarifas aduaneiras sobre o comércio intra-regional aplicada na fase de transição do Mercosul, que tornou possível evitar as pressões protecionistas de eventuais setores prejudicados pela competição regional e as desgastantes negociações periódicas produto a produto. Assim, para a maioria dos produtos da classificação de comércio exterior, a partir de outubro passado começou a vigorar a margem de preferência de 40%, que será aumentada de 7 ou 8 pontos de percentagem no início de cada ano até atingir 100% em janeiro de 2004. Portanto, para estes produtos, no prazo de sete anos e três meses, o comércio Mercosul-Chile será realizado sem restrições comerciais.

Quanto aos produtos atualmente beneficiados com margens de preferência, fruto das concessões obtidas em negociações bilaterais passadas, o tratamento tarifário favorável começará entre 40 e 90%, dependendo do nível vigente anteriormente, aumentando no início de cada ano também de forma aproximadamente linear, para atingir 100% em 2004.

Dada sua estrutura de produção - concentrada em produtos da agricultura, da pesca e da extração mineral e vegetal -, o governo do Chile procurou evitar que eventuais mudanças na especialização da produção decorrentes de alterações nas vantagens comparativas causassem, a médio prazo, fortes danos aos produtores domésticos. Assim, negociou com o Mercosul uma extensa lista de produtos, que foram classificados nos seguintes grupos, segundo a natureza do tratamento tarifário:

a) Produtos "sensíveis". Prevalecerá a margem de preferência de 30% durante o período 01-10-96 a 31-12-99, que será elevada em 10 pontos de percentagem a partir do ano 2000 até atingir 60% em 2002, a partir do qual aumentará linearmente até 100% em 2004. O Chile listou neste grupo produtos siderúrgicos e vidro, enquanto o Mercosul incluiu alguns produtos dos setores de máquinas, aparelhos e material elétrico e suas partes e bens eletroeletrônicos de consumo. Na lista de bens comuns a ambas as partes, estão produtos de confeitaria, cacau, farinha, têxteis confeccionados, ferro e aço fundido e suas obras.

b) Produtos "sensíveis especiais". O tratamento tarifário preferencial começará apenas no início do ano 2001 com a margem de 14%, ocorrendo incrementos de aproximadamente 14 pontos de percentagem a cada ano, atingindo o livre acesso em 2006. Neste segmento, o Mercosul e o Chile elaboraram uma lista comum, composta de produtos têxteis, vestuário e calçados.

c) Produtos de "exceção". Para estes bens, a redução das tarifas aduaneiras terá início apenas em 2006, com margem de 17%, devendo aumentar cerca de 17 pontos de percentagem a cada ano, até alcançar o status de livre comércio em 2011. Neste grupo, o Chile colocou produtos de origem animal e vegetal, enquanto o Mercosul listou máquinas, aparelhos e material elétrico e suas partes e bens eletroeletrônicos de consumo. Também foi elaborada uma lista comum contendo automóveis, caminhões, motocicletas, tratores, papel e produtos da indústria gráfica.

d) Produtos "especiais". Este grupo contendo o açúcar e os produtos do complexo trigo é o mais restritivo, com prazo de 15 anos. A margem de preferência, de 17%, começará a ser aplicada apenas em 2007, aumentando aproximadamente de forma linear até atingir 100% em 2012.

Do ponto de vista brasileiro, o tratamento excepcional dado a estes quatro grupos é exagerado. Provavelmente, sem as pressões dos governos da Argentina e do Chile - países cuja estrutura de produção são mais similares -, o conjunto de produtos beneficiados com isenção tarifária no comércio entre Brasil o Chile poderia ser mais amplo, limitando-se as exceções a um número reduzido de produtos como o açúcar, o trigo, vinhos e o cobre eletrolítico.

Em modelos de integração econômica com tamanhos de países assimétricos, os ganhos de bem-estar dos países maiores, medidos em relação ao PIB e proporcionados pela ampliação do comércio intra-regional, são relativamente menores quando comparados com os dos países pequenos. Assim, do ponto de vista econômico, as vantagens brasileiras na criação de uma área de livre comércio entre o Mercosul e o Chile não devem ser importantes. Logo, o fator preponderante parece ter sido de natureza estratégica, ou seja, uma iniciativa de política externa brasileira de estender para a América Latina o livre comércio alcançado no Mercosul.

Ademais, dada a relativa importância dos acordos bilaterais anteriores, nos quais já haviam sido feitas concessões tarifárias para os principais produtos participantes do intercâmbio comercial Brasil-Chile, os ganhos estáticos propiciados pela criação de comércio não deverão ser significativos, resultados mais importantes deverão ser derivados dos ganhos dinâmicos resultantes da maior competição regional, da diversificação de produtos e de novos investimentos.

Em 1994, no comércio Brasil-Chile ocorreu um saldo comercial favorável ao Brasil de US$ 394 milhões. As exportações brasileiras naquele ano atingiram US$ 999 milhões, com predomínio de produtos manufaturados e bastante variados, tendo como destaque veículos comerciais (US$ 119 milhões), autopeças (US$ 112 milhões), aço (US$ 106 milhões), artigos plásticos (US$ 55 milhões) e papel (US$ 44 milhões). As importações brasileiras oriundas do Chile são concentradas principalmente nos produtos da extrativa mineral e seus subprodutos e nos de origem agrícola, que somados atingiram 66,8% do total (ver Tabela 2).

Os resultados da Tabela 2 demonstram que as exportações chilenas destinadas ao Brasil são explicadas pelas vantagens comparativas naturais, enquanto as vendas brasileiras ao mercado chileno são ditadas em parte pelas vantagens criadas pelas concessões tarifárias, associadas aos menores custos de transporte decorrentes da proximidade geográfica.

Os dados também mostram que o potencial de comércio intra-indústria é pequeno, limitado aos setores de papel, produtos químicos e de informática. Nestes casos, o Chile poderá desviar investimentos estrangeiros, estimulados pela estabilidade econômica e maior grau de abertura comercial e financeira, em busca de ganhos de economias de escala no mercado regional.

O acordo Mercosul-Chile prevê que, para evitar a triangulação de mercadorias, isto é, que o benefício concedido aos produtos elaborados regionalmente seja apropriado por terceiros países, deve ser exigido o certificado de origem, que estabelece um índice de regionalização mínimo de 60%. No entanto, a aplicação deste requisito de forma generalizada - como consta no acordo - dificultará a administração aduaneira, fato que pode ser evitado limitando-se a exigência de regime de origem apenas aos produtos com diferenciais de tarifas que superem os custos de uma operação de triangulação, como os gastos adicionais de transporte, desembarque e embarque de mercadorias.

Quanto aos eventuais danos à produção local provocados pelas importações regionais, deverá ser elaborado um Regime de Medidas de Salvaguarda, que entrará em vigor em janeiro de 1997 e permitirá aplicar controles sobre essas importações para atenuar os custos de ajustamento.

Por último, têm sido veiculadas na imprensa, recentemente, especulações quanto a uma possível redução da tarifa de importação uniforme chilena de 11 para 7%. Como o Acordo Mercosul-Chile apenas impede os aumentos de tarifas, esta modificação - caso seja suportável para a economia chilena - contribuirá bastante para atenuar o desvio de comércio em favor dos demais países, permitindo ampliar os ganhos líquidos chilenos na associação com o Mercosul.  

Sumário e Projeções

Na Europa, o crescimento começou a se desacelerar no final de 1995 e permaneceu baixo no primeiro semestre de 1996. No entanto, indicadores mais recentes sugerem que essa desaceleração deverá ser temporária. Nos Estados Unidos e no Japão, observou-se uma forte aceleração do nível de atividade no segundo e no primeiro trimestre do ano respectivamente. As previsões do World Economic Outlook de outubro do FMI são de um crescimento em 1996 de 3,8% para os países industrializados, que deverá se acelerar suavemente para 4% em 1997.

O desaquecimento da atividade econômica na Europa no final de 1995 e início de 1996, mais forte do que estimada inicialmente, contribuiu para manter ausentes as pressões inflacionárias nos países do G-7. A variação do índice de preços ao consumidor nesses países, no acumulado de 12 meses, manteve-se praticamente estável desde o início de 1996, oscilando entre 2,2 e 2,4%. As perspetivas para a inflação ainda permanecem bastante favoráveis, levando-se em conta que as economias da maioria desses países ainda operam com elevadas margens de capacidade ociosa e altas taxas de desemprego. Mesmo nos Estados Unidos, apesar do excelente desempenho da economia no segundo trimestre do ano e da baixa taxa de desemprego, a taxa de inflação manteve-se relativamente estabilizada ao longo de 1996.

Apesar do aquecimento da economia americana - e, em menor grau, da japonesa -, no segundo trimestre do ano, os Estados Unidos e o Japão mantiveram inalteradas suas taxas de juros de curto prazo, enquanto a Alemanha reduziu a sua repo rate de 3,3% para 3% no final de agosto, mantendo, no entanto, inalterada a taxa de redesconto em 2,5%. As baixas taxas de inflação e a ênfase colocada no ajustamento fiscal deverão contribuir para manter relativamente baixas as taxas de juros. Elevações das taxas de juros de curto prazo pelas autoridades monetárias, em resposta à retomada do crescimento, deverão ser graduais e mais intensas somente a partir de 1997.

Após sofrer forte desvalorização ante o marco e o iene, o dólar, a partir de maio do ano passado, voltou a apresentar tendência de valorização: com relação ao iene, a valorização do dólar acumulada entre abril de 1995 e setembro último foi de 31%, enquanto diante do marco foi de 9,1%. Deve-se observar, no entanto, que o movimento de valorização do dólar ante o marco foi interrompido em maio último, observando-se a partir de então um ligeiro movimento de desvalorização do dólar.

Os fundamentos, no entanto, não são mais favoráveis a uma trajetória de valorização do dólar ao longo de 1997, principalmente diante do iene, na medida em que a economia japonesa já se encontra em processo de recuperação mais vigoroso que a economia alemã e operando com taxas de juros extremamente baixas, permitindo prever-se que a evolução do diferencial de juros nos Estados Unidos e no Japão deverá favorecer a moeda japonesa.

Com relação aos desequilíbrios nos fluxos de comércio entre as três maiores economias do mundo, observa-se um movimento de redução do déficit na balança comercial nos Estados Unidos e uma contração do superávit comercial japonês em ritmo acentuado ao longo de 1996, paralelamente a uma trajetória de crescimento do saldo comercial na Alemanha. No entanto, os resultados da balança comercial americana em julho e agosto registram uma nova elevação do déficit comercial.

Quanto ao comércio mundial, as projeções, segundo os resultados da última rodada de projeções do Projeto Link até o final da década, são de que este deverá se expandir a uma taxa média anual de 6,3% em volume, inferior ao incremento de mais de 10% registrado em 1995.

O índice da média dos preços (em dólar) das commodities da revista The Economist vem apresentando movimento de queda desde meados do segundo trimestre de 1996, interrompendo o esboço de recuperação que vinha se delineando nos primeiros quatro meses do ano. Essa recente redução reflete o estancamento do movimento de alta nos preços dos grãos (que em abril atingiram cotações internacionais recordes) e a intensificação da trajetória de contração dos preços dos metais, que, de fato, vem sendo observada desde o primeiro trimestre do ano passado.

Por fim, o preço do petróleo (tipo Brent) apresentou movimento de alta ao longo de todo o terceiro trimestre de 1996, atingindo, na média de setembro, US$ 22,50 por barril, a maior cotação desde a Guerra do Golfo. O movimento de alta das cotações do petróleo, também observado nos primeiros meses do ano, tem sido fundamentalmente explicado pelos historicamente reduzidos níveis de estoques tanto de derivados quanto de óleo cru, principalmente nos Estados Unidos. A necessidade de recompor os estoques ante a proximidade do próximo inverno tem mantido os preços elevados, situação que deverá perdurar até o final do primeiro trimestre de 1997. È possível esperar uma explosão das cotações no curto prazo, caso o inverno no Hemisfério Norte se mostre de novo anormalmente longo e rigoroso, dada a manutenção das sanções impostas ao Iraque.

Na Argentina, a ausência de instrumentos para reduzir a taxa de desemprego que atingiu em torno de 17% em maio do corrente ano e a necessidade de novas medidas tributárias para assegurar o controle sobre o déficit fiscal aumentaram o descontentamento contra a política econômica, acarretando a demissão do ministro Cavallo. A nova equipe preferiu não assumir riscos e anunciou um pacote tributário baseado principalmente em um aumento generalizado de impostos e uma pequena redução nos gastos. Quanto ao nível de atividade, o indicador de produto industrial aponta para uma recuperação da produção, atingindo no período de janeiro a agosto, pela primeira vez, um crescimento positivo, ainda que reduzido. A manutenção da taxa de inflação argentina em nível inferior à americana manteve a tendência gradual de desvalorização real do câmbio que vem ocorrendo nos últimos dois anos, favorecendo, assim, a competitividade internacional dos produtos do país.

A conjuntura econômica uruguaia no primeiro semestre deste ano permaneceu marcada pelo prolongamento da recessão iniciada em 1995, quando o PIB registrou uma queda de 2,4%, mantendo a tendência declinante da taxa de inflação. Por fim, no Paraguai, alguns indicadores relativos ao nível de atividade, como o consumo de energia elétrica pela indústria, sugerem uma forte retração no primeiro semestre de 1996.