Argentina

O Plano de Conversibilidade completou cinco anos em abril do corrente ano apresentando uma estabilidade de preços ao consumidor sem precedentes na história argentina, ou seja, a variação acumulada no período de 12 meses encerrados em março foi de 0,2%, inferior à verificada na maioria dos países desenvolvidos, à exceção do Japão. Em contraste, após um crescimento anual do produto de cerca de 7,1% nos quatro primeiros anos, o país enfrenta, desde o segundo trimestre de 1995, uma forte contração econômica, e a taxa de desemprego, após atingir o nível recorde de 18,2% em maio daquele ano, situou-se em torno de 16,4% em outubro passado (nos meses de maio e outubro são feitas as pesquisas sobre o nível de emprego), o que pode ser explicado pela redução da oferta e não pelo aumento da demanda de mão-de-obra. Após quatro trimestres consecutivos de queda no PIB, os sinais de recuperação ainda são tênues e insuficientes para sinalizar a retomada do crescimento econômico.

A partir de novembro passado, o acordo político que encerrou as desavenças públicas entre o ministro Cavallo e o presidente Menem e o anúncio, pelo Executivo, de uma nova reforma do Estado e de uma mudança na estrutura tributária que permitiriam um controle permanente das contas fiscais tiveram um impacto favorável sobre as expectativas dos agentes econômicos. Os indicadores financeiros desde aquele mês até março do corrente ano, refletindo o retorno dos capitais estrangeiros, o aumento significativo do grau de liquidez monetária, a maior confiança tanto na moeda como no sistema financeiro e o incremento na rentabilidade esperada do setor produtivo, são bastante claros: as reservas internacionais no Banco Central da Argentina passaram de US$ 12,3 bilhões para US$ 16,1 bilhões, os depósitos em pesos no sistema bancário aumentaram de 19,3 bilhões para 21,9 bilhões, o índice Merval (Bolsa de Valores) teve um incremento de 472 para 509, o FRB (título público argentino no exterior) passou de 65,7 para 72,4 e a taxa de juros em pesos para empresas de primeira linha caiu de 12,2 para 10,1%.

Infelizmente, este desempenho das variáveis monetárias não tem influenciado o setor real com a rapidez desejada. Assim, no momento atual, o debate econômico argentino é centrado nas eventuais medidas que devem ser adotadas pelo governo para induzir uma rápida expansão do produto.

Do lado político, a recessão econômica acirrou conflitos e estimulou manifestações inéditas de segmentos da sociedade. Assim, pela primeira vez, a Igreja Católica fez críticas ao programa econômico, destacando os problemas sociais decorrentes do fraco desempenho do PIB, e o presidente da União das Indústrias Argentinas (UIA) manifestou o seu descontentamento com o grau de abertura comercial.

O presidente Menem e o ministro Cavallo novamente tornaram públicas suas desavenças. O presidente, que exigiu medidas destinadas a uma redução mais acentuada da taxa de juros para acelerar o crescimento da demanda, criou o Conselho Nacional do Trabalho e Emprego, composto por membros do governo, sindicalistas e empresários, aparentemente, formado para fazer frente à greve geral anunciada pela CGT e que tinha como principal bandeira uma trégua social que suspenderia por seis meses as demissões. Já o ministro Cavallo considerou que a criação do Conselho representava uma ingerência na condução da política econômica, nos moldes das práticas populistas bastante utilizadas pelo peronismo em décadas passadas.

Uma vez mais, o confronto entre o presidente e o ministro foi contornado temporariamente. Cavallo tomou medidas para diminuir a taxa de juros, como a redução do IVA incidente sobre juros e comissões bancárias e a eliminação da taxa de 2% sobre os juros e comissões destinada ao Instituto de Serviços Sociais Bancários (ISSB), e solicitou que o Banco Central avaliasse a possibilidade de alterar os requisitos de liquidez (equivalente ao depósito compulsório mínimo remunerado mantido pelos bancos comerciais), com o objetivo de aumentar a oferta de crédito. Conseguiu, porém, evitar que as taxas de juros fossem diminuídas artificialmente através de subsídios arcados pelo Tesouro. O Conselho Nacional do Trabalho e Emprego, apesar da forte resistência do ministro, acabou sendo criado, embora sua influência nas questões econômicas tenha sido praticamente eliminada.

Do lado econômico, é conhecido que o Plano de Conversibilidade apoiado em uma taxa de câmbio fixa abdicou do manejo das políticas monetária e cambial. Além disso, a ausência de superávits fiscais acumulados no passado e a necessidade de apresentar contas públicas minimamente equilibradas para sinalizar a sustentabilidade do Plano impedem o governo de recorrer à política fiscal para estimular a demanda agregada. Na prática, portanto, não há muitas medidas que possam ser implementadas para estimular o crescimento do produto.

Assim, a principal causa da falta de reação do nível de atividade econômica tem sido atribuída à taxa de juros. Como vimos, os indicadores monetários são favoráveis, ocorrendo hoje maior proximidade das taxas de juros interna e externa, cujo diferencial, para as grandes empresas, atinge em torno de 2 a 3 pontos de percentagem, quando comparado com os 15 a 20 pontos em maio de 1995, no auge da crise econômica. No entanto, a taxa de juros real, isto é, a taxa de juros nominal descontada a expectativa de inflação, atingiu 10,4% ao ano em fevereiro de 1996, quando alcançava apenas 2,4% em fevereiro de 1994.

A explicação para essa elevada taxa de juros real na economia argentina é controversa. Para alguns analistas, a grande necessidade de financiamento do governo causa uma competição com os ainda limitados recursos disponíveis para o setor privado, elevando a taxa de juros, enquanto outros apontam para a fragilidade do sistema bancário, em que os créditos são disponíveis apenas para as grandes empresas, com as pequenas e médias enfrentando juros escorchantes. Na mesma linha, o descasamento dos prazos entre ativos (crédito ao consumidor) e passivos (prazos menores exigidos pelos aplicadores em virtude da desconfiança sobre o futuro da economia) implica um prêmio de risco elevado cobrado pelos bancos. Outros economistas destacam que é preciso aumentar a poupança no sistema financeiro doméstico, dado que uma parte substancial ainda se encontra guardada em dólares fora dos bancos comerciais ou foi enviada ao exterior. O que se revela unânime, no entanto, é a pequena margem de manobra de que o governo dispõe para reduzir as taxas de juros, isto é, apenas medidas marginais são viáveis, como as citadas anteriormente, ou a diminuição do capital mínimo e dos requisitos de liquidez dos bancos para aumentar a disponibilidade de recursos nas instituições financeiras. As medidas artificiais estão descartadas, seja pela falta de fundos fiscais, como no caso de subsídios, seja pela possibilidade de aumentar o risco do sistema bancário na ocorrência de novas fugas de capitais.

Dada a composição da demanda agregada argentina, a retomada do crescimento econômico depende fundamentalmente de uma reativação do consumo privado (participação aproximada de 80% no PIB), pois os investimentos privados não devem aumentar, em virtude da crise econômica, os gastos públicos estão contidos, para cumprir o compromisso de equilíbrio fiscal assinado com o FMI, e as exportações se encontram fortemente vinculadas ao crescimento da economia brasileira, cuja perspectiva não é animadora. Assim, a retomada será necessariamente lenta, já que não existe atualmente um consumo reprimido, como o que propiciou a explosão de demanda no início do Plano de Conversibilidade, e também pelo fato de que os consumidores, como medida de precaução, estão procurando reduzir o grau de endividamento assumido nos anos anteriores.

NÍVEL DE ATIVIDADE

A recessão econômica teve início no segundo trimestre de 1995, com uma queda no PIB de 4,6%, que se tornou mais pronunciada no terceiro e quarto trimestres, que apresentaram quedas de 8,1 e 7,7%, respectivamente. Assim, em 1995, as estimativas preliminares apontam para uma diminuição de 4,4% no produto argentino.

No corrente ano, é esperada uma queda de 6,5% no primeiro trimestre, com o próprio governo estimando uma redução de 5 ou 6% no mesmo período, resultado que é explicado pela queda de 15,9% no investimento e de 6% no consumo. Os setores mais afetados foram construção (-11%), comércio, restaurantes e hotéis (-8,4%) e a indústria manufatureira (-6,5%), enquanto os que experimentaram crescimento foram mineração (4,3%), eletricidade, água e gás (2,6%) e agropecuária e pesca (1,7%).

O desempenho do PIB no primeiro trimestre assinala que, para se atingir a taxa de crescimento de 5% esperada pelo governo, o comportamento do produto no segundo semestre deverá alcançar uma cifra inusitada, o que é bastante improvável.

O índice de produto industrial medido tradicionalmente pela Fiel assinala uma redução de 10,7% no primeiro bimestre de 1996 em comparação com igual período do ano anterior, similar à verificada no último bimestre do ano passado (GRÁFICO 13). Estes resultados confirmam que a reativação da economia ainda não se verificou. Com base neste desempenho no primeiro trimestre, o produto industrial, que corresponde a cerca de 25% do PIB, deverá ficar pelo menos 10% abaixo do verificado no mesmo período do ano anterior.

PEM 21 - Gráfico 13

INFLAÇÃO

Após uma variação dos preços ao consumidor de apenas 0,3% em janeiro do corrente ano, os demais meses do primeiro trimestre apresentaram uma deflação de 0,3 e 0,5%, respectivamente. Assim, a taxa de inflação, medida pelo IPC nos 12 últimos meses terminados em março, atingiu 0,2%, inferior à verificada nos principais países desenvolvidos, à exceção do Japão. O IPA também manteve uma variação pequena de 0,1% em janeiro, 0,2% negativos em fevereiro e 0,2% em março, de modo que o aumento dos preços no atacado em 12 meses encerrados em março atingiu 6% (GRÁFICO 14).

PEM 21 - Gráfico 14

TAXA DE CÂMBIO E CONTAS EXTERNAS

No primeiro bimestre, a taxa de inflação argentina, inferior à norte-americana, ambas calculadas pelo IPC, gerou uma desvalorização real do câmbio de aproximadamente 2,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

No período janeiro/fevereiro deste ano, as exportações alcançaram US$ 2.779 milhões, contra US$ 2.734 milhões em iguais meses do ano anterior, o que representou um incremento de 1,6%. As importações atingiram US$ 3.144 milhões, contra US$ 3.348 milhões, sinalizando uma queda de 6,1%. Assim, o déficit da balança comercial diminuiu de US$ 614 milhões para US$ 385 milhões.

As reservas internacionais disponíveis no Banco Central argentino, que atingiram no final de novembro US$ 12,3 bilhões, alcançaram cerca de US$ 16,1 bilhões em fevereiro e março, superiores às vigentes em novembro de 1994, antes da crise mexicana, de US$ 14,1 bilhões.

SISTEMA FISCAL E MONETÁRIO

O governo argentino terminou o primeiro trimestre de 1996 com um déficit fiscal de 1.172 milhões de pesos, levemente inferior ao acordado com o FMI, de 1.200 milhões de pesos.

Em meados de março, finalmente, o Congresso aprovou o conjunto de medidas que dá poderes ao Executivo para efetuar as mudanças requeridas com o objetivo de atingir o equilíbrio fiscal. Dentre as principais medidas tributárias aprovadas, destacam-se:

a) a faculdade para o Executivo eliminar as isenções ainda existentes do imposto de renda;

b) a transformação da alíquota provisória de 21% do IVA em permanente e a autorização ao Executivo para aplicar uma redução de até 50% a determinados produtos;

c) a permissão de extinguir isenções, à exceção de uma lista de produtos, do IVA; e

d) o aumento de 0,5 para 1% da alíquota do imposto sobre a propriedade.

A permissão concedida ao Executivo para uma nova reforma do Estado é baseada nos seguintes pontos:

a) criação do Fundo de Reconversão Trabalhista para retreinamento dos empregados de setores públicos eliminados e garantia de pagamento durante um ano, depois do qual, após uma indenização, os funcionários poderão ser dispensados;

b) eliminação ou fusão de organismos públicos por decreto;

c) limites para os gastos previstos no orçamento sem prévia fonte de financiamento; e

d) autorização para privatizar qualquer prestação de serviços, à exceção das universidades, instituições financeiras oficiais e ações de multinacionais em poder do Estado.

Segundo estimativa do Banco Quilmes, se a receita fiscal mensal ficar em torno de 3.400 a 3.450 milhões de pesos, o déficit operacional (exclusive juros e receita de privatização) mensal deverá atingir $ 200 milhões de pesos. Considerando uma despesa de juros de 4.400 milhões de pesos em 1996, o déficit total alcançaria cerca de 6.000 milhões de pesos, supondo-se uma receita de privatização de apenas 900 milhões de pesos, contra os 2.500 milhões de pesos esperados pelo governo.

Feitos os ajustamentos possíveis, tais como a perda de arrecadação com o novo regime de co-participação do IVA, a perda de receita do Banco Central, o aumento de receita com o crescimento da economia no segundo semestre, a diminuição da evasão e a redução de gastos com a reforma administrativa, o déficit total é projetado em 3.500 milhões de pesos, o que, somado às amortizações de 7.400 milhões de pesos (a maioria vencimentos de títulos vendidos a residentes no exterior), leva à necessidade de financiamento de 10.900 milhões de pesos em 1996.

No atual estágio do mercado financeiro internacional, o governo argentino poderá cobrir suas necessidades de financiamento com relativa facilidade junto aos investidores privados, descontado os empréstimos obtidos em instituições mundiais como FMI, Banco Mundial e BID.

A base monetária atingiu 12.208 milhões de pesos em março, medida pela média diária, tendo alcançado 11.129 milhões de pesos em novembro, enquanto o total de depósitos bancários passou de 42.609 milhões de pesos em fins de novembro para 46.823 milhões de pesos no final de março.

A taxa de juros em pesos para empresas de primeira linha, que chegou no final de março a 27% ao ano, com pico de 33,6%, manteve uma queda gradativa, passando de 12,2% em novembro de 1995 para 10,1% no final de março. Entretanto, em termos reais ainda está distante da taxa verificada em novembro de 1994, considerando que a expectativa de inflação hoje é substancialmente inferior.

PERSPECTIVAS

Segundo os analistas econômicos, em 1996 o PIB deverá aumentar entre 2 e 3% (inferior à meta governamental de 5%), a estabilidade de preços deverá continuar com uma taxa de inflação (IPC) de 2 a 3% e o saldo comercial deverá ser novamente deficitário em torno de US$ 1,5 e US$ 2 bilhões.

Uruguai

Findo o primeiro ano de implementação do programa econômico da administração Sanguinetti, comemoram-se a queda gradual mas persistente da inflação, que permitiu a redução do ritmo mensal de desvalorização cambial de 2 para 1,5% a partir de 1º de abril de 1996, e a conseqüente diminuição da valorização cambial. Por outro lado, a recessão instalada no país assumiu proporções maiores do que se projetava: a queda do PIB, em 1995, é estimada em 2,3%.

NÍVEL DE ATIVIDADE

Ainda não se dispõem de cifras oficiais sobre a real magnitude da queda do PIB uruguaio em 1995, estimada preliminarmente em 2,3%. De acordo com a mesma fonte, os piores desempenhos teriam cabido ao setor de construção (-14,4%) e comércio, restaurantes e hotéis (-11,5%). A indústria sofreu um declínio de 2,8%, uma taxa distorcida pelo desempenho da refinaria Ancap, reinaugurada em dezembro de 1994; excluindo-a, a queda do restante do setor industrial teria alcançado 9,4%. Registraram algum crescimento a agropecuária (3,7%) e o setor de transportes e comunicações (3,5%).

Segundo informe do Banco Central do Uruguai, a recessão prosseguia em janeiro de 1996, quando a indústria, a construção, o transporte e a energia elétrica mostravam indícios neste sentido. Entre outras, as vendas de cimento a obras privadas - que constituem a maioria - diminuíram 13% em relação a janeiro do ano anterior, as vendas de óleo combustível caíram 2,5% e as exportações de lã 14%. O desemprego alcançou em 1995 o pior resultado desde 1985, tendo ficado, em média, em 10,8% (Montevidéo). Os setores mais afetados foram o do comércio e indústria, tendo havido redução também no setor bancário e de construção (GRÁFICO 16).

PEM 21 - Gráfico 16

O governo estima que a recuperação econômica em 1996 começará a efetivar-se a partir do segundo semestre, apoiada principalmente em uma melhora nas exportações e em uma retomada da atividade interna, sob o estímulo de maiores investimentos públicos e privados.

INFLAÇÃO

Nos primeiros meses de 1996, a inflação vem mantendo sua trajetória declinante, iniciada em setembro do ano anterior. No período de 12 meses encerrado em fevereiro deste ano, o IPC uruguaio acumulava 33,6% em comparação com os 35,4% até dezembro de 1995 (GRÁFICO 17). De acordo com informações preliminares, o índice até março havia caído para 31%.

PEM 21 - Gráfico 17

O Índice de Preços no Atacado também vem registrando uma queda contínua desde setembro de 1995, com a taxa em 12 meses passando de 40% em agosto daquele ano para 26,9% em fevereiro de 1996.

Este tem sido um dos aspectos mais bem-sucedidos do programa econômico do presidente Sanguinetti, que completou em março um ano de vigência e manteve a taxa de câmbio como "âncora" nominal dos preços. Em vista da queda mais acentuada das taxas nos últimos meses, o governo decidiu reduzir o ritmo das desvalorizações mensais de 2%, que vinha sendo praticado desde outubro de 1992, para 1,5%, a partir de 1o. de abril deste ano. A abertura entre o "piso" e o "teto" da banda de flutuação foi mantida em 7%.

O programa monetário prevê novas reduções para a taxa mensal de desvalorização, que deverá cair para 1,3% no último trimestre do ano, numa acomodação consistente com a meta de inflação de 20% estabelecida para 1996.

TAXA DE CÂMBIO E CONTAS EXTERNAS

Um dos mais importantes compromissos da atual administração foi a eliminação do processo de valorização cambial. Entre 1990 e 1994, a diferença entre o IPC e a desvalorização do peso foi superior a 100%. A convergência entre ambos vem, de fato, se acentuando: no período setembro de 1995 a fevereiro de 1996, a variação do IPC foi de 12,6%, ao passo que a desvalorização da moeda uruguaia frente ao dólar alcançou 11,6%.

No comércio exterior foram registrados recordes em 1995, tendo as exportações atingido US$ 2.117 milhões e as importações US$ 2.867 milhões, níveis respectivamente 11 e 3% mais elevados que os de 1994. O déficit de US$ 750 milhões revelou uma forte queda (14%) em relação aos US$ 872 milhões do ano anterior, revertendo uma tendência de aumento observada durante todos os demais anos da década atual.

O bom desempenho das exportações, que se deveu parcialmente ao aumento de preços de alguns produtos de origem agropecuária, concentrou-se nos primeiros meses do ano. Comparados aos mesmos períodos de 1994, as exportações (em dólares) revelaram um crescimento de quase 40% no primeiro trimestre, desacelerando-se para cerca de 11 e 1%, respectivamente, nos segundo e terceiro trimestres, caindo 2,8% nos três últimos meses de 1995. O motor das vendas ao exterior foi o Brasil (aumento de 42,5%), fazendo com que sua participação no total das exportações uruguaias tenha subido de 25,4% em 1994 para 33,2% no ano seguinte.

Em compensação, o caminho inverso foi percorrido no comércio com a Argentina, cujas importações do Uruguai se reduziram em quase 30%. Em 1995, a Argentina absorveu apenas 12,7% das exportações uruguaias, em comparação com os 20% do ano anterior.

O arrefecimento do ritmo das importações esteve relacionado a menores compras de bens de consumo (6,4%) e a uma queda das importações de bens intermediários (1%), já que as importações de bens de capital tiveram um aumento de quase 12%, com destaque para material de transporte (73%). Tais compras mantiveram um padrão temporal semelhante ao das exportações, com uma expansão de 15,4 e 9,8% nos dois primeiros trimestres do ano, uma queda de 10,3% no terceiro trimestre e um crescimento de 0,3% no último trimestre, refletindo a progressiva desaceleração do nível de atividade econômica observada no país ao longo de 1995.

SISTEMA FISCAL

Considerando-se o resultado da gestão financeira do setor público consolidado (governo central e estados, empresas públicas e Banco Central e outras instituições financeiras), no período janeiro-novembro de 1995, observa-se uma melhora substancial em relação a 1994.

O déficit alcançou, nos primeiros 11 meses do ano, US$ 186 milhões, em comparação com os US$ 339 milhões em idêntico período do ano anterior (-45%). O desempenho do governo central sofreu uma significativa deterioração - déficit de US$ 311 milhões, contra US$ 226 milhões em janeiro-novembro de 1994 (37%) -, em conseqüência de uma queda mais acentuada da arrecadação tributária do que dos gastos. O saldo negativo parafiscal (Banco Central e outros) permaneceu estável (US$ 91 milhões), ao passo que o restante do setor público não-financeiro (empresas públicas e governos departamentais) transformou seu déficit de US$ 24 milhões em um superávit de US$ 216 milhões, graças a aumentos das tarifas públicas e cortes nos gastos, sobretudo de investimentos.

Estima-se que, ao final de 1995, o déficit do setor público tenha se situado em aproximadamente 1,7% do PIB.

PERSPECTIVAS

No curto e médio prazos, a performance da economia uruguaia estará condicionada à evolução das variáveis externas que maior influência exercem sobre ela. Supondo-se a persistência de um crescimento moderado nos países industrializados e no Brasil e a expansão do comércio internacional a taxas semelhantes às mais recentes, os principais produtos de exportação uruguaios (à exceção de lã) deverão continuar a se beneficiar dos altos preços internacionais e de um provável aumento da demanda brasileira por produtos agropecuários.

Por outro lado, a perspectiva de uma lenta recuperação da economia argentina em 1996, supondo-se a manutenção do Plano de Conversibilidade, deverá ter um impacto desfavorável sobre o nível de atividade no país vizinho. Segundo o programa econômico recentemente apresentado pelo governo uruguaio ao Fundo Monetário Internacional, o crescimento do PIB ficará em torno de 1% e o déficit fiscal e comercial deverão reduzir-se a, respectivamente, 1% do PIB e US$ 300 milhões ao final de 1996.