A Economia Brasileira em Perspectiva

Introdução

Como se comentara em edição anterior desta coletânea, os anos 90 têm sido marcados por profundas transformações na economia brasileira, destacando-se a sua maior exposição à economia internacional - no que seguiu a tendência mundial, de certo modo inescapável - e a ocorrência de um período, que promete ser longo, de baixíssimas taxas de inflação após décadas de turbulências e de perturbações para os agentes econômicos, sobretudo para aqueles segmentos de menor nível de renda. Com efeito, o Plano Real prosseguiu no rumo da abertura iniciada alguns anos antes, aprofundando-a através da própria estabilidade de preços, que permitiu programações de prazo mais longo e exigiu maior atenção à produtividade, no que se refere aos agentes privados, e aos desequilíbrios estruturais, no que diz respeito ao setor público.

Este volume reúne, como se apontou na Apresentação, parte da produção da Diretoria de Pesquisa do IPEA em que essas questões foram estudadas, por vezes com certa minúcia. Dada a natural defasagem entre a atualidade e a produção de dados confiáveis, estudam-se alguns aspectos importantes do passado, inclusive no que se relaciona aos períodos de alta inflação sob os quais se viveu até recentemente.

Os artigos que cobrem a área macroeconômica (primeira parte do volume) caracterizam-se pela grande diversidade de abordagens, embora o pano de fundo seja sempre a aplicação ao caso brasileiro de modelos de análise relacionados à formulação e à implementação da política econômica, ao crescimento econômico e aos impactos da estabilização. Neste sentido, em muitos deles, a principal contribuição acaba sendo de caráter metodológico, principalmente quanto ao desenvolvimento e à aplicação de métodos econométricos. Os estudos aqui apresentados foram desenvolvidos nos últimos anos e, de modo geral, percebe-se da sua leitura a preocupação em avaliar as mudanças na dinâmica da economia brasileira derivadas da estabilização recente.

O primeiro estudo dessa parte constitui um esforço de estimar econometricamente os efeitos que variações na política cambial e monetária apresentariam sobre o nível da atividade econômica - medido através da taxa de desemprego - e sobre a taxa de inflação. Os autores, Ajax R. B. Moreira, Antonio Fiorencio e Elcyon C. R. Lima, partem da constatação de que o padrão seguido pelas principais variáveis macroeconômicas após o Plano Real é semelhante àquele observado em outros países onde a estabilização também repousou numa combinação de políticas dentre as quais se sobressaía a âncora cambial. Neste contexto, a questão da sustentabilidade dos déficits externos adquire dimensão crucial, e eventuais ajustes podem se tornar necessários. A estimação dos impactos destes ajustes é feita por meio de um modelo auto-regressivo vetorial (ARV), com dados mensais para o período 01/91 a 05/97, composto de cinco variáveis: o nível de preços, a taxa de câmbio, a taxa de juros para empréstimos de capital de giro, a taxa de desemprego e o spread entre as taxas de juros para empréstimos de capital de giro e as taxas de captação dos bancos via CDBs - onde esta última variável procura captar alterações da política monetária envolvendo restrições quantitativas ao crédito.

A estimação econométrica, segundo uma abordagem bayesiana, permite constatar, em primeiro lugar, que após o Plano Real teria havido uma alteração significativa no regime de funcionamento da economia, captada pela mudança estrutural dos parâmetros do modelo. O modelo também avança metodologicamente ao estimar variáveis nominais mesmo em um período de quase-hiperinflação e ao identificar - no sentido econométrico, de variações exógenas ao modelo - as políticas monetária e cambial, já que os movimentos do câmbio e da taxa de juros nem sempre são causados exclusivamente pela ação dos formuladores de política - cuja reação também pode ser endogenamente determinada. Dentre os principais resultados destaca-se o impacto pouco significativo que as políticas monetária e cambial teriam sobre os níveis de desemprego. No entanto, conforme alertado pelos próprios autores, esses resultados estão condicionados, em primeiro lugar, pelo período de estimação e, em segundo, pelas hipóteses utilizadas para estimar a forma reduzida, na medida em que as funções resposta a impulso ficam muito dependentes do método de obtenção dos hiperparâmetros.

No estudo Ajuste Macroeconômico e Flexibilidade do Mercado de Trabalho no Brasil: 1981/95, André Urani analisa de que forma as políticas de ajuste de balanço de pagamentos e de controle da inflação no período assinalado produziram impacto sobre o mercado de trabalho. Investiga também como as características estruturais e institucionais do mercado de trabalho brasileiro poderiam ter contribuído para o sucesso das políticas de ajuste estrutural do balanço de pagamentos implementadas no período, e em que medida essas mesmas características se tornaram em um empecilho para o êxito das políticas antiinflacionárias. A questão é obviamente relevante para o momento atual, principalmente tendo em vista o forte aumento de salários observado após o Plano Real e o concomitante aumento do déficit em conta corrente no balanço de pagamentos. A necessidade de tornar mais flexíveis as relações trabalhistas de modo a permitir um ajuste mais suave do mercado de trabalho à nova realidade que emerge com a estabilização e a abertura comercial vem ocupando lugar elevado na agenda de reformas, e pode certamente se beneficiar das análises que enfocam a experiência brasileira recente.

A discussão quanto ao grau de flexibilidade do mercado de trabalho brasileiro é abordada no estudo segundo duas óticas distintas: a da "generalidade" dessa característica, mostrando que ela se encontra mais presente em alguns grupos do mercado de trabalho, manifestando-se de forma diferenciada segundo a natureza dos choques que atingem a economia, e a da sua funcionalidade macroeconômica. A conclusão do estudo aponta para a presença de alto grau de flexibilidade dos salários reais, que teriam tido papel decisivo na eliminação dos desequilíbrios externos. Essa flexibilidade, no entanto, ante a forte presença da indexação das variáveis nominais, apenas era obtida à custa de acelerações do processo inflacionário combinadas com desaquecimento da demanda. Dessa forma, tal flexibilidade servia ao objetivo de ajustar o setor externo da economia, mas, por definição, conspirava contra a redução da inflação. Ou, como indicado no texto, "Aumentos sucessivos do grau de indexação, ao invés de tornar os salários reais menos vulneráveis, significaram apenas, por um lado, custos crescentes (em termos de inflação) dos ajustes que se faziam necessários e, por outro, uma vez realizado o ajuste, maior dificuldade de se combater esta inflação com os instrumentos convencionais de política econômica".

Em A Demanda e Oferta de Moeda sob Inflação Elevada: Brasil - 1974/94, Octávio A. F. Tourinho aprofunda análise anterior sobre o equilíbrio monetário em uma economia onde a taxa de inflação é elevada e estocástica. No artigo, o autor evita os problemas de identificação do trabalho anterior especificando uma função de oferta de moeda com base na hipótese de que o governo financia o déficit total - primário mais encargos financeiros sobre a dívida - com o imposto inflacionário esperado, que por sua vez será igual ao produto da demanda por saldos reais pela taxa esperada de redução de seu valor real. Oferta e demanda por moeda são assim estimadas simultaneamente, sob a hipótese de expectativas racionais, utilizando-se a forma de correção de erro aplicada a uma especificação auto-regressiva vetorial. As relações de co-integração permitem identificar as equações de oferta e demanda de moeda a partir das restrições sugeridas pelos modelos teóricos, as quais não podem ser rejeitadas empiricamente. Em particular, a estimação simultânea permite corrigir o viés presente no coeficiente obtido para taxa de juros na estimação da forma reduzida.

Taxa de Câmbio Real de Longo Prazo no Brasil, de Antonio Fiorencio e Ajax R. B. Moreira, constitui um esforço de aplicar ao caso brasileiro um modelo de análise das tendências de longo prazo da taxa de câmbio amplamente difundido na literatura econômica, e que tem entre seus objetivos testar econometricamente a validade da teoria da paridade do poder de compra da moeda (também conhecida como PPP). O estudo parte de um modelo de agente representativo (à maneira de Ramsey) para derivar, a partir de um processo de otimização, as variáveis que influenciam mais diretamente o comportamento do câmbio tanto por meio dos fluxos de comércio quanto pelo impacto nas decisões de poupar e investir. O modelo teórico permite identificar duas variáveis principais para a determinação da taxa de câmbio de longo prazo: a relação dívida externa/PIB e o saldo da balança comercial, também como proporção do PIB. Empiricamente, a relação de co-integração entre as três variáveis que emerge de um modelo auto-regressivo vetorial parece consistente com as previsões derivadas do modelo teórico.

Embora os resultados empíricos não sejam robustos - já que não se pode rejeitar outras especificações que não apresentam a mencionada relação de co-integração -, é possível associar a relação encontrada a uma restrição de solvência de longo prazo. Isso quer dizer que, embora o acesso ao mercado internacional de crédito no curto prazo permita ao governo trabalhar com a taxa real de câmbio como uma variável de escolha, os limites de uma trajetória não-explosiva para o endividamento têm de ser respeitados. Assim, pode-se interpretar esse resultado como uma confirmação de que, no longo prazo, acaba prevalecendo uma forma modificada de PPP, que depende das condições internacionais nos mercados de bens e serviços e de crédito.

As análises relativas ao setor externo da economia, constituintes da segunda parte da coletânea, adquiriram um papel proeminente na agenda de pesquisas da Diretoria de Pesquisa do IPEA após a estabilização e a consolidação do processo de abertura comercial. A relevância das questões envolvidas nestas análises não pode ser subestimada: após décadas de fechamento, o Brasil apenas recentemente se viu forçado a enfrentar os desafios associados ao aprofundamento do comércio exterior, seja em termos de adequação de sua estrutura produtiva a um ambiente de maior exposição à concorrência externa, seja em termos da necessidade de se construir um arcabouço institucional que permita ao país, por um lado, defender-se das práticas desleais de comércio e, por outro, promover e garantir o acesso dos produtos brasileiros aos mercados no exterior em condições de igualdade com seus concorrentes. Além disso, e ainda como reflexo da extraordinária expansão dos fluxos de comércio após a criação do Mercosul, são analisados aspectos específicos derivados do aprofundamento da integração regional.

O primeiro artigo - A Política de Importação no Plano Real e a Estrutura de Proteção Efetiva, de Honorio Kume - faz um apanhado da trajetória recente das importações e desenvolve uma metodologia para estimativa das tarifas nominal e efetiva. A análise começa por uma breve descrição do processo de liberalização comercial iniciado em 1988, o qual se intensifica após a introdução do real em função de três fatores: a necessidade de impor maior disciplina aos preços domésticos por meio de um acirramento da concorrência externa; a valorização real do câmbio provocada pelos fortes ingressos de recursos externos; e a queda nas alíquotas de imposto de importação decorrente da implementação da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

Com o surgimento de déficits elevados na balança comercial e após a crise do México, que reduziu temporariamente os fluxos de capitais internacionais para países emergentes, observa-se uma primeira reversão no processo, então em curso, da liberalização comercial: para atender às demandas por maior proteção - principalmente naqueles setores onde as reduções significativas de tarifas, conjugadas à forte valorização cambial, conduziram a uma exposição intensa à concorrência externa - e impedir o alargamento do déficit na balança comercial foram elevadas as alíquotas de importação de produtos específicos. Para reduzir o impacto desta elevação sobre os preços domésticos, no entanto, reduziram-se as alíquotas de diversos insumos.

Obviamente, no novo contexto representado pelo Mercosul, essas medidas exigiram negociações e a eventual concordância dos demais sócios para manter algumas dessas tarifas, pelo prazo de um ano, acima do nível máximo permitido pela TEC. Restrições semelhantes decorrem do processo de consolidação das tarifas nos marcos da OMC, o que eventualmente conduziu o governo à utilização de algumas barreiras não-tarifárias, como a exigência de pagamento à vista na importação de determinados produtos (ver comentário a respeito de trabalho específico sobre o assunto, a seguir).

Após desenvolver a metodologia de cálculo e obter estimativas para os níveis de proteção nominal e efetiva por atividade, o trabalho revela a existência de duas fases distintas no período pós-real no que se refere à política comercial: uma inicial, que vai até o final de 1994, quando houve redução tanto da tarifa nominal quanto da efetiva, e outra que se inicia em março de 1995, com fortes aumentos tanto da proteção nominal quanto da efetiva. O trabalho conclui que: "A aceleração da abertura comercial simultânea à desproteção cambial, (...), ocasionou um retrocesso no programa de liberalização das importações que vinha sendo gradativamente implementado desde 1988. As estruturas das tarifas nominal e efetiva, que devem permanecer estáveis para sinalizar o sistema de incentivos, sofreram fortes mudanças, aumentando o grau de incerteza dos agentes econômicos".

Os determinantes dos fluxos de comércio são o objeto de análise do artigo de Alexandre Samy de Castro e Marco Antônio F. H. Cavalcanti, Cenários para a Balança Comercial Brasileira - 1998/2002. São estimadas equações para as exportações e importações totais e desagregadas - por fator agregado e categorias de uso, respectivamente - a partir de dados anuais para o período 1955/95. Embora a estimação a partir de índices de preços e quantum fosse preferível, a utilização das variáveis em valor tem a vantagem de fornecer resultados aplicáveis diretamente à análise da balança comercial, além de proporcionar um período amostral mais extenso para as estimações econométricas. O estudo também inclui algumas simulações que permitem aferir sua sensibilidade a hipóteses alternativas de crescimento do PIB e de taxa de câmbio real.

O artigo apresenta duas inovações importantes em relação aos esforços anteriores de modelagem dos fluxos de comércio: a primeira se refere à técnica econométrica, que a partir da constatação de que se trata de variáveis não-estacionárias avança na aplicação de técnicas de co-integração e na utilização de um modelo de correção de erros. Além disso, foi realizada uma análise cuidadosa para garantir que as variáveis condicionantes fossem efetivamente exógenas. A segunda diz respeito ao tratamento da taxa de câmbio real (deflacionada pelo IPA doméstico e inflacionada pelo IPA dos Estados Unidos), que no caso das exportações é corrigida por um índice de incentivos, e no das importações por um índice de tarifas acrescido, no período 1960/80, do custo de depósitos compulsórios e de ágios em leilões de câmbio.

As variáveis explicativas utilizadas nas equações de exportação foram, além da taxa de câmbio real anteriormente definida, o índice de importações mundiais totais (em valores reais) e a taxa de utilização da capacidade produtiva (dada pela razão entre o PIB e o produto potencial da economia). Nas equações de importações, além do câmbio o PIB também aparece como variável condicionante. Dentre os principais resultados, pelo lado das exportações, destacam-se: a) o nível de renda mundial constitui um importante determinante das exportações brasileiras; b) o nível de atividade doméstica só se revela significativo no caso das exportações de manufaturados; c) no curto prazo, a taxa de câmbio real parece afetar somente as exportações de manufaturados; e d) no longo prazo, o câmbio real afeta fortemente as exportações de básicos e, principalmente, de manufaturados - o que se reflete num efeito significativo sobre as exportações totais -, mas parece pouco relevante para explicar a evolução das exportações de semimanufaturados.

Com relação às importações, os resultados comprovam a importância do nível de atividade doméstica e da taxa de câmbio real enquanto determinantes das importações totais e desagregadas por categorias de uso. No longo prazo, um aumento de 1% na taxa de câmbio real deve levar a uma redução de cerca de 2% nas importações, ao passo que um aumento de 1% no PIB deve produzir um crescimento do nível de importação entre 0,7% e 0,9%. No curto prazo, um aumento de 1% na taxa de crescimento do PIB se traduz em elevação de mais de 2% na taxa de crescimento das importações, enquanto uma aceleração de 1% na variação da taxa real de câmbio reduz a taxa de crescimento das importações em cerca de 0,5%; além disso, um desvio de 1% em determinado período em relação ao equilíbrio de longo prazo deve acarretar no período seguinte variações compensatórias na taxa de crescimento das importações entre 0,13% e 0,27%.

Um dos determinantes importantes do recente crescimento das importações brasileiras foi sem dúvida a capacidade do produtor estrangeiro de financiar o importador brasileiro em condições bem mais vantajosas em termos de custo e prazo que o produtor nacional. Os efeitos dessa situação são analisados por Gervásio Castro de Rezende e Marcelo J. B. Nonnenberg no artigo Financiamento Externo e Crescimento das Importações Brasileiras, com Destaque para o Caso do Algodão. O objetivo imediato do trabalho é avaliar o impacto da Medida Provisória 1.569, de março de 1997, que restringiu o financiamento externo das importações com prazos inferiores a 360 dias. De modo geral, a análise do comportamento das importações em 1997 revela que o governo foi bem-sucedido no intento de alongar o prazo médio de financiamento das importações: enquanto o total das importações não-petróleo crescia US$ 7,9 bilhões, o das importações financiadas se expandia em US$ 11,8 bilhões. Deste último conjunto, as importações que mais cresceram foram aquelas financiadas por prazo superior a um ano, com variação de US$ 13,8 bilhões, passando a representar cerca de 28% das importações totais.

No conjunto das importações de produtos agrícolas, o aumento da parcela das importações financiadas a mais de 360 dias é particularmente expressivo no caso do algodão e do trigo, produtos em que atingem mais de 50% das importações totais de cada produto. No caso do algodão, as restrições a importações financiadas a prazos inferiores a um ano tiveram ainda o efeito de estimular a produção doméstica, que registra crescimento expressivo no ano em virtude de aumentos de preços internos superiores inclusive aos do mercado internacional. Essa dinâmica é explicada pelos autores em termos da retirada de um elemento espúrio de vantagem do produto importado, representado pelo diferencial de juros apropriado pelo importador, e que acabava por deprimir os preços domésticos.

A questão da integração regional é abordada nesta coletânea por meio do artigo de Maria Beatriz de Albuquerque David e Marcelo J. B. Nonnenberg, Mercosul: Integração Regional e o Comércio de Produtos Agrícolas. No estudo, os autores examinam a evolução das exportações e importações dos principais produtos agropecuários dos países que compõem o Mercosul, avaliando ainda as mudanças na composição do comércio, dos preços e no peso relativo dos parceiros comerciais com base em indicadores de competitividade, vantagens comparativas reveladas e evolução da demanda mundial.

Dentre as principais conclusões destacam-se a existência de complementaridades e de assimetrias bastante claras nos setores agropecuários dos países que compõem o Mercosul. O estudo destaca ainda que, ao contrário do que alguns estudos previam por ocasião da criação do bloco de comércio, o impacto da integração sobre os produtos analisados foi restrito, tendo sido em muitos casos de segunda ordem ante fatores globais, como a abertura econômica, o financiamento das importações e a valorização cambial. O trabalho conclui pela necessidade de uma estratégia de especialização, tanto para o Brasil como para os demais países do mercado comum, especialmente no novo cenário de abertura econômica.

A terceira parte - Setor Público e Políticas Públicas -, engloba três trabalhos, dois dos quais tratam de determinadas características do Estado brasileiro (previdência social e sistema eleitoral) e o terceiro está relacionado especificamente à implementação de políticas públicas (tarifação social).

O financiamento da previdência social é um dos principais problemas enfrentados na atualidade pelos governos dos países ocidentais. No caso do Brasil, como afirmam os autores do trabalho sobre o tema apresentado nessa parte (Francisco Eduardo Barreto de Oliveira, Kaizô Iwakami Beltrão e Mônica Guerra Ferreira), a seguridade - que, além da previdência, engloba saúde e assistência social - é um Estado dentro do Estado, com orçamento superior ao destinado ao conjunto de todas as demais atividades públicas. O artigo apresenta um diagnóstico dos múltiplos sistemas previdenciários existentes no país e projeções do desempenho do chamado "regime geral" para o período 1997/2030. Conclui que, na ausência de uma profunda reforma, seu financiamento tornar-se-á inviável. As seções finais do trabalho consideram as reformas realizadas ou em curso em outros países e os ajustes já propostos pelo governo, consubstanciados na Proposta de Emenda Constitucional no 33A/95, que, conforme os autores argumentam, por ser "uma reforma só de `nãos'", tem dificuldade para se tornar politicamente viável.

No artigo Desproporcionalidades e Exclusão Política no Brasil, de Paulo Tafner, discute-se a transformação em políticas públicas da vontade do cidadão, o que, nas democracias representativas, depende, entre outros fatores, do sistema eleitoral. Utilizando dados referentes à eleição de 1994, o autor verifica que o sistema brasileiro dá margem à existência de diferença entre as proporções de votos que cada partido recebe e de sua representação parlamentar. Duas modalidades de desproporcionalidade são analisadas: a decorrente da diferença proporcional de representação entre unidades da Federação; e a da regra de acesso parlamentar na ocorrência de coligações partidárias. O estudo mostra que a combinação desses dois efeitos tem como resultado a exclusão política de milhões de eleitores, o que tende a provocar descompasso entre a vontade dos cidadãos, expressa pelo voto, e a geração de políticas públicas por parte dos seus representantes.

Uma das principais funções, se não a principal, a ser cumprida pelo Estado brasileiro ainda por longo tempo é a de combater a pobreza, inclusive promovendo a redistribuição da renda. O artigo de Thompson A. Andrade e Waldir J. A. Lobão aborda temas referentes a esse objetivo. Relacionado à fase de concepção das políticas públicas, o trabalho tem por objetivo derivar estruturas tarifárias para o consumo residencial de água de forma a subsidiar o consumo dos usuários de baixa renda, sem prejuízo do equilíbrio financeiro da empresa provedora do bem. Embora alertem o leitor para o fato de que, do ponto de vista meramente econômico, subsidiar o consumo não seja a melhor política, partem do pressuposto de que o governo avaliou as possibilidades e escolheu o subsídio como alternativa viável. Admitindo, realisticamente, que os recursos orçamentários são muito escassos, derivam a estrutura tarifária sob a hipótese de que o equilíbrio financeiro da empresa será assegurado por cobrança de tarifas maiores dos demais consumidores.

No que se refere ao Brasil dos anos 90, particularmente ao Brasil pós-Real e pós-crise da Ásia, não há dúvida de que os problemas relativos ao emprego e à pobreza continuam a predominar na economia. É que também se reflete nos trabalhos apresentados na quarta parte. No primeiro deles, Emprego no Brasil nos Anos 90, Lauro Ramos e José Guilherme Almeida Reis examinam as conseqüências das transformações do aparelho produtivo sobre o mercado de trabalho. Além das conclusões esperadas acerca da importância dos aspectos macroeconômicos, isto é, que a reaceleração da economia é indispensável para se reduzir a taxa de desemprego aberto, os autores concluem que não se deve ficar circunscrito à esfera macroeconômica. Com efeito, aponta-se para a importância das relações trabalhistas e a necessidade de sua flexibilização, sem naturalmente eliminar as conquistas trabalhistas, mas procurando não elevar mais o custo privado da mão-de-obra, de maneira a expandir o emprego no curto e médio prazos.

Analisa-se ainda nessa parte a Estrutura do Desemprego no Brasil, entendida esta como os padrões de variação da incidência e da duração média do desemprego de acordo com dimensões tais como sexo, nível educacional, idade, setor de atividade etc. Os resultados são importantes na medida em que podem contribuir para o desenho e implementação de políticas mais efetivas de combate ao desemprego. Os autores - Ricardo Paes de Barros, José Márcio Camargo e Rosane Mendonça - concluem, entre outras coisas, que programas de emprego devem se centrar em trabalhadores jovens com educação mediana e que, não sem surpresa, a taxa de rotatividade não é elevada entre os trabalhadores com mais baixo nível educacional, o que, de alguma forma, liga-se à efetividade das políticas de emprego. Essas conclusões sugerem também que devam ser melhor investigados os efeitos das restrições institucionais à flexibilidade dos salários. Observe-se, contudo, que essas conclusões não são conflitantes com as relativas aos efeitos negativos sobre o emprego das rigidezes da legislação trabalhista.

Em relação a essas questões, outro artigo - de Ricardo Paes de Barros, Miguel Nathan Foguel, Luiz Eduardo Miranda Cruz e Rosane Mendonça - procura diminuir o pessimismo corrente nas previsões acerca do desemprego. Examinando, através de exercício, uma série de cenários para o futuro próximo (até o ano 2005), verifica-se que para um cenário denominado básico (taxa de crescimento do produto da ordem de 4%), e admitindo por hipótese a constância do salário real, haveria um excesso de procura de mão-de-obra, o que levaria a um ajustamento do mercado, elevando-se o nível salarial e reduzindo-se a taxa de desemprego.

A perspectiva do desenvolvimento econômico no longo prazo, no sentido de crescimento combinado com a melhora do bem-estar e das condições sociais do país, é abordada no artigo seguinte, Investimento em Educação e Desenvolvimento Econômico, de Ricardo Paes de Barros e Rosane Mendonça. Os investimentos brutos em educação no Brasil são estimados em cerca de 10% da renda nacional, mas, apesar da crença de que existe um sistemático subinvestimento em educação no país, poucas foram as tentativas de avaliar de forma abrangente seus impactos de modo a poder estabelecer sua taxa de retorno. Uma das dificuldades para essa avaliação decorre do fato de que esses investimentos influenciam não apenas as condições de vida daqueles que se educam (os efeitos privados da educação), mas também geram uma série de externalidades para a sociedade como um todo: a hipótese com que trabalham os autores do estudo é de que essas externalidades geradas pela educação podem em geral superar por larga margem os seus efeitos privados.

A análise dos efeitos de um aumento do investimento em educação é feita por meio da avaliação do impacto de um aumento da escolaridade esperada da população em idade escolar num determinado momento (escolaridade sintética) sobre o desenvolvimento socioeconômico futuro. A estimativa dos benefícios totais (privados e externos) é obtida em termos do impacto de um ano a mais de escolaridade sintética sobre o desempenho futuro de países com idêntica renda per capita inicial, com as variáveis sobre as quais este impacto é medido sendo reunidas em quatro grupos: indicadores de crescimento econômico, de crescimento populacional, indicadores de mortalidade e longevidade e indicadores de escolaridade futura.

Em termos de crescimento econômico, o estudo revela que o subinvestimento em educação no Brasil acaba gerando taxas de crescimento da renda per capita entre 15% e 30% inferiores ao esperado, além de explicar, por exemplo, cerca de 25% do hiato de crescimento entre Coréia e Brasil. Os efeitos negativos sobre as condições sociais são também expressivos: a eliminação do atraso educacional reduziria as taxas de crescimento populacional e de mortalidade em 15% e 20%, respectivamente, enquanto o desempenho educacional futuro seria melhorado em cerca de 20%. A conclusão do estudo é de que "o fato de o impacto direto da educação sobre importantes variáveis não-econômicas ser tão ou mais importante que o seu impacto sobre as variáveis econômicas revela que investimentos em educação têm importantes externalidades sociais que tornam o subinvestimento em educação ainda mais penoso para o desenvolvimento humano de uma sociedade".

Na quinta parte, são apresentadas quatro análises setoriais. A primeira, Para onde Vai a Estrutura Industrial Brasileira?, de Regis Bonelli e Robson R. Gonçalves, é, como indica seu título, uma análise prospectiva. Adotando simultaneamente uma visão de longo prazo e uma perspectiva comparativa internacional, conclui que, após um extenso e difícil processo de ajustamento durante o período 1980/97, o viés industrialista do país, conseqüência da etapa de substituições de importações, está praticamente eliminado. A estrutura do setor industrial e sua participação no produto total já são semelhantes aos padrões observados nas grandes economias desenvolvidas e a participação está próxima dos limites indicados pelos exercícios prospectivos contidos no próprio estudo, significando que o movimento de longo prazo provavelmente ocorrerá sem grandes traumas.

A contrapartida da queda da participação da indústria na economia é o crescimento da importância do setor serviços, que já responde por mais de metade do PIB brasileiro e quase 2/3 do emprego urbano metropolitano. A despeito de sua importância, é escassa no país a literatura sobre o setor. Para suprir tal lacuna, a Diretoria de Pesquisa do IPEA está realizando o projeto Diagnóstico do Setor Serviços no Brasil, do qual faz parte o trabalho aqui apresentado, de autoria de Hildete Pereira de Melo, Frederico Rocha, Galeno Ferraz, Alberto di Sabbato e Ruth Dweck. Trata-se de uma análise da evolução do setor no período 1985/95, caracterizada por crescimento tanto dos serviços tradicionais como dos novos, aumento da demanda final maior que o da intermediária, absorção de mão-de-obra com expansão das relações informais de trabalho e, ressalvados alguns subsetores, baixa produtividade.

O desempenho recente e as perspectivas da indústria brasileira de eletrônicos de consumo é o tema do artigo de Robson R. Gonçalves. A análise mostra que, contrariando expectativas pessimistas, o setor demonstrou capacidade de adaptação ao ambiente mais competitivo, aproveitando o potencial do mercado interno e do Mercosul e ampliando seu nível de integração com os fluxos internacionais de comércio e de tecnologia. Ainda assim, o futuro do setor depende crucialmente de um crescimento econômico sustentado e não concentrador de renda, que propicie a difusão do consumo de bens eletrônicos.

O último artigo dessa parte, de autoria de Thompson A. Andrade e Waldir J. de Araújo Lobão, lida com o setor de energia elétrica, analisando a evolução do consumo residencial, estimando elasticidades preço e renda da demanda e fazendo um exercício de projeção das quantidades a serem demandadas até 2005. Neste simulam-se aumentos dos valores reais das tarifas, que podem ser eventualmente utilizados para aumentar o potencial de rentabilidade das empresas ou para conter o crescimento do consumo, verificando-se que têm efeito significativo sobre o ritmo de crescimento da quantidade de energia elétrica consumida nas residências.

A sexta parte deste volume reúne cinco trabalhos que apresentam abordagens econômicas da questão ambiental, explorando temas como o desflorestamento e a gestão ambiental no meio urbano com a utilização de variadas metodologias.

O primeiro artigo apresentado nesta parte do volume, de autoria de Lykke E. Andersen e Eustáquio J. Reis, faz uso de análise econométrica para avaliar os resultados do esforço governamental, realizado desde os primeiros anos da década de 60, no sentido de integrar economicamente a Região Amazônica ao restante do país. Os resultados do trabalho, que utiliza um painel de dados para a Amazônia Legal construído pelo IPEA, apóiam a tese de que os benefícios do desflorestamento foram superiores aos seus custos. Mostram também que, do ponto de vista da eficiência, os diversos instrumentos de política utilizados em tal esforço tiveram impactos diferenciados sobre a relação entre crescimento econômico e desflorestamento.

Outro trabalho de Lykke E. Andersen incluído nesta coletânea utiliza a análise custo-benefício como instrumento para comparar o nível e a taxa de desmatamento observados na Floresta Amazônica com aqueles estimados como socialmente ótimos. Comparando o valor econômico atribuído a uma unidade de área da floresta com o valor presente do uso agrícola da mesma área, conclui que, dado o nível atual de desflorestamento, os benefícios sociais de desmatamento adicional superam seus custos. Estes, no entanto, crescem à medida que o nível de desflorestamento aumenta e, em algum ponto, superarão os benefícios.

A valoração de recursos naturais, técnica utilizada no trabalho mencionado no parágrafo anterior, é o tema principal do artigo de Carlos Eduardo Frickmann Young e José Ricardo Brun Fausto. Os autores apresentam uma resenha de estudos empíricos de valoração de recursos florestais na Amazônia que mostram uma diversidade de resultados. Argumentam que, a despeito da subjetividade do processo de valoração, os resultados obtidos, necessariamente vinculados ao objetivo e à metodologia de cada exercício, podem ser muito úteis para a tomada de decisões quanto ao manejo dos recursos naturais. Para tanto, é necessário que haja clareza sobre o que se pretende mensurar, como isso é feito e com qual objetivo.

Segundo Ronaldo Seroa da Motta, autor do artigo aqui apresentado sobre a economia da biodiversidade no Brasil, o desflorestamento é a principal ameaça à rica biodiversidade existente no país. A despeito de a legislação ambiental brasileira conter inúmeras normas visando a sua proteção, ela não é capaz de contrabalançar os incentivos econômicos que induzem o desmatamento. Após apresentar indicadores do grau de desflorestamento dos principais ecossistemas brasileiros - Floresta Amazônica, Mata Atlântica e Cerrado - e discutir o papel desempenhado pela expansão agrícola e pela atividade madeireira nesse processo, o artigo descreve e analisa os principais instrumentos de política utilizados no Brasil para controlá-lo e apresenta sugestões para a proteção mais efetiva da biodiversidade.

A gestão de resíduos sólidos é o tema do último artigo dessa parte do volume, de autoria de Larissa Steiner Chermont e Ronaldo Seroa da Motta. Tal questão tornou-se nas últimas décadas um sério problema em virtude da associação de escassez de terrenos disponíveis para aterros sanitários com substancial aumento da geração per capita de resíduos sólidos. O trabalho analisa Sistemas Integrados de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Tais sistemas se propõem a responder a duas questões gerais. A primeira é qual o balanço ótimo entre as opções de induzir redução na geração de lixo e de tratá-lo após ter sido gerado. A segunda é qual a melhor combinação de alternativas de disposição final de resíduos sólidos. Após discutir a eficácia da implementação de tais sistemas e a opção de incentivar a reciclagem de materiais, o estudo apresenta uma breve análise dos instrumentos econômicos utilizados atualmente na gestão dos resíduos sólidos por diferentes países.

Uma linha importante de investigação dentro da Diretoria de Pesquisa do IPEA está relacionada ao desenvolvimento de modelos teóricos e de técnicas de modelagem econométrica, objeto da sétima parte, congregando três trabalhos. Através dos primeiros é possível isolar em estruturas simplificadas, mas de elevado rigor conceitual, os fatores relevantes para análises aplicadas à economia brasileira. O desenvolvimento de técnicas econométricas permite a avaliação empírica dos modelos teóricos subjacentes às políticas que se deseja analisar, inclusive por permitirem a realização de simulações de trajetórias alternativas de política. Embora de leitura mais difícil para o público não especializado, esses estudos são de fundamental importância tanto para o desenvolvimento das análises da realidade brasileira concreta quanto para a elaboração de modelos aplicados e de previsão.

No artigo Cenários para o Início do Milênio no Brasil, Octávio A. F. Tourinho e Sandro Canesso de Andrade desenvolvem um modelo aplicado de equilíbrio geral (AGE) para simular trajetórias para a economia brasileira para um período de cinco anos. A necessidade de retomar o crescimento econômico com manutenção da estabilidade dos preços é o ponto de partida para a análise, que identifica o problema como um caso clássico do modelo de dois hiatos, onde é necessário atender simultaneamente às restrições do hiato do balanço de pagamentos e do hiato da poupança. A partir de hipóteses sobre os valores de determinados parâmetros e sobre a evolução futura das variáveis exógenas, o modelo permite a construção de cenários alternativos consistentes para a trajetória da economia.

O trabalho contempla a análise de quatro cenários: o cenário Básico, definido pela trajetória das variáveis exógenas que se julga mais provável; um primeiro cenário alternativo, que se caracteriza pela taxa mais baixa de crescimento da produtividade total dos fatores (cenário Produtividade Baixa); um segundo cenário alternativo, em que a política fiscal diverge da trajetória assumida no cenário básico por uma taxa mais elevada de crescimento dos gastos públicos (cenário Gastos Públicos Elevados); e, por fim, um terceiro cenário alternativo, em que a restrição externa - expressa por uma redução no fluxo de capitais que financiam os déficits em conta corrente do balanço de pagamentos - assume um caráter mais limitante do que no cenário básico. A preocupação com a consistência desses cenários se reflete também na análise da estrutura multissetorial das trajetórias de crescimento do PIB.

Exercícios desse tipo são importantes menos por anteciparem corretamente o futuro e mais por permitirem avaliar estratégias alternativas de política e a sensibilidade de determinadas variáveis a alterações nos instrumentos de política econômica. Por exemplo, o cenário de gastos públicos elevados (onde estes crescem em média, no período 2000/2002, 5,9% a.a., contra 3,9% a.a. no cenário básico) mostra que, em termos de taxa de crescimento do PIB, as trajetórias seriam semelhantes (crescimento médio de 4,8% e 4,7%, respectivamente). No entanto, na medida em que o consumo público mais elevado subtrai recursos ao setor privado, o consumo privado e o investimento vêem suas participações no produto se reduzirem em 0,8 e 1 ponto percentual, respectivamente, em relação ao que seria observado no cenário básico. No caso do investimento, isso significa que este cresce mais lentamente, o que leva a relação capital/produto a cair a uma taxa média de -1,2% a.a., "tendência que sugere que esta não seria uma trajetória sustentável num prazo mais longo". Nesse cenário, a poupança do governo seria, em termos médios, de -1,5% do PIB, ante +1,1% do PIB no cenário básico, e a despeito de uma carga tributária 1,5 ponto percentual mais elevada.

Os outros dois estudos que completam essa parte constituem esforços de desenvolver técnicas aplicáveis a modelos de previsão de cunho bayesiano. No estudo Estimação de Hiperparâmetros em Modelos de Previsão, Hedibert Freitas Lopes, Alexandra Mello Schmidt e Ajax R. B. Moreira avaliam duas formas diferentes de se estimarem hiperparâmetros em modelos de previsão - método condicional ao valor mais provável e não-condicional derivado do levantamento da distribuição a posteriori através do método de amostragem por importância -, comparando os resultados em termos de previsões, parâmetros e capacidade previsora dos hiperparâmetros em modelos de previsão da balança comercial brasileira. No outro estudo, Elcyon C. R. Lima e Ricardo Sandes Ehlers comparam os métodos clássico e bayesiano para estimação dos fatores de desconto num modelo univariado estrutural que decompõe a série em componentes não-observáveis. A análise é aplicada à série de produção industrial brasileira, sujeita a quebras estruturais decorrentes dos Planos Cruzado e Collor, e os resultados não apontam para diferenças significativas entre os métodos.

Em Anexo à coleção, produziu-se um cd-rom contendo diversas bases de dados estatísticos, já listadas na Apresentação deste volume, e das quais se destacam as séries dos PIBs por unidade da Federação, atualizados até o ano de 1996, e o atlas regional das desigualdades. Além dessas, publicam-se as bases de dados que fazem parte das tarefas correntes da Diretoria de Pesquisa do IPEA.

Uma vez mais, esperamos que esta coletânea atenda ao seu principal propósito, qual seja, o de suprir conhecimento especializado acerca da economia brasileira e, ao mesmo tempo, fornecer informações atualizadas e precisas ao público em geral. Acreditamos que um maior e mais disseminado conhecimento das características estruturais da economia brasileira é um trunfo adicional para que as decisões de política sejam tomadas com base em opções realmente existentes, e não se referindo a escolhas que fazem parte apenas do imaginário.

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A Economia Brasileira em
Perspectiva - 1998
2 vol.

Sumário

VOLUME 1

VOLUME 2

Apresentação

Introdução

Disponível a partir de novembro nos seguintes locais:

A Economia Brasileira em Perspectiva - 1998 2 vol.

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