Ponto de vista

Grau de formalização, nível e qualidade do emprego no mercado de trabalho metropolitano do Brasil

Lauro Ramos (DIPES/IPEA e USU/Rio)
José Guilherme Almeida Reis (CNI)

1. INTRODUÇÃO

É notório que a questão do emprego vem ocupando um lugar de destaque na agenda de preocupações da sociedade brasileira nos dias correntes. É bem verdade que, em boa medida, isto ocorre como conseqüência dos próprios resultados positivos gerados pelo plano de estabilização, em particular a redução das taxas de inflação. Isto porque esta questão já se fazia presente anteriormente, mas acabava por demandar menor atenção tendo em vista que a preocupação dos agentes econômicos estava quase que totalmente concentrada em, na medida do possível, encontrar meios de conviver com o processo inflacionário que afetava de forma marcante o seu cotidiano. Não obstante essa ressalva, é inegável que o funcionamento do mercado de trabalho vem sendo influenciado por uma série de transformações na esfera macroeconômica, como a estabilização em si, a política de abertura comercial e o processo de privatização, o que traz conseqüências diretas no nível de emprego da indústria, setor público e setor financeiro, tradicionalmente encarados como "bons" empregos.

Se, por um lado, o mercado tem demostrado capacidade de manter as taxas de desemprego em níveis baixos para o padrão internacional, por outro parece haver um quase consenso de que os empregos gerados para substituir aqueles supracitados são de qualidade inferior. Na verdade esta percepção deve-se ao fato que, em grande extensão, os novos postos de trabalho, seja no período imediatamente anterior ao Plano Real ou mesmo depois dele, têm sido criados no chamado "setor informal" da economia (usualmente entendido como emprego assalariado sem carteira de trabalho assinada ou trabalho por conta própria). De fato, as estatísticas disponíveis mostram um crescimento significativo da informalidade nas relações de trabalho ao longo desta década, aparentemente respaldando a visão de que o emprego vem se tornando mais precário em termos qualitativos. Em trabalho recente,(1) todavia, Ramos e Reis (1997) mostram que ligeiras qualificações a respeito do que seria um emprego de qualidade, como controles por rendimento e escolaridade, produzem alterações significativas na avaliação da tendência de evolução da precariedade do emprego metropolitano.

Neste contexto, o objetivo desta nota é o de aprofundar a análise desenvolvida em Ramos e Reis (1997), com vistas tanto à consideração de novos elementos relacionados com a mudança da composição do emprego e no perfil dos trabalhadores por conta própria quanto no tange à uma breve avaliação das diferenças no comportamento de indicadores do desempenho do mercado de trabalho ao longo das regiões metropolitanas constantes da Pesquisa Mensal do Emprego (PME).

2. FORMALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO MERCADO DE TRABALHO METROPOLITANO

Muito tem sido dito a respeito da queda do grau de formalização das relações trabalhistas. Embora indiscutível, há que se atentar para a existência de uma superestimação desta queda pois como por força do próprio desenho do questionário da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do IBGE, que normalmente serve de base para o cômputo desta estatística, os funcionários públicos não são prontamente identificados, eles acabam sendo incorporados ao setor informal, haja vista que não possuem carteira de trabalho. Isto gera um viés pois, apesar de não possuírem carteira, estes trabalhadores encontram-se ao abrigo da legislação trabalhista e deveriam, portanto, ser contabilizados no setor formal (ou "protegido").

Isto posto, a Tabela 1 a seguir apresenta um panorama da evolução do nível do emprego nos setores formal (trabalhadores com carteira e funcionários públicos)(2) e informal (sem carteira e autônomos)(3) ao longo desta década, através das informações relativas a janeiro de 1991, julho de 1994 e abril de 1997. O nível do emprego metropolitano aumentou em cerca de 750 mil postos de trabalho nos três anos e meio que antecederam o Plano Real, e outro tanto nos quase três anos que se seguiram. Nestes mesmos intervalos observaram-se reduções absolutas iguais a 98 mil e 69 mil empregos, respectivamente, no setor formal. Ou seja, o setor informal foi responsável por mais de 100% da expansão do nível do emprego nos anos 90, tanto antes quanto depois do plano de estabilização. A diferença entre os dois períodos reside na constatação que, na primeira parte, o crescimento mais expressivo ocorreu sob a forma de assalariamento sem carteira (452 mil contra 408 mil sob a forma de autônomo), enquanto na segunda o trabalho por conta própria foi mais importante (crescimento de 441 mil contra 320 mil dos sem carteira).

Na Figura 1 são contrastadas as evoluções do grau de formalização no mercado de trabalho metropolitano com (GF) e sem (GF') a inclusão dos funcionários públicos. Pode-se observar que a evolução dos dois índices é bastante semelhante, com ambos apresentando uma tendência quase que contínua de queda nos anos 90, inclusive no período pós-Real, e uma incipiente estabilização a partir de meados de 1996. O ponto mais importante, todavia, é que existe uma diferença não desprezível entre os níveis absolutos dos dois indicadores: enquanto a medida tradicional indicava, em abril de 1997, um grau de formalização 46,5% da força de trabalho, o índice corrigido apontava para 53,7%. De qualquer forma, em que pese esta diferença e a recente contenção da queda, é inescapável a conclusão que o grau de formalização é baixo.

Uma qualificação a ser feita diz respeito à conotação negativa que é emprestada a esta queda. De fato, o segmento formal da economia sempre foi associado à oferta de bons postos de trabalho e, de forma complementar, o setor informal associado a empregos de baixa qualidade. Embora as distorções inerentes a esta caracterização simplista não sejam desconhecidas dos especialistas na área, elas acabaram por não ser objeto de maiores questionamentos na medida em que a magnitude do viés subjacente tende a ser estável em um contexto marcado pela ausência de mudanças mais significativas no modus operandi do mercado de trabalho, em particular no que se refere ao perfil dos trabalhadores nos diversos segmentos deste mercado. Isto não é, contudo, o que vem ocorrendo em período recente do mercado brasileiro que, por uma série de razões apontadas no início desta nota, vem passando por alterações estruturais que implicaram mudanças no perfil de trabalhadores e características dos postos de trabalho no setor informal, principalmente no que tange aos trabalhadores por conta própria. Este ponto será analisado mais detidamente na próxima seção.

3. A EVOLUÇÃO DO PERFIL DOS TRABALHADORES POR CONTA PRÓPRIA

A pressuposição de que o perfil dos trabalhadores do setor informal tem permanecido inalterada, embutida na avaliação do grau de formalização como um indicador qualitativo do emprego, é particularmente questionável no que diz respeito aos trabalhadores por conta própria, tendo em vista o processo de reorganização da estrutura produtiva do setor industrial, em boa extensão através do recurso à chamada "terceirização" de atividades antes realizadas no âmbito das firmas. Nestes termos, é lícito conjecturar que possa ter havido uma migração de profissionais qualificados para o setor informal, na condição de trabalhadores por conta própria com capacidade, ao menos em parte, de manter níveis elevados de remuneração.

No sentido de verificar a procedência ou não desta hipótese, foram construídos alguns índices que levam em consideração a escolaridade e os rendimentos destes trabalhadores, e computada a sua evolução ao longo desta década. São eles: (i) ICPEDUC, que corresponde à proporção dos trabalhadores autônomos que possui pelo menos oito anos completos de estudo; (ii) ICP2SM, que é a proporção dos autônomos que recebem pelo menos dois salários mínimos por mês; e (iii) ICP5SM, igual à proporção dos autônomos que recebem pelo menos cinco salários mínimos por mês. Os resultados são apresentados na Figura 2, a seguir.

Em relação à escolaridade deste contingente de trabalhadores, percebe-se uma elevação praticamente constante no ICPEDUC, cujo valor passou de 0,31 no início de 1991 para 0,40 nos primeiros meses de 1997, sendo que este aumento de 9 pontos percentuais foi distribuído de forma equilibrada entre os períodos pré e pós-Real, conforme pode ser visualisado na Figura 2. Quanto ao ICP2SM (fração dos trabalhadores por conta própria que percebem dois ou mais salários mínimos por mês), o comportamento é bastante distinto pois, apesar da série ser bastante "nervosa" em função dos freqüentes reajustes do salário mínimo na época, na primeira metade do período a tendência é claramente declinante (ocorre uma queda de 0,59 para 0,37 entre janeiro de 1991 e julho de 1994), contrastando com uma acentuada recuperação no período pós-Real (atingindo 0,60 em abril do corrente). O mesmo padrão é observado para o ICP5SM: uma redução 0,24 para 0,14, seguida de uma recuperação de forma a atingir 0,27 na última informação disponível.

Estes indicadores apontam para uma elevação da qualificação dos trabalhadores autônomos, acompanhada de um declínio nos rendimentos no período pré-Real e uma recuperação posterior. Resta verificar em que medida existe alguma correlação entre estes dois fenômenos. Para tanto são apresentadas algumas informações na Tabela 2. Pode-se observar que, sem constituir surpresa, a mão-de-obra mais qualificada neste segmento tem uma maior capacidade de auferir rendimentos mais elevados, independentemente dos efeitos conjunturais sobre o desempenho do mercado de trabalho, não obstante esta capacidade ser afetada pelo ambiente macroeconômico (na medida em que se constata que mesmo para aqueles com maior escolaridade há uma redução sensível de rendimentos ao longo do período de aceleração inflacionária, processo este que é amplamente revertido durante o período de estabilização).

A combinação destas evidências sugere que, de fato, o perfil dos trabalhadores por conta própria vem mudando ao longo desta década no que diz respeito à qualificação, e que esta maior qualificação vem acompanhada de rendimentos mais elevados em um ambiente de estabilização de preços na economia. Sendo assim, a utilização direta do tamanho do setor informal como sinônimo de precariedade do emprego torna-se questionável e merecedora de algumas ressalvas.

4. A EVOLUÇÃO DA QUALIDADE DO EMPREGO METROPOLITANO

No sentido de avaliar a evolução qualitativa do emprego metropolitano e, principalmente, sua sensibilidade à medida tradicional, foram computados três indicadores de precariedade do emprego: (i) o IPE, que corresponde à prática usual de associar o setor informal (empregados sem carteira e trabalhadores autônomos) à idéia de emprego precário; (ii) o IPE2, que exclui deste contingente os trabalhadores por conta própria que percebem mais de dois salários mínimos por mês; e (iii) o IPE5, que exclui daquele grupo apenas aqueles que recebem mais de cinco salários mínimos. Os resultados para estes indicadores são mostrados na Figura 3.

O comportamento dos três índices apresenta uma nítida elevação no início da década, seguida de alguma estabilidade no primeiro semestre de 1994. A partir daí as indicações são bastante distintas. Por um lado, o IPE retoma sua inclinação positiva, revelando um aumento na inserção no mercado de trabalho através da condição de "sem carteira" e "por conta própria" (o aumento acumulado no período pós-Real atinge 2,9 pontos percentuais). Por outro lado, o IPE5, após uma fase inicial de queda, permanece relativamente estável em valor pouco abaixo dos observados no início de 1994, enquanto o IPE2, apesar de algumas oscilações, acaba por estabilizar-se em valores cerca de 3 pontos percentuais inferiores aos verificados no período imediamente anterior ao Real.

Estas constatações permitem questionar a crença corrente de que a qualidade do emprego vem deteriorando continuamente nos últimos anos. Os resultados aqui obtidos sugerem, na verdade, que a degradação na qualidade dos empregos gerados na economia não mais vem ocorrrendo, ao menos no âmbito do mercado de trabalho metropolitano. Se aceitas as medidas alternativas de precariedade aqui propostas, este processo não só foi estagnado, como até mesmo revertido, nos últimos três anos, após ter se manifestado de forma marcante no início década de 90.
É importante frisar que, por certo, existe também um certo grau de arbitrariedade nestas medidas, tendo em vista que elas não estão acompanhadas de uma discussão mais detalhada em torno da conceituação do que seria um "emprego de qualidade". Há dois aspectos, contudo, que devem ser salientados a este respeito.

Primeiro, embora admitidamente limitados para capturar de forma completa os diversos aspectos associados à caracterização dos postos de trabalho como sendo de qualidade ou não, estes índices alternativos representam um progresso em relação à postura de considerar meramente a forma de inserção no mercado de trabalho para tal fim.

Segundo, e mais importante, é que a sua construção questiona apenas a inclusão de parte dos trabalhadores por conta própria na condição de detentores de empregos precários. A inclusão do conjunto de trabalhadores assalariados sem carteira de trabalho não é contestada nem qualificada, uma vez que parte-se do princípio de que esta forma de inserção é, antes de mais nada, ilegal e fraudulenta, sendo lesiva não só ao próprio trabalhador mas também à sociedade como um todo, na medida em que implica privação de direitos e sonegação de tributos e encargos sociais

Isto posto, o fato é que, a partir destes indicadores, pode-se afirmar que a natureza do processo de reeestruturação do mercado de trabalho, com o enxugamento do setor protegido e a expansão do segmento de serviços, particularmente através da absorção de trabalhadores qualificados na condição de autônomos, torna necessária uma revisão da maneira como o emprego nos diversos setores tem sido tradicionalmente encarada. Posto em outros termos, o que parece indispensável enfatizar é que a importância atribuída à deterioração na qualidade do emprego no Brasil nos anos recentes não tem sido acompanhada da devida preocupação de mensurar adequadamente o fenômeno, nem mesmo em definí-lo de maneira mais precisa. E as diferentes estimativas ora apresentadas mostram que o diagnóstico pode se modificar consideravelmente ao se alterar, mesmo que ligeiramente, a caracterização do que seja um posto de trabalho de qualidade.

5. DISPARIDADES REGIONAIS NOS INDICADORES DE FORMALIZAÇÃO E PRECARIEDADE DO EMPREGO

Dado que as disparidades regionais, não só no campo econômico, costumam ser acentuadas, é interessante contrastar a evolução dos principais indicadores discutidos nas seções anteriores ao nível das regiões metropolitanas cobertas pela PME,(4) de modo a investigar a existência, ou não, de movimentos no sentido de uma maior homogeneidade no funcionamento destes mercados regionais.

Para avaliar este aspecto será utilizada uma medida de dispersão apropriada para tal fim conhecida como índice de dissimilaridade, em duas versões: ponderado (IDp) e não-ponderado (IDnp),(5) definidas a seguir.

Seja ***lambda*** o valor do índice em questão para a r-ésima das n regiões metropolitanas e a proporção do respectivo agregado que encontra-se nesta região. Então:

onde

De forma similar:

onde

Os índices de dissimilaridade entre as regiões metropolitanas para os índices GF, IPE2 e IPE5 são apresentados na Tabela 3.(6)

Quanto ao grau de formalização têm-se que as diferenças regionais, após terem permanecido estáveis nos dois primeiros anos, aumentaram no meio do período, reduzindo-se sig-nificativamente em 1996. Vale destacar que a redução de ponta a ponta nestas diferenças é mais flagrante segundo o índice de dissimilaridade ponderado como reflexo do fato de São Paulo, que tem o maior peso dentre todas (0,44), ter sido justamente a região que sofreu mais em termos de eliminação de postos de trabalho no setor protegido (ver Anexo).

A dissimilaridade entre os índices de precariedade tem comportamento um pouco distinto, na medida que após uma diminuição em 1992, eles passam a aumentar, até caírem de forma acentuada em 1996. Esta última redução está diretamente associada ao fato de Salvador e Recife, as duas regiões com piores desempenhos neste aspecto, terem apresentado uma ligeira melhora neste ano, enquanto as demais, com exceção do Rio de Janeiro, mostraram deterioração na qualidade do emprego. Uma vez mais, devido ao maior peso de São Paulo, a variação foi mais pronunciada na versão com ponderação.

A partir destas constatações, é possível inferir o que o funcionamento dos mercados de trabalho regionais em termos de formalização e qualidade do emprego tornou-se mais díspar no período 1993-1994. Nos anos mais recentes as evidências indicam uma reversão deste processo, principalmente em 1996, de tal sorte que o grau de dissimilaridade entre eles já tornou-se inferior ao que prevalecia no início da década.

6. RESUMO

Os resultados descritos nesta nota indicam que a crença generalizada de que a qualidade do emprego vem piorando continuamente nas regiões metropolitanas é bastante sensível à definição de como mensurá-la. A introdução de pequenas alterações na classificação dos trabalhadores por conta própria, leva a um diagnóstico diferente: a partir de 1994 a qualidade do emprego teria deixado de piorar e até mesmo melhorado. Independentemente do diagnóstico em si, o que parece importante destacar é que para uma discussão apropriada do que vem ocorrendo com esta dimensão do emprego é necessário que primeiro se analise, tanto no plano conceitual quanto empírico, o que seria "qualidade do emprego" e qual a forma adequada de mensurá-la, notadamente em um contexto onde o funcionamento do mercado de trabalho vem passando por grandes transformações. Por outro lado, a comparação dos desempenhos dos mercados regionais ao longo da década revela que, após um período em que as dissimilaridades aumentaram, os últimos dois anos, em particular 1996, foram pautados por uma maior homogeneidade.

NOTAS:

(1) "Mercado de Trabalho e Geração de Empregos no Brasil", apresentado na seção de Emprego e Crescimento do IX Fórum Nacional (Rio de Janeiro, maio de 1997).[Voltar]

(2) Para permitir a identificação e cômputo dos funcionários públicos foi desenvolvido um algoritmo baseado no cruzamento de ocupações e ramos de atividade típicos do Estado, a partir das informações existentes a respeito destas variáveis nas PMEs. Maiores informações a este respeito encontram-se disponíveis com os autores.[Voltar]

(3) Os empregadores não foram contabilizados em nenhum dos dois setores, embora o tenham sido no total.[Voltar]

(4) A evolução destes indicadores ao nível de cada região metropolitana é fornecida no Anexo.[Voltar]

(5) A versão não-ponderada atribui o mesmo peso a cada unidade (no caso a cada região metropolitana), independentemente do seu tamanho, enquanto a versão ponderada considerado o tamanho relativo de cada unidade, de acordo com a variável relevante. Dado que os indicadores a serem examinados são o grau de formalização (GF) e os índices de precariedade (IPE2 e IPE5), então os pesos de cada região metropolitana (ar) serão as respectivas frações da PEA ocupada metropolitana situadas em cada uma delas. Obviamente estas frações variam no tempo. Em média o peso de São Paulo é 0,440, o do Rio de Janeiro 0,250, Belo Horizonte 0,095, Porto Alegre 0,085 e Recife e Salvador 0,065 cada. Isto implica dizer que o índice de dissimilaridade ponderado é bastante afetado pelo comportamento observado nas duas primeiras regiões. Daí a razão de ser de computar-se o índice não-ponderado, que implica neutralidade em relação às mudanças em cada região. Desnecessário frisar, cada um deles tem vantagens e desvantagens, que os tornam mais ou menos apropriados conforme o objetivo que se tenha em mente.[Voltar]

(6) Não foram incluídos os resultados para 1997 dado que as informações referem-se a um período relativamente curto e afetado por padrões sazonais, o que comprometeria a sua comparação com os outros anos.[Voltar]

Mercado de Trabalho - Conjuntura e Análise - nº 5, julho 1997