EditorialDurante a maior parte do ano passado a discussão e análise sobre o funcionamento do mercado de trabalho esteve pautada pela questão do desemprego. De fato, as elevações observadas no final de 1995 e início de 1996 legitimavam a preocupação em relação ao aspecto quantitativo do emprego, sobretudo em meio a uma série de transformações na ordem econômica interna e internacional. Com o decorrer do ano e o afrouxamento de uma séries de medidas que restringiam a atividade econômica, as taxas de desemprego passaram a declinar e, pouco a pouco, o debate passou da ótica quantitativa para a qualitativa. Em outras palavras, na medida em que o mercado de trabalho demonstrava ser bastante flexível tanto em termos alocativos quanto salariais (ver a nota técnica desta edição, que versa sobre este tema), de modo a acomodar-se rapidamente a choques de natureza macroeconômica, a preocupação passou a ser não sobre sua capacidade de gerar empregos, mas sim quanto à qualidade dos empregos gerados por ele. De fato, parece haver razões de sobra para despertar inquietações a este respeito: o índice de precariedade do emprego mais comumente utilizado - a proporção de trabalhadores sem carteira e autônomos na PEA ocupada - vem aumentando quase que monotonicamente durante os anos 90. Resta saber, contudo, se este é o meio mais indicado de medir qualidade do emprego. Ou melhor, resta saber o que viria a ser um "emprego de qualidade". Esta é uma definição que engloba vários aspectos, entre os quais os níveis de remuneração e as oportunidades de treinamento e desenvolvimento do potencial produtivo do trabalhador, além de, sem dúvida, alguma proteção em relação a seus direitos trabalhistas (independentemente da avaliação a respeito da conveniência e adequação destes às necessidades da economia e do próprio trabalhador). O ponto é que no plano empírico muitos destes aspectos são de difícil tratamento, no mais das vezes por falta de informações. Daí, talvez, a razão de ser de adotar a definição relativamente simplista acima mencionada. Os problemas a ela associados, contudo, não devem ser minimizados, uma vez que ela traz em seu bojo a pressuposição de que o perfil dos trabalhadores do setor não-protegido vem permanecendo inalterado ao longo do tempo. Isto é questionável, particularmente no que concerne aos trabalhadores autônomos, haja vista que em decorrência do processo de enxugamento da estrutura produtiva na indústria, é possível que tenha ocorrido uma migração de mão-de-obra qualificada para o setor "informal", na condição de profissionais que trabalham por conta própria com capacidade de manter seus rendimentos. Em trabalho recente (Texto para Discussão No. 460, do IPEA), Ramos e Reis investigaram a evolução deste perfil em termos da proporção de autonômos com pelo menos oito anos anos de estudo, assim como a proporção deles com este nível de escolaridade e com rendimentos superiores a cinco salários mínimos por mês, e concluíram que elas aumentaram significativamente ao longo desta década. Mais ainda, mostraram que a precariedade do emprego, excluídos os trabalhadores nestas condições, vem se mantendo relativamente estável no período Pós-Real. Em suma, há dúvidas em relação ao que vem acontecendo com a proporção de empregos de má qualidade em tempos recentes, decorrentes da própria dificuldade de conceituação e mensuração. Um fato porém parece irrefutável: esta proporção, seja ela um pouco maior ou um pouco menor, esteja ela crescendo ou estável, é alta. Mesmo porque seria difícil ser diferente, tendo em vista o baixíssimo nível de escolaridade da força de trabalho e, o que representa hoje quase um consenso entre os analistas da área, a existência de um aparato institucional ultrapassado e inadequado para permitir, sem mencionar estimular, um ajuste mais eficiente do mercado de trabalho às constantes, e por vezes drásticas, modificações no cenário econômico interno e externo. Ficam no ar algumas indagações: o que fazer a respeito? Qual o papel de diferentes segmentos - governo, iniciativa privada, sindicatos, academia - no sentido de contribuir para a geração de postos de trabalho de qualidade? Com a palavra os atores. Nota do Editor: Devido a mudanças metodológicas introduzidas no CAGED/MTb, as informações relativas a esta pesquisa não serão publicadas e analisadas neste número. A publicação será retomada assim que os trabalhos de compatibilização das informações e encadeamento das séries chegarem a termo. |