EditorialEstabilização, combate à pobreza e salário mínimoO debate sobre salário mínimo no Brasil costuma ser tão acalorado quanto apressado e superficial. Acalorado porque o sentimento generalizado e absolutamente justificado de que seu valor atual é insuficiente para "sustentar o trabalhador e sua família" esbarra, indignado, na fria e impecável racionalidade econômica, segundo a qual um aumento muito significativo do salário mínimo prejudicaria as contas públicas (por ele ter se tornado um indexador fiscal) e, ao aumentar repentinamente a folha de salários, pressionaria a demanda de bens e serviços, comprometendo o esforço de estabilização em curso. Apressado e superficial porque - pelo menos desde a reconquista de uma certa estabilidade macroeconômica - o tema ocupa corações e mentes sazonalmente, apenas uma vez por ano, no mês que antecede seu reajuste. Em abril, quando percebe que a data do reajuste se aproxima, o governo se vê forçado a apresentar sua proposta publicamente, o que desperta a ira generalizada da sociedade civil. Organizam-se passeatas e manifestações, políticos profissionais proferem, em longos discursos, suas receitas milagrosas, o tema anima as rodas de bares e botecos, só se fala nisso. Diante de tamanha insatisfação, o governo se vê forçado a ceder um pouco. O novo valor do salário sai em decreto, todos reclamam mais uma semana ou duas, depois retornam suas atenções para a reforma constitucional da vez, o déficit da balança comercial ou do déficit público ou, mais provavelmente, para os campeonatos estaduais de futebol. É por entender que o tema merece ser tratado com maior profundidade que Mercado de Trabalho está lançando o debate em torno dele com três meses de antecedência. Em artigo que publicamos em nosso último número, Marcelo Neri mostrou, de fato, que - ao contrário do que todos repetimos durante os últimos anos - a principal causa da redução da pobreza ocorrida após o plano Real não foi a estabilização macroeconômica per se, mas a sucessiva elevação do salário mínimo desde então. Dito de outra forma, graças à reconquista de uma certa estabilidade, o salário mínimo recuperou sua capacidade - que havia progressivamente se dissolvido ao longo da espiral inflacionária - de afetar o bem-estar. As linhas de pobreza com que Neri trabalha, diga-se de passagem, são medidas em termos da renda familiar per capita, ou seja, sintetizam os efeitos que o salário mínimo tem sobre o poder de compra dos assalariados e a demanda de trabalho. Segundo seus resultados, a redução da pobreza se dá não tanto pelo fato de o salário mínimo regular os rendimentos dos empregados com carteira assinada, mas porque ele tem servido de indexador para os empregados sem carteira assinada - em média muito mais pobres que os demais. Isto não significa, contudo, que estejamos recomendando um forte aumento do salário mínimo para o mês de maio. Há de se remover, antes, o obstáculo fiscal. Jorge Jatobá e José Paulo Zeetano Chahad, dois dos principais assessores do Ministro do Trabalho Paulo Paiva, sugerem, em artigo que se segue, que o salário mínimo para o setor público (que seria tomado como referência para os benefícios previdenciários) se diferencie daquele que prevaleceria para o setor privado. O primeiro seria unificado nacionalmente e continuaria sendo regido por uma lógica fiscalista, enquanto o segundo recuperaria seu papel de regular o mercado de trabalho, seria estabelecido através de negociações tripartites e diferenciado regionalmente. É uma proposta, mas não a única possível: Roberto Macedo, um estudioso profundo do tema que, neste número, representa o empresariado, propõe, uma diferenciação setorial. Seria possível, por outro lado, se pensar em desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, ou procurar diminuir o leque entre as aposentadorias mais altas e as mais baixas, de forma a impedir que uma elevação do salário mínimo se traduza em uma explosão dos gastos previdenciários. Em todo caso, tratam-se de reformas difíceis, que, por isto, precisam ser discutidas com uma certa antecedência. Não há de se perder de vista, por outro lado, que um aumento do salário mínimo teria um efeito expansivo sobre a demanda agregada, o que poderia agravar o desequilíbrio externo ou pressionar o nível de preços. Mas também há de se reconhecer que muito pouco está sendo feito, em termos de política industrial, para conformar a estrutura de oferta com um perfil da demanda menos desigualitário, como o que é defendido, por exemplo, pelo diretor-técnico do DIEESE, Sergio Mendonça, em outro dos artigos deste número. A pergunta é: até quando isto poderá ser usado como desculpa? O que estão fazendo o BNDES ou o Ministério da Indústria e Comércio para permitir que, daqui a 10 anos, o salário mínimo possa recuperar seu valor do início dos anos 80 sem que isto venha a comprometer a tão necessária estabilidade macroeconômica? Há, finalmente, outras questões complexas que também merecem ser debatidas. Por exemplo: como articular a política de salário mínimo com outros instrumentos de política social no combate à pobreza? Ou: mais de meio século depois de sua criação, com todas as transformações sociais que ocorreram (migrações violentíssimas do campo para a cidade, forte aumento da participação feminina na força de trabalho, desagregação das estruturas familiares, etc.), ainda faz sentido se pensar em um salário que tenha que ser capaz de "sustentar o trabalhador e sua família"? O debate está aberto. |